Senado Federal atende solicitação do Senador Vicentinho Alves e instala Comissão para Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica

Nesta terça, 16, às 11 horas, no Salão Nobre do Senado Federal, será realizada solenidade de instalação de Comissão de Especialistas destinada a elaborar anteprojeto de reforma do CBA, Código Brasileiro de Aeronáutica. O convite para o evento está sendo realizado pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.

“A Comissão para Reforma do CBA nasce após ampla recomendação do relatório final da CISTAC – Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, criada a partir de requerimento de nossa autoria, em 2011, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, e por mim presidida, que debateu o cenário da aviação civil no Brasil. Agora, a instalação da reforma do Código Brasileiro Aeronáutico é o passo seguinte visando atender as demandas do setor com a elaboração de uma legislação atualizada”,ressalta o senador.

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Uma das defesas da atuação parlamentar do Senador Vicentinho Alves é o debate sobre a situação da aviação civil no Brasil. À frente da CISTAC, foi responsável, após debates em mais de 25 audiências públicas com todos os setores ligados ao setor aéreo nas estruturas públicas e privadas do Brasil, pela confecção de relatório entregue ao Governo Federal com sugestões para sanar os problemas detectados, identificados após intensa análise técnica por especialistas do setor aéreo do país.