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TCU suspende publicação de edital do leilão do 4G

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar. O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país.

Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU, mas com a medida cautelar isso não será possível. A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada.

A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.

O edital propõe o leilão de seis lotes de áreas de frequência 4G, três com cobertura nacional. O preço mínimo das outorgas de cada lote, no entanto, só será conhecido quando o documento for publicado. Também só será divulgado no edital o custo máximo da migração das emissoras de televisão que ainda ocupam a faixa de 700 MHz para o sistema digital, que será bancada pelos vencedores do leilão.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Contribuintes inadimplentes devem quitar dívidas tributárias com o município

Cerca de 3 mil nomes por mês podem ser encaminhados para protestos.

A Prefeitura de Araguaína está promovendo o protesto da Dívida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) dos anos de 2010 a 2013. Deste o início do mês de julho, a Secretaria da Fazenda está enviando para o Cartório de Protesto da cidade a lista com o nome dos contribuintes inadimplentes com o município. No pedido de inclusão no protesto, a Secretaria está considerando o critério de maior dívida.

Até agora, de acordo com o coordenador da Dívida Ativa, Mayky Lonard Moreira Silva, cerca de 30 nomes já foram enviados para o cartório e a expectativa é que cerca de 3 mil nomes por mês sejam encaminhados para protestos.

Regularização

Depois da inclusão do nome do contribuinte no protesto, o cartório fica responsável por notificá-lo, pessoalmente e via edital. Depois de notificado, o contribuinte tem um prazo máximo de 30 dias para que quite o débito em parcela única no próprio cartório, ou negocie a dívida na Secretaria Municipal da Fazenda, podendo dividi-la em até 48 parcelas, dependendo do valor do débito do imposto.

Caso não quite a dívida do tributo no prazo estabelecido de 30 dias, além de ter o nome negativado, o processo é encaminhado para execução judicial. O nome em protesto impede o contribuinte inadimplente de obter créditos bancários, crediários em lojas e liberação de talões de cheques. Para obter mais informações, os interessados podem ligar no telefone (63) 3411-7161.

IPC-S avança em quatro capitais na última semana de julho

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas entre a terceira e a última semana de julho. Em Belo Horizonte, houve alta de 0,06 ponto percentual, ao passar de 0,1% na terceira semana de julho para 0,16% na última semana.

Houve alta também em Brasília (0,04 ponto percentual, ao passar de 0,19% para 0,23%) e no Rio de Janeiro (0,01 ponto percentual, ao passar de 0,35% para 0,36%). Em Porto Alegre, apesar da alta de 0,11 ponto percentual no índice, o IPC-S continuou registrando deflação (queda de preços). A taxa na capital gaúcha passou de -0,2% para -0,09%.

Por outro lado, três cidades tiveram queda na taxa de inflação: Salvador (0,38 ponto percentual, ao passar de -0,16% para -0,54%), Recife (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,24% para 0,15%) e São Paulo (0,15 ponto percentual, ao passar de 0,37% para 0,22%).

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

 

 

Irã pretende mandar ajuda humanitária à população de Gaza

O canal de televisão iraniano Press TV informa que os legisladores iranianos preparam projeto de lei sobre o envio de ajuda humanitária extraordinária à população da Faixa de Gaza.

“Logo na próxima semana ao exame da presidência do parlamento do Irã será submetido o projeto de lei que, caso for aprovado, permitirá ao governo mandar ajuda humanitária urgente para a faixa de Gaza e para a Cisjordânia”, informou a este canal de televisão Ismail Kosari, vice-presidente do Comitê do parlamento iraniano para a Segurança Nacional e Política Externa.

Declarou também que no caso de aprovação deste projeto de lei, será criado um orçamento especialmente para o respectivo projeto. De acordo com Kosari, a ajuda humanitária vai incluir de preferência viveres e medicamentos.

A iniciativa de envio da ajuda à população do enclave palestino foi apresentada depois da aprovação sexta-feira pelo senado dos EUA do financiamento complementar no valor de 225 milhões de dólares destinado a apoiar o sistema antimíssil israelita Cúpula de Ferro.

 

Foto de arquivo

http://portuguese.ruvr.ru/

Cepal lança dados atualizados sobre economia da América Latina e do Caribe

Será apresentado hoje (4) às 11h (meio-dia no horário de Brasília), na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Santiago, no Chile, o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2014. O trabalho atualiza as estimativas de  crescimento para os países da região neste ano. A secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, concede entrevista coletiva sobre o tema.

O documento deste ano analisa o desempenho econômico da América Latina e do Caribe durante o primeiro semestre e apresenta as perspectivas para os próximos meses. O relatório inclui também os desafios para a sustentabilidade econômica e social e as políticas públicas da região derivados do atual contexto externo.

Da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

 

 

Ônibus escolar é flagrado pela PRF realizando viagem de interesse particular

Neste sábado, 02/08, as 16h, em Paraíso do Tocantins, agentes da PRF abordaram o micro-ônibus escolar, de propriedade da Prefeitura Municipal de Centenário/TO, conduzido por J. L. S., 31 anos, que na ocasião realizava viagem de retorno para a cidade de Centenário/TO, oriundo do município de Gurupi/TO, onde teria ocorrido um encontro de família, segundo os ocupantes do veículo.

Ao solicitar a documentação do condutor, este apresentou aos agentes da PRF uma CNH falsificada, situação imediatamente comprovada pelos agentes ao consultar o banco de dados do sistema RENACH. O condutor foi detido e o ônibus foi retido.

Diante da apresentação de documento falsificado e de possível desvio de finalidade quanto à utilização do ônibus escolar por particulares, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Paraíso do Tocantins.

Girafa morre na África do Sul após se chocar contra uma ponte

Usuário do Twitter fotografou girafas pouco antes do acidente em Joannesburgo (Foto: Thinus Botha/BBC)
Usuário do Twitter fotografou girafas pouco antes do acidente em Joannesburgo (Foto: Thinus Botha/BBC)

Animal estava em um caminhão quando o acidente ocorreu.

Uma organização de defesa dos animais da África do Sul investiga a morte de uma girafa, que foi ferida ao ser transportada em uma rodovia em Johannesburgo. Testemunhas disseram que a cabeça de uma das girafas que estava no caminhão se chocou contra um viaduto.

Segundo a Sociedade Nacional pela Prevenção da Crueldade contra os Animais, os bichos eram levados ao veterinário e, com o impacto, uma delas morreu ao dar entrada na clínica.

Revolta
O incidente provocou comoção e muita revolta no Twitter. Um usuário, Thinus Botta, tuitou que estava em um carro atrás do caminhão com as girafas, quando o animal se chocou contra a ponte. “Tinha sangue por todos os lados”, tuitou Botta.

A associação informou que a girafa tinha um ferimento na cabeça, mas que seria necessário realizar uma autópsia para confirmar a causa da morte.

Da BBC

Corrupção eleitoral, propaganda eleitoral e internet fecham o 9º Ciclo de Estudos da EJE

Corrupção eleitoral, propaganda eleitoral e internet fecham o 9º Ciclo de Estudos da EJE

No segundo dia do 9º Ciclo de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins, o promotor eleitoral Thales Tácito Cerqueira destacou os desafios enfrentados pelos magistrados para evitarem a corrupção eleitoral, com abordagens a Lei 12.891/2013: Inconstitucionalidades e repercussões nas eleições 2014.

Juízes, promotores, acadêmicos de Direito e serventuários da Justiça também receberam palavras de incentivo e estímulo à carreira. “Trago uma mensagem de ânimo aos magistrados no sentido de fazerem julgamentos com equidade, julgando fatos, não pessoas”, disse.

O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano fez a abertura do evento, deu as boas-vindas aos participantes e disse que esta é “uma oportunidade de enriquecer conhecimentos dos Estudos Eleitorais”.
À tarde, o 9º Ciclo de Estudos Eleitorais trouxe ao Tocantins o doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, que discorreu sobre Propaganda Eleitoral e internet, apontando as estratégias que poderão ser utilizadas nestas eleições de 2014 e o desafio dos TREs na fiscalização de propaganda irregular. “Na verdade, o cidadão terá o papel fundamental de fiscalizar e denunciar”, disse.

No primeiro dia do Ciclo, ontem (31/07), participaram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, que trouxe aos presentes uma retrospectiva das Eleições Presidenciais no Brasil. Em seguida o jurista Olivar Coneglian que abordou o comportamento dos políticos e meios de comunicação diante das novas ferramentas de divulgação e suas implicações perante a Legislação.

Sobre a EJE

A Escola Judiciária Eleitoral ( EJE/TO) foi criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 17 de 02 de dezembro de 2003, como resultado de estudos coordenados pelos Desembargadores José Neves, à época Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Luiz Aparecido Gadotti – Relator da Resolução e primeiro Diretor da Escola.

Instalada em 23 de setembro de 2005, a EJE tem por missão institucional, realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, universitários, servidores e demais interessados voltada para a melhor aplicação do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, através da divulgação de seminários e palestras na Corte e nas Zonas Eleitorais.

(Lília Mara – ASCOM-TRE-TO)

Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira beijam muito em dia de praia

Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira curtiram o domingão (03) juntinhos e aproveitaram o sol que fez no Rio de Janeiro para irem à praia do Abricó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Sentados em um quiosque, o casal trocou vários beijos enquanto os filhos do ator, Raul e Moisés, frutos do casamento dele com Vanessa Giácomo, comiam um negocinho.

Daniel e Sophie se conheceram quando estavam gravando O Rebu, a novela das onze da Globo, e acabaram se apaixonando.

Sophie Charlotte fala sobre o namoro com Daniel de Oliveira
Sophie Charlotte sai de shopping carregada de sacolas
Sophie Charlotte conta o segredo para chorar em cenas de O Rebu

Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira beijam muito em dia de praia

Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira beijam muito em dia de praia

Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira beijam muito em dia de praia

Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira beijam muito em dia de praia

 

Só love, só love:’Época’ diz que Kátia Abreu levou namorado a 9 países

Foto: Época

A revista Época deste final de semana traz a reportagem “O roteiro do charme”, na qual conta o que chama de “as românticas missões parlamentares” da senadora Kátia Abreu (PMDB) a nove países na companhia do namorado, o servidor público Moisés Pinto. A matéria assinada pelo jornalista Marcelo Rocha afirma que o namorado da parlamentar, que até abril trabalhou no gabinete dela, foi dispensado de registrar presença no trabalho em 12 ocasiões para acompanhar Kátia em viagens internacionais.

Época diz que Moisés viajou com Kátia a nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014. “No total, foram quase três meses de ausência”, afirma a revista. Segundo ela, nesse período o casal visitou, entre outros destinos, Washington e Boston, nos Estados Unidos; Frankfurt, na Alemanha; Xangai e Pequim, na China; Lima, no Peru; e Bruxelas, na Bélgica.

O servidor público e namorado da senadora tocantinense passou a assessorá-la no Senado a partir de 2011. Ainda conforme Época, nos últimos anos, Moisés também exerceu o posto de presidente do instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora entre 2008 e abril deste ano, quando se afastou para buscar a reeleição no Senado. O instituto, de acordo com a revista, é responsável por pesquisas e estudos de agronegócios.

Foto: Reprodução Época
Senadora Kátia Abreu com o namorado Moisés Pinto

REGIME ESPECIAL DE FREQUÊNCIA

Época informou que procurou por Moisés, mas o servidor público não quis prestar esclarecimentos. A CNA, disse a revista, também não se manifestou. Já a assessoria de Kátia disse ao impresso que Moisés acompanhou a senadora em diversas atividades externas e, por isso, esteve submetido a “regime especial de frequência”. “Todas as viagens foram realizadas sem ônus para o Senado, e os pedidos de afastamento foram formalizados em estrito acordo com as regras estabelecidas pela Mesa Diretora”, disse o gabinete de Kátia à Época.

Ainda conforme nota da assessoria da senadora para a revista, “as atividades exigidas do servidor enquanto no exerício de suas funções no Senado foram plenamente desenvolvidas, com denodo e competência, sendo total sua dedicação e disponibilidade para as tarefas que lhe foram cometidas”.

A assessoria da parlamentar também destacou que, “desse modo, é possível atestar que qualquer atividade que o servidor tenha desenvolvido em paralelo a sua cessão ao Senado em nada interferiu ou prejudicou suas tarefas junto ao gabinete”.

E a revista “interpretou” o significado da nota: “A assessoria de Kátia quis dizer que ele trabalhou normalmente”, afirma a reportagem.

SUSPEITAS ANTIGAS DE PROVEITO PRÓPRIO

Na reportagem, Época afirma que “são antigas as suspeitas de que Kátia usa o dinheiro da CNA em proveito próprio”. Conforme a revista, primeiro ela foi acusada de usar a confederação, da qual era diretora em 2006, para bancar sua campanha ao Senado. Nas eleições de 2010, lembrou o impresso, nova acusação: desta vez, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável à cassação do mandato do deputado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, por receber recursos supostamente ilegais por meio da CNA para a sua campanha.

O parecer da PGE diz que Kátia, então presidente da CNA, “enviou boletos de cobrança sem registro, no valor de R$ 100 cada um, para mais de 600 mil produtores rurais de todo o País, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos afins ao setor agropecuário”.

Conforme Época, mais de R$ 700 mil foram arrecadados, e o caso tramita desde o ano passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SORRISO COLGATE

Em março deste ano, a senadora foi alvo de outra matéria negativa de repercussão nacional. Esta foi resultado de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo dos senadores, ex-senadores e seus dependentes que utilizam o plano de Saúde do Senado para fazer despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Ressaltou o impresso paulista: tudo a custo zero, totalmente pago pelo contribuinte. Conforme a reportagem do jornal, que cita vários parlamentares, Kátia gastou R$ 45.350 com tratamento dentários em 2010 e 2013.

De acordo com o levantamento, o gasto de Kátia foi o terceiro maior valor – ela só perdeu para Pedro Simon (PMDB-RS), que torrou R$ 62.793 dos contruintes para cuidar dos dentes, e para Fernando Collor (PTB-AL) e sua mulher, que deixaram os sorrisos mais bonitos por R$ 71 mil dos cidadãos brasileiros.

Para se defender, a senadora enviou nota à imprensa afirmando que os reembolsos legais de R$ 45.350, referentes a despesas que teve com atendimento odontológico, estão previstos dentro do Plano de Saúde do Senado Federal. Kátia ainda disse que fez uso de “apenas 45% do valor legal previsto”, que é de R$ 25.998,96. Segundo a parlamentar, ela utilizou os recursos nos exercícios de 2010/2011/2012 e 2013.

A senadora explicou que o reembolsos são estabelecidos “legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal, alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica”.

– Clique aqui para ler a reportagem completa da revista Época desta semana. 

clebertoledo.com.br

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