Nesta segunda-feira (30), o prefeito em exercício de Palmas, Carlos Velozo (Agir), se reuniu com secretários municipais no Gabinete do Prefeito. A pauta do encontro não foi divulgada oficialmente pela administração municipal.

Velozo assumiu interinamente o cargo após o afastamento do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. A decisão ocorreu no contexto de uma operação que investiga supostos vazamentos de informações judiciais sigilosas. Eduardo Campos foi preso na última sexta-feira (27) e afastado do cargo por ordem judicial.

Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que Eduardo Campos recebeu a decisão “com serenidade” e que irá colaborar com as investigações. A administração municipal destacou ainda que o caso não tem relação com a atual gestão.

Carlos Velozo, que era vice-prefeito, agora assume temporariamente o Executivo municipal enquanto o processo judicial segue seu curso. A reunião desta segunda-feira foi a primeira desde sua posse, mas os detalhes sobre as discussões permanecem sob sigilo.

Por Geovane Oliveira, com informações da Prefeitura de Palmas e do STF

O vice-prefeito Carlos Eduardo Velozo (Agir) assumiu interinamente a Prefeitura de Palmas na sexta-feira (27), após a prisão do titular Eduardo Siqueira Campos (Podemos) em mais uma fase da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que também ordenou o afastamento de Siqueira Campos do cargo.

Eduardo Siqueira Campos foi preso pela Polícia Federal (PF) junto com o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz. Eles são suspeitos de integrar uma rede que acessava e repassava dados confidenciais de processos do STJ para proteger aliados políticos e interferir em investigações. Diálogos interceptados pela PF sugerem que o prefeito monitorava inquéritos e afirmava ter uma “fonte” no tribunal.

Velozo, pastor da Assembleia de Deus Nação Madureira e ex-bancário, assumiu pela segunda vez a prefeitura — a primeira foi em março, quando Siqueira se afastou para cuidar do filho doente. Em entrevista à TV Anhanguera, ele garantiu continuidade nas obras e na convocação de 1,2 mil aprovados em concurso da educação: “A população não pode sofrer por nenhum intempérie. Vamos trabalhar para que Palmas continue brilhando” .

O novo gestor destacou que analisará reformas administrativas em andamento, mas prometeu priorizar a estabilidade da gestão. “Já solicitei informações para avaliar se as mudanças são urgentes ou podem ser adiadas”, afirmou.

O novo gestor destacou que analisará reformas administrativas em andamento, mas prometeu priorizar a estabilidade da gestão. “Já solicitei informações para avaliar se as mudanças são urgentes ou podem ser adiadas”, afirmou.

Por: Geovane Oliveira

Em ato histórico, o governador Wanderlei Barbosa assinou, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 27, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos federal e estadual, voltado à governança fundiária de 1,9 milhão de hectares no Tocantins — terras que pertencem à União. O evento ocorreu na cidade de Araguatins, na orla do Rio Araguaia, e incluiu também a entrega de títulos de regularização fundiária e de imóveis pelos programas Terra da Gente e Imóvel da Gente, ambos do Governo Federal.

O ACT permitirá que o Governo do Tocantins atue diretamente na gestão e na regularização das terras da União no Estado, contribuindo com a identificação, o mapeamento e a titulação de imóveis rurais. A medida vai garantir mais segurança jurídica para pequenos produtores, assentados, povos tradicionais e comunidades locais. “Eu fiz questão de receber o presidente Lula com muito respeito e reconhecimento pelo trabalho que ele tem feito, especialmente pelas pessoas mais simples do nosso país. Destaco que temos muitos projetos de assentamento e já publicamos edital para asfaltar trechos de vias estaduais, com previsão de início das obras em agosto. Temos desenvolvido diversos projetos em parceria com o Governo Federal, porque aqui no Tocantins valorizamos o trabalho conjunto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao falar das parcerias com a União e da importância da visita do presidente da República ao estado.

Em sua primeira visita ao Tocantins durante este mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a grandeza do estado e do povo tocantinense, além da atenção que o Governo Federal tem dedicado à Região Norte do país. “Hoje é um dia muito especial para mim. Estamos devolvendo títulos de terra ao povo do Tocantins e isso tem um valor sagrado. A terra precisa estar nas mãos de quem trabalha nela, não do governo. Não faz sentido a União manter terrenos e prédios em seu nome, quando é o povo que precisa produzir, sustentar sua família e contribuir com quem vive fora do campo. Esse é um compromisso que assumimos juntos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, declarou o presidente.

Acordo de Cooperação Técnica

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 foi celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência Regional do Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

O ACT tem como objetivos principais a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, com servidores cedidos pelo Estado e capacitados pelo Incra, e o intercâmbio de informações e tecnologias entre os órgãos envolvidos. Com o plano de trabalho definido, os pedidos de regularização fundiária de imóveis rurais no Tocantins passarão por análise técnica, seguidos da realização de mutirões que envolverão georreferenciamento, cadastro e titulação das terras. A cooperação permitirá acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária no Estado.

O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, comentou sobre os avanços proporcionados pela parceria entre os governos.

“É uma ocasião histórica para o Incra, com o presidente Lula vindo ao Tocantins para formalizar entregas importantes e assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o governador Wanderlei Barbosa. A presença dessas figuras políticas aqui, no Bico do Papagaio, reforça que estamos no caminho certo, construindo parcerias sólidas e efetivas para a regularização fundiária no Tocantins”, ressaltou.

Entrega de títulos e doações de terrenos e imóveis

Na cerimônia, também foram formalizadas doações de terrenos e imóveis para instituições de ensino e prefeituras do Tocantins. Por meio do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), receberam imóveis a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e as prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins. A Secretaria Nacional de Aquicultura também recebeu terrenos.

Já o programa Terra da Gente, do MDA, realizou entregas que beneficiaram 896 famílias nos assentamentos Esmeralda (Araguatins); Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV e Santa Maria, todos em Palmeirante, totalizando uma área de 14.555 hectares.

Também foi assinado termo para entrega de 169 títulos em terras públicas federais, beneficiando 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares; 17 títulos de propriedades para assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); e anunciados créditos do Fomento Mulher para 79 mulheres assentadas e créditos de apoio inicial para 55 famílias.

O Governo Federal entregou ainda 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento do Tocantins, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda; e imóveis por meio do Imóvel da Gente, beneficiando estudantes, professores e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins também foram contempladas. Os imóveis doados estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância do ACT e destacou os próximos passos. “Estamos firmando um acordo para realizar um grande mutirão de regularização fundiária e solucionar conflitos gerados por titulações duplicadas no Tocantins. Também estamos entregando novos assentamentos, beneficiando centenas de famílias. Um verdadeiro recorde no estado. Essas ações garantem acesso à terra e dignidade para quem vive da agricultura e produz alimentos para o país”, afirmou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que os órgãos federais e estaduais atuaram de forma conjunta para viabilizar o evento e as entregas. “Eu venho construindo essa agenda há algum tempo, em diálogo com a comunidade. Sabemos que o Estado tem muitas áreas federais, incluindo comunidades quilombolas, ribeirinhas, pesqueiras, agricultores familiares e também áreas urbanas. Estamos muito felizes em realizar este evento no Tocantins com a entrega de resultados concretos e com a presença do presidente Lula”, pontuou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também esteve presente e destacou o caráter transversal da ação. “Tenho muito orgulho de fazer parte desse momento, sob a liderança do presidente Lula, que carrega uma história de luta humanizada. Cada entrega que fazemos hoje [sexta-feira, 27] representa um trabalho construído de forma coletiva e transversal, como temos feito em todo o Governo. Ver essa emoção de perto reforça o valor das políticas públicas que estamos levando adiante”, comentou.

A agricultora familiar Domingas Alves, representante do Assentamento Amigos da Terra, em Darcinópolis, falou sobre o impacto das políticas públicas em sua vida. “Eu fui acampada e, hoje em dia, sou assentada da reforma agrária. Garanto que, com essa documentação, vamos conseguir muito mais. Esses programas transformaram nossas vidas, principalmente nós, mulheres, que por muito tempo dependíamos financeiramente dos maridos. Agora, teremos liberdade e independência”, destacou.

Crédito Instalação – Fomento Mulher

Ainda durante o evento, foi lançado o Crédito Instalação – modalidade Fomento Mulher, que é um aporte financeiro do Governo Federal voltado exclusivamente para mulheres assentadas da reforma agrária. A iniciativa oferece até R$ 8 mil por família para investimento em atividades produtivas, como criação de animais, plantio ou pequenos negócios. Para o Tocantins, foi assinada uma linha de crédito no valor total de R$ 638 mil.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira, 27, a construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins. O projeto é resultado de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, e foi comunicado pelo chefe do Executivo estadual durante evento realizado no município, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A obra será financiada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Ministério da Saúde, no valor de R$ 60.000.072,00, com a contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 2.724.691,76.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da união de esforços para a construção da nova unidade de saúde. “Agradeço muito por esta parceria. Vamos construir, juntos, o Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins, com R$ 60 milhões do Governo Federal e quase R$ 3 milhões do Governo do Tocantins. Tenho certeza de que os recursos virão para fazermos esse hospital que vai atender toda a região do Bico do Papagaio”, enfatizou o chefe do Executivo estadual.

Presente no evento, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, reforçou a importância do novo projeto. “Esta será uma obra muito importante, não só para Araguatins, mas para toda a região do Bico do Papagaio. A unidade contará com 150 leitos, incluindo leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] obstétrica e neonatal, além de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento adequado de uma maternidade. Estamos nas etapas de finalização, o processo com a Vigilância Sanitária está concluído, o convênio com a Caixa Econômica também está firmado e, agora, seguimos para a finalização do projeto arquitetônico e para a fase de licitação”, explicou o secretário.

Estrutura

A nova unidade será construída na Rua Nero Macedo, no Setor Irial, em um terreno de 25 mil m² doado pela Prefeitura de Araguatins. O hospital faz parte da estratégia de fortalecimento da Rede Alyne de Atenção Materno Infantil, implantada pelo Governo Federal.

O Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins contará com 150 leitos, distribuídos entre suítes de Pré-parto, Parto e Pós-parto (PPP), de alto risco, Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar, UTI Materna e UTI Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), além de leitos de alojamento conjunto. A unidade terá também dez dormitórios na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, quatro salas de centro cirúrgico e toda a infraestrutura necessária para garantir o atendimento de qualidade às mulheres da região.

O novo hospital será referência na Macrorregião Norte do Tocantins, que abrange 64 municípios e uma população estimada em 626.407 habitantes. O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira, comemorou o avanço do projeto. “Finalizamos todas as etapas e, agora, é partir para a execução. Acredito que, em até 60 dias, estaremos dando o pontapé inicial”, salientou o gestor.

Débora Gomes/Governo do Tocantins

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), a décima fase ostensiva da Operação Sisamnes, voltada à apuração de um esquema de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de s. Paulo, três pessoas foram presas preventivamente: o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira; o policial civil Marcos Albernaz; e o advogado Antonio Ianowich Filho, que tiveram a prisão preventiva decretada.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conduzir a investigação. A PF cumpriu mandados de busca em três endereços da capital tocantinense, com foco na obtenção de provas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas de inquéritos e processos sob sigilo.

“A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, informou a Polícia Federal em nota.

Segundo a corporação, os vazamentos eram recorrentes e tinham como objetivo frustrar operações em curso, proteger aliados e fortalecer redes de influência. A Operação Sisamnes — cujo nome remete ao juiz persa mitológico punido por corrupção — aponta para uma estrutura organizada de repasse ilegal de informações.

A primeira fase da investigação resultou na prisão do empresário Andreson Gonçalves, apelidado de “lobista dos tribunais”, e em buscas em endereços ligados a assessores de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e respondem também a processos administrativos. O tribunal, por sua vez, afirmou que nenhum dos magistrados tinha ciência das irregularidades. O inquérito da PF indica que o suposto esquema reunia advogados, lobistas, empresários, chefes de gabinete, assessores e magistrados de tribunais estaduais.

Em fases subsequentes, a operação passou a investigar movimentações imobiliárias suspeitas, com o afastamento de servidores do Judiciário e o bloqueio de imóveis de um juiz. Já em março, a PF concentrou esforços em um grupo que estaria comercializando dados sigilosos de investigações em andamento.

Outro foco da investigação recaiu sobre empresários acusados de lavar o dinheiro oriundo de propinas pagas em troca de decisões judiciais. A tática seria ocultar a origem dos valores e romper o elo direto entre os agentes corruptores e os servidores públicos corrompidos.

Ainda conforme a reportagem, o ponto de inflexão da operação ocorreu há cerca de um mês, com a prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, considerado peça-chave da investigação. O conteúdo encontrado em seu celular revelou mensagens que despertaram a suspeita sobre a compra de decisões judiciais.

A PF investiga se os detidos pertencem a uma organização criminosa especializada em espionagem e assassinatos por encomenda. Um dos elementos mais graves foi a apreensão de uma lista com nomes de ministros do STF e parlamentares, acompanhada de valores que supostamente seriam cobrados para atentados contra essas autoridades. Em maio, os agentes federais também cumpriram mandados no estado do Mato Grosso para apurar um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado à compra de sentenças judiciais.

fonte: 247

A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) participou, nos dias 24 e 25 de junho, do 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O evento reuniu representantes de secretarias de educação e finanças de estados e municípios, além de técnicos do MEC.

O objetivo foi discutir a política do ICMS Educacional como ferramenta para a promoção da equidade na educação básica e promover o intercâmbio de experiências entre os estados, fortalecendo a implementação da política em todo o país.

Representando a Seduc, estiveram presentes a diretora do ICMS Educacional, Regivane Martins Ambrózio Silva, e o Gerente das Condicionantes Pedagógicas do ICMS e VAAR, Ítalo Bruno Paiva. Na ocasião, o Tocantins apresentou sua experiência na implementação da política, com destaque para a atuação do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS (Coeduca), que garante a legitimidade, o monitoramento e o controle social da política no estado.

“A execução do ICMS Educacional no Tocantins passa por uma governança intersetorial consolidada, a partir do Coeduca, que reúne instituições como Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], ATM [Associação Tocantinense de Municípios], Secretaria da Fazenda, Universidade Federal do Tocantins, Universidade Federal do Norte do Tocantins, Conselho Estadual de Educação, Universidade Estadual do Tocantins, além da própria Seduc. Isso mostra que a articulação entre os diversos setores promove um planejamento democrático e transparente”, destacou Regivane Martins.

Durante a apresentação, o Tocantins também evidenciou seu protagonismo ao incluir, entre os indicadores do ICMS Educacional, critérios voltados à inclusão de estudantes com deficiência e à equidade racial, uma das poucas unidades da Federação a adotar esses aspectos de forma estruturada.

Ana Luiza Dias/Governo do Tocantins