Comissão de Análise de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado, nomeada pelo governador Marcelo Miranda, se reuniu no final da tarde desta quarta-feira, 18, com representantes de sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. A reunião reforçou a abertura do governo em dialogar com todas as categorias de servidores públicos, uma das determinações do Plano de Recuperação do Tocantins.

A partir da próxima semana, representantes do Governo vão atender todas as categorias separadamente. Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área afim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.

Alguns sindicatos pretendem indicar oficialmente os membros e as demandas comuns serão tratadas em conjunto.

O presidente da Comissão, secretário da Administração, Geferson Barros abriu o encontro explicando que a intenção é fazer uma agenda específica para atender as entidades para que as demandas sejam discutidas separadamente. “Vamos iniciar um agendamento e diálogo com todos os sindicatos”, frisou.
Geferson Barros explicou os motivos da anulação de atos irregulares aprovados na gestão passada. “Existe uma série de questionamentos com relação a esses benefícios, uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade Fiscal. Além disso, não tem dinheiro para pagar”, reforçou. Ele afirmou que novos implementos só serão permitidos após o Estado ser enquadrado na LRF. “A meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade”, garantiu. 

Vários presidentes de sindicatos expuseram aos secretários, situações específicas com relação às categorias. O presidente do sindicato dos auditores fiscais, Jorge Couto afirmou que a reunião será importante para explicar a situação dos servidores impactados pelas medidas. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro pontuou sobre a situação do Quadro Geral da Procuradoria, Naturatins e Ruraltins. 

O presidente do sindicato dos trabalhadores da saúde (Sintras), Manoel Pereira, falou da antecipação de um adicional noturno e da insalubridade por parte de alguns servidores, junto ao Banco e defendeu um ajuste geral no Estado. “Eu quero ter um plano de carreira com coerência e esperamos que não venha mais nenhum milagre só para tentar ganhar eleições como aconteceu ano passado”, criticou. Em resposta à demanda, o secretário disse que já nesta quinta-feira, 19, fará gestão no Banco do Brasil pedindo a suspensão das cobranças.

O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento, pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário dos servidores. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito de nenhum servidor”, disse pregando a necessidade de uma reorganização administrativa.

Questionado sobre a necessidade da redução dos cargos em comissão o titular da Secad informou que além de ser feita a redução de mais de dois mil cargos em comissão, o provimento no mês de janeiro até hoje foi muito baixo com relação aos anos anteriores.

Auditoria na Folha

O procurador-geral, Sérgio do Vale, afirmou que o órgão faz um estudo sobre os valores que já foram implementados no contra cheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos valores dos subsídios. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa está relacionada a questão financeira e orçamentária que foi suspensa devido a indisponibilidade de recursos. A vontade do governante é cumprir a lei”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha de pagamento. 

O procurador garantiu que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com relação a suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis que foram suspensas. Outro esclarecimento é com relação a situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco, que segundo o Procurador não houve implementação financeira. “Não estamos discutindo privilégios, mas sim buscando soluções para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, disse reafirmando que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com todas as categorias.

“Não vamos negociar com mentira, nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade. Se tinham condições na época, por que aprovou e jogou para 2015?”, Questionou Geferson Barros, se referindo aos benefícios concedidos irregularmente.

Ainda na reunião, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso informou aos sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar. “Temos que analisar as contas, estarei com o comandante amanhã e vamos pagar uma parte. É muito dramática a situação financeira do Estado por isso essa preocupação toda”, disse.

Gastos com pessoal

Na reunião, os dados de uma Nota Técnica, feita pela comissão, foram abordados e mostram um criterioso levantamento de despesas e cálculo de impacto que tem como base a folha de novembro de 2014 que foi publicada no Diário Oficial. O estudo da Comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisórias com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.

Outro dado frisado aos sindicalistas foi a situação atual do Estado acima do limite prudencial do pagamento de recursos com pessoal desde o último quadrimestre de 2010 e acima do limite máximo desde o primeiro quadrimestre de 2013. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a recomendar ao Estado que adeque o valor gasto com pessoal no percentual exigido pela LRF.

Além do secretário Geferson Barros, a Comissão é composta pelos secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário-chefe da Controladoria, Luis Antônio da Rocha.

Maria José Cotrim / Secom

NOTA DE REPÚDIO

 O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins Sinpol-TO, vem a público repudiar os atos do governo do Estado em relação ao cumprimento da Lei 2.851 de 09 de abril de 2014 que trata do realinhamento salarial, referente a categoria da Policia Civil, bem como esclarecer a sociedade os motivos de não permanecer na reunião marcada na última quarta-feira com as entidades de classe.

 É importante esclarecer que a demanda da policia civil não trata de aumento salarial, mas da correção da distorção criada ainda em 2007 quando da elevação de todas as categorias da policia civil de nível médio para superior.

 Isso gerou expectativa em toda categoria, visto que os policiais são reconhecidos como nível superior tanto que o último concurso para todos os cargos ouve tal exigência, no entanto, não são tratados financeiramente como tal.

Assim sendo, a categoria desde o ano de 2007 luta incansavelmente pelo reconhecimento na tabela financeira de nível superior da policia civil. em 2014 o sonho virou realidade com o advento da Lei 2.851, que corrige essa injustiça correção esta parcelada em quatro anos, ou seja, até 2018. Ocorre que em 2015, após 40 dias de vigência da lei, o Estado suspendeu os efeitos financeiros  frustrando dessa forma toda categoria. “Como se não bastasse, o Governo impetrou ação direta de inconstitucionalidade contra a nossa lei, isso agravou mais ainda os ânimos dos policiais” disse Moisemar Marinho.

 “Essa correção já aconteceu com os peritos policiais, pois todos também eram de nível médio e foram elevados para nível superior  em 2007, junto com todas as categorias de nível médio da Policia Civil e reconhecidos na tabela financeira  em 2013, em uma única parcela, como nível superior, perfazendo o realinhamento salarial em sua totalidade. O SINPOL defende o tratamento igual com o restante da Policia Civil”.  Disse Marinho.

 Esclarecimento

 O SINPOL informa que não permaneceu na reunião marcada com as entidades pelo governo na última quarta-feira, visto que a pauta não buscava a solução para a categoria da Policia Civil. Segundo o presidente do SINPOL, Moisemar Marinho, o Governo mais uma vez engana a Policia Civil, pois foi apresentado apenas uma nota técnica esclarecendo a realidade financeira do Estado e o comunicado através do Secretario da Administração que o Governo poderá chamar as entidades de forma individualizada somente na quinta-feira da próxima semana para informar as razões que levaram a impetrar as ações na justiça, diferentemente do que foi tratado no decorrer da semana passada. pois o governo tinha informado a nossa entidade que após o carnaval, no máximo até quinta-feira, 19, seria apresentado algo de concreto para policia civil.