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Contribuintes inadimplentes devem quitar dívidas tributárias com o município

Cerca de 3 mil nomes por mês podem ser encaminhados para protestos.

A Prefeitura de Araguaína está promovendo o protesto da Dívida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) dos anos de 2010 a 2013. Deste o início do mês de julho, a Secretaria da Fazenda está enviando para o Cartório de Protesto da cidade a lista com o nome dos contribuintes inadimplentes com o município. No pedido de inclusão no protesto, a Secretaria está considerando o critério de maior dívida.

Até agora, de acordo com o coordenador da Dívida Ativa, Mayky Lonard Moreira Silva, cerca de 30 nomes já foram enviados para o cartório e a expectativa é que cerca de 3 mil nomes por mês sejam encaminhados para protestos.

Regularização

Depois da inclusão do nome do contribuinte no protesto, o cartório fica responsável por notificá-lo, pessoalmente e via edital. Depois de notificado, o contribuinte tem um prazo máximo de 30 dias para que quite o débito em parcela única no próprio cartório, ou negocie a dívida na Secretaria Municipal da Fazenda, podendo dividi-la em até 48 parcelas, dependendo do valor do débito do imposto.

Caso não quite a dívida do tributo no prazo estabelecido de 30 dias, além de ter o nome negativado, o processo é encaminhado para execução judicial. O nome em protesto impede o contribuinte inadimplente de obter créditos bancários, crediários em lojas e liberação de talões de cheques. Para obter mais informações, os interessados podem ligar no telefone (63) 3411-7161.

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Ao anunciar renúncia para 3 de abril, Amastha diz que experiência como prefeito lhe dá força para fazer mais por Palmas e pelo Estado

“Foram cinco anos de trabalho incansável  que fizeram Palmas melhorar em todas as áreas”, disse Amastha, pré-candidato ao governo do Tocantins.

“Amada Palmas, está chegando a hora; vamos que vamos”, escreveu o prefeito Carlos Amastha nesta terça-feira, 6, no Twitter, ao anunciar sua renúncia ao cargo para concorrer a governador do Tocantins para o próximo dia 3 de abril, às 8h45, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, onde fará a prestação de contas dos seus cinco anos  à frente do Prefeitura da Capital e transmitirá o cargo à prefeita em exercício Cinthia Abreu.

“São cinco anos de um trabalho incansável, mas de muito orgulho ao ver uma cidade transformada para melhor em todas as áreas, fruto de uma administração focada em fazer a cidade ser do palmense. Enfrentamos muitos desafios, inclusive a desconfiança de muitos que não acreditavam, primeiro na nossa vitória nas urnas e segundo no sucesso de nossa gestão”, ressaltou o prefeito.

Uma gestão moderna e transparente

Amastha lembrou que os resultados estão bem visíveis e mostram que, apesar dos desafios ainda a serem enfrentados, a política de modernização da gestão, a partir de critérios transparentes, colocou Palmas no lugar que ela merece estar, sendo referência nacional em áreas como educação e meio ambiente.

“O meu amor por Palmas e pelo Tocantins vai muito além da política, mas a experiência, como gestor e ser humano, à frente da Prefeitura, foi extremamente enriquecedora e me dá força para fazer ainda mais para a nossa Capital e nosso Estado”, lembrou Amastha.

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Mais do mesmo: farsa e tragédia

Na manhã deste último sábado, 27, o Governador Marcelo Miranda, em evento do PMDB (agora MDB) confirmou que disputará a reeleição. “Sumido” nos últimos meses, o Governador “reapareceu” em tom de campanha. Ele, como muitos pensavam, não está morto politicamente. Mas respira por aparelhos. O que as más línguas, a boca pequena já comenta, é que Marcelo e Siqueira estarão juntos no mesmo palanque nas eleições deste ano. Isto mesmo que você acabou de ler, caro leitor. Juntos! Obviamente que todos sabemos que eles pertencem a mesma origem. Marcelo Miranda foi eleito Governador a primeira vez apoiado por Siqueira, na extinta União do Tocantins. Depois de eleito “racharam” e tornaram-se opositores. Um velho filósofo dizia que a história se repete como farsa ou tragédia, neste caso em específico, as duas coisas. O Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, desponta em todas as pesquisas com indicador muito acima dos demais. Ganha em todos os cenários e de todos os pretensos candidatos. Claro que estes números representam um percentual midiático, mas dado os cenários hipotéticos, dificilmente sofrerá alteração drástica.

Atribuo a isto essa possível e provável reconciliação entre Siqueiras e Mirandas. É a única forma que eles acreditam que possam “vencer” o Amastha, que por sua vez se consolida a cada dia. Só um detalhe mais do que determinante, subestimar a inteligência do povo é um erro crasso. Veja: ninguém entende uma anomalia dessas. Essa união é em nome de quê? Quais interesses? Quais projetos? Quais nacos populares? Nada! Apenas a tentativa quase desesperada de manter-se no poder a qualquer custo, não importa a forma e o método. Vão perder abraçados. Até abril, muita água vai rolar debaixo dessa ponte, mas como diria Mário Quintana:“Ninguém entra duas vezes no mesmo rio, sempre é um novo rio a passar”

 

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