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Medida que altera organização administrativa do Estado tramita na AL

Foto: Ises de Oliveira

25959 (1)Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, quatro medidas provisórias que tratam da organização da administração direta e indireta do Poder Executivo, concedem redução em 15% na aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo e modificam artigo da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado.

Uma das medidas estabelece quantitativo de cargos de provimento em comissão dos dirigentes máximos, superintendentes, diretores, gerentes e demais chefes, assessores ou titulares dos órgãos e entidades da administração do Executivo estruturadas conforme a necessidade de mão de obra para prestação do serviço público.

Através dos Conselhos de Desenvolvimentos Regionais e de Representações Setoriais, o novo modelo de gestão pretende aproximar o governo da sociedade organizada e do cidadão. Na medida são também adequadas funções dos cargos de chefia.

São mantidos os atuais quantitativos de funções de confiança pertencentes à Secretaria da Educação, que passam à denominação de Função Comissionada de Membro de Grupo de Trabalho (FCMGT) e Função Comissionada do Magistério (FCM).

Quando nomeado para cargo em comissão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo ou de emprego, bem como o militar titular de posto ou graduação, poderá optar por sua remuneração ou subsídio de origem, acrescido de 60% do valor do subsídio do cargo em comissão que vier a exercer. O mesmo se aplica ao servidor ou ao militar cedido ao Governo para exercer cargo em comissão. (Maisa Medeiros)

 

Vereador Soldado Alcivam assumiu a vice-presidência da Câmara Municipal de Araguaína

IMG_4444O vereador Saldado Alcivan iniciou o ano como vice- presidente da Câmara Municipal de Araguaína.  Nas duas primeiras sessões que aconteceu na terça e quarta-feira, o parlamentar mostrou-se bastante à vontade no novo posto.

Para o vereador, ele está bem preparado para os desafios que vêm pela frente: “Sempre digo que  durante  a minha  vida   sempre me preparei para  desafios.  Estou bem à vontade e preparado também para assim   desempenhar a minha função  como vice-presidente e parlamentar. 

EUA emitem alerta devido ao aumento da violência no Norte do México

violencia-policia-juarezO Departamento de Estado norte-americano divulgou, nessa quarta-feira (4), um alerta para os cidadãos residentes no estado mexicano de Tamaulipas, na fronteira com os Estados Unidos, devido ao aumento da violência na região.

“A violência aumentou nos últimos dias e há várias informações sobre grandes grupos de homens armados, membros de organizações criminosas, que transitam pela área”, informou o Departamento de Estado em comunicado. Segundo o organismo, o aumento da violência deve-se a confrontos entre facções do Cartel do Golfo.

Diante do aumento da violência, os Estados Unidos determinaram aos funcionários do consulado na cidade de Matamoros para “restringir as viagens de casa para o trabalho até novo aviso”.

Oito pessoas morreram na terça-feira (3), em confrontos com as forças de segurança, em uma estrada que liga os municípios de Reynosa e Matamoros.

As autoridades localizaram também o corpo de um civil armado que teria sido morto por membros de um grupo adversário.

Na segunda-feira, mais cinco pessoas morreram em confrontos, em uma estrada entre os municípios de Valle Hermoso e Reynosa.

Tamaulipas é, há vários anos, cenário de confrontos violentos entre grupos de crime organizado, principalmente o Cartel do Golfo e dos Zetas, e entre eles e as forças de segurança.

Da Agência Lusa
 

Alunos de escola indígena participam pela primeira vez de aula inaugural

450 (1)Os alunos da escola indígena Sakruwê, na Aldeia Funil, localizada a 25 km de Tocantínia, participaram pela primeira vez de uma aula inaugural que marca o início do ano letivo. A solenidade de abertura contou com o discurso de boas-vindas do Secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e com apresentações culturais realizadas por crianças e jovens indígenas.
De acordo com o secretário, o objetivo da iniciativa é valorizar a educação indígena e garantir um ensino de qualidade. “Realizar a aula inaugural em uma aldeia demonstra a atenção e o respeito do Governo aos indígenas. A nossa missão a partir de agora é proporcionar benefícios e melhorias para esse povo, por meio da educação”, destacou Adão.

O cacique Elson Kreânsu Xerente reforçou o pioneirismo da ação do Governo. “Essa é a primeira vez na história do Tocantins que o governo realiza a aula inaugural em uma aldeia indígena. Estamos felizes, pois temos certeza que o nosso ensino vai se desenvolver”, disse.

O secretário anunciou que já está avaliando a proposta para que ainda este ano sejam abertas turmas do ensino de jovens e adultos – EJA, e que o Conselho de Educação indígena vai ser valorizado durante essa gestão. “Alfabetizar toda população indígena e garantir o acesso à escola é prioridade do nosso Governo e para que isso aconteça precisamos também da reestruturação e fortalecimento do conselho”, defendeu.

O secretário municipal da Educação, Marcelo Lucena, falou sobre a importância da aula inaugural e destacou as primeiras ações do Governo em prol da educação indígena. “O que vimos hoje aqui não significa apenas um discurso de boas-vindas e sim o início de grandes mudanças e ações que o Estado vai realizar nessa aldeia”, concluiu.

Para o professor Gilberto de Brito Xerente, o ensino realizado na escola Sakwruê representa também o aproveitamento da cultura milenar dos indígenas unido ao avanço tecnológico e ao desenvolvimento das ações educativas praticadas pelo Governo. “Exerço o papel de professor há muitos anos e ações simples como essa que vimos aqui hoje, com a presença de um secretário de Estado numa escola indígena, é fundamental para que esse povo se sinta valorizado”, disse.

O Governo do Estado atende os povos indígenas em 92 escolas e a previsão é que este ano sejam atendidos cerca de 6 mil alunos.

Carnaval do Bem
Na oportunidade, a equipe da Superintendência da Secretaria de Estado da Juventude apresentou aos indígenas a campanha ‘Carnaval do Bem’, que vai percorrer até o dia 12 deste mês 15 municípios do Estado, levando a mensagem do carnaval seguro, em especial aos jovens.

 

Desembargador Gadotti assume presidência do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat

posseesmat01O Vice Presidente do TJTO, desembargador Luis Aparecido Gadotti, cumprimento dispositivo regimental, assumiu no final da tarde desta terça-feira, 03/02, a presidência do Conselho Institucional e Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins – Esmat. Juntamente com o desembargador tomaram posse como membros do Conselho, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – Asmeto, juiz Gerson Fernandes Azevedo, e o Diretor Geral do TJTO, Francisco Cardoso. A composição da diretoria da Esmat para o biênio 2015/2017 ficou completa com a pose dos juízes José Ribamar Menezes e Océlio Nobre da Silva, como 2º e 3º diretor adjunto, respectivamente.

 Parceria OAB e Esmat

Na ocasião foi assinado o Termo de Cooperação Acadêmica e Científica entre Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO) e a Esmat, com a interveniência da Escola Superior da Advocacia (ESA/TO) e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O termo prevê a cooperação entre ambas as instituições em áreas de mútuo interesse, através de intercâmbio de docentes e pesquisadores; implementação de projetos conjuntos de pesquisa; promoção de eventos científicos, sociais e culturais; intercâmbio de informações e publicações acadêmicas; programas para realizar estudos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu; intercâmbio de informação relativa a suas organizações, estruturas e funcionamento; institucionalização de grupos de estudo na área de direito; e participação em cursos, congressos ou outros eventos educacionais.

O representante da OAB/TO Rubens Dario Lima Câmara, Vice Presidente da entidade, agradeceu o empenho do Diretor Geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, para a concretização do termo de cooperação técnica e acadêmica entre as duas instituições, e ao presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, “que já começa a sua gestão promovendo esta harmonia entre o sistema judicial”. Para Ruben Dario, participar de um projeto desta envergadura com a Esmat é muito importante e motivo de orgulho para a advocacia, “pela sua credibilidade, que já se tornou uma marca do Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Villas Boas afirma que o principal objetivo é integrar a comunidade jurídica e os jurisdicionados. “Queremos repartir os conhecimento e os avanços e conseguir das outras instituições a mesma coisa. Muitos estados não conseguiram avançar por falta desse entendimento em as instituições e os estados tradicionais já se sentem ameaçados com os avanços do Tocantins, visando sempre a melhor prestação jurisdicional”.

Grupo de empresas é impedido de participar de licitações no Tocantins

LicitaçãoAtendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça manteve decisão liminar que impede um grupo de empresas sediadas em Goiás de participar de licitações e de efetuar qualquer contratação com o poder público no Estado do Tocantins. A decisão atinge cinco empresas, que estão sendo acusadas pelo MPE de serem utilizadas por uma quadrilha para burlar o caráter competitivo das licitações que participavam.

Mantêm-se impedidas de contratar com o poder público as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Materiais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda e Jorge Luis Rodrigues de Siqueira ME, que atuam no fornecimento de materiais elétricos e na prestação de serviços de iluminação.

Os 14 integrantes da organização criminosa foram denunciados à Justiça em setembro de 2014, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). No mesmo mês, foi expedida liminar impedindo as empresas controladas pelo grupo de participarem de licitações no Estado. Os empresários recorreram da liminar, mas tiveram o pedido negado, no último dia 26, pelo juiz Allan Martins Ferreira, de Porto Nacional.

O Governo do Tocantins e os 139 municípios do Estado foram comunicados quanto ao impedimento de contratarem as empresas.

Fraudes

Segundo investigação conduzida pelo Gaeco, a quadrilha controlava as cinco empresas, que participavam de licitações simulando concorrerem entre si. Assim, fraudando o caráter competitivo dos certames, eles articulavam para fazer ganhadora sempre uma das empresas ligadas à organização criminosa.

No Tocantins, foram firmados 17 contratos com 10 municípios, totalizando R$ 4,2 milhões em negócios. O período investigado pelo Gaeco compreendeu os negócios realizados pelo grupo entre os anos de 2009 e 2013. A quadrilha atuava também em Goiás, onde foi investigada pelo Ministério Público daquele Estado e denunciada à Justiça.

Flávio Herculano

 

MPE apura legalidade das nomeações de agentes do primeiro escalão do Governo

c2d1556998Com o objetivo de averiguar, em caráter preventivo, se as nomeações de agentes públicos no âmbito do Poder Executivo atendem aos requisitos estabelecidos pela Lei Estadual nº 2.744/13, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, instaurou, nesta quarta-feira, 04, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 001/2015.

De acordo com a Lei Estadual, todos os cargos e funções públicas, incluindo secretários, presidentes de autarquias, só poderão ser ocupados por pessoas sem condenação por improbidade administrativa, crimes hediondos, corrupção eleitoral, dentre outros citados pelas legislações estadual e federal.

O procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público Estadual leva em consideração as notícias veiculadas no mês de janeiro sobre a nomeação de agentes públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgados supostamente irregulares pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU).

Já foi requisitado ao Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Carvalho Miranda, que informe, no prazo de 10 dias, se os agentes públicos Luiz Antônio da Rocha, Hermes Azevedo Coelho, Joaquim de Sena Balduíno, José Carlos Rodrigues Bezerra e Aleandro Lacerda Gonçalves possuem prestação de contas rejeitadas pelos tribunais competentes. Também foram solicitadas, ao TCE e ao TCU, cópias de processos ou possíveis decisões em desfavor dos agentes públicos citados

João Lino Cavalcante

 

Petrobras: Graça Foster e cinco diretores renunciam ao cargo

945529-br_0483A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, e cinco diretores da empresa renunciaram ao cargo hoje (4). O Conselho de Administração da companhia se reúne na próxima sexta-feira para a escolha dos novos executivos que ficarão no comando da companhia.

A informação foi confirmada pela Bovespa em comunicado ao mercado. Na solicitação, a Bovespa pede esclarecimentos à Petrobras sobre notícias publicadas na imprensa sobre o fato de que o Palácio do Planalto já havia informado à presidenta da Petrobras, Graça Foster, de que ela seria substituída no cargo.

“Solicitamos esclarecimentos, o mais breve possível, considerando o comportamento das ações no pregão de hoje, diante das informações do afastamento da cúpula da Petrobras”, diz o pedido da Bovespa.

Diante disso, a Petrobras informou, em nota, à Bolsa de Valores de São Paulo: “Em resposta a esta solicitação, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração se reunirá na próxima sexta-feira, dia 06.02.2015, para eleger nova Diretoria face à renúncia da Presidente e de cinco Diretores”.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
 

Prefeitura divulga edital para seleção de estagiários na Educação

Foram disponibilizadas 140 vagas para auxiliar de docência em turmas de maternal II, 1º e 2º períodos da Educação Infantil

  estgio-educao-infantil-1-638A Prefeitura de Araguaína divulgou no Diário Oficial do Município de terça-feira, dia 3, o Edital nº 001/2015 do processo seletivo de estágio remunerado para 140 vagas de auxiliar de docência. Os estagiários irão auxiliar os professores em turmas de Maternal II, 1º e 2º períodos da Educação Infantil nas creches municipais. O estágio de seis meses começa a partir do dia 2 de março.

 A seleção é destinada para os estudantes dos cursos de licenciaturas, prioritariamente, Pedagogia e Letras. Os candidatos interessados devem fazer as inscrições no auditório da Secretaria Municipal da Educação, localizado na Avenida Bernardo Sayão, nº 499, Entroncamento, no período de 4 a 10 de fevereiro, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

 Durante o ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar o formulário preenchido que foi publicado juntamente com o Edital, no Anexo I; declaração que contenha o período em curso e cópia dos documentos de identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral e comprovante de residência atualizado.

 Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova objetiva e entrevista com os candidatos classificados na primeira. A prova objetiva terá 10 questões de Português e 10 questões de assuntos específicos relacionados à educação.

 O candidato que não comparecer a qualquer uma das etapas do processo seletivo será automaticamente desclassificado. A prova objetiva será realizada no dia 13 de fevereiro.

 Estágio remunerado

O estudante aprovado no processo seletivo vai cumprir uma jornada de 20 horas semanais, terá uma bolsa mensal de R$ 350 e um adicional de locomoção de R$ 50, conforme a Lei do Estagiário. O estágio começa a partir do dia 2 de março, com duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Municípios têm até março para garantir repasse do ICMS Ecológico

icms-ecoógicoOs municípios tocantinenses têm até o dia 02 de março para apresentar ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) os documentos comprovativos das ações realizadas em 2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. Além da cópia da portaria, o órgão já encaminhou a todas as prefeituras o Manual do ICMS Ecológico e o questionário que deve ser devidamente preenchido e apresentado junto com a documentação necessária.

Em 2014, ao todo 117 municípios apresentaram os documentos no prazo estabelecidos e  receberam o benefício do ICMS Ecológico. Para este ano a expectativa é que o número seja maior ainda.

Com este incentivo, o ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recurso destinado ao município em ralação aos outros repasses. O incentivo pode ser acessados na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php.

O presidente do Naturatins, Ricardo Fava, reforçou a importância do recurso para a economia local dos municípios e a preservação do meio ambiente. “É uma contrapartida que o município ganha duas vezes. Além do repasse financeiro, o ICMS incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural do local”, afirma.

 ICMS Ecológico

É um benefício financeiro aos municípios que alcançaram resultados positivos por meio de ações diretas voltadas para o meio ambiente. O repasse é de 13% do total desse imposto arrecadado no Tocantins, porém os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os índices são calculados com base nas estatísticas do Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Entre as metodologias que devem ser em avaliadas para determinar esse percentual fazem parte: a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente; a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo. 

Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins
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