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Temporada de praias exige atenção com instalações elétricas para evitar acidentes

Seja para acampamento ou passar o dia, as praias são o maior atrativo em julho, no Tocantins. E, com a chegada da temporada mais aguardada pelos tocantinenses, a Energisa Tocantins reforça o alerta sobre os riscos de acidentes elétricos em áreas de lazer próximas à água.
O uso de instalações improvisadas, como gambiarras, fios soltos e ligações clandestinas, pode colocar em risco a vida de frequentadores, comerciantes e trabalhadores que atuam nas estruturas temporárias montadas às margens dos rios.
“Energia elétrica e água não combinam. Por isso, é fundamental que todas as instalações sejam feitas por profissionais qualificados e com o uso da Ligação Provisória, que garante segurança e conformidade com as normas técnicas”, alerta Luciana Teixeira, coordenadora de Saúde e Segurança da Energisa.
Alguns desses perigos podem ser evitados com a Ligação Provisória, que é o serviço indicado para quem precisa de energia elétrica em locais temporários. Com validade de até 90 dias, o serviço garante fornecimento seguro e dentro dos padrões técnicos exigidos. O pedido deve ser feito com pelo menos 5 dias úteis de antecedência pelos canais oficiais da Energisa.
Outro fator que representa grande risco à segurança é o mau uso das bombas d’água. “É muito comum o uso de bombas d’água em acampamentos para captar água do rio, mas isso representa um risco sério. A água é condutora de eletricidade e qualquer falha na instalação pode provocar choques graves ou até acidentes fatais. Infelizmente, já tivemos casos assim no Tocantins, por isso é fundamental redobrar a atenção”, alerta a coordenadora.
A concessionária alerta, ainda, para os cuidados com as travessias de cabos de energia sobre rios, comuns neste período de temporada de praias. “Essas estruturas são instaladas para levar energia elétrica às áreas de lazer e seguem uma altura padrão em relação ao nível da água. No entanto, há risco de colisão com embarcações que tentem passar por baixo desses cabos. Por isso, a orientação é clara: evite navegar sob essas travessias”, recomenda Luciana. Porém, caso a passagem seja inevitável, os responsáveis pelas embarcações devem avaliar cuidadosamente a altura entre o ponto de travessia e a estrutura do veículo aquático, garantindo uma distância segura para evitar acidentes.
Dicas de segurança para a temporada de praia 
  • Evite fios soltos, emendas malfeitas e sobrecarga de tomadas;
  • Mantenha distância da rede elétrica ao montar barracas, palcos e arquibancadas;
  • Nunca amarre decorações em postes de energia;
  • Não manuseie celulares ou equipamentos elétricos ligados à tomada com as mãos molhadas;
  • Jamais realize ligações clandestinas;
  • Em caso de cabos rompidos, não se aproxime e acione a Energisa ou o Corpo de Bombeiros.
Canais de atendimento 
Aplicativo Energisa On (iOS e Android)
WhatsApp Gisa: www.gisa.energisa.com.br
Site: www.energisa.com.br
Central de atendimento: 0800 721 3330

Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade no Fórum de Lisboa, em Portugal

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, participou, nesta quarta-feira, 2, da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o evento segue até esta sexta-feira, 4, com o objetivo de debater visões e desafios jurídicos enfrentados pelos países da Europa e pelo Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da participação do Tocantins no evento, que envolve discussões nas áreas de meio ambiente, segurança e saúde, bem como as transformações jurídicas. “Estamos reunidos com gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa, uma oportunidade ímpar para dialogar e compreender os principais desafios que estamos vivendo atualmente”, pontuou.

Durante a abertura oficial do fórum, o chefe do Executivo estadual acompanhou o painel liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; que também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados; Hugo Motta; do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira; do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, José Celso Cardoso Júnior; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Sanchez.

Fórum jurídico

O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 13ª edição em 2025, sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV).

Neste ano, o evento também aborda um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo.

Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins bate martelo e aprova proposta final do PCCR da Educação

O Governo do Tocantins, por meio do Comitê Gestor e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nessa terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, uma reunião para apresentar os ajustes finais da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação. Ficou definido, no encontro, que a proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro deste ano.

Conforme apresentado, o novo PCCR terá efeito financeiro a partir do mês em que for aprovado na Aleto, com pagamento previsto para outubro.

A decisão de encaminhar a proposta em setembro está relacionada ao limite prudencial de gastos com pessoal, o que impede novos investimentos conforme as determinações dos órgãos de controle. O Governo do Tocantins já adotou todas as medidas necessárias para o reenquadramento, que deve ser confirmado no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, com publicação prevista para o final de agosto. Imediatamente após essa publicação, o novo PCCR será encaminhado à Aleto.

Compromisso do Governo do Tocantins

Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, representando o governador Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização da categoria. “Estamos concluindo a reunião com a determinação do governador Wanderlei Barbosa, que tem forte compromisso com os direitos dos servidores, com apreço especial a categoria da Educação. O PCCR estará pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa no início de setembro, com previsão de votação ainda no mesmo mês e pagamento a partir de outubro”, destacou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância da reunião para os professores. “Este é um momento histórico. Como servidor de carreira e professor, espero por isso há muito tempo. É justiça sendo feita. Agora, com o compromisso do Governo do Tocantins e do Comitê Gestor, selamos esse avanço que será realidade a partir de setembro.  Eu acredito que essa é a melhor notícia para a educação tocantinense”, frisou o titular da Seduc.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, participou da reunião e, na ocasião, afirmou que o Legislativo dará celeridade à tramitação do projeto. “Foi uma reunião produtiva. O governador Wanderlei Barbosa se comprometeu em fazer um resgate do plano de carreira dos nossos professores, não tenha dúvida de que quando chegar à Assembleia Legislativa nós daremos celeridade para votar o mais rápido possível, para atender esse anseio da categoria”, pontuou.

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, também avaliou o encontro como positivo. “Estamos fechando a proposta do nosso PCCR tão aguardado pela categoria, com encaminhamento para setembro e aprovação no mesmo mês. Caso até lá tudo esteja resolvido, com efeito financeiro também a partir de setembro. Compromisso do Grupo Gestor do Governo do Tocantins e da Assembleia Legislativa para a nossa categoria”, destacou.

Evolução salarial e tabela unificada

O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os 8.285 concursados, sendo 3.685 professores em estágio probatório e 4.600 efetivos estabilizados. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por paridade, que também serão beneficiados com os avanços do novo plano.

Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.  Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará  a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.

Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.

Comissão Permanente de Gestão do PCCR

A comissão é composta por representantes da Seduc, das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

Débora Gomes/Governo do Tocantins

Prefeito em exercício de Palmas promove mudanças no primeiro escalão da gestão municipal

Carlos Velozo (Agir), prefeito em exercício de Palmas, em reunião com secretários municipais — Foto: Matheus Dias/TV Anhanguera

O prefeito em exercício de Palmas, Carlos Velozo (Agir), anunciou mudanças significativas no primeiro escalão da administração municipal. As alterações, publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (2), incluem a exoneração do procurador-geral e de dois secretários, além da nomeação de novos titulares para os cargos.

As mudanças ocorrem após Velozo assumir o comando da prefeitura em decorrência da prisão do então prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), investigado por suposta participação em um esquema de vazamento de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os exonerados está o procurador-geral do município, Renato de Oliveira, que havia sido nomeado por Eduardo Campos no dia 1º de janeiro deste ano. Em seu lugar, assume Priscila Alencar Veríssimo de Souza.

Outra mudança importante ocorreu na Secretaria-Chefe de Gabinete, onde Carlos Antônio da Costa Júnior foi substituído por Fábio Bernardino da Silva.

Já a Secretaria de Zeladoria Urbana também terá um novo titular: o vereador Carlos Enrique Franco Amastha assume no lugar de Marcílio Guilherme Ávila, que deixou o cargo a pedido.

Por:  Geovane Oliveira, com informações  do G1 Tocantins.

Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

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Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Em Portugal, governador Wanderlei Barbosa articula parceria com a Universidade de Lisboa

Durante agenda em Portugal, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, visitou, nesta terça-feira, 1º de junho, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa para articular um intercâmbio educacional com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O objetivo é estreitar os laços entre as instituições para promover trabalhos de iniciação científica e pesquisa. “Esta é uma oportunidade de realizar pesquisas e formações conjuntas, abrir horizontes e trocar experiências que vão gerar um impacto muito positivo para as duas instituições”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, durante a visita.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, que participou do encontro por videochamada, reforçou a importância da iniciativa. “É uma possibilidade de avançar com o intercâmbio institucional de acadêmicos, como também ampliarmos as pesquisas e os eventos científicos”, pontuou.

Na ocasião, também foi discutida uma parceria com a Escola de Governo do Tocantins (Egov) e a Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), para ofertar capacitações na área de gestão pública para os servidores do Estado.

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, enfatizou que esta é uma ação estratégica que vai possibilitar resultados na área de gestão. “Ofertar esse tipo de qualificação fomenta a qualidade do trabalho desenvolvido pelos nossos servidores, que desempenham um papel tão significativo e propositivo para o Governo do Tocantins”, salientou.

“Este é mais um passo, do ponto de vista internacional, para a nossa instituição. Para nós, é importante estreitar laços com as instituições de ensino do Tocantins”, evidenciou o coordenador do departamento administração pública do ISCSP, João Catarino.

Instituto superior de ciências sociais e políticas

O ISCSP é uma unidade da Universidade de Lisboa, fundada em 1906. É uma das instituições de ensino superior mais antigas de Portugal dedicadas às ciências sociais e políticas.

O Instituto oferece formação acadêmica em áreas como Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública, Antropologia, Serviço Social, Sociologia, Gestão, Recursos Humanos e Comunicação Social. Dispõe de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, além de investigação científica, por meio de centros como o Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP).

Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins

Operação Paper Ox: Polícia Civil do Tocantins cumpre mandados e apreende veículos e dinheiro em ação contra fraudes em documentos agropecuários

Veículos apreendidos durante cumprimento de mandados da Operação Paper Ox.jpeg - Foto: Divulgação PC/TO

A Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por meio da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Rurais (Deleagro), cumpriu, na manhã desta terça-feira, 1º, mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Paper Ox, deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO). A operação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso investigado por fraudes na emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e documentos fiscais agropecuários.

Em Palmas, os mandados foram cumpridos em um endereço localizado na região norte da capital. Durante a ação, foram apreendidos dois veículos, um Toyota Hilux e um Toyota Corolla Cross, além de um aparelho celular e uma quantia de R$ 11.754,00 em espécie. Os mandados foram cumpridos em desfavor de dois indivíduos, identificados pelas iniciais R. C. F. e D. R. R., ambos localizados no mesmo endereço.

O diretor da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Afonso Lyra, destacou a cooperação entre as Polícias Civis do Tocantins e de Goiás. “Temos construído uma relação sólida de apoio mútuo entre as instituições. Já contamos com o suporte da PCGO em diversas operações deflagradas no Tocantins e, da mesma forma, prestamos apoio sempre que há alvos em nosso Estado. Nesta ação, nossas equipes lograram êxito no cumprimento dos mandados, com apreensões que certamente contribuirão para o avanço das investigações. Seguimos à disposição para colaborar com ações de polícia judiciária no território tocantinense”, afirma.

Operação Paper Ox

Coordenada pela Polícia Civil de Goiás, a Operação Paper Ox apura o uso indevido de credenciais de produtores rurais para emissão fraudulenta de GTAs. A prática  viabiliza crimes como sonegação fiscal, fraudes bancárias e a regularização de rebanhos sem origem comprovada. Ao todo, foram expedidos 50 mandados judiciais e determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 127 milhões em bens dos investigados.

Além do Tocantins, a operação teve alvos nos estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal, evidenciando o alcance interestadual da organização criminosa investigada.

por Adrielly Calixto / Governo do Tocantins

 

Prefeitura de Palmas exonera servidores temporários para nomear aprovados em concurso da educação

Sede da Secretaria Municipal da Educação de Palmas — Foto: Reprodução/Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30), a exoneração de centenas de servidores que ocupavam, de forma temporária, os cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil e Professor Nível I. A medida, que passa a valer a partir desta terça-feira (1º), tem como objetivo viabilizar a nomeação dos aprovados no concurso público da educação.

Segundo a secretária municipal da Educação, Débora Guedes, o chamamento dos novos servidores deve ocorrer entre os dias 30 de junho e 1º de julho. Ao todo, 1.236 aprovados serão nomeados para os seguintes cargos:

  • Professor do Ensino Fundamental I: 736 nomeados

  • Supervisor Pedagógico: 35 nomeados

  • Orientador Educacional: 35 nomeados

  • Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil): 400 nomeados

Os candidatos nomeados terão o prazo de 30 dias para tomar posse, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Histórico do concurso

O concurso da educação de Palmas foi parcialmente suspenso em dezembro de 2024, por decisão judicial, após o Ministério Público receber denúncias de supostas irregularidades no gabarito e questionamentos quanto à elaboração e revisão das provas. Em função disso, a prefeitura convocou temporariamente, em janeiro de 2025, aprovados nos cargos afetados pela suspensão, garantindo a continuidade do funcionamento das unidades escolares.

A decisão de anular parcialmente o concurso, solicitada pelo Ministério Público, foi negada pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas no dia 29 de abril de 2025. Com a liberação judicial, o município decidiu avançar com a nomeação definitiva dos aprovados.

Com a nova etapa, a Prefeitura de Palmas busca estabilizar os quadros da rede municipal de ensino, substituindo os contratos temporários por servidores efetivos, conforme prevê a legislação e o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.

Fonte: G1 Tocantins

Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.

Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.

Evolução

De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.

A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.

De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.

Reforma administrativa

Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.

Entre as medidas propostas estão:

•     Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;

•     Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;

•     Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;

•     Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;

•     Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;

•     Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;

•     Fim da vinculação automática entre subsídios;

•     Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;

•     Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.

O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.

Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Governador Wanderlei Barbosa anuncia segunda edição do Taquaruçu Fest com a atração nacional Bell Marques

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, anunciou nesta segunda-feira, 30, a realização da segunda edição do Taquaruçu Fest, marcada para o dia 11 de julho, no distrito de Taquaruçu, em Palmas. O evento, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), terá como atrações principais os shows de Bell Marques e do cantor tocantinense Wglemerson Lima.

A ação integra o calendário de eventos promovidos pelo Estado com foco na valorização do turismo e da cultura entre os meses de junho e agosto.

A primeira edição do Taquaruçu Fest, realizada em 2023, contou com apresentação da dupla Rio Negro e Solimões. Neste ano, a expectativa é de um evento ainda maior, com estrutura reforçada, segurança e incentivo à participação de empreendedores locais.

Governo do Tocantins

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