Uma série de projetos de lei e medidas provisórias foi enviada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 17. Em destaque, propostas que podem afetar carreiras públicas como a de agentes penitenciários e papiloscopistas da Polícia Civil, bem como o Corpo de Bombeiros e a carreira de planejamento e gestão de políticas públicas.
Em mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) alega que há conflito entre as atividades das mencionadas carreiras policiais e outros órgãos do Executivo e do Judiciário. De acordo com o autor, portanto, a Medida Provisória nº 43 adequaria as funções “às reais necessidades do serviço”.
Outra MP, de número 42, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro de cargos da carreira de planejamento e gestão de políticas públicas. Segundo o governador, a proposta fixa padrões e critérios de evolução funcional, e “valoriza o bom desempenho, a motivação, a qualidade, a produtividade e o comprometimento profissional dos servidores públicos”.
O Corpo de Bombeiros Militar é a terceira carreira abordada pelos projetos enviados à CCJ. Uma medida provisória altera a quantidade de efetivos da corporação e outros dois projetos, um de lei e outro de lei complementar, propõem adequações na organização básica e no estatuto da categoria.
Economia
O Governo do Estado quer prolongar a isenção de ICMS para operações com caminhões promovidos por concessionárias ou vendedores autorizados, reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários. Em caso de aprovação, o prazo do benefício, previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2014, será postergado por mais quatro anos.
Outras três matérias sugerem alterações em leis que tratam do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria) e que concedem isenções fiscais. Em todas elas, pretende-se especificar o prazo de 15 dias para que as consequências pela inadimplência no pagamento do ICMS entrem em vigor.
Homenagens
O governador decidiu ainda homenagear líderes políticos ao conceder seus nomes a algumas rodovias estaduais. Entre eles, “o prefeito de Tupiratins na década de 1960, José Cirilo Araújo, que lançou a pedra fundamental do povoado Nova Colina, posteriormente Colinas de Goiás, e atualmente, Colinas do Tocantins”. A rodovia TO-239, no trecho Presidente Kennedy-Tupiratins, é a contemplada com essa proposta.
Ofício
Na sessão desta tarde também foi lido o comunicado do deputado Sargento Aragão que informa sua desfiliação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). (Glauber Barros)
O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.
No texto, o PSDB menciona desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos, o uso de prédios públicos, entre outros.
“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, reO PSDBvelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, DILMA VANA ROUSSEFF e MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.
De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente DILMA ROUSSEFF ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa “Minha Casa Minha Vida” em João Pessoa/PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…’”, destacou a ação.
O repertório contou com canções natalinas e MPB, levando mensagens de esperança, amor e fé
Uma noite para ficar marcada na história de Araguaína. Assim foi a quinta-feira 18, quando a 1ª Cantata de Natal Vozes do Amanhã, sob a organização da Prefeitura, se apresentou na Praça das Nações. O público de mais de 2 mil pessoas, inclusive o prefeito da cidade, Ronaldo Dimas, e a deputada estadual Luana Ribeiro, ficou emocionado quando o grupo formado por 500 alunos da rede municipal tornou-se uma só voz.
Acompanhado de músicos e sob a regência do maestro Cristino Cabral, foram interpretadas músicas ecumênicas e MPB transmitindo conceitos de esperança, amor e fé, levando o espírito natalino às famílias e relembrando o nascimento do menino Jesus.
O público formado por pais e admiradores das músicas do grupo lotaram a Rua Rui Barbosa, em frente ao Santuário Sagrado Coração de Jesus, e deixaram o evento ainda mais iluminado, com as luzes dos celulares, que registraram todos os momentos.
Foi o caso de João Alves, de 62 anos. Ele, a esposa e quatro filhos saíram do bairro Araguaína Sul até a Praça para acompanhar a apresentação de uma das filhas, a pequena Keislany, aluna da Escola Municipal Simão Lutz. “Estou muito emocionado, pois nunca tinha visto um espetáculo tão lindo de tão perto e, principalmente, com a participação de minha filha”, disse ele, emocionado.
Estado que também que ficou a pequena Mariana Souza, de 9 anos, que se juntou às 500 vozes. A menina, estudante da Escola Municipal Gentil Ferreira Brito, estava vislumbrada com o clima natalino transmitido com a Cantata. “Achei que ia ser lindo, mas foi mais lindo do que eu achei, perfeito”, analisou.
Participações
Durante o evento, a professora Michela Soares de Oliveira, da Escola Casimiro Soares, interpretou a música “A fé faz o herói”, da cantora Jamily.
Um momento emocionante, que arrancou aplausos e muita emoção, foi a participação da cantora gospel Miriam Chagas de Oliveira, aluna da Escola Municipal Domingos de Souza Lemos, que cantou a canção “Ressuscita-me”, de Aline Barros. A garota, cujo sonho era gravar o CD, vai realizar o grande sonho. O prefeito e a deputada Luana Ribeiro se comprometeram a custear a gravação do primeiro disco da cantora.
O espetáculo finalizou quando o coral entoou a canção “A paz”, do grupo Roupa Nova, debaixo de uma triunfante chuva de prata.
Em entrevista coletiva, prefeito Dimas afirmou que o contrato está suspenso e que ISDG não trabalhou um dia sequer
Na manhã desta quinta-feira, 18, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, concedeu entrevista coletiva aos veículos de comunicação da cidade no Gabinete da Prefeitura. Durante a coletiva, o prefeito esclareceu sobre a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ingressada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE-TO).
Segundo Dimas, a ação movida pelo Ministério Público não tem fundamento, uma vez que o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) não trabalhou um dia sequer para o Município e, consequentemente, não recebeu.
Dimas informou sobre a atuação da Pró-Saúde no Tocantins, especificamente em Araguaína, e que o contrato formalizado com a entidade foi feito sem licitação pelo antigo gestor e durou cinco anos.
Segundo o prefeito, ao assumir em 2013, formalizou a abertura da licitação para contratar Organização Social (OS) capaz de dar continuidade à gestão dos serviços de saúde, já que o contrato com a Pró-Saúde não poderia legalmente ser renovado após 30 de outubro. Explicou também que o Termo de Referência para realização do certame, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado posteriormente, foi analisado pelo MPE e todas as sugestões apresentados pelo órgão foram acatadas.
Questionamentos
Um ponto questionado foi a suposta inexperiência do ISDG. Para o gestor, o processo licitatório foi feito de forma correta e assegurou que a experiência do Corpo Técnico foi devidamente comprovada pelos membros da organização social.
Quanto ao não-repasse de pagamentos à atual gestora, Dimas falou que o atual contrato com a Pró-Saúde tem o valor fixo de R$ 2,2 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 25 milhões por ano e que todos os repasses da Prefeitura foram realizados. O prefeito deixou claro que o Município só não pagou para a Pró os valores que não foram repassados pelo Governo Estadual.
Segundo ele, um dos maiores entraves do contrato com a Pró é seu teor. De acordo com o documento, a Prefeitura tem que pagar 90% do valor contratual, mesmo que sejam executados ou não os serviços. Ainda conforme Dimas, o conteúdo do novo contrato que seria assinado pelo ISDG assegura que os valores pagos pelo Município seriam pagos somente para os serviços efetivamente realizados.
Sobre a continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS e a suposta retirada pela Pró-Saúde de equipamentos do Hospital Municipal e UPA 24 horas, o prefeito assegurou que todos os equipamentos em funcionamento nas unidades são patrimônio do Município.
Entenda o caso
Na iminência do fim do contrato com a Pró-Saúde, a Prefeitura de Araguaína iniciou no segundo semestre de 2014 uma nova licitação para a escolha da empresa que iria gerir o Hospital Municipal, o Ambulatório e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Durante a licitação, o ISDG preencheu os requisitos e tornou-se a organização social vencedora do certame. Porém, o contrato de gestão foi suspenso através de uma decisão liminar do Poder Judiciário proferida em 31 de outubro de 2014 na Ação Cautelar proposta pelo MPE, estendendo o prazo para que a Pró-Saúde faça a gestão da saúde no município por no mínimo 90 dias, até que o juiz analise os documentos da ação judicial, bem como fosse formalizada a Comissão de Transição.
Quanto ao referido processo, a Prefeitura aguarda a sentença; enquanto isso, o contrato continua suspenso desde o dia 1º de novembro de 2014 e o Instituto Sulamericano impossibilitado de iniciar os trabalhos.
Esta semana, o MPE ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito e os membros da COQUALI – Comissão de Qualificação de Organização Social; por outro lado, a Prefeitura assegura que o lSDG não trabalhou um dia sequer ou recebeu quaisquer valores do município, uma vez que o contrato continua suspenso por decisão judicial.
A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou entre 2004 e 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo. Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores rendimentos, que elevaram de 3,7 para 5,4 os seus anos de estudo. Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34 anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%. Porém, o percentual é o menor, se comparado aos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).No mesmo período, os estudantes que fazem parte dos 20% com os maiores rendimentos (5°quinto) deixaram de ser maioria tanto nas universidades públicas (38,8%) quanto nas particulares (43,0%), aumentando o acesso a esse nível de ensino dos demais estratos de renda, inclusive dos mais pobres. Em 2004, apenas 1,7% dos estudantes do ensino superior pertencentes aos 20% com os menores rendimentos (1° quinto) frequentavam universidades públicas. Em 2013, essa proporção chegou a 7,2%. Por outro lado, os estudantes do ensino fundamental regular de 13 a 16 anos de idade que faziam parte do quinto mais pobre possuíam taxa de distorção idade-série 3,3 vezes maior do que a taxa dos 20% mais ricos (5°quinto), fazendo com que o atraso escolar afetasse mais da metade desses estudantes (54,0%) em 2013. Em 2004, a distância entre essas taxas para o 1° quinto e o 5° quinto era ainda maior (4,3 vezes).
É o que revela o estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014, que mostra, ainda, que, apesar de avanços, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda persiste, principalmente quando a jornada de trabalho é conjugada aos afazeres domésticos. Entre as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais, 88% realizavam afazeres domésticos, enquanto, entre os homens, este percentual era 46%. As mulheres tinham uma jornada média em afazeres domésticos mais que o dobro da observada para os homens (20,6 horas/semana). Considerando a jornada no mercado de trabalho e aquela com a realização de afazeres domésticos, a jornada feminina semanal era de 56,4 horas, superior em quase 5 horas à masculina.
A SIS também detectou mudanças nos arranjos familiares entre 2004 e 2013, período em que houve redução na proporção de casais com filhos e aumento dos sem filhos, além do aumento dos arranjos unipessoais.O estudo mostra ainda que, em 2013, no Brasil, em 25,7% dos domicílios urbanos alugados (ou 5,2% do total de domicílios urbanos), o aluguel ultrapassava 30% do rendimento domiciliar.
A SIS 2014 tem como principal base de informações a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, além de fontes de dados como o Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, além de bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação, e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Seus resultados completos estão disponíveis no linkhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2014/default.shtm.
Aspectos demográficos: 28,4% das adolescentes de 15 a 17 anos de idade com ao menos um filho estavam na escola em 2013
Em 2013, 38,4% das mulheres de 15 a 49 anos não tinham filhos. Nessa mesma faixa etária, enquanto 41,5% das mulheres brancas não eram mães, para as pretas ou pardas o percentual era de 35,8%. Entre as mulheres de 25 a 29 anos, ocorria a maior diferença entre as brancas (48,1%) e pretas ou pardas (33,8%) que não eram mães. A proporção de mulheres entre 45 e 49 anos e sem filhos foi de 8,2% para aquelas com menor escolaridade e 15,1% entre as mais escolarizadas. Entre as mulheres de 15 a 17 anos que não tinham filhos, 88,4% estavam estudando, enquanto entre as mães, apenas 28,4% estudavam.
Em 2013, a proporção dos jovens de 15 a 29 anos que só estudavam foi de 22,7%. O percentual daqueles que trabalhavam e estudavam foi de 13,0% e aqueles que só trabalhavam foi de 44,0%. Em 2013, praticamente um em cada cinco jovens nessa faixa etária não frequentava escola nem trabalhava. No grupo de 15 a 17 anos, esta proporção foi de 10,2%, entre aqueles com 18 a 24 anos, chegou a 24,0%, e para aqueles com 25 a 29 anos, 21,8%. Entre os que não trabalhavam ou estudavam, 45,8% residiam no Nordeste ou no Norte. Além disso, 62,9% eram pretos e pardos, uma participação maior do que a desse grupo no total de jovens (56,1%).
Para as mulheres que só estudavam, 7,1% tinham ao menos um filho. Entre aquelas que trabalhavam e estudavam, essa proporção foi de 14,4%. Já entre as que somente trabalhavam, esse indicador se eleva a 44,0%, enquanto para aquelas que não trabalhavam nem estudavam, 57,1% tinham ao menos um filho nascido vivo.
Grande parte (44,8%) dos jovens que não trabalhavam nem estudavam vivia em domicílio cujo rendimento mensal domiciliar por pessoa não ultrapassava meio salário mínimo.
Entre os jovens que não trabalhavam nem estudavam, 26,3% procuraram por trabalho na semana de referência da PNAD (de 22/09/2012 a 28/09/2013), sendo 36,6% dos homens e 21,6% das mulheres.
Famílias: Uma em cada cinco famílias são formadas por casais sem filhos
De 2004 a 2013, entre os principais tipos de arranjos familiares encontrados pela PNAD, houve redução de 13,7% na proporção dos casais com filhos (de 50,9% para 43,9%), enquanto a proporção de casais sem filhos cresceu 33,0% (de 14,6% para 19,4%). Essas mudanças também podem ser notadas através do crescimento de 35,0% na proporção de arranjos unipessoais (de 10,0% em 2004 para 13,5% em 2013). Em 2013, 61,7% dos arranjos unipessoais eram compostos por pessoas com 50 anos ou mais. Em 2004 eram 57,4%.
Em 2013, a participação de casais DINC (do inglês double income and no children, ou seja, casais sem filhos em que ambos têm rendimentos) no total de casais sem filhos era de 19,9%. O Sudeste apresentou a maior proporção (23,2%) e o Norte, a menor (12,0%).
Geração Canguru: um em cada quatro jovens com 25 a 34 anos vive com os pais
O prolongamento da convivência familiar entre pais e filhos originou o termo “geração canguru”, pessoas de 25 a 34 anos que ainda vivem na casa dos pais. Entre 2004 e 2013, a proporção de indivíduos nessa condição subiu de 21,2% para 24,6%. No Sudeste, o indicador chegou a 26,8%. As taxas de ocupação desses indivíduos são elevadas (90,7%), embora um pouco mais baixas do que a média deste grupo etário (93,1%). Por outro lado, a geração canguru possui maior escolaridade média (média 10,9 anos de estudo), indicando que a opção de viver na casa dos pais pode estar ligada à maior dedicação aos estudos. Quanto maior o rendimento familiar per capita, maior a presença de jovens de 25 a 34 anos vivendo com os pais. Na região metropolitana de Fortaleza, por exemplo, 21,9% dos arranjos familiares com renda familiar per capita de mais de 2 salários mínimos possuíam jovens de 25 a 34 anos de idade na condições de filhos. Por outro lado, na faixa de ½ salário mínimo, essa proporção era de apenas 9,4%.
Educação: Enquanto 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam escola, pouco mais da metade estava no ensino médio
A elevada frequência escolar bruta dos jovens de 15 a 17 anos (84,3%) não significa que eles estavam no nível adequado à faixa etária. As proporções dos que frequentavam o ensino médio subiu de 44,2% em 2004 para 55,2% em 2013, elevando a taxa de frequência escolar líquida. Com isso, caiu a proporção desses jovens no ensino fundamental, reduzindo de 34,7% em 2004 para 26,7% em 2013. Nessa faixa etária, os brancos possuíam uma taxa de frequência escolar líquida 14,4 pontos percentuais acima dos jovens pretos ou pardos (49,3%). As mulheres tinham frequência escolar líquida 9,9 pontos percentuais maior do que a dos homens (50,3%).
A distorção idade-série atingia quase metade dos estudantes de 13 a 16 anos em 2004 (47,1%) e 41,4% em 2013, totalizando cerca de 3,7 milhões de estudantes. Em 2013, as regiões Norte (55,2%) e Nordeste (52,2%) tiveram as maiores taxas. A proporção dos estudantes com atraso no ensino fundamental era mais elevada entre os da rede de pública, homens, residentes em área rural e de cor preta ou parda. Os 20% mais pobres da distribuição do rendimento mensal familiar per capita nacional (1° quinto) possuíam taxa de distorção idade-série 3,3 vezes maior do que a taxa dos estudantes pertencentes aos 20% mais ricos (5° quinto), fazendo com que o atraso escolar afetasse mais da metade daqueles estudantes (54,0%). Em 2004, a distância entre essas taxas para o 1° quinto e o 5° quinto era ainda maior (4,3 vezes).
Estudantes com maiores rendimentosdeixam de ser maioria nas universidades
Em relação ao ensino superior, houve redução da participação dos estudantes que fazem parte dos 20% mais ricos (5°quinto) entre 2004 e 2013 nas duas redes de ensino. Em 2004, eles representavam 55,0% dos estudantes da rede pública e 68,9% da rede privada. Em 2013, esses valores caem para 38,8% e 43,0%, respectivamente. Com isso, os estudantes do quinto com maiores rendimentos deixaram de ser maioria nas duas redes do ensino superior, aumentando o acesso à educação de pessoas dos demais estratos de rendimento, inclusive dos mais pobres.
Em 2013, 55,0% dos estudantes de 18 a 24 anos de idade frequentavam o ensino superior, enquanto, em 2004, 32,9% desses estudantes estavam no nível de ensino recomendado para a sua faixa etária. Essa adequação da idade em relação ao curso frequentado ainda é desigual dependendo da cor ou raça do estudante. Enquanto do total de estudantes brancos de 18 a 24 anos, 69,4% frequentavam o ensino superior, apenas 40,7% dos pretos ou pardos cursavam o mesmo nível. Essa proporção continua sendo menor do que o patamar alcançado pelos jovens brancos em 2004 (47,2%).
Em 2013, 31,0% dos jovens de 18 a 24 anos de idade não haviam concluído o ensino médio e não estavam estudando, representando uma queda de 7,6 pontos percentuais nos últimos nove anos. A taxa média de abandono escolar precoce entre os jovens dessa faixa etária nos 28 países membros da União Europeia em 2013 foi de 12,0%. Em 2013, o abandono escolar precoce atingia cerca de metade dos jovens de 18 a 24 anos de idade pertencentes ao quinto mais pobre (50,9%) enquanto no quinto mais rico essa proporção era de apenas 9,8%.
Na comparação com os países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui a menor proporção de pessoas com ensino superior na faixa de 25 a 34 anos. Entretanto, nos últimos nove anos, essa proporção praticamente dobrou, se comparada com a de 2004, passando de 8,1% para 15,2%, em 2013.
A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou de 2004 a 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo completos. Apenas 41,8% das pessoas dessa faixa etária alcançaram 11 anos de estudo ou mais. O incremento de escolaridade foi mais intenso para o quinto de rendimento inferior, cujo aumento foi de 45,9%, enquanto o quinto superior apresentou uma elevação de 9,2% na média de anos de estudo entre 2004 e 2013.
Trabalho: Taxa de formalização é a maior desde 2004
Em 2013, o mercado de trabalho teve a mais elevada taxa de formalização (58,0%). Há nove anos, a taxa não chegava à metade da população ocupada (45,7%). Norte e Nordeste registraram, em 2013, percentuais de formalização abaixo da média nacional na década passada (40,2% e 39,7%, respectivamente). Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste apresentaram os maiores percentuais de pessoas em trabalhos formais (67,4% e 67,8%, respectivamente).
Em 2004, o número de trabalhadores formais era de 37,4 milhões. Em nove anos, esse número aumentou 47,8%. Já a população ocupada em trabalhos informais teve uma redução de 10,1%, passando de 44,5 milhões para 40 milhões (42,0%) Entre as pessoas em trabalhos informais, 62% tinham até oito anos de estudo, mais de 70% eram empregado sem carteira ou por conta-própria e 27% estavam na agricultura.
Mulheres, pretos e pardos, jovens e idosos são grupos significativos no trabalho informal
O perfil das pessoas em trabalhos informais indica uma proporção um pouco maior de mulheres nesta condição (42,7%). Contudo, a distância entre as taxas por sexo se reduziu nos últimos anos. Em 2004, o percentual de homens e mulheres em trabalhos informais era 52,6% e 56,7%, respectivamente. Em 2013 essa diferença era cerca de um ponto percentual (41,5% e 42,7%, respectivamente). Em 2013, cerca de 45% dos jovens de 16 a 24 anos ocupados estavam em trabalhos informais. Entre os idosos no mercado de trabalho este percentual era ainda maior (69%). Quase metade das pessoas de 16 anos ou mais de cor preta ou parda ocupadas estavam em trabalhos informais (48,7%). Na população ocupada branca, este percentual era de 34,7%.
Em 2013, o rendimento médio da população ocupada em trabalhos informais correspondia a 57% do rendimento da população ocupada em trabalhos formais. No Piauí, essa relação foi de 36%, a maior desigualdade entre todos os estados. Nos últimos nove anos, a desigualdade caiu, pois a variação do rendimento médio dos informais foi de 51,8%, percentual superior ao dos formais (26,7%). O maior avanço do rendimento médio da população ocupada em trabalhos formais ocorreu na região Nordeste (34,6%). No Rio Grande do Norte, a variação foi a mais elevada do país (54,4%). No caso da população ocupada em trabalhos informais, a maior variação do rendimento médio foi na região Centro-Oeste (62,8%).
Menos de um quarto dos empregados sem carteira contribui para a previdência social
Os empregados sem carteira de trabalho assinada, os trabalhadores domésticos sem carteira e os trabalhadores por conta-própria contabilizavam quase 40% da força de trabalho e uma parcela reduzida desse grupo buscava a previdência social de forma individual Dentre os empregados sem carteira, 22,3% contribuíram para a previdência social. No caso dos trabalhadores domésticos sem carteira e trabalhadores por conta-própria os percentuais eram 11,9% e 25,6%, respectivamente.
Os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta-própria somavam 33,6 milhões de pessoas e se assemelham por apresentar baixa formalização e um dos menores rendimentos médios, acima apenas dos trabalhadores domésticos. Tem–se que 44% dos empregados sem carteira estavam no setor de serviços, sendo que entre as mulheres este percentual chegava a 67,6% Com relação ao perfil educacional, quase 60% dos homens tinham até o ensino fundamental e cerca de 73% das mulheres tinham mais de 8 anos de estudo. O trabalho por conta-própria é uma categoria cujo sexo do trabalhador influencia no perfil deste segmento, pois o trabalho é inerente à formação de cada pessoa. Dessa maneira, tem-se que 51% dos trabalhadores por conta-própria do sexo masculino estavam nos setores agrícola e construção; por outro lado, havia uma concentração de 69,2% das trabalhadoras por conta-própria nos setores de comércio e serviços
A desigualdade de rendimentos entre mulheres e homens na categoria de conta-própria era mais elevada que entre os empregados sem carteira. As mulheres que trabalhavam nesta categoria recebiam em média 69% do rendimento dos homens. O rendimento médio das mulheres com até quatro anos de estudo equivalia a 53% do dos homens. Entre os mais escolarizados essa relação era de 61%.
Entre os empregados sem carteira, o rendimento médio das mulheres era próximo ao dos homens (90%). Mas a desigualdade se acentua segundo a escolaridade. O rendimento médio dos empregados sem carteira com mais de oito anos de estudo era o dobro daqueles com até quatro anos. O rendimento médio das mulheres com mais de oito anos de estudo nesta categoria correspondia a 71% do dos homens com os mesmos atributos. Entre os menos escolarizados essa relação era de 79%.
Nos últimos nove anos, as categorias ocupacionais com os maiores ganhos de remuneração foram os trabalhadores domésticos sem carteira (60,9%) e o empregado sem carteira (57,3%). O rendimento-hora da população ocupada de 16 anos ou mais aumenta com a escolaridade. Em 2013, em média, a hora trabalhada da população ocupada com até 4 anos de estudo era R$7,10, enquanto para aqueles com 12 anos ou mais de estudo, era de R$28,24 (4 vezes maior).
Desigualdade de gênero diminui, mas ainda é relevante no mercado de trabalho
Entre as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade, 88% realizavam afazeres domésticos, enquanto entre os homens este percentual era 46%. As mulheres tinham uma jornada média em afazeres domésticos mais que o dobro da observada para os homens (20,6 horas/semana). Considerando a jornada no mercado de trabalho e aquela com a realização de afazeres domésticos, a jornada feminina semanal é de 56,4 horas, superior em quase 5 horas à masculina.
As mulheres recebiam em média menos que os homens em todas as formas de trabalho. No entanto, a relação de desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres é maior nos trabalhos informais, onde elas recebiam 65% do rendimento médio dos homens em 2013. Nos trabalhos formais essa relação era de 75%. Essa desigualdade era maior em 2004, e sua redução foi possível em virtude de um maior crescimento do rendimento das mulheres em trabalhos informais (56,8%).
À medida que avança a escolaridade, a desigualdade de rendimentos por sexo aumenta. Entre aqueles com até quatro anos de estudo, o rendimento-hora das mulheres equivalia a 81% do dos homens com a mesma escolaridade. Com 12 anos ou mais de estudo, essa relação era 66%.
Domicílios: Ônus excessivo com o aluguel comprometia a renda de 5,2% dos domicílios
Enquanto a população brasileira cresceu 9,8% entre 2004 e 2013, o número total de domicílios particulares no Brasil cresceu 25,1% no mesmo período.
Em 2013, em 16,4% dos domicílios urbanos o rendimento era de até meio salário mínimo por pessoa. Na classe de rendimento acima de dois salários mínimos, este percentual alcançou 21,7%.
Entre 2004 e 2013, entre os domicílios urbanos, houve estabilidade na proporção de domicílios próprios (de 73,5% para 73,6%), elevação da parcela dos domicílios alugados (de 17,8% para 20,3%) e tendência de redução dos domicílios cedidos (de 8,6% para 6,0%).
No Brasil, em 25,7% dos domicílios urbanos alugados (5,2% do total de domicílios urbanos) o aluguel ultrapassava 30% do rendimento domiciliar, configurando o ônus excessivo. O percentual de domicílios alugados com ônus excessivo, em relação ao total de domicílios urbanos alugados, foi maior nas regiões Sudeste (27,7%) e Norte (25,8%).
Na região Norte, apenas 21,2% dos domicílios urbanos possuem saneamento adequado
Considerou-se como adequados os domicílios urbanos onde havia a simultaneidade no acesso ao abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora (diretamente ou via fossa séptica ligada à rede ) e coleta de lixo (direta ou indireta). Estes representaram 70,6% dos domicílios particulares permanentes urbanos em 2013. Nas regiões Norte e Nordeste, o percentual de domicílios urbanos com acesso simultâneo a serviços de saneamento foi de 21,2% e 51,1%, respectivamente. No Sudeste, este mesmo indicador alcançou 91,1% dos domicílios urbanos, enquanto as regiões Sul e Centro–Oeste registraram 67,0% e 51,8%, respectivamente.
Em 2013, 43,4% dos domicílios urbanos tinham acesso simultâneo a computador, TV em cores e máquina de lavar roupa. Quando se faz a inclusão do DVD, a proporção passa para 38,1%. Já quando se inclui acesso à internet, o percentual de domicílios cai para 34,5%.
Distribuição de renda: concentração de renda e desigualdade diminuem, mas ainda são elevadas
Em 2013, as pessoas com os 10% menores rendimentos concentravam 1,2% da renda total, enquanto a parcela com maiores rendimentos ficou com 41,7%. Na comparação 2004-2008-2013, houve ganhos do 1º ao 8º décimo, com um crescimento de 31,6% no 2º décimo. No décimo com maior rendimento familiar per capita a participação na renda total caiu 9,8%. Mas esses movimentos não foram suficientes para alterar substancialmente o quadro de desigualdades na distribuição de rendimentos, com o décimo mais rico concentrando mais de 40% da totalidade da renda per capita no período analisado.
Transferências governamentais representam 37,5% dos rendimentos das famílias com até ¼ de salário mínimo per capita
Para o total das famílias em 2013, as “outras fontes” de rendimento (transferências de programas sociais, aplicações financeiras, rendimentos de aluguéis, bônus etc.) representavam 4,5% dos rendimentos. Para as famílias com até ¼ de salário mínimo per capita, representavam 37,5% e, para famílias entre ¼e ½ salário mínimo, 12,5%. Houve, portanto, em nove anos, um aumento expressivo na participação de outras fontes nas famílias com menores rendimentos, passando de 20,3% em 2004 para 37,5% em 2013. No Nordeste, essa proporção chegou a 43,8%.
O crescimento das outras fontes modificou a composição por origem, mas não ocorreu em substituição da renda do trabalho, que também cresceu no período. O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas de 15 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, cresceu 42,1% entre 2004 e 2013. Para o primeiro décimo da distribuição, esse crescimento foi de 84,8% e, para o segundo décimo, 94,9%.
Evento é inédito e se destaca nas festividades para celebrar o Natal na cidade
Para promover o clima de Natal em Araguaína, a programação cultural organizada pela Prefeitura promete levar alegria e despertar o espírito natalino em crianças e adultos. Nesta quinta-feira, 18, a partir das 20h, acontece a 1ª Cantata de Natal ‘Vozes do Amanhã’, na Vila de Natal, na Praça das Nações. O coral é formado por 500 vozes de crianças e adolescentes de 20 escolas da rede pública de ensino municipal.
Um megapalco de 18 por 6 metros está sendo montado em frente ao Santuário Sagrado Coração de Jesus. Sob a regência do maestro Cristiano de Sousa Cabral, o grupo apresentará um repertório ecumênico e natalino com dez músicas que falam de amor, solidariedade, otimismo e promete emocionar um público de mais de 2 mil pessoas.
O espetáculo contará também com a participação dos músicos Vanderson Gomes Santana, no teclado, e Renivaldo Brito de Sousa, no Cajon, além da apresentação da cantora gospel Miriam Chagas de Oliveira, aluna da Escola Municipal Domingos de Souza Lemos, que interpretará a canção “Ressuscita-me”, de Aline Barros.
Dentro do cronograma está também a apresentação da professora Michela Soares de Oliveira, da Escola Casimiro Soares, que interpretará a música “A fé faz o herói”, da cantora Jamily, e o coral da Igreja Batista Betel, que se apresenta com duas músicas natalinas.
O evento está sendo organizado pelas secretarias municipais da Educação e do Esporte, Cultura e Lazer.
Ornamentação
Além do palco, uma decoração especial está sendo montada para recepcionar o público. O cenário da Vila de Natal, na Praça das Nações, foi preparado pensando em quem ama o período natalino e rememora o nascimento de Jesus.
Programação Natalina
Dia 18 (quinta-feira)
20h – 1ª Cantata de Natal Vozes do Amanhã, com 500 vozes
presidente da Câmara Municipal de Araguaína Marcus Marcelo foi notificado nesta tarde do dia 17 de dezembro, sobre a decisão da excelentíssima juíza Denise Dias Dutra Drumond que determinada que se faça cumprir a decisão proferida através do oficio 1.540/14 – SEIP/COJUD/SJI. Que reconsiderou a decisão dada anteriormente, sobra a ação cautelar que tinha como requerente Terezinha Gomes da Silva para indeferir a liminar e restaurar os efeitos da sentença de primeiro grau proferida nos autos da AIJE 582-21.2012.6.27.001.
Atendendo a determinação judicial, o Presidente da Casa reconduziu o suplente da vereadora Terezona, vereador Xeroso nesta tarde para o cargo de vereador.
No dia seguinte ao sangrento atentado terrorista em Peshawar, o premiê do Paquistão Nawaz Sharif tomou, provavelmente, a decisão mais correta ao reintroduzir a pena de morte.
Isso, infelizmente, não irá devolver a vida às mais de 140 vítimas, mas as autoridades do país recebem carta-branca para tomar as medidas mais duras relativamente aos que apenas são capazes de assassinar inocentes.
É difícil comentar acontecimentos semelhantes aos que ocorreram na terça-feira em Peshawar ou há dez anos em Beslan – as emoções são demasiado fortes. Mas como já não é possível alterar nada, somos obrigados a refletir sobre o que terá falhado no passado e sobre o que deverá ser feito para evitar a repetição de tragédias semelhantes no futuro.
Podemos retirar várias lições dessa ocorrência.
Em primeiro lugar, as ações dos terroristas que atacaram a escola em Peshawar e mataram mais de 140 pessoas (dos quais mais de cem eram crianças), eram muito diferentes do “esquema clássico” de tomada de reféns. Os terroristas de Peshawar não avançaram quaisquer exigências, seu único objetivo era matar o máximo possível de pessoas, fossem adultos ou crianças.
O porta-voz oficial do Tehrik-i-Taliban Pakistan (Movimento Talibã do Paquistão, ou TTP) Muhammad Khurasani tentou mesmo dar fundamentação ideológica a esses atos, tendo declarado: “A nossa shura decidiu atacar esses inimigos do Islã em sua própria casa para que eles sentissem a dor da perda de seus próprios filhos.”
Dessa forma, o Taliban paquistanês declarou de fato uma guerra de extermínio não apenas contra as autoridades do país, mas a toda a população que não partilha de seus objetivos. Dessa forma é completamente excluída toda a possibilidade de haver quaisquer negociações de paz, apesar de ainda no início do ano existir a ilusão de se poder negociar alguma coisa com o TTP.
Parece que o governo do Paquistão finalmente percebeu essa dura realidade. Na quarta-feira, o primeiro-ministro Nawaz Sharif anunciou o levantamento da moratória sobre a pena de morte, que tinha sido decretada em 2008 pelo anterior governo de presidente Asif Ali Zardari. Dessa forma foi desfeita mais uma ilusão: a de que a não utilização da pena capital favorece a correção dos costumes da sociedade.
Ao contrário, segundo demonstrou o atentado realizado dois dias antes em Sidney, na Austrália, hoje nenhum país se pode sentir em segurança, mesmo que as leis que aí vigoram cumpram com rigor as normas da democracia liberal ocidental.
Se nos recordarmos uma história ainda mais recuada no passado, os atentados da Noruega em 2011, podemos afirmar que a pena ridícula a que Anders Breivik foi condenado pelo assassinato de 77 pessoas (21 anos de reclusão em uma prisão confortável) apenas estimula este tipo de atos.
Também é importante referir que, ao realizar o atentado em uma escola de Peshawar, o Taliban paquistanês não apenas se colocou ao mesmo nível com as forças mais cruéis, sem princípios e radicais como o Estado Islâmico (a quem os líderes do TTP juraram recentemente fidelidade), mas também provocou o repúdio mesmo das forças que até há pouco eram consideradas suas aliadas.
Assim, o movimento homônimo afegão tornou pública uma declaração em que o assassinato de pessoas inocentes é condenado e declarado como contrário ao Islã. Os talibãs afegãos também não são anjinhos, claro, mas existe uma grande diferença entre combates contra forças militares (em primeiro lugar, forças de ocupação estrangeiras) e o assassinato de crianças desarmadas, cuja única culpa é alguns deles terem nascido em famílias de militares.
Outra lição consiste em que hoje quaisquer tentativas para mudar o sistema político de qualquer país (mesmo que existam fundamentos de peso e plenamente justificados para o protesto) favorecem inevitavelmente apenas as forças extremistas mais radicais.
Foi o que aconteceu na Síria, onde as tentativas apoiadas pelo Ocidente para derrubar Bashar Assad resultaram no crescimento do Estado Islâmico. O mesmo ocorreu na Ucrânia, onde o movimento Maidan, inspirado pelo mesmo Ocidente, provocou o aumento do neonazismo. Da mesma forma, também no Paquistão os órgãos policiais, cujas atenções estavam consideravelmente desviadas para as ações de Imran Khan, falharam na prevenção do atentado de Peshawar.
Finalmente, a conclusão principal consiste em que, da mesma forma que o terrorismo se tornou há muito tempo em um fenômeno transnacional que não reconhece fronteiras, o combate ao mesmo também deve deixar de ser assunto para cada país em particular e exige a criação de uma frente unida global.
Moscou considera que a eventual instalação do sistema norte-americano de defesa antimíssil na Romênia irá afetar a segurança da Europa, anunciou hoje o porta-voz do MRE russo, Alexander Lukashevich.
Segundo ele, “os passos dados no sentido de aumentar o potencial militar no sudeste da Europa vêm contrariando os interesses de segurança e estabilidade regional”.
Em votação simbólica, rápida e sem discussão sobre a matéria, o Congresso aprovou hoje (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em apenas três minutos. “Não é que tenha sido rápido. A LDO foi exaustivamente discutida e negociada na comissão [Mista de Orçamento] desde maio. A rapidez tem a ver com a exaustão a que a matéria foi submetida”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto, que inclui regras do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares, garantindo 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, foi aprovado depois que senadores e deputados mantiveram o Veto Presidencial 30/14 a vários dispositivos da medida provisória (MP 651/14), que cria estímulos como a desoneração da folha de pagamento e ampliação de créditos fiscais. O veto passou a trancar a pauta do Congresso hoje.
A partir de agora, o esforço do governo será buscar acordo para garantir, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente dia 23 de dezembro, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Além de assegurar quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores em uma próxima sessão do Congresso, os parlamentares terão de driblar questões regimentais.
“No próximo dia 19, outro veto tranca a pauta do Congresso”, ressaltou Pinheiro. “Tentaremos antecipar a votação do veto. Estamos tentando um acordo para antecipar e tentar votar até o dia 22 os relatórios setoriais [do orçamento]”, completou.
Menos otimistas, parlamentares da oposição não apostam no sucesso da estratégia. “Acho que os prazos estão muito apertados. Teríamos de receber todos os relatórios setoriais e o relator Romero Jucá (PMDB-RR) unificar o relatório final até dia 22”, avaliou o deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Ele lembrou que a LDO foi aprovada em razão de um acordo prevendo que o duodécimo fosse autorizado apenas para despesas permanentes, de custeio, e não pudesse ser usado para gastos com investimentos. Segundo Maia, outro acordo exigiria a disposição dos parlamentares e também agilidade do relator do orçamento.
Felipe Maia ressaltou que, caso a matéria não seja votada antes do recesso, caberá a outra legislatura decidir sobre orçamento discutido por parlamentares que não foram reeleitos. “Resta ao Congresso Nacional espremer os prazos e votar a LOA até dia 22 ou permitir que a matéria seja aprovada em março, já com outra composição da CMO e do Congresso. É a realidade que nos é imposta, por causa da falta de atenção que o governo teve com a CMO ao longo do ano, sem dar quórum ou deliberar sobre diversas questões”, criticou
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), reuniu em Palmas, na noite desta terça-feira, 2, lideranças políticas e pré-candidatos de...
Uma série de projetos de lei e medidas provisórias foi enviada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 17. Em destaque, propostas que podem afetar carreiras públicas como a de agentes penitenciários e papiloscopistas da Polícia Civil, bem como o Corpo de Bombeiros e a carreira de planejamento e gestão de políticas públicas.
