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TJTO suspende liminar que validava promoções militares de 2014

capture-20150318-184718O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, suspendeu os efeitos da decisão liminar concedida em 1ª Instância e restabeleceu os efeitos dos decretos estaduais nº 5.189/15 e 5.206/15, que suspenderam as promoções militares concedidas em 2014.

Segundo a decisão da presidência, ficou configurada lesão séria à economia pública o que preencheu requisitos para que a liminar fosse suspensa, como determina a legislação.

“Nesse aspecto, chamou-se a atenção a descrição do impacto financeiro anual descrito pelo Estado vez que os atos de promoção mencionados resultariam no aumento da despesa com pessoal em R$ 337.950.445,92, já considerados os reflexos das férias e aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária, tudo sem qualquer previsibilidade orçamentária e disponibilidade financeira”, anotou o presidente.

A decisão foi tomada em um pedido de suspensão de liminar protocolado pela Procuradoria Geral do Estado contra liminar concedida pelo juiz Océlio Nobre na terça-feira (24/3), que declarou inconstitucional parte do decreto estadual nº 5.189/2015. O decreto, editado em fevereiro pelo governador Marcelo Mirada, havia suspendido as promoções militares efetuadas em 2014. O juiz também determinou ao comandante geral da Polícia Militar a recondução de 36 policiais militares aos postos a que foram promovidos, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil com limite de R$ 100 mil.

Segundo a PGE, o cumprimento da liminar causaria lesão à ordem econômica por impactar “drástica e seriamente” no orçamento resultando num gasto com pessoal de mais de 60% da receita líquida e prejudicaria “o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para toda a coletividade”.

Também apontou lesão à ordem administrativa e social ao alegar que para cumprir as decisões o Estado teria de tomar “medidas drásticas” que prejudicaria a prestação dos serviços públicos e acarretaria “a exoneração de inúmeros provedores de família”.

A decisão é da Presidência porque lei federal que dispõe sobre liminares, fixa para a presidência do Tribunal de Justiça a competência para suspender a execução de liminares em caso de manifesto interesse público, flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Lailton Costa – Cecom/TJTO

 

Assembleia instala CPI para investigar a Odebrecht Ambiental

26081Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, os deputados instalaram oficialmente uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade.

A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Estado. Segundo os deputados, há evidência de vícios quando a Saneatins foi vendida para a iniciativa privada. Para eles, só com uma investigação mais aprofundada será possível ter dados para questionar a atual política da empresa. “Precisamos garantir ao povo tocantinense água tratada em todos os municípios e taxas compatíveis com a economia da população”, disse Eduardo.

Composta por cinco membros, a CPI tem como presidente o deputado Eduardo do Dertins (PPS) e como vice o parlamentar Olyntho Neto (PSDB). A relatoria ficou com Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Os demais membros são os parlamentares Valdemar Júnior (PSD) e Rocha Miranda (PMDB). As reuniões estão marcadas para as quintas-feiras, a partir das 15 horas, no plenarinho da Casa. A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir o relatório final.

Os trabalhos de investigação das ações da empresa no Estado já foram alvo de uma CPI, instalada em fevereiro de 2014, mas acabaram suspensos por força de um mandado de segurança requerido pela então Foz/Saneatins. (Penaforte Diaz)

Abertas inscrições para 25ª Corrida de Rua do Trabalhador em Araguaína

Credito Leila Mel-Ascom (R124A)A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer, promoverá no dia 1º de maio a tradicional Corrida de Rua do Trabalhador, que neste ano está na 25ª Edição. As inscrições seguem até as 18 horas do dia 30 de abril, na sede da secretaria, localizada na Rua Sérgio Honda, nº 265, Setor Urbanístico, ou pelo site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br).

 O regulamento e a ficha de inscrição também estão disponíveis no site. Para os participantes que moram em outras cidades, as inscrições podem ser feitas pela internet, sendo que sua validade só será aceita mediante a entrega dos documentos originais até uma hora antes do início da prova. No momento da inscrição, os atletas receberão um comprovante, mapa do trajeto, e regulamento. A entrega dos números dos inscritos será feita no próprio local da concentração da corrida.

 Todos os atletas inscritos concorrerão na modalidade elite, sendo premiados os cinco primeiros colocados masculinos e os três primeiros colocados femininos. As outras premiações obedecerão à chegada dos demais, de acordo com a categoria e modalidade de faixa etária. As regras da competição seguem regulamento geral de provas de corridas rústicas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT).

 Categorias

A corrida será dividida em duas categorias: masculina e feminina, sendo que serão divididas em modalidades. A categoria masculina terá as seguintes modalidades: Elite, Veterano (31 a 40 anos), Veterano II (51 a 59 anos), Adulto (21 a 30 anos), Juvenil (16 a 20 anos), Veterano I (41 a 50 anos) e Veteraníssimo (60 anos acima). Já a categoria feminina será dividida pelas seguintes modalidades: Juvenil (de 16 a 20 anos), Elite, Adulta (de 21 a 39 anos) e Veterana (de 40 anos acima).

 Trajeto

O percurso da corrida será de 11.300 metros. O ponto de largada e chegada será na Rua Santa Cruz, antiga Praça das Nações. A largada será dada às 8h30. Os vencedores das categorias receberão premiação em dinheiro, troféus e medalhas.

 

Fontes da Câmara dizem que Terezona está “mexendo os pauzinhos” para retornar ao mandato

Geovane Oliveira, (omelhordaamazônia)-fontes da Câmara informaram ao portal omelhordaamazônia, na tarde desta quarta-feira, que a ex-vereadora Terezona estaria “mexendo os pauzinho” na justiça para retornar ao mandato nos próximos dias.

e3fab01647b7e56180e55c2b10c04967-600x470Terezona teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral, no dia 4 de dezembro de 2013, acusada de abuso de poder político e prática de condutas proibidas nas eleições municipais de 2012 ao agendar consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína (HRA), via gabinete, em troca de votos.

A vereadora havia retornado ao cargo no último dia 11 de dezembro 2014, através de liminar concedida pela juíza Denise Dias Dutra Drumond, do TRE-TO, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu e conseguiu derrubar a decisão no dia 16 de janeiro de 2015.

Segundo a fonte, para retornar a câmara, Terozona estaria contando com apoio de pessoas influentes dentro do poder executivo municipal e legislativo. O líder do prefeito na Câmara, vereador Luzimar Coelho (PRTB), afirmou no dia em que Terezona retornou ao mandato que  “Neste parlamento  não precisamos  de vereador articulador. Queremos  uma vereador  como a Tereza  não  nos traz perturbação”.

O filho da vereadora Israel teria declarado guerra contra o vereador Xeroso: “Agora é guerra total  contra Xeros. Nem  que o “sangue  dê na  canela” , mas  vou  fazer o possível e o impossível para  que minha mãe  retorne ao mandato  de vereadora  que o povo de Araguaína lhe deu”.  Disse ele  a fonte do omelhordaamazônia

O vereador Xeroso não foi visto durante dias nas dependências da câmara. As primeiras informações apontam  que Edimones  estaria  de plantão  na  capital palmas, monitorando as possibilidades  de liminar a ser concedida pela   justiça possa  reconduzir  Terezona  ao mandato   novamente em seu lugar . Para que isso não aconteça,  ele  estaria mexendo os “pauzinho” também   com o apoio  de pessoas  influentes  na capital palmas. 

Policiais mantêm greve na luta por alinhamento

Policiais em greve 2Os policiais civis de todo o Tocantins continuam firme na greve iniciada em 25 de fevereiro. Diferentemente do que a Secretaria de Segurança Pública informou à imprensa nesta quinta-feira, 26 de março, a mobilização no movimento paredista é total.

“A nossa greve segue firme e forte. Não houve qualquer deliberação contrária e na última assembleia geral a decisão de manter a greve enquanto não houver uma proposta concreta do Estado foi geral”, explicou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho.

Com a continuidade da greve, os serviços dentro das penitenciárias, nas delegacias, institutos de identificação, investigações e outros continuam sem serem realizados. “Para conferir que a greve continua firme e forte basta ir aos locais onde a Polícia Civil trabalha. Não são mentiras que vão acabar com a greve”, destacou o presidente Moisemar Marinho.

Nesta quinta-feira, os policiais civis enviaram ao comando de greve fotos das mobilizações de várias cidades do Estado.

Greve

Os policiais entraram em greve no dia 25 de fevereiro após aguardar, e não receber, uma proposta sequer da administração estadual para o cumprimento da lei 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.

A lei regulamenta conquista histórica dos policiais civis, com o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio governador Marcelo Miranda em 2007, na sua penúltima gestão.

Porém, a regulamentação da conquista se arrastou por todos os governos seguintes e só veio a ocorrer em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015.

O governo do Estado alega não ter dinheiro para a conquista dos policiais, mas a parcela de 2015 do alinhamento corresponde a apenas 1% da folha de pagamento do Estado e não ultrapassa mensalmente o percentual de 21% do que o Estado tem para gastar com o pagamento de salários de cargos comissionados.

Decisão favorável a militares e iminência de outras greves expõem fragilidade de decretos

capture-20150318-184718A cada dia fica mais claro que a suspensão de leis e atos oficiais por decreto do governador Marcelo Miranda foi frágil e ilegal. Nesta terça-feira, a Justiça suspendeu efeitos dos decretos do governador Marcelo Miranda que tinha anulado a promoção de policiais militares. Além disso, os servidores da Saúde já têm paralisação marcada, com indicativo de greve para abril.

“Qualquer advogado, mesmo sem experiência, sabe que não se pode anular ou suspender efeitos de lei por decreto. O que o governador fez conosco foi uma atrocidade”, salientou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho, nesta quarta-feira, ao avaliar a decisão liminar favorável aos policiais militares que tiveram suas promoções de volta.

Em greve desde o dia 25 de fevereiro, os policiais civis lutam para restabelecer a conquista histórica prevista na lei 2.851, que prevê o alinhamento da carreira na corporação. Os efeitos financeiros da lei, sancionada em abril do ano passado, foram suspensos por decreto.

“O governo diz que não tem dinheiro, mas ele sabe que a lei prevê que o nosso alinhamento fosse concedido em quatro anos e a parcela de 2015 representa apenas 1% da folha”, ponderou Moisemar Marinho, ao destacar, ainda, que mensalmente o alinhamento dos policiais civis aumentaria a folha em cerca de R$ 2,47 milhões, pouco mais de um quinto do que o governo vai gastar por mês com os salários dos seus cargos comissionados.

 Diálogo

O presidente do Sinpol ressaltou que a categoria segue aberta ao diálogo como o governo do Estado para que o impasse seja solucionado. Moisemar Marinho lembrou que os policiais cumpriam os 30% de serviços essenciais exigidos por lei até serem desarmados por determinação do governador. “Nós sempre estivemos aberto ao diálogo. Com uma proposta concreta, com datas para o nosso alinhamento, a categoria pode suspender a greve imediatamente. Mas o governo nunca fez isso”, destacou o líder sindical.

MPF lança dez medidas para combater a corrupção e a impunidade

20140902131808_mpf_500pxPropostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça
 A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira, 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. 

O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol. 
No lançamento, Rodrigo Janot explicou que, ao assumir o cargo de procurador-geral da República, colocou como ênfase atuar de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção. Ele falou sobre a criação da Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação nessa área tanto no viés penal quanto não penal e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de trabalho com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância. 

Segundo o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, Nicolao Dino, o Brasil vive um momento decisivo, revelado a partir de manifestações de insatisfação em face dos elevados índices de corrupção percebidos na sociedade. Para ele, essa percepção se deve a um momento democrático e também em razão da atuação incisiva, responsável e serena do MPF no enfrentamento dos casos de corrupção que têm sido divulgados no cotidiano. “É um momento de transformação desse sentimento de insatisfação em reflexão e ação para que possamos extrair resultados concretos de tudo isso”, disse. 

O coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol, explicou que o caso Lava Jato indignou o país e que o sonho do brasileiro é ter um país melhor, com menos corrupção e menos impunidade. “Se você é um brasileiro que não vê saída nessa situação, eu gostaria de dizer que existe uma luz – e aí uma referência à lâmpada nas dez medidas de combate à corrupção – e que cada um de nós, a imprensa, o Ministério Público, os órgãos públicos e a sociedade têm um grande poder e uma grande responsabilidade na implementação dessas mudanças”, conclamou. 

Medidas – As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

As propostas de alterações legislativas serão entregues pelo MPF ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Os textos dos anteprojetos de lei estão abertos a sugestões até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail 5ccr@mpf.mp.br 

Vereador Cleudo Negão Viabiliza recursos para reformas de quadra de poliesportiva

capture-20150325-120221Geovane Oliveira, (omelhordaamazônia) – “Ao cumprimentá-lo cordialmente, em resposta ao Oficio nº 008/2015GAB-CLN, venho à ilustre presença comunica-lo que reservei o valor de R$250, 000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil reais), para reforma e ampliação da quadra poliesportiva do setor noroeste dentro da proposta de emendas parlamentares.” Comunicou o deputado Elenil da Penha ao vereador Cleudo Negão.

A quadra poliesportiva do Setor Noroeste foi fechada para reformas a mais de seis anos, e durante esse tempo todo ainda não foi concluída, deixando os esportistas da região sem um local para praticar esportes.

O vereador Cleudo Negão encaminhou oficio ao deputado estadual Elenil da Penha, solicitando recursos para conclusão das abras: ‘Olha, eu moro no Setor Noroeste, e as pessoas sempre tem cobrado de mim o funcionamento daquela quadra. Eu sempre tenho procurado soluções para aquele velho problema, mas nunca tinha conseguido. No entanto, graças ao nosso deputado Elenil da penha, os recursos para conclusão das obras já estão assegurados através de uma emenda. Seu  valor é de R$250, 000,00 reais, agora a obra vai ser finalizada”. Garantiu o vereador Cleudo Negão ao omelhordaamazônia, na tarde  desta terça- feira,  24  de março.

 

Rússia restringe temporariamente importação de carnes de oito frigoríficos brasileiros

A Rússia restringiu temporariamente as importações de carne suína e bovina de pelo menos oito empresas brasileiras, de acordo com informações do Rosselkhoznadzor, o Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária do país.

 434065Entre as empresas atingidas estão BRF e JBS, que sofreram restrições em relação às vendas de carne e miúdos de porco. As determinações do órgão russo começaram a valer na última sexta-feira, dia 20.

A BRF está impedida de exportar para o país a partir da unidade em Uberlândia (MG). A companhia disse que a decisão do governo russo não afeta a estratégia comercial da empresa porque ela já havia decidido interromper as vendas de carne suína a partir da unidade de Minas Gerais. “A informação do serviço sanitário russo está em linha com esta decisão da empresa”, informou.

A JBS está impedida de exportar carne suína e miúdos a partir da unidade em Ana Rech (RS). No final de fevereiro, o governo russo já havia decidido coletar amostras de lotes de carne bovina produzida nas fábricas da JBS em Lins (SP) e em Mozarlândia (GO). Os testes também foram reforçados em relação aos miúdos bovinos produzidos pelo frigorífico da JBS em Vilhena (RO). Procurada pela reportagem, a indústria alimentícia ainda não retornou.

As restrições em relação ao comércio de carne e miúdos suínos com a Rússia também atingiram o Frigorizzi (unidade no Rio Grande do Sul), o Natural Pork Alimentos (em Mato Grosso) e o Palmali Industrial (no Paraná). Já o Mondelli (em São Paulo) e o Big Boi (no Paraná) tiveram exportações de carne bovina restringidas. Por sua vez, o Frig Industrial (em Santa Catarina) teve as vendas de intestinos barradas pela Rússia, em decisão que também afetou o Big Boi e o Natural Pork Alimentos.

O Ministério da Agricultura e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ainda não se posicionaram à respeito das restrições temporárias.

 Fonte: Estadão Conteúdo

 

Tocantins atinge a marca de um milhão de eleitores

7f155274-a4bb-4f84-9a7c-14db9b882bc1Neste mês de março de 2015, após 13 eleições e dois referendos, o Tocantins atingiu a marca de um milhão de eleitores. Com 26 anos de sua criação, o eleitorado cresceu mais de 120%, saltando de 448.644 para 1.000.138. Destaque para a participação da mulher no processo eleitoral que, em 1988, era de 46% e agora é de 49%.

Os dados extraídos do Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram também significativa mudança na faixa etária dos votantes. Houve um crescimento relevante no número de eleitores em relação ao ano de 1994. O percentual de eleitores entre os 35 e 44 anos subiu de 18,8% para 20,8%; entre 45 e 59 anos de 16,8% para 21,6%; entre 60 e 69 anos de 6,2% para 8,3% e com mais de 70 anos de idade elevou de 4,5% para 6,8%.

Outro detalhe encontrado na análise realizada pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral tocantinense é em relação ao grau de escolaridade. No ano 2000 – quando houve a padronização dos dados estatísticos da Justiça Eleitoral Brasileira e essas informações passaram a constar no sistema de cadastro de eleitores – em relação a 2015 uma expressiva elevação pode ser detectada no grau de instrução e redução no número de analfabetos.

Analfabetos votantes em 2000 representavam 11,6% do eleitorado, hoje esse número está em cerca de 8%; pessoas que leem e escrevem caiu de cerca de 31% para 14,4%;  o número de eleitores com ensino fundamental incompleto caiu de 33,2% para 27,2%; com ensino fundamental completo também reduziu de 6,2% para 5,2%.

O aumento no grau de instrução pode ser percebido a partir dos dados dos eleitores com ensino médio incompleto, que, em 2000, correspondiam a 8,5% e hoje está em 16%; eleitores com o ensino médio completo subiu de cerca de 7% para 17,5%; com o ensino superior incompleto de 0,8% para 4,3%. Destaque para os votantes com nível superior completo que subiu de 1,5% para 7%. 

Biometria

Hoje o Estado do Tocantins conta com 39% de seu eleitorado votando por meio da identificação biométrica. O recadastramento iniciou em 2009 nos municípios que compõem 23ª Zona Eleitoral (ZE) de Pedro Afonso (Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Tupirama) e 14ª ZE de Alvorada (Alvorada, Figueirópolis, Talismã). Em 2011 e 2012, a biometria foi estendida para a 2ª ZE de Gurupi (Alianca do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixas do Tocantins), e 7ª ZE  de Paraíso (Abreulândia, Divinopolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo). Em 2013 e 2014 o processo foi realizado nos dois maiores colégios eleitorais do Estado, Palmas (29ª ZE) e Araguaína (1ª ZE), perfazendo 21 municípios com eleitores recadastrados e aptos ao voto biométrico. São 393.930 eleitores do Estado que votam pela biometria, o que imprime mais segurança dos pleitos.

Marco Tullio Tavares (ASCOM/TRE-TO)

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