A nova avenida recebe investimentos de R$ 16 milhões e deve ficar pronta em um prazo de seis meses

Localizada na margem direita do Lago Azul, a Via Lago será mais um novo equipamento público de Lazer e representará a facilidade de acesso de toda a população araguainense, democratizando o Lago Azul, antes utilizado por uma pequena parcela da população. As obras da nova avenida começaram no dia 1º de outubro deste ano, quando o prefeito Ronaldo Dimas assinou a Ordem de Serviço e homens e máquinas deram início ao levantamento topográfico, limpeza da camada vegetal, serviços de terraplanagem e aterro controlado no corpo estradal da Via Lago, no curso que delineiam a obra, há muito esperada pelos araguainenses.

De acordo com o prefeito Ronaldo Dimas, a Via Lago é importante para a população por favorecer o Município em vários aspectos. “Em relação à mobilidade, com a ponte estaiada teremos mais uma possibilidade de travessia do Lago Azul interligando o Centro aos novos empreendimentos, já em andamento, bem como a setores como Nova Araguaína e Xixebal. Além disso, a Via Lago será uma continuação da Marginal Neblina até a Avenida Astolpho Leão Borges, que termina na BR-153”, assinalou Dimas.

Segundo ele, quanto a logística, a obra representa facilidade de acesso a toda a cidade por um única via. “A Av. Via Lago é somente uma parte de um longo trecho em pista dupla que interligará o Nova Araguaína ao Costa Esmeralda. A nova via inicia na Astolpho Leão Borges, no Nova Araguaína, virará para a Via Lago, continuará como a já existente Marginal Neblina e circundará o Parque CIMBA. Da Av. Amazonas, no Cimba, até o Costa Esmeralda, a Avenida se tornará Via Norte”, lembrou o prefeito.

Trabalhos

Atualmente, das 6h às 19h, em sistemas de revezamento, um total de 67 máquinas e mais de 70 homens atuam de forma intensa dia e noite nas frentes de serviço que modelam como ficará a Via Lago nos próximos meses. Toda a matéria-prima utilizada nos trabalhos é retirada na margem esquerda do Rio Lontra. No local, próximo ao Residencial Lago Azul – Etapa I, uma jazida de terra tornou-se fonte para os trabalhadores, retroescavadeiras e caminhões. Do outro lado, a Via começa a tomar forma e deixa de ser apenas um projeto arquitetônico para tornar-se realidade.

No último dia 22 de Outubro, o prefeito Dimas apresentou para o secretário do Ministério das Cidades, Carlos Antônio Vieira Fernandes, o andamento das obras da Via Lago, a necessidade de canalização do Córrego Neblina e suas intenções de instalar o Centro de Convenções nas proximidades da Via Lago. A obra é apenas um dos vários pontos onde várias frentes de trabalham atuam na reconstrução da cidade com a parceria do Governo Federal. “Eu tenho certeza que será um cartão postal da cidade, pois quando se faz uma obra e o benefício vem do ponto de vista do lazer e do bem estar da população, além da funcionalidade que ela terá, a obra será um grande equipamento de lazer da comunidade para Araguaína e região”, disse Vieira observando a grandeza da obra.

Investimento

A obras já iniciadas da Via Lago recebem investimento na ordem de R$ 16,8 milhões, cujo projeto beneficiará a população de Araguaína e região. Para os serviços de terraplanagem e aterro, a prefeitura investiu R$ 5 milhões no empreendimento, advindos de recursos integralmente próprios. Nas duas etapas subsequentes da obra, o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, disponibilizará recursos no valor de R$ 11,8 milhões, quando serão

A segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa acontece no Tocantins entre os dias 1º e 30 de novembro e o governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os produtores rurais sobre a importância da vacinação. A expectativa é imunizar mais de 4,5 milhões de animais e manter a boa média do índice de cobertura vacinal, que chegou a 99,03% em 2013.

Na primeira etapa, realizada durante o mês de maio, animais de todas as idades precisaram ser vacinados. Nesta nova etapa, serão vacinados apenas os bovinos e búfalos com até 24 meses de idade, representando um menor custo para o produtor, já que os animais com mais de 24 meses e que foram declarados na primeira etapa não precisam ser vacinados.

Em 2013, a média do índice de cobertura vacinal foi de 99,03%, considerando-se as duas etapas da vacinação. Segundo o responsável técnico pelo Programa de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pinto Pires, é a parceria entre Estado e produtor rural que permite a manutenção desta boa média. “O Estado faz sua parte através da responsabilidade de diagnóstico, de prestação de serviços veterinários e do controle de transito de animas. O produtor rural, com a responsabilidade de vacinar seus animais. E isto tem dado certo”, comentou.

Pires resaltou que com a vacinação em dia o produtor tem a valorização dos seus produtos e destacou a importância do Tocantins não ter nenhum caso notificado de febre aftosa desde 1997. “O Estado, com essa condição de Livre de Febre Aftosa, pode comercializar tanto animais vivos quanto produtos de origem animal por todo o país e até internacionalmente. Por conta dessa condição o Tocantins conseguiu conquistar diversos mercados internacionais”, disse.

Os produtores têm até o dia 30 de novembro para realizar a compra da vacina em algumas das lojas credenciadas pela Adapec e, após isso, têm até 10 dias para declarar a vacinação à Agência. Quem não cumprir os prazos estará sujeito à multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada.

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça, nesta quarta-feira, 29, requerendo a suspensão da cobrança do IPTU de Araguaína (TO) com base na Planta Genérica de Valores Imobiliários de 2014 e o ressarcimento do valor pago a maior pelos contribuintes. Segundo o órgão, o município de Araguaína vem descumprindo a decisão liminar.

Também é requerida a imposição de multa pessoal ao prefeito Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, no valor de R$ 5 mil, por cada dia de descumprimento da liminar.

Cobrança deve ser com base na Planta de 2013

Segundo o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, em petição à 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, o município vem realizando a cobrança com base na Planta de 2014 de forma “mascarada”. A Planta, complementa o promotor, sofreu máculas e vícios em sua elaboração, o que acarretou significativa elevação do IPTU. Por isso, em liminar concedida pela Justiça em 28 de março deste ano, foi determinado que o imposto deve ter como base de cálculo a Planta do ano anterior (2013).

Nota de esclarecimento e ressarcimento 

Para a regularização da cobrança, o MPE requer que o município seja obrigado a emitir nota de esclarecimento informando aos contribuintes que compareçam à Secretaria Municipal da Fazenda a fim de terem revisto o valor do IPTU, desta vez aplicando-se os parâmetros da Planta Genérica de Valores Imobiliários de 2013. A medida valeria tanto para o ressarcimento àqueles que já efetuaram o pagamento do imposto quanto para o cálculo do imposto dos que ainda estão inadimplentes.

Na petição, a Promotoria de Justiça requer ainda que o município seja obrigado a apresentar planilha detalhando todos os pagamentos de IPTU realizados desde a concessão da liminar, bem como detalhando a inclusão de contribuintes inadimplentes na dívida ativa.