A cada dia fica mais claro que a suspensão de leis e atos oficiais por decreto do governador Marcelo Miranda foi frágil e ilegal. Nesta terça-feira, a Justiça suspendeu efeitos dos decretos do governador Marcelo Miranda que tinha anulado a promoção de policiais militares. Além disso, os servidores da Saúde já têm paralisação marcada, com indicativo de greve para abril.
“Qualquer advogado, mesmo sem experiência, sabe que não se pode anular ou suspender efeitos de lei por decreto. O que o governador fez conosco foi uma atrocidade”, salientou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho, nesta quarta-feira, ao avaliar a decisão liminar favorável aos policiais militares que tiveram suas promoções de volta.
Em greve desde o dia 25 de fevereiro, os policiais civis lutam para restabelecer a conquista histórica prevista na lei 2.851, que prevê o alinhamento da carreira na corporação. Os efeitos financeiros da lei, sancionada em abril do ano passado, foram suspensos por decreto.
“O governo diz que não tem dinheiro, mas ele sabe que a lei prevê que o nosso alinhamento fosse concedido em quatro anos e a parcela de 2015 representa apenas 1% da folha”, ponderou Moisemar Marinho, ao destacar, ainda, que mensalmente o alinhamento dos policiais civis aumentaria a folha em cerca de R$ 2,47 milhões, pouco mais de um quinto do que o governo vai gastar por mês com os salários dos seus cargos comissionados.
Diálogo
O presidente do Sinpol ressaltou que a categoria segue aberta ao diálogo como o governo do Estado para que o impasse seja solucionado. Moisemar Marinho lembrou que os policiais cumpriam os 30% de serviços essenciais exigidos por lei até serem desarmados por determinação do governador. “Nós sempre estivemos aberto ao diálogo. Com uma proposta concreta, com datas para o nosso alinhamento, a categoria pode suspender a greve imediatamente. Mas o governo nunca fez isso”, destacou o líder sindical.