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Justiça

Corrupção eleitoral, propaganda eleitoral e internet fecham o 9º Ciclo de Estudos da EJE

Corrupção eleitoral, propaganda eleitoral e internet fecham o 9º Ciclo de Estudos da EJE

No segundo dia do 9º Ciclo de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins, o promotor eleitoral Thales Tácito Cerqueira destacou os desafios enfrentados pelos magistrados para evitarem a corrupção eleitoral, com abordagens a Lei 12.891/2013: Inconstitucionalidades e repercussões nas eleições 2014.

Juízes, promotores, acadêmicos de Direito e serventuários da Justiça também receberam palavras de incentivo e estímulo à carreira. “Trago uma mensagem de ânimo aos magistrados no sentido de fazerem julgamentos com equidade, julgando fatos, não pessoas”, disse.

O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano fez a abertura do evento, deu as boas-vindas aos participantes e disse que esta é “uma oportunidade de enriquecer conhecimentos dos Estudos Eleitorais”.
À tarde, o 9º Ciclo de Estudos Eleitorais trouxe ao Tocantins o doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, que discorreu sobre Propaganda Eleitoral e internet, apontando as estratégias que poderão ser utilizadas nestas eleições de 2014 e o desafio dos TREs na fiscalização de propaganda irregular. “Na verdade, o cidadão terá o papel fundamental de fiscalizar e denunciar”, disse.

No primeiro dia do Ciclo, ontem (31/07), participaram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, que trouxe aos presentes uma retrospectiva das Eleições Presidenciais no Brasil. Em seguida o jurista Olivar Coneglian que abordou o comportamento dos políticos e meios de comunicação diante das novas ferramentas de divulgação e suas implicações perante a Legislação.

Sobre a EJE

A Escola Judiciária Eleitoral ( EJE/TO) foi criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 17 de 02 de dezembro de 2003, como resultado de estudos coordenados pelos Desembargadores José Neves, à época Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Luiz Aparecido Gadotti – Relator da Resolução e primeiro Diretor da Escola.

Instalada em 23 de setembro de 2005, a EJE tem por missão institucional, realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, universitários, servidores e demais interessados voltada para a melhor aplicação do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, através da divulgação de seminários e palestras na Corte e nas Zonas Eleitorais.

(Lília Mara – ASCOM-TRE-TO)

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Justiça

Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.

Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.

Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.

Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival

O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.

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Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.

Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.

As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].

A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO

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