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SISEPE-TO CONVOCA SERVIDORES PARA GREVE GERAL NO DIA 16/06

agora-É-greve_400_283Em razão do não pagamento das progressões e da data-base, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) está convocando todos os servidores públicos estaduais doQUADRO GERAL, UNITINS,ADAPEC, NATURATINS, RURALTINS e ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA paraGREVE GERAL a partir da próximaTERÇA-FEIRA, DIA 16. A decisão tomada pelo Sindicato cumpre deliberação dos próprios servidores públicos durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de março deste ano, quando a categoria aprovou que, caso as negociações com o Governo não avançassem, o Sindicato poderia convocar greve. Veja o VÍDEO da convocação.

Nesta sexta-feira, dia 12, o SISEPE-TO já protocolou o ofício comunicando o Governo do Estado sobre a realização da greve. No documento, o Sindicato apresenta um breve histórico sobre a negociação pelo pagamento das progressões e da data-base, demonstrando todas as ações adotadas. O SISEPE-TO também alertou o Governo sobre os serviços que sofrerão interrupção, como por exemplo: emissão de guia de transporte animal; emissão de documento de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização das indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação, entre outros.

Sobre o pagamento das progressões, o SISEPE-TO pontua que, desde janeiro, vem discutindo o pagamento com a Secretaria de Estado da Administração (SECAD). Somente na categoria representada pelo SISEPE-TO, mais de 6 mil servidores estão sendo prejudicados diretamente com o não pagamento, fora as progressões das outras categorias. “São servidores que têm progressões de 2014, mais retroativos e progressões que seriam implantadas em 2015. O Governo iniciou uma negociação conosco, mas depois jogou tudo no lixo e condicionou o pagamento das progressões ao pagamento da data-base. Isso é inadmissível. Nós não vamos permitir que as progressões sejam moeda de troca nas mãos do Governo”, criticou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

 

Segundo Pinheiro, o Sindicato está ciente que a greve vai prejudicar os serviços à população, mas ressalta que o Governo do Estado não deixou outra alternativa aos servidores. “Não restou outra alternativa. O que estamos buscando não é aumento, não é algo fora da legislação. Estamos buscando o que está regulamentado na lei, só isso. Temos tentado negociar, temos buscado o diálogo, mas o Governo segue irredutível, apresentando justificativas que não procedem e fazendo um discurso bem diferente da prática. E o pior é que o Governo tenta, a todo custo, imputar ao servidor efetivo uma culpa que não é nossa. Se o Estado está com problemas, a culpa não é do servidor efetivo. Nós nunca deixamos de exercer nossas funções, independente de quem está na gestão”, argumentou o presidente do SISEPE-TO.

 

Quanto à data-base, cabe ressaltar que é um direito que abrange todas as categorias de servidores públicos do Poder Executivo e é uma discussão conjunta com todos os Sindicatos e Associações dos Militares. No dia 23 de abril, foi enviado o primeiro Ofício Conjunto das categorias, endereçado ao Governo do Estado, cobrando o pagamento da data-base. Logo que o índice apurado pelo INPC saiu, as entidades procuraram o Governo para negociar o pagamento e enfatizar a importância da manutenção deste direito.

 

O índice devido, referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, foi fechado em 8,3407%. O pagamento integral do índice está previsto na lei, já que a data-base não é um reajuste; é uma reposição das perdas salariais que os servidores tiveram com a inflação. Ocorre que o Governo não aceita o pagamento do índice integral e quer parcelar o índice em 02 vezes, o que descaracteriza a correção da inflação.

 

AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Para o SISEPE-TO, todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado até agora, tanto para pagamento da data-base quanto das progressões, foram inaceitáveis. “Primeiro, o Governo iniciou uma negociação das progressões de forma separada com cada categoria. Depois, ele deixou de lado toda essa negociação e iniciou uma nova negociação unindo a progressão com a data-base. E sempre falando da incapacidade financeira que, na prática, nunca se provou”, contou o presidente Cleiton Pinheiro.

 

Segundo ele, na opinião do SISEPE-TO, o Governo tem adotado uma postura bastante questionável na negociação. “O Governo não cede, não adota medidas para reduzir o custo da máquina e tenta jogar a culpa no servidor efetivo. Nem a data-base e nem as progressões incidem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado já sabia que tinha que pagar esse direito. Por que não se preparou?”, questiona Pinheiro.

 

ORIENTAÇÕES DA GREVE

O SISEPE-TO orienta os servidores que compareçam ao ambiente de trabalho na terça-feira, 16, vestidos de preto, registrem o ponto, mas não trabalhem. Os servidores poderão fazer fotos da mobilização e encaminhar para comunicacao@sisepe-to.org.br.

 

No final do dia, às 16 horas, haverá uma Assembleia Geral dos servidores em greve, em frente à Secretaria da Administração (SECAD), na Praça dos Girassóis, em Palmas. Todos os servidores devem estar lá para assinar a lista de presença e participar da Assembleia que vai deliberar sobre os rumos da greve, além de analisar as propostas apresentadas pelo Governo. 

 

Também no interior, na terça-feira, às 16 horas, serão realizadas Assembleias Gerais. Elas acontecerão nos municípios de Araguaína, Gurupi, Taguatinga e Porto Nacional.

 

Aos servidores que temem represálias ou perseguições por conta da participação na greve, o SISEPE-TO orienta que caso aconteça, devem entrar em contato imediatamente com o Sindicato, para que a Assessoria Jurídica adote as providências cabíveis. Contato: 63 3215.2148 / 3215-1654 / juridico@sisepe-to.org.br.

 

VEICULAÇÃO NA TV

O SISEPE-TO está veiculando o vídeo de convocação da greve geral dos servidores públicos na TV Anhanguera/Rede Globo. A exibição do vídeo de 30 segundos acontece nos intervalos da programação, conforme tabela abaixo:

 

SEDES DA TV EM PALMAS / ARAGUAÍNA E GURUPI

 

SÁBADO

DOMINGO

SEGUNDA

Como será

Esquenta (Regina Casé)

Bom dia Brasil

Jornal Anhanguera 1ª Edição (Meio-dia)

Fantástico

Bom dia Tocantins

Globo Esporte

 

Jornal Anhanguera 1ª Edição (Meio-dia)

Caldeirão do Huck

 

Jornal Anhanguera 2ª Edição (Noite)

Jornal Anhanguera 2ª Edição (Noite)

 

Jornal Nacional

Jornal Nacional

 

Novela Babilônia

Novela Babilônia

 

Jornal do Globo

 

 

QUER SABER TUDO O QUE JÁ FOI FEITO EM PROL DO PAGAMENTO DA DATA-BASE E DAS PROGRESSÕES????? Veja o histórico das negociações com o Governo AQUI.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)

Senado Federal atende solicitação do Senador Vicentinho Alves e instala Comissão para Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica

downloadNesta terça, 16, às 11 horas, no Salão Nobre do Senado Federal, será realizada solenidade de instalação de Comissão de Especialistas destinada a elaborar anteprojeto de reforma do CBA, Código Brasileiro de Aeronáutica. O convite para o evento está sendo realizado pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.

“A Comissão para Reforma do CBA nasce após ampla recomendação do relatório final da CISTAC – Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, criada a partir de requerimento de nossa autoria, em 2011, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, e por mim presidida, que debateu o cenário da aviação civil no Brasil. Agora, a instalação da reforma do Código Brasileiro Aeronáutico é o passo seguinte visando atender as demandas do setor com a elaboração de uma legislação atualizada”,ressalta o senador.

Mais informações

Uma das defesas da atuação parlamentar do Senador Vicentinho Alves é o debate sobre a situação da aviação civil no Brasil. À frente da CISTAC, foi responsável, após debates em mais de 25 audiências públicas com todos os setores ligados ao setor aéreo nas estruturas públicas e privadas do Brasil, pela confecção de relatório entregue ao Governo Federal com sugestões para sanar os problemas detectados, identificados após intensa análise técnica por especialistas do setor aéreo do país.

 

MPF requer multa de R$ 3,6 milhões à Unitins por descumprimento de termo de ajustamento de conduta

Instituição de ensino superior pediu prorrogações sucessivas do acordo para encerrar cursos à distância. MEC foi instado a apresentar solução para os alunos que ainda têm pendências para conclusão de seus cursos.

Por descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com objetivo de promover o encerramento das atividades de ensino a distância da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), o Ministério Público Federal no Tocantins requereu à Justiça Federal, em ação de execução, a aplicação de multa estabelecida em decisão judicial no valor de R$ 20.000,00 por dia, contados a partir de 1º de janeiro de 2015. Nos cálculos aproximados do MPF, a Unitins já deve o montante de R$ 3.600.000,00.

O TAC em execução tem por objetivo promover o encerramento dos cursos de ensino a distância (EAD) da Unitins, viabilizando a transferência dos alunos para outras instituições de ensino superior. Firmado em abril de 2009, houve vários pedidos de prorrogação de prazo pela Unitins, os quais foram deferidos pela Justiça até o fim de 2014. Entretanto, neste ano, a Unitins não demonstrou nos autos da execução a autorização do Ministério da Educação (MEC) que justificasse nova prorrogação.

“É importante que a Justiça atue de forma exemplar neste caso, eventualmente até utilizando o valor da multa a ser aplicada para ressarcir os alunos que, desde 2009, esperam por uma solução. Os reiterados pedidos de prorrogação demonstram despreocupação da Unitins para com os estudantes”, considera o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. Segundo informações da própria Unitins, cerca de 8.000 estudantes em todo Brasil encontram-se com pendências para conclusão dos estudos.

O MPF também pleiteia do Juízo Federal a intimação para que o MEC informe se a Unitins realmente diligenciou para obter autorização da prorrogação dos cursos de ensino a distância para até o final de 2014, conforme mencionou que faria; qual o posicionamento do MEC acerca do pleito da Unitins de prorrogação, por mais uma vez, dos cursos de ensino a distância até o final de 2017 e qual seria a alternativa proposta aos alunos que ainda estão vinculados a Unitins.

A depender da resposta formulada pela União/MEC, nova audiência deve ser designada para que MPF, União e Unitins deliberem acerca de uma possível nova prorrogação do TAC. Caso essa nova audiência ocorra, é imprescindível a participação de especialista do MEC para tratar do tema. Sendo negativa a resposta do MEC/União ou não havendo acordo na audiência, já está postulada a execução da Unitins do valor atualizado até a data dos cálculos, hoje contabilizados em pelo menos R$ 3.600.000,00.

O TAC foi firmado após serem constatadas irregularidades e fragilidades acadêmicas nos cursos de graduação à distância oferecidos pela Unitins, detalhadas em nota técnica de supervisão do MEC. Na ocasião, foi considerado entre outros aspectos o interesse público de resolver as irregularidades preservando o direito dos estudantes matriculados.

O descumprimento do TAC pela Unitins refere-se a três obrigações: gratuidade do ensino, transferência dos estudantes pagantes antes do início do segundo semestre de 2009 e continuidade da oferta dos cursos pela Unitins durante todo o processo em relação aos alunos remanescentes.

Procuradoria da República no Tocantins

Municípios têm até 30 de outubro para promover conferências dos direitos da mulher

0ed9444c7c2de863bf8a88ac1623ffbf-width-400A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid), Thaís Cairo Souza Lopes, participou, na quinta-feira, 11, da terceira reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), enquanto representante do Ministério Público Estadual (MPE).

Entre as principais discussões do encontro, destacaram-se os preparativos para a Conferência Estadual dos Direitos da Mulher, que ocorrerá em novembro, em Palmas. Sobre o evento, pesa a urgência de que cada uma das 139 cidades do Estado têm que realizar as conferências municipais, até o dia 30 de outubro, antecedendo a conferência estadual.

Enquanto coordenadora do Caocid, Thaís Cairo prontificou-se a colaborar. Para tanto, deve expedir orientação aos promotores de justiça de todas as comarcas do Estado, para que notifiquem as prefeituras quanto ao prazo de realização das conferências municipais.

A reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Seds), em Palmas. Além do MPE e da Seds, têm assento no Cedim diversas secretarias de Estado (Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Segurança Pública), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet).

Outros conselhos

Enquanto coordenadora do Caocid, representando o MPE, a Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes integra também os conselhos estaduais de Direitos Humanos, de Direito do Idoso, da Pessoa com Deficiência e o Conselho de Políticas sobre Drogas.

PV passará a ser comandado pelo Dr. Paulo Roberto na cidade de Araguaína a partir do dia 19 de junho

11402935_832846480126913_1639446228402501315_ngh“Vou receber o comando do PV (Partido Verde) das mãos da vice-governadora Claudia Lelis e do deputado Marcelo Lelis, dia 19 às 19 horas no auditório da OAB de Araguaína, com garantias de que o partido terá candidatura própria à prefeitura de Araguaína e não  fará alianças  com ficha suja   e  nem acobertará  corrupção.”  Disse Paulo  Roberto  ao omelhordaamazonia por   telefone  na tarde deste  Domingo, 14.

O PV, nas últimas eleições para prefeito, fez parte da coligação que elegeu Dimas prefeito e Terciliano Vereador. Se Paulo for confirmado mesmo como o presidente do partido na cidade, será a primeira legenda aliada no passado que anuncia oficialmente rompimento com atual gestão de Dimas. E Paulo Roberto garantiu que fará oposição à gestão de Ronaldo Dimas

Já nos bastidores, outros grandes partidos, como (DEM), devem anunciar nos próximos dias a pré-candidatura do Pecuarista Júnior Marzola. O PMDB deve receber afiliação do deputado Jorge Federico, que também  vem  colocando  seu  nome  como pré-candidato a prefeitura  de Araguaína em 2016. Com isso, cogita-se que além do PV  mais dois partidos   não estarão  no palanque de  Ronaldo Dimas  em uma eventual candidatura  a reeleição em 2016 .

PRF flagra, duas vezes, o mesmo motorista dirigindo alcoolizado

O primeiro flagrante ocorreu as 7h. A segunda ocorrência ocorreu as 17h momento em que o condutor foi autuado também por dirigir sem documentos de porte obrigatório (a sua CNH havia sido recolhido pela PRF pela manhã).

1ª abordagem

13-06-15 - Condutor é flagrado duas vezes embriagado em 10h (3)A Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização de rotina, na manhã deste sábado (13), por volta das 7h, no km 7 da BR 226 em PALMEIRAS DO TOCANTINS, durante abordagem ao veículo VW/POLO SEDAN, placas do Tocantins, conduzido pelo construtor D. R., 44 anos, constatou que o condutor apresentava visíveis sinas de embriaguez. Submetido ao teste de alcoolemia, o resultado foi de 0,63mg por litro de ar expelido dos pulmões.

O motorista, que teve a sua CNH recolhida, foi autuado (o valor da multa aplicada foi de R$ 1.915,40), e devidamente qualificado. Foi ainda lavrado o Boletim de Ocorrências Policiais – BOP, sendo enquadrado por embriaguez ao volante, de acordo com o artigo 306 da Lei 9507 (CTB). O veículo foi liberado a um condutor habilitado. O motorista também foi liberado, uma vez que o Delegado de plantão encontrava-se em diligência fora do município e a PRF não tinha efetivo suficiente que permitisse a condução com segurança à Delegacia de Araguaína.

2ª abordagem

As 17h45min., os agentes da PRF realizaram nova abordagem, coincidentemente, ao mesmo veículo e também com o mesmo condutor, agora sem a CNH (documento de porte obrigatório), pois a mesma havia sido recolhida pela manhã. O condutor que ainda apresentava sinais de embriaguez foi submetido anovo teste do etilômetro (bafômetro) e foi confirmado a embriaguez ao volante. Questionado pelos policias o porquê da reincidência, o motorista respondeu que os agentes da PRF foram muito educado e gentis na primeira abordagem e não imaginaria que fossem autuá-los uma segunda vez. Foi realizado um novo procedimento com lavraturas de mais dois autos de infrações: Dirigir alcoolizado e conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório.

O motorista foi preso. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis/TO

 

China reafirma compromisso de atingir pico das emissões de gases estufa até 2030

downloadO primeiro-ministro Li Keqiang reafirmou o compromisso da China de alcançar o seu nível máximo de emissões de gases de efeito estufa em 2030 ou “antes dessa data”, segundo um comunicado do Conselho de Estado.

Em um encontro da comissão estatal que discute as mudanças climáticas, a conservação energética e a redução das emissões, o primeiro-ministro chinês reiterou que serão feitos todos os esforços para se alcançar o objetivo a que a China se comprometeu no acordo histórico com os Estados Unidos, em 2014.

“Devemos dar a mesma prioridade ao crescimento da economia que à melhoria do ambiente”, disse Li, no encontro realizado na última sexta-feira (12) e cujo teor foi divulgado ontem (13).

O primeiro-ministro chinês não anunciou novas medidas para alcançar a meta, mas afirmou que será imposto “um limite rígido” à expansão das indústrias altamente poluidoras para conseguir um sistema de emissão de baixo carbono.

As declarações foram tornadas públicas pouco antes da realização, no final do mês, de uma nova Conferência do Clima em Paris, a COP-21. Atualmente, segundo dados oficiais, o carvão atende a 66% da demanda energética do país, à frente do petróleo (18,4%) e do gás natural (5,8%).

Em 2014, a China reduziu pela primeira vez em um século o consumo de carvão, o que levou organizações não governamentais como o Greenpeace a estimarem que o pico das emissões poderia ser alcançado “inclusive antes de 2020″, se forem realizadas ações “com a determinação necessária”.

No acordo assinado em novembro com os Estados Unidos, a China estabeleceu que suas emissões de gases com efeitos de estufa atinjam o ponto máximo “por volta de 2030″, tendo apontado a intenção de “tentar atingir o pico mais cedo” do que essa data.

Foi a primeira vez que a China – o maior poluidor mundial – estabeleceu uma data, ainda que aproximada, para que as suas emissões de gás carbônico parem de aumentar. Por sua vez, os Estados Unidos comprometeram-se atingir, até 2025, uma redução entre 26% e 28% das suas emissões registadas em 2005.

Receita libera primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2015

portalmelissaleaoA Receita Federal libera amanhã (15), na rede bancária, os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição neste lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, são a maioria no lote. 

Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2014 que foram retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações.

As informações sobre o primeiro lote estão disponíveis na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. Por meio de aplicativo para tablets e smartphones com sistemas Android e iOS também é possível consultar o lote.

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, tem alertado para que os contribuintes que não são listados nos lotes de restituição verifiquem sempre o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e realizar a correção para evitar cair na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
 

Entidades e instituições unem-se pela segurança pública de Araguaína

Durante reunião, ficou definida uma manifestação para a próxima quarta-feira, 17, além de ações permanentes para o combate à violência na cidade

SONY DSCA Associação Comercial e Industrial de Araguaína e mais 16 instituições e entidades sociais firmaram uma importante parceria em prol de soluções concretas para a segurança pública da cidade na manhã desta quinta-feira, 11. Durante reunião realizada no auditório da associação, ficou deliberada, entre outras atividades, uma manifestação com adesão maciça do comércio e parceiros na próxima quarta-feira, dia 17, das 7h30 até às 12 horas.

Categorias profissionais também serão convidadas a aderir à passeata, que partirá da Praça das Bandeiras, percorrendo a Avenida Cônego João Lima na contramão até a BR 153. A intenção é que grande parte do comércio feche as portas durante o ato como forma de chamar a atenção das autoridades para o crescimento da violência em Araguaína, principalmente os assaltos à mão armada, além da falta de aparelhamento e efetivo das forças de segurança pública.

Para o presidente da ACIARA, Manoel de Assis Silva, empresas e cidadãos contribuem diariamente com o poder público por meio dos tributos e já passou da hora das autoridades darem a contrapartida. “Precisamos dar um basta nesta situação absurda, na qual o cidadão de bem está totalmente refém da bandidagem, sem perspectivas de proteção. E partir desta mobilização, vamos construir ações permanentes em prol da segurança pública”.

Dados alarmantes

O propósito da reunião foi abrir espaço para que as entidades e instituições participantes colaborassem com ideias e propusessem ações efetivas. De acordo com o diretor jurídico da ACIARA e presidente do Conselho de Segurança de Araguaína, Dearley Kuhn, os números da segurança pública evidenciam uma situação de descaso do poder público. “Em 2006, tínhamos poucos mais de 600 policiais militares para atender a área de abrangência de Araguaína. E já naquela época, o ideal eram pelo menos 1000 soldados. Hoje, em 2015, este número caiu para algo em torno de 450, mesmo diante do crescimento da cidade e aumento das demandas”, explanou Dearley. “E o concurso feito no ano passado para o quadro da PM não foi suficiente sequer para repor o efetivo que deve se aposentar nos próximos anos”, completou Manoel.

O representante da Maçonaria, Eurivaldo Andrade, também apresentou outros dados preocupantes. “Hoje, a região de Araguaína conta com sete delegados para atender 11 cidades. Em Palmas, são 60 delegados para sete cidades, sendo que 25 deles ficam só na capital”, elencou. Eurivaldo também expôs que a PM de Araguaína está utilizando os veículos da Companhia Independente da Polícia Rodoviária e Ambiental – CIPRA para auxiliar no patrulhamento urbano, defasando a área rural.

O sistema carcerário do Estado também está operando acima do limite, o que dificulta o trabalho de investigação e prisão, segundo Andrade. “Há, hoje, aproximadamente 2.800 presos no Estado para 1.900 vagas. A Polícia Civil já não tem condições de manter presos os infratores pegos em flagrantes. Fianças são arbitradas e eles voltam para as ruas”, comentou o representante da Maçonaria. “E nem mesmo as ocorrências são registradas porque a Polícia Civil não tem estrutura. Existe uma clara diferença de tratamento do poder público em relação a Palmas e Araguaína”, acrescentou o diretor da ACIARA, Renato Freire.

Propostas

Representante da ONG SOS Liberdade, Elcimar Pessoa sugeriu a formação de uma comissão entre as entidades para cobrar soluções diretamente ao Governo do Estado. “E é preciso também investir em projetos sociais e esportivos para incluir os jovens e tirá-los do assédio do crime”, reforçou.

Já para Dimas José Batista, da Universidade Federal do Tocantins – UFT, ações institucionais são ferramentas fundamentais para minimizar consideravelmente o problema da violência. “É preciso estudar a criação da Guarda Municipal, além de um Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública para assessorar e organizar as ações, principalmente com ampla participação da sociedade”. Dimas também salientou a reativação imediata dos Conselhos Comunitários de Segurança, hoje desativados na cidade por falta de projetos e incentivo do poder público, e a construção de um fórum permanente para avaliar constantemente as ações de segurança pública desenvolvidas.

Ações futuras

As propostas e cobranças levantadas durante a reunião serão reunidas em um documento, que servirá tanto para exigir dos poderes públicos medidas imediatas e efetivas, como também para nortear as atividades futuras em prol da segurança. “Só conseguiremos chamar a atenção das autoridades e construir situações concretas com a ampla adesão das entidades e instituições sociais. Demos um passo importante na busca por soluções, mas a movimentação deve ser permanente”, ressaltou o presidente Manoel.

Participaram do encontro representantes do Sindicado dos Empregados do Comércio do Estado do Tocantins – SECETO, UFT, Maçonaria, ITPAC, Faculdade Católica Dom Orione, bancos Itaú e Caixa Econômica Federal, Rotary Club, Lions Clube, Corpo de Bombeiros, Sindicato das Indústrias de Confecções do Estado, OAB, ONG SOS Liberdade, ONG Justiça e Cidadania, Conselho dos Pastores de Araguaína e Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Araguaína.

Greve de professores paralisa 25 das 63 universidades federais, diz sindicato

foto_2A greve dos professores de instituições federais de ensino superior, iniciada dia 28 de maio, tem hoje (11) a adesão de docentes de 25 das 63 universidades federais e de um instituto federal. Entre os técnicos administrativos, a paralisação atinge 58 universidades e três institutos federais. Os dados foram divulgados pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). 

Segundo o presidente da Andes-SN, Paulo Rizzo, não há previsão para o encerramento da paralisação. Rizzo disse que o Ministério da Educação (MEC) não cumpriu um acordo firmado com a categoria em 2012 e não apresentou proposta de negociação para a pauta de reividicações. “O tempo de paralisação dependerá do governo. Queremos que chamem para negociar. Tememos que a greve seja longa.”

A opinião é compartilhada pelo coordenador-geral da Fasubra, Rogério Marzola. “Enquanto não nos apresetarem uma proposta, não tem horizonte para o fim da greve”, afirmou. Marzola lembrou que, antes da paralisação, a federação encaminhou ofícios ao MEC com a pauta de reivindicação dos técnicos administrativos.

As principais reivindicações dos professores são a reestruturação da carreira, garantia de financiamento público estável e suficiente às instituições e abertura de concursos público. A pauta dos técnicos administrativos inclui reposição salarial de 27,3%, aprimoramento da carreira, com correção das distorções, piso de três salários mínimos e fim da terceirização.

De acordo com professores e técnicos, o movimento ganhou força após o anúncio dos cortes no Orçamento. A área de educação foi uma das mais atingidas, com o contingenciamento de R$ 9,423 bilhões.

Na véspera da paralisação, o MEC divulgou nota criticando a decisão dos professores de entrar em greve. Representantes do ministério esclareceram que o movimento só faria sentido “quando estivessem esgotados os canais de negociação”. Ontem (10), em audiência pública no Senado, o ministro Renato Janine reafirmou que a pasta está aberta ao diálogo.

Na terça-feira (9), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, por meio de nota, que uma contraproposta para as instituições federais de ensino será apresentada até o fim deste mês Essa contraproposta faz parte do contexto das negociações realizadas com o conjunto do funcionalismo público.

Veja a lista das universidades em greve:

Professores e técnicos

Universidade Federal do Acre

Universidade Federal do Amapá

Universidade Federal do Amazonas

Universidade Federal Rural da Amazônia

Universidade Federal do Pará

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Universidade Federal do Oeste do Pará

Universidade Federal de Rondônia

Universidade Federal Rural do Semiárido

Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Sergipe

Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal da Bahia

Universidade Federal do Oeste da Bahia

Universidade Federal do Mato Grosso

Universidade Federal da Grande Dourados

Universidade Federal de Tocantins

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Universidade Federal de Campina Grande

Universidade Federal de Lavras

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Universidade Federal de Goiás

Universidade Federal do Maranhão

Professores

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Universidade Federal de Roraima

Técnicos

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Universidade Federal do Piauí

Universidade Federal do Sul da Bahia

Universidade de Brasília

Universidade Federal do Espírito Santo

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Viçosa

Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Universidade Federal de Minas Gerais

Universidade Federal de São João del-Rei

Universidade Federal de Ouro Preto

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Universidade Federal do ABC

Universidade Federal de São Carlos

Universidade Federal de São Paulo

Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal de Santa Catarina

Fundação Universidade Federal do Rio Grande

Universidade Federal de Pelotas

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Universidade Federal de Santa Maria

Universidade Federal da Fronteira Sul

Instituto Federal de Goiás

Instituto Federal Goiano

Instituto Federal de Minas Gerais

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
 
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