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Estado

Pacote de matérias sobre carreiras públicas é enviado para CCJ

25895Uma série de projetos de lei e medidas provisórias foi enviada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 17. Em destaque, propostas que podem afetar carreiras públicas como a de agentes penitenciários e papiloscopistas da Polícia Civil, bem como o Corpo de Bombeiros e a carreira de planejamento e gestão de políticas públicas.

Em mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) alega que há conflito entre as atividades das mencionadas carreiras policiais e outros órgãos do Executivo e do Judiciário. De acordo com o autor, portanto, a Medida Provisória nº 43 adequaria as funções “às reais necessidades do serviço”.

Outra MP, de número 42, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro de cargos da carreira de planejamento e gestão de políticas públicas. Segundo o governador, a proposta fixa padrões e critérios de evolução funcional, e “valoriza o bom desempenho, a motivação, a qualidade, a produtividade e o comprometimento profissional dos servidores públicos”.

O Corpo de Bombeiros Militar é a terceira carreira abordada pelos projetos enviados à CCJ. Uma medida provisória altera a quantidade de efetivos da corporação e outros dois projetos, um de lei e outro de lei complementar, propõem adequações na organização básica e no estatuto da categoria.

Economia

O Governo do Estado quer prolongar a isenção de ICMS para operações com caminhões promovidos por concessionárias ou vendedores autorizados, reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários. Em caso de aprovação, o prazo do benefício, previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2014, será postergado por mais quatro anos.

Outras três matérias sugerem alterações em leis que tratam do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria) e que concedem isenções fiscais. Em todas elas, pretende-se especificar o prazo de 15 dias para que as consequências pela inadimplência no pagamento do ICMS entrem em vigor.

Homenagens

O governador decidiu ainda homenagear líderes políticos ao conceder seus nomes a algumas rodovias estaduais. Entre eles, “o prefeito de Tupiratins na década de 1960, José Cirilo Araújo, que lançou a pedra fundamental do povoado Nova Colina, posteriormente Colinas de Goiás, e atualmente, Colinas do Tocantins”. A rodovia TO-239, no trecho Presidente Kennedy-Tupiratins, é a contemplada com essa proposta. 

Ofício

Na sessão desta tarde também foi lido o comunicado do deputado Sargento Aragão que informa sua desfiliação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). (Glauber Barros)

     
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    Estado

    Câmara Municipal aprova requerimento sobre Centro de Referência de Enfrentamento à Violência contra as mulheres

    Foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o requerimento n° 1554/22 de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS), requerendo ao Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a criação de um Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.
    De acordo com o requerimento, o Centro de Referência é um espaço estratégico de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres e visa a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento Intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico, às mulheres vítimas de violência.
    As ações do Centro de Referência estarão pautadas no enfrentamento à todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica, sexual, psicológica e moral), e na defesa de seus direitos
    O autor do requerimento, vereador Wilson Carvalho, ressaltou a importância de espaços como este no combate à violência contra as mulheres.
    “Na prática, a mulher que procura o Centro de Referência está procurando um lugar de escape. Ali ela será incentivada e estimulada a trabalhar suas potencialidades, possibilitando melhorias na qualidade de vida desta mulher.”
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    Estado

    Dança Tocantins divulga os campeões da etapa regional de Araguaína

    Mais votados nas categorias solo e grupo seguem na competição para a fase estadual.

    Foto: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

    O I Dança Tocantins das Escolas Estaduais definiu os campeões pela Diretoria Regional de Educação (DRE), de Araguaína, nas categorias solo e grupo. Os vencedores desta e de outras etapas regionais se classificaram para a disputa na fase estadual, prevista para ocorrer, presencialmente, no dia 5 de agosto de 2022, em Palmas. A DRE de Araguaína é a 11ª região a divulgar os finalistas do concurso.

    A apresentação mais votada na categoria solo foi da estudante Evellyn Gomes Valadão, do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Jorge Humberto Camargo, em Araguaína, somando 1.203. O Grupo Laços de Tradição, composto por Adrielli Morais, Lara Lohany, Lucielle Morais e Morgana Sousa, conseguiu um total de 1.661 votos, e representa o Colégio Estadual Ada de Assis Teixeira, localizado em Goiatins. As votações públicas das etapas estaduais são feitas virtualmente pelos seguidores do perfil oficial do concurso no Instagram @danca.tocantins.

    As competições ocorrem em formato de batalhas entre dois ou três estudantes, com duração de 24 horas. O candidato ou grupo que obtêm o maior número de votos se classifica para a disputa seguinte. Caso haja empate, a disputa é prorrogada em duas horas até que seja definido o campeão da regional.

    Dança Tocantins

    O I Dança Tocantins das Escolas Estaduais é uma ação do Governo do Tocantins, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cujo objetivo é incentivar a prática desta manifestação artística de expressão corporal e cultural. Por intermédio da dança os estudantes podem exercitar novas formas de expressão e comunicação, descobrindo linguagens corporais que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem.

    A promoção da arte nas escolas também ajuda na redução do abandono escolar, por intermédio do resgate dos projetos artísticos estudantis e do fortalecimento socioemocional dos jovens e adolescentes.

    Cristiano Viana/Governo do Tocantins

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