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Ação do MPE: Instituto nunca recebeu recursos do Município de Araguaína

Em entrevista coletiva, prefeito Dimas afirmou que o contrato está suspenso e que ISDG não trabalhou um dia sequer

Coletiva (23)Na manhã desta quinta-feira, 18, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, concedeu entrevista coletiva aos veículos de comunicação da cidade no Gabinete da Prefeitura. Durante a coletiva, o prefeito esclareceu sobre a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ingressada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE-TO).

Segundo Dimas, a ação movida pelo Ministério Público não tem fundamento, uma vez que o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) não trabalhou um dia sequer para o Município e, consequentemente, não recebeu.

Dimas informou sobre a atuação da Pró-Saúde no Tocantins, especificamente em Araguaína, e que o contrato formalizado com a entidade foi feito sem licitação pelo antigo gestor e durou cinco anos.

Segundo o prefeito, ao assumir em 2013, formalizou a abertura da licitação para contratar Organização Social (OS) capaz de dar continuidade à gestão dos serviços de saúde, já que o contrato com a Pró-Saúde não poderia legalmente ser renovado após 30 de outubro. Explicou também que o Termo de Referência para realização do certame, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado posteriormente, foi analisado pelo MPE e todas as sugestões apresentados pelo órgão foram acatadas.

Questionamentos

Um ponto questionado foi a suposta inexperiência do ISDG. Para o gestor, o processo licitatório foi feito de forma correta e assegurou que a experiência do Corpo Técnico foi devidamente comprovada pelos membros da organização social.

Quanto ao não-repasse de pagamentos à atual gestora, Dimas falou que o atual contrato com a Pró-Saúde tem o valor fixo de R$ 2,2 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 25 milhões por ano e que todos os repasses da Prefeitura foram realizados. O prefeito deixou claro que o Município só não pagou para a Pró os valores que não foram repassados pelo Governo Estadual.

Segundo ele, um dos maiores entraves do contrato com a Pró é seu teor. De acordo com o documento, a Prefeitura tem que pagar 90% do valor contratual, mesmo que sejam executados ou não os serviços. Ainda conforme Dimas, o conteúdo do novo contrato que seria assinado pelo ISDG assegura que os valores pagos pelo Município seriam pagos somente para os serviços efetivamente realizados.

Sobre a continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS e a suposta retirada pela Pró-Saúde de equipamentos do Hospital Municipal e UPA 24 horas, o prefeito assegurou que todos os equipamentos em funcionamento nas unidades são patrimônio do Município.  

Entenda o caso

Na iminência do fim do contrato com a Pró-Saúde, a Prefeitura de Araguaína iniciou no segundo semestre de 2014 uma nova licitação para a escolha da empresa que iria gerir o Hospital Municipal, o Ambulatório e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Durante a licitação, o ISDG preencheu os requisitos e tornou-se a organização social vencedora do certame. Porém, o contrato de gestão foi suspenso através de uma decisão liminar do Poder Judiciário proferida em 31 de outubro de 2014 na Ação Cautelar proposta pelo MPE, estendendo o prazo para que a Pró-Saúde faça a gestão da saúde no município por no mínimo 90 dias, até que o juiz analise os documentos da ação judicial, bem como fosse formalizada a Comissão de Transição. 

Quanto ao referido processo, a Prefeitura aguarda a sentença; enquanto isso, o contrato continua suspenso desde o dia 1º de novembro de 2014 e o Instituto Sulamericano impossibilitado de iniciar os trabalhos.

Esta semana, o MPE ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito e os membros da COQUALI – Comissão de Qualificação de Organização Social; por outro lado, a Prefeitura assegura que o lSDG não trabalhou um dia sequer ou recebeu quaisquer valores do município, uma vez que o contrato continua suspenso por decisão judicial. 

 

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Investindo R$ 44 milhões, Governo do Tocantins autoriza início das obras de recuperação asfáltica de 117 km da TO-374

Assinatura da ordem de serviço para execução dos serviços aconteceu nesta terça-feira, 21, em Lagoa da Confusão.

Mais 117 km de vias rodoviárias do Tocantins começam a receber serviços de conservação e manutenção. As obras no trecho da TO-374 fazem parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que nesta terça-feira, 21, assinou ordem de serviço em Lagoa da Confusão. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo da cidade.

O trecho contemplado é do entroncamento da TO-080, em Marianópolis, ao entroncamento da TO-244, em Lagoa da Confusão. O valor investido é de R$ 44 milhões, do total de cerca de R$ 700 milhões, em ordens de serviços para 30 trechos viários de rodovias estaduais do Tocantins.

Sobre a nova ordem de serviço, que passa a ser a 20ª obra autorizada pelo Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância das obras de recuperação de asfalto para o setor produtivo da região. “Essa obra ajudará na mobilidade das pessoas e no escoamento da produção agrícola. Essa região é importante por fortalecer nossa economia. Estamos lançando obras de recuperação de asfalto, são 30 trechos em todo o Estado, que estão com a malha deteriorada, além de trechos que estamos fazendo do zero”, afirmou.

O secretário Executivo de Infraestrutura, Vanderval França, considera o momento importante para o polo produtivo da região por estimular a geração de emprego e renda para a comunidade. “Essa obra, com tantas que foram lançadas, traz satisfação à comunidade que transita por essa rodovia, tanto para o transporte escolar, para as ambulâncias que carregam os pacientes, como também para os produtores rurais que precisam dessa rodovia para escoar a produção agrícola”, ressaltou.

Benefícios da recuperação

O prefeito de Lagoa da Confusão, dr Thiago Soares, destacou a relevância de sempre ter um objetivo em andamento e outro em projeção para melhorar a qualidade de vida da população. “A revitalização da TO-364, que liga Lagoa da Confusão a Marianópolis, passando por Pium, é de muita importância para a região, pois melhora o escoamento da produção agrícola com destino ao Pará. Estamos felizes porque é o lançamento de uma ordem de serviço de uma obra muito esperada. Toda a região fará bom uso dessa obra”, explicou.

O superintendente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem, disse que a recuperação da rodovia é esperada, principalmente por produtores rurais que atuam com a agricultura irrigada. “A melhoria da estrada é prometida há décadas, é um anseio que vínhamos requerendo há muito tempo. Ver agora a obra na estrada da Barreira da Cruz e também a recuperação da TO-374 é um ânimo para o produtor trabalhar mais, aumentar a quantidade de hectares de área plantada e irrigada. Essa estrada corta um eixo com 40 mil hectares de lavoura irrigada e com as obras, com certeza, vai melhorar o aproveitamento desse potencial para a agricultura irrigada que temos nessa região”, detalhou.

Outras parcerias

Nesta terça-feira também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo de Lagoa da Confusão. Serão investidos R$ 2 milhões de recursos oriundos do Programa de Fortalecimento e Geração de Renda do Governo do Tocantins, que destina verbas para todos os 139 municípios.

“Tomamos a decisão de investir na área do esporte, que será de muita valia para Lagoa da Confusão que tem uma população bem jovem. O complexo vai ser construído com quadra de esporte com cobertura, campo de futebol gramado e duas quadras de areia também, além de vestiário e pista de caminhada”, afirmou o prefeito da cidade.

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PF investiga empresários suspeitos de superfaturar preço de leitos para Covid no Tocantins

Nesta quarta-feira, 22 de junho, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar negócios que possam estar associados a atividades criminosas, fraudes de solicitação e lavagem de dinheiro no Tocantins. Investigações indicam que o grupo recebeu cerca de R$ 90 milhões do governo para gerenciar o atendimento a pacientes de Covid em hospitais estaduais superando o valor dos prêmios e serviços. Agentes públicos participaram da atividade criminosa.

Seis mandados de busca e prisão expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal do Tocantins foram cumpridos pela Operação Ophiocordyceps em Brasília (DF), Belém (PA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). O objetivo é localizar todos os envolvidos, reunir mais evidências e recuperar os recursos.

“O suposto esquema incluiria manipulação de preços, cobrança a mais, pagamento de serviços que nunca foram prestados, pagamento em duplicidade e subcontratação com empresas de outros estados reconhecidos federalmente. “, informou à Polícia Federal.

As pessoas sob investigação podem ter uma explicação para os crimes de lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa. Além da perda de bens e valores necessários à reparação dos danos nos sistemas de infraestrutura, as penas combinadas podem chegar a 23 anos de prisão.

O nome “Ophiocordyceps” refere-se a um fungo parasita que controla o sistema nervoso de invertebrados e descreve como o sistema de defesa da Covid-19 no Tocantins era supostamente controlado por uma organização criminosa.

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