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Itamaraty ainda tenta localizar nove brasileiros após terremoto no Nepal

nepal_chuvasBalanço divulgado hoje (5) pelo Ministério das Relações Exteriores informa que nove brasileiros não foram localizados pelo consulado, depois do terremoto do dia 25 de abril, que matou mais de 7,5 mil pessoas no Nepal.

Segundo o levantamento, ao menos 36 dos 218 brasileiros que estavam no Nepal conseguiram deixar o país até o momento. Não há registro de mortes de brasileiros. Dois tiveram ferimentos leves.

De acordo com o Itamaraty, a embaixada em Katmandu procura brasileiros refugiados em hotéis, escolas, organizações não governamentais e prédios públicos, para verificar se precisam de cuidados médicos ou de atendimento especial.

A empresária brasiliense Mercedes Berlin estava em Katmandu com um grupo de 14 pessoas quando aconteceu o terremoto. “Nós estávamos no Templo dos Macacos quando começou o terremoto. Foi um barulho estrondoso e a terra começou a tremer. Eu pensei que ia voar e segurei em uma grade. Tinha acabado de descer do templo”, lembra Mercedes.

Segundo a empresária, que chegou ao Nepal no dia 23 de abril, todos correram em desespero para um local a céu aberto onde permaneceram por três horas, até terem segurança para voltar ao hotel. “Disseram que [o tremor] durou 30 segundos, mas sempre parece bem mais. Acho que demorou um minuto a terra tremendo.”

O cenário descrito por Mercedes era de pessoas completamente desnorteadas, que não podiam voltar para casa e não sabiam o que fazer. A brasileira contou que muitos dos prédios que conheceu no dia anterior ao do terremoto ficaram parcial ou totalmente destruídos.

Os brasileiros passaram a noite em um hotel, que cedeu lugares para turistas. No dia seguinte, antes de irem para o aeroporto, houve outro tremor forte. O grupo de 14 pessoas saiu do Nepal no dia 26.

Aline Leal – Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Paulo Roberto Costa atribui irregularidades na Petrobras a “maus políticos”

GABRIELLI/CANDIDATURA/2012Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa voltou a dizer que se arrepende de ter participado do esquema de corrupção na empresa e reiterou que está “pagando com muito sofrimento”.

“A origem do que aconteceu na Petrobras foram maus políticos que fizeram isso acontecer. A oportunidade do Brasil agora é fazer uma ruptura de um sistema podre. Eu estou dando minha contribuição com muito sofrimento e muita dificuldade. Quero um país melhor no futuro. Estou pagando por isso, e não está sendo fácil”, disse Costa, adiantando que pretende contribuir com os trabalhos da CPI, respondendo às perguntas dos deputados.

É a terceira vez que ele vai ao Congresso depor sobre as irregularidades na estatal. Em setembro do ano passado, Costa esteve no Congresso para depor na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigava denúncias de corrupção na companhia. Ele, no entanto, não respondeu às perguntas dos parlamentares, usando o direito de ficar calado.

Em dezembro, o ex-diretor voltou à Casa para uma acareação com o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na ocasião, Costa declarou que o caso da Petrobras se repete em todos os outros setores públicos do Brasil – “nos portos, nos aeroportos, nas rodovias, nas ferrovias e nas hidrelétricas” –, e disse que “ninguém chega à diretoria da Petrobras sem uma indicação política”.

Governo apresenta ao ministro Kassab demandas de obras para o Tocantins

Sec. de Estado apresentam para Ministro - foto Tharson LOpes SECOM (15)Numa demonstração de trabalho integrado com o governo federal, o governador Marcelo Miranda apresentou ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, demandas em diversas áreas do Governo do Estado. A apresentação aconteceu na manhã desta terça-feira, 05, no Palácio Araguaia, em Palmas, e contou com a participação da equipe do governo estadual e comitiva do ministério.

Dirigindo-se ao ministro Kassab, Marcelo Miranda reiterou que o diálogo aberto com o governo federal, sobretudo para atrair obras tão necessárias para o Estado, é de fundamental importância. “São pleitos, senhor ministro, que apresentamos aqui, com a certeza de que tudo será tratado com muito cuidado por sua equipe. São demandas necessárias para o nosso povo”, reiterou o governador.

Na área de infraestrutura, estão obras de pavimentação e drenagem nos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Araguaína e Porto Nacional; e a construção da Avenida Parque/NS 15 (investimento de R$ 105 milhões). Na Capital, a demanda diz respeito às quadras 307, 309 e 407 Sul e prevê investimento total de R$ 33,6 milhões, com contrapartida do governo estadual de R$ 6,4 milhões.

Na área de saneamento, o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, apontou as dificuldades para investimento nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo o presidente do órgão, hoje há uma necessidade de extensão de 120 mil metros de rede de abastecimento, reforma e construção de novas Unidades de Reservação, além de cinco mil unidades de banheiros sociais.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), coronel Eudilon Donizete Pereira, apresentou a necessidade de construir três Centros de Avaliação Veicular (CAV) nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. As obras estão orçadas em R$ 31,5 milhões.

Na ocasião, também foi discutida a necessidade da elaboração do Plano Diretor de Transporte Público Intermunicipal, que abrangeria os 139 municípios tocantinenses. Conforme o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Jota Patrocínio, o investimento para a execução do Plano chegaria a R$ 4 milhões.

Na área da Habitação, o secretário estadual Aleandro Lacerda apresentou ao ministro a necessidade de construção de novos empreendimentos habitacionais em Palmas e em outros dez municípios do interior; apoio na liberação de recursos para conclusão de obras no Estado, entre outros benefícios para o setor.

Ministro

Conforme Kassab, a visita ao Tocantins foi exatamente para que pudessem ser examinados os projetos em andamento e definir como será daqui para frente, com as equipes integradas. “Também estivemos aqui para que pudéssemos recolher do governador a sua expectativa em relação a novas parcerias. O nosso ministério é o das parcerias com os governos estaduais e não tem nenhum sentido o governador Marcelo Miranda, que mais uma vez é eleito governador do Estado, não ter da nossa parte um gesto de criar condições para outros projetos que ele se propõe a fazer pelo Tocantins como legado da sua gestão”, enfatizou o ministro.

Kassab também elogiou as potencialidades da região. “O Tocantins é um Estado que tem tudo para ser um grande território do desenvolvimento, dos avanços e eu espero que o governo federal e, especialmente, o Ministério das Cidades, possa ser parceiro na continuidade desse desenvolvimento. Essa é a razão da nossa vinda hoje”, reforçou.

Presenças

Acompanharam o governador a primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda; a vice-governadora, Cláudia Lelis; o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, deputados federais (Professora Dorinha, Josi Nunes e Irajá Abreu); deputados estaduais, secretários de Estado e presidentes de autarquias e a comitiva do Ministério das Cidades.

 

Representantes de 27 municípios do Bico do Papagaio participam da abertura do Agenda Cidadã

Abertura_Agenda_AraguatinsMais de 250 pessoas lotaram a Câmara de Araguatins, na manhã desta terça-feira, 5, durante a abertura do Programa Agenda Cidadã,  edição 2015, realizado pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins, em parceria com o Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Energisa e Governo do Estado. 

Presentes ao evento prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e representantes da comunidade de 27 municípios do extremo norte do Estado, região conhecida como Bico do Papagaio.

O presidente da câmara de Araguatins, Jairo Ribeiro de Araújo, anfitrião do evento, ao lado do prefeito Lindomar Lisboa Madalena, deu as boas-vindas aos participantes do programa. Logo em seguida, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), João Emídio, também prefeito de Brasilândia, destacou que a intenção dos gestores públicos é não errar e que já está muito longe o tempo em que prefeitos e agentes políticos tinham intenções “erradas”. Reconheceu, porém, que a tarefa é difícil, por que a legislação é pesada e que, por isso, há a necessidade de buscar a qualificação constante.

Nesse sentido, o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, disse que o Tribunal de Contas tem uma grande preocupação em desenvolver programas de caráter educativo. “Nosso sonho é que num curto espaço de tempo mais de 90% das contas sejam aprovadas”, completou. Salientou, também, que o objetivo do Programa Agenda Cidadã é aproximar o Tribunal da sociedade e dos jurisdicionados. “Buscamos fazer com que o Tribunal de Contas esteja no meio da sociedade, ao mesmo tempo em que buscamos levar a sociedade para dentro do Tribunal de Contas”, concluiu.

O relator dos municípios da região, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ressaltou a importância do planejamento e de sua execução por parte dos órgãos públicos. Também apresentou sua equipe de trabalho e a colocou à disposição para resolver dúvidas dos jurisdicionados.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, explicou o funcionamento e as principais atribuições do Parquet. Natural de Araguatins, declarou-se emocionado de participar do Agenda Cidadã em sua terra natal.

Parceiros

O superintendente do Sebrae, Omar Henemann, abordou as potencialidades do Tocantins e das oportunidades que surgirão com a criação, pelo Ministério da Agricultura, da Agência de Desenvolvimento do Matopiba, região que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.

Alertou, contudo, que essas oportunidades só trarão resultados concretos para o desenvolvimento da região se houver um trabalho conjunto de todos os setores, sejam públicos ou privados.

Hennemann fez, ainda, uma observação aos gestores e à sociedade sobre a necessidade de conduzir adequadamente as administrações públicas. “Há um engano de entendimento de que por ser público não precisa de cuidado. É exatamente o contrário: por ser público é que precisa ser cuidado”, concluiu.

Ainda na programação da manhã, aconteceu a palestra do consultor do Sebrae, Eurypedes Ribeiro, sobre a Lei Complementar 147/2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Na sequência, o presidente do CRC, Sebastião Célio Costa Castro, convidou os contadores presentes para o Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que acontecerá dias 11 e 12 de junho, no auditório do TCE/TO e do qual o Tribunal é parceiro.

Finalizando, o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Peterson Portela, falou sobre os serviços que a empresa oferece para os órgãos públicos municipais.

A programação desta terça-feira continua durante toda a tarde, com palestras específicas do TCE/TO.

Confira os próximos encontros do Agenda:

7 de maio – Araguaína

8 de maio – Guaraí

14 de maio – Miracema

26 de maio – Gurupi

28 de maio – Dianópolis

Apartamentos destinados a servidores vão custar R$ 40 mil a menos que o valor de mercado

Foto 02 - Sec. de Estado apresentam para Ministro - foto Tharson LOpes SECOMO Programa Minha Casa Minha Vida voltado para servidores públicos foi lançado na manhã dessa terça-feira, 5, pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O programa prevê a construção de 3.250 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas, uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh), e o governo federal.

Inicialmente, o programa vai atender a 392 famílias de servidores públicos estaduais, com renda de até seis salários mínimos. Os apartamentos serão construídos em área doada pelo Estado na quadra Arne 61, em Palmas. No mercado imobiliário, um apartamento do programa é avaliado em R$ 170.000,00, com os subsídios, o imóvel sairá para o servidor ao valor de R$ 133.150,00.  

De acordo com o secretário Aleandro Lacerda, o programa vai atender, inicialmente, aos servidores públicos estaduais, mas também será ampliado para atender a servidores do município de Palmas. “O cadastro dos servidores será realizado por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal na sede da Sedruh, em Palmas. “Vamos iniciar com o cadastro desse empreendimento na Arne 61 e, à medida que formos preenchendo a demanda, vamos abrindo o cadastro para outro empreendimento que poderá contar com a participação de servidores públicos municipais”, explicou.

Primeira etapa

Os apartamentos que serão construídos na Arne 61 terão área de 61,47 m², com dois quartos, sendo uma suíte. O cadastramento, para esta primeira etapa começa na próxima segunda-feira, 11. 

Proposta

Durante o lançamento do programa, o secretário Aleandro Lacerda também apresentou ao ministro a proposta de ampliação do Minha Casa Minha Vida para famílias, com renda entre dois e três salários mínimos. O Estado já possui uma área com infraestrutura na Arso 92, em Palmas, que pode ser disponibilizada para a construção de mais unidades habitacionais.

 

Governador anuncia programa habitacional para servidores; mais de 390 famílias já serão beneficiadas na primeira etapa

Foto 1 - Marcelo Miranda e Kassab - foto Tharson Lopes - SECOMComo forma de valorização e respeito ao trabalho dos servidores públicos do Estado, o governador Marcelo Miranda, acompanhado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou na manhã desta terça-feira, 5, no Palácio Araguaia, o Programa Minha Casa Minha Vida para servidores efetivos. O anúncio aconteceu durante reunião entre secretários de Estado e representantes do governo federal.

Para o governador Marcelo Miranda, o lançamento do programa significa um importante passo para a valorização dos servidores. “Eu entendo que o servidor público merece o nosso respeito e, portanto, é uma grande satisfação poder resgatar esse projeto que havíamos iniciado no meu Governo anterior. Com isso, vamos poder atender a essa demanda para tantos servidores públicos que necessitam de moradia”, destacou.  

A iniciativa do governador de criar um programa habitacional para os servidores foi enaltecida pelo ministro Gilberto Kassab. “Muito importante para o servidor e que sirva de referência para outros estados brasileiros. O Minha Casa Minha Vida sempre oferece condições bastante proveitosas para aqueles que querem adquirir sua casa própria”, declarou.

Nesta etapa do programa, serão contempladas 392 famílias com renda de até R$ 3.275,00. Os apartamentos serão construídos em área doada pelo Estado na quadra Arne 61, em Palmas, com imóveis orçados em R$ 133.150,00.

Palmas

O governador Marcelo Miranda também participou da entrega de apartamentos do Minha Casa Minha Vida, do Residencial Lago Sul II, em Palmas. Os imóveis vão contemplar 224 famílias.

Acompanhado do prefeito Carlos Amastha e do ministro Gilberto Kassab, Marcelo reforçou a importância da parceria entre governos estadual, municipal e federal e com as demais instituições financeiras, a fim de garantir moradia popular para a população tocantinense. “Vejo aqui a certeza de que, com essas parcerias, iniciaremos um novo tempo no Tocantins, na garantia de que iremos reconstruir o Estado”, afirmou.

O governador elogiou ainda a gestão do prefeito Carlos Amastha e firmou o apoio à Capital. “Estou à vontade para estar ao lado de quem quer bem aos municípios do Tocantins. O prefeito tem feito um trabalho belíssimo e está conduzindo a Capital com muita responsabilidade. Dessa forma, o Governo do Estado está de portas abertas para colaborar com o desenvolvimento da nossa cidade”, garantiu.

Carlos Amastha também destacou a necessidade de o Estado e Município trabalharem juntos. “Não conseguiríamos avançar sem a parceria do Governo do Estado. Palmas precisa avançar para melhorias e deixar as questões políticas de lado. Tenho segurança de que, assim, conduziremos bem todo o processo de melhorias para Palmas”, disse.

 

 

publicada há 17 horasatualizada há 14 horas Uau! Jennifer Lopez exibe parte do bumbum em baile de gala nos EUA

Jennifer Lopez no baile de gala do MET, em Nova York (Foto: Getty Images)

A cantora foi ao evento nesta segunda-feira, 4, em Nova York, onde vários famosos se reuniram.

 

Jennifer Lopez no baile de gala do MET, em Nova York (Foto: Getty Images)
Jennifer Lopez no baile de gala do MET, em Nova York (Foto: Getty Images)

Jennifer Lopez ousou no look que usou para ir ao baile de gala do MET, nesta segunda-feira, 4, em Nova York, nos EUA. A cantora usou um vestido vermelho com brilhos e transparência. A peça – da grife Versace – escondia, digamos, somente o necessário, deixando à mostra até parte do bumbum de J.Lo. Segundo o jornal “Daily Mail”, o anel de diamantes que ela exibia na mão esquerda seria de seu noivado com Casper Smart, dançarino com quem reatou o namoro em março e que, ao que tudo indica, segue mais forte do que nunca.

Quem também apostou em modelitos sexy foram Kim Kardashian e Irina Shayk, só para citar algumas das famosas que causaram no tapete vermelho.

. Veja o estilo das celebridades que foram ao baile de gala do MET

O baile de gala do MET acontece anualmente no início do maio e marca a abertura da nova exposição do Costume Institute, do Metropolitan Museum. Neste ano, o tema é a cultura chinesa, com a exposição “China: através do espelho”. Detalhe: cada ingresso para a festa custa US$ 25 mil.

do EGO, no Rio

 

 

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Líder do governo rebate vereador da oposição, defende subsídio e detalha motivos custos da tarifa de ônibus

downloadO líder do governo na Câmara de Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha (PTN), rebateu discurso do vereador oposicionista Júnior Geo (Pros) na sessão desta terça, 5 de abril. O vereador oposicionista criticou o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital, reajustado de R$ 2,50 para R$ 2,95 após três anos de congelamento.

Folha explicou que, depois de tanto tempo sem repassar qualquer aumento para a população, foi imprescindível o acréscimo no valor da passagem para cobrir partes dos custos com aumento dos combustíveis, dos impostos federais (como PIS e Cofins). O vereador ainda ressaltou que o aumento seria maior, pois a passagem ficaria em R$ 3,13. “A Prefeitura de Palmas entendendo a necessidade de não prejudicar as pessoas mais carentes está subsidiando parte da tarifa”, destacou o líder do governo.

Durante o seu discurso, o vereador Júnior Geo chegou a sugerir que Palmas, por ser um município pequeno de um estado pobre, não deveria conceder subsídios às empresas de ônibus para baixar o preço da tarifa. Para Folha, Júnior Geo está completamente equivocado. “Se não subsidiasse, a tarifa seria ainda maior e o município estaria prejudicando quem mais precisa”, destacou Folha.

Percentualmente, o aumento do valor da tarifa ficou em 18%, abaixo dos 22% de inflação do período, dos 30% de aumento do salário mínimo e bem aquém dos mais de 50% de aumento do óleo diesel.

Melhorias

O vereador Folha ainda lembrou que o aumento da tarifa vem junto com uma série de melhorias. Hoje, 70% da frota de ônibus é equipada com ar condicionado e acessibilidade. Até o final do mês de junho, os outros 30% também receberão este benefícios. Todas as estações têm banheiro químico e rede Wi Fi de internet sendo disponibilizada aos usuários.

Além disso, a Prefeitura de Palmas está licitando 500 novos pontos de ônibus e vai equipar com câmaras de monitoramento todas as estações e pontos mais movimentados.

Por fim, o vereador anunciou que, nos próximos dias, a Prefeitura de Palmas deve lançar um aplicativo, no qual o usuário do transporte vai saber quase instantaneamente o horário que o ônibus que ele precisa vai passar por determinado ponto.

 

90% dos estabelecimentos vistoriados pelos bombeiros não possuem certificado de regularização

capture-20150505-135322A operação “Tocantins mais seguro”, realizada entre os dias 29 e 30 de abril, pelo Corpo de Bombeiros constatou que 90% dos estabelecimentos comerciais vistoriados não possuem certificado de regularização. As vistorias foram realizadas em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso. Os comércios que estão irregulares foram notificados e tem o prazo de sete dias para dar entrada no processo de regularização na Diretoria de Serviços Técnicos dos Bombeiros – Distec.

Nos municípios aonde ocorreu a operação, ao todo 480 prédios foram notificados por não estar de acordo com a legislação. Entre os problemas encontrados está à falta de certidão de regularidade que somou 55% das infrações e 45% apontaram falhas no sistema contra incêndio e pânico.

Em Palmas 153 estabelecimentos foram notificados. Destes, sete foram multados porque estavam com certificado e extintores de incêndio vencidos, ou ainda não possuíam saídas de emergência sinalizadas. 119 foram as notificações em comércios, 26 em prédios residenciais e 1 em casa de eventos.

Araguaína contabilizou 112 notificações em comércios e 37 em residências. Em Gurupi foram 63 notificações e 06 infrações onde foram aplicadas multas. Já em Porto Nacional foram notificados 94 estabelecimentos destes 77 eram comerciais foram nove casas de eventos, sete postos de combustíveis, e um residencial. Por ultimo em Paraíso foram notificados 28 estabelecimentos comerciais.

“Na maior parte das notificações as empresas não haviam apresentado nem o projeto da edificação aos bombeiros. Temos que ressaltar que poucas multas foram aplicadas. Nosso objetivo maior é prevenir acidentes e transmitir mais segurança a sociedade”, explicou o capitão coordenador de vistoria, Júlio Cesar de Almeida Lima.

No total, em 13 empresas foram aplicadas multas que podem variar de R$ 200,00 até R$ 11.080,00 de acordo com o grau das infrações. Apenas 10% dos estabelecimentos vistoriados atenderam as exigências da legislação.

As empresas notificadas, depois de dada a entrada no processo de regularização junto ao bombeiro podem aguardar um prazo de até 30 dias para que se possa concluir a análise do processo.

TJTO confirma decisão que obriga Prefeitura de Palmas a substituir empresa de coleta de lixo

capture-20150505-111734A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por unanimidade, não acolheu um recurso interposto pela empresa Valor Ambiental e confirmou o voto do relator, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que obriga a Prefeitura de Palmas a contratar a empresa CGC Colega Geral Concessões LTDA, para prestar os serviços de limpeza urbana da capital, no prazo de 30 dias.

A decisão, referendada pelos desembargadores João Rigo e Moura Filho, foi proferida em recurso ((Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento Nº 0008525-56.2014.827.0000) contra liminar concedida em dezembro do ano passado que determinava a contratação provisória da CGC até o julgamento final do processo. A Prefeitura de Palmas foi intimada da decisão no último dia 30, às 10h10, conforme determinou o relator no acórdão.

Uma das alegações do recurso defende que a contratação cautelar na forma determinada pelo TJTO tem caráter de “obrigação de fazer e, conforme a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exige a intimação pessoal do representante da Administração Pública (no caso, o prefeito) o que não havia ocorrido.

Este foi o único ponto acolhido pelos desembargadores nos embargos. A Câmara não viu má-fé processual nem aceitou que a empresa rediscutisse a matéria já decidida por meio deste recurso. Conforme o voto, a decisão de dezembro “decidiu exaustiva e pontualmente todas as matérias” e expôs com “suficiência os motivos que geraram o convencimento do órgão julgador”.

“A fim de dissipar a celeuma instalada para o cumprimento da liminar, o voto deve ser completado, nesse particular ponto, para que seja determinada a intimação pessoal do representante municipal acerca do acórdão”, diz o voto.

Na liminar concedida em dezembro, o TJTO suspendeu atos que desclassificaram a empresa CGC na Licitação nº 005/2013 e determinou sua contratação temporária no lugar da empresa Valor Ambiental. A disputa entre as companhias remontam à fase classificatória do certame, em 2013, quando, após a CGC ter sido desclassificada por não ter atender ao edital, a Valor Ambiental saiu-se vencedora, mesmo com proposta de valor global maior que a concorrente.

O processo na primeira instância manteve a contratação da Valor Ambiental no serviço, mas a CGC protocolou um agravo, com pedido de liminar concedido em dezembro pelo desembargador Helvécio Maia. Ao suspender os atos que desclassificou a CGC da licitação, o relator afirmou que a administração não pode dispensar a proposta que apresentou o “menor preço” em conformidade com o edital de licitação “sem uma argumentação plausível, sob pena de gerar flagrante ofensa aos princípios da isonomia e do melhor interesse da Administração Pública”.

“Não é razoável a desclassificação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública (cerca de R$ 22.000.000,00 – vinte e dois milhões de reais a menos, durante toda a vigência do contrato) decorrente de meros equívocos formais, tais como erro material verificado em uma única página, no campo que disciplina os custos com Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), sendo que tal informação encontrava-se devidamente arrolada em outros documentos da proposta”, afirma a decisão agora mantida pela 2ª Câmara. 

Confira o relatório/voto

Lailton Costa – Cecom/TJTO

 

 

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