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Tocantins conclui primeira campanha do monitoramento de qualidade da água

A primeira campanha do monitoramento dos 30 pontos estabelecidos para 2017 do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA)/ Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA foi concluída pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que inicia agora a fase de processamento e análise dos dados levantados. A segunda campanha com trabalho de campo deve começar em maio.

Utilizando uma sonda multiparâmetro, um dos equipamentos mais modernos para este tipo de trabalho, foram coletados dados dos seguintes parâmetros: oxigênio dissolvido, condutividade, PH, turbidez e temperatura da ar e água. Além disso, a equipe também registrou números sobre a vazão dos corpos hídricos. Esses dados devem gerar uma base histórica de qualidade das bacias analisadas, possibilitando ações pontuais e planejamento de uso dos recursos hídricos.

A campanha foi realizada em praticamente todas as regiões do Tocantins em bacias e rios escolhidos de acordo com dados gerados pelas Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s) instaladas pelo estado. Ao todo, 31 PCD’s monitoram constantemente e geram informações que são enviadas para a base de dados da Agência Nacional das Águas (ANA).

A equipe percorreu os seguintes municípios: Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Mateiros, Itaguatins, Araguatins, Xambioá, Araguacema, Araguaína, Couto Magalhães, Araguanã, Caseara, Goiatins, Itapiratins, Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Paranã, Gurupi, Natividade, Porto Nacional, Aurora do Tocantins, Natividade (o distrito Príncipe), Taipas, Dianópolis e Arraias.

QUALIÁGUA

O Contrato nº 058/2016/ANA, no valor de R$ 1.166.000,00, prevê o cumprimento de 156 metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água no prazo de vigência do contrato, que é de cinco anos no total.

Com adesão voluntária, o QUALIÁGUA parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas.

Camila Mitye / Governo do Tocantins

Prefeitos e secretários participam de encontro para conhecer programas e políticas para o setor rural

“Essa é uma oportunidade para os novos prefeitos e secretários de agricultura, e assim, integrados, produtores e instituições públicas falarem a mesma linguagem no intuito de buscar os recursos e projetos agropecuários para o desenvolvimento nos municípios tocantinenses”, disse o secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Clemente Barros na abertura do Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Agricultura. O evento teve início na tarde desta segunda-feira, 27, e prossegue nesta terça-feira, 28, das 8h às 12h, no auditório do Palácio Araguaia. Envolvendo os 139 municípios, o encontro busca a integração para o desenvolvimento sustentável, principalmente para a agricultura familiar nos municípios tocantinenses. Uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e órgãos ligados ao setor rural. Para o prefeito de Araguaçu, Joaquim Nunes, encontro como este, realizado em parcerias por diversas instituições, fortalecem as cadeias produtivas do agronegócio. “O setor agropecuário é a saída para o avanço econômico, portanto incentivos como estes trazem as informações necessárias para fortalecer o setor nos municípios, principalmente para os pequenos produtores”, ressaltou. Já para o secretário de agricultura do município de Talismã do Tocantins, Luiz Omar Tenório, este é um momento de buscar parcerias, principalmente os pequenos produtores que são os que mais necessitam destes investimentos. “Esta é uma ação muito importante para os produtores, pois contribui para incentivo de novas ações na agricultura e pecuária”, enfatizou. No evento participam também a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Fundação Unitins, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Hospitais insistem em aumento de jornada e farmacêuticos buscam mediação do Ministério do Trabalho

Sem acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privados do Tocantins (Sindessto), o Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins) irá recorrer ao Ministério do Trabalho para negociar a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2016-2017 do setor hospitalar e de laboratórios. “O Sindessto insistiu em aumentar o número de 13 para 15 plantões e a nossa categoria não aceita essa ampliação de jornada de trabalho”, ressalta o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha.

Segundo Pedro Henrique, ao todo o Tocantins possui aproximadamente 150 hospitais e estabelecimentos de saúde que empregam cerca de 180 farmacêuticos.

As negociações entre o Sindifato e o representante patronal se estendem desde o dia 31 de janeiro, quando a entidade protocolou a contra-proposta para negociações da CCT. Entre as reivindicações do Sindifato estão ticket alimentação de R$ 16,38 e jornada de trabalho de 36 horas semanais (180 horas por mês).

Em novembro, o Sindifato havia discutido com a categoria solicitação de reajuste de 9,16% no salário, que ficaria em R$ 3.560,00. “Não aceitaremos que queiram aumentar a nossa jornada para além do que está previsto na legislação”, destacou.

O presidente do Sindifato espera que, com a mediação do Ministério do Trabalho, o impasse seja solucionado.

Assessoria de Comunicação

TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciasis de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.

A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.  O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Composição do TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal,  Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho;  e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Nos próximos dois meses, Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Edição: Amanda Cieglinski
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Juiz manda libertar últimos presos temporários da Operação Carne Fraca

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva determinou a soltura de três presos na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A decisão do juiz, que é responsável pela operação, foi tomada ontem (25). Ele determinou a soltura de Rafael Nojiri Gonçalves, Antônio Garcez da Luz e Brandízio Dario Júnior.

Os três eram os últimos que ainda estavam presos temporariamente, uma vez que o magistrado havia prorrogado a custódia deles por mais cinco dias. No dia 22, o juiz já havia determinada a liberação de outros oito presos temporários.

Ainda estão presas preventivamente 25 pessoas, que não têm prazo para deixar a prisão. Também há um empresário considerado foragido, Nilson Alves Ribeiro.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF), no último dia 17, a Operação Carne Fraca apura corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona das marcas Seara e da Big Frango; a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão; e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

A PF investiga o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios.

Segundo a PF, os fiscais investigados na operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usadas substâncias para “maquiar” a carne vencida.

Ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades.

Edição: Carolina Pimentel
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas recebe plantio de 500 mudas de árvores nativas

Alunos da Escola Estadual Beira Rio, do Distrito de Luzimangues – Porto Nacional, juntamente com membros da Associação da Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Palmas, empresários, representantes do poder executivo do município de Porto Nacional, além de gestores e funcionários do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), participaram na tarde dessa sexta-feira, 24, do plantio de 500 mudas de árvores no local. A plantio faz parte de programação relativa à Festa Nacional das Árvores, comemorada nas regiões Norte e Nordeste na última semana do mês de março. A área foi escolhida por estar próxima a uma nascente nas imediações do Lago formado pela Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. Dentre as mudas estavam espécies bem características da região de cerrado como cajuí, mirindiba, jatobá, sucupira, ipê, baru e fava de bolota. Luciana de Rodrigues Souza, 12 anos, declarou que é importante a preservação do meio ambiente. “Nós estamos perto de uma nascente e por isso temos que preservar, senão corre o risco de ficarmos sem água. E também porque o mundo seria muito sem graça se não tivéssemos as árvores, as plantas e os animais”, disse. Sávio Rodrigues Tranqueira, 13 anos, considerou muito interessante a programação, pois disse que serve de incentivo para os adolescentes terem como hábito a preservação da natureza. “Essa iniciativa soma um conjunto de coisas, sendo que uma depende da outra. Neste caso, que temos uma nascente aqui perto, temos que ter muitas árvores porque é o que garante a presença da fauna e da flora”, reforçou o estudante. Para a diretora da Escola, Luzenir Borges, o plantio de mudas pelos alunos evidencia a parceria entre a instituição de ensino e o Naturatins, principalmente porque os alunos são moradores da comunidade. “Como estão aqui perto, eles estarão mais sensibilizados com a causa da proteção do meio ambiente e poderão ajudar na preservação da natureza”, esclareceu. Francisco Tadeu Jardim, presidente da Associação da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas, argumentou a pertinência do tema com os estudantes e destacou que a Associação tem como proposta ser uma entidade democrática e dinâmica. “O nosso objetivo é integrar a comunidade, a exemplo dos estudantes, com os órgãos públicos, de maneira a estabelecer uma parceria de preservação ao meio ambiente”, salientou. Ele completou ainda dizendo que a APA está em uma área urbanizada, e por essa razão a Associação pretende manter os parâmetros mínimos de sustentabilidade. Compromisso O vice-prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama, salientou que a ação do Naturatins evidencia um gesto concreto e indiscutível, já que é um compromisso do órgão com a comunidade e o meio ambiente. “Enquanto representante do Poder Executivo e enquanto cidadão, temos certeza que é por meio das parcerias que conseguiremos juntos com a comunidade zelar e preservar o meio ambiente de maneira eficiente e eficaz”, complementou. Segundo o presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti), o plantio das árvores na APA demonstrou o quanto é importante a parceria entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade. “Essa ação tem um efeito transformador porque alcança o meio ambiente como um todo. Estamos no caminho certo, pois além de contribuirmos com o desenvolvimento social e o crescimento, estamos dando o exemplo por estarmos cumprindo a legislação ambiental”, enfocou.

Tânia Caldas / Governo do Tocantins

Trio é detido por tráfico de entorpecentes em Arraias, Nova Olinda e Palmas

A Polícia Militar apreendeu drogas dentre elas, mais de mil comprimidos de anfetaminas, e diversos produtos sem procedência, neste sábado, 25, nos municípios de Arraias, Nova Olinda e Palmas. Dois homens e uma mulher foram detidos por tráfico de entorpecentes. Arraias A Polícia Militar foi acionada via uma denúncia anônima que informava que um homem transportava drogas dentro de um ônibus com destino a Arraias. As drogas seriam comercializadas no referido município, segundo a denúncia. Sendo assim, os policiais militares interceptaram o veículo na rodovia TO-050 km 436, e identificaram o indivíduo por meio das características repassadas. Debaixo do seu assento foram encontrados 99 gramas de crack e 469 gramas de maconha. O autor confessou que comercializaria os entorpecentes no local. O indivíduo foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Nova Olinda Novamente por meio de uma denúncia, os policiais militares da cidade de Nova Olinda iniciaram diligências e abordaram um indivíduo de 21 anos que portava papelotes de crack e cocaína e a quantia de R$ 65 reais em dinheiro. Com ele havia ainda 1.065 comprimidos de anfetaminas. O autor foi detido por tráfico de drogas e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia. Palmas No setor Aureny III, em Palmas, a equipe de policiais militares da Força Tática do 6º Batalhão em Palmas detiveram uma mulher de 30 anos que estava em posse de R$ 131 reais em espécie, 35 papelotes de maconha e um de cocaína. A autora ainda portava duas furadeiras, três relógios, um forno micro-ondas, uma TV 32 polegadas, uma maquita de construção civil e uma câmera fotográfica. Todos sem procedência.   A envolvida, os produtos e as drogas foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências legais.

Lara Tavares / Governo do Tocantins

Inteligência dos EUA diz que Rússia vai interferir nas eleições na Alemanha e França

Senador norte-americano declara que a Rússia estará alegadamente tentando influenciar o resultado das eleições na França e na Alemanha. Isto foi afirmado por Mark Warner, representante do Partido Democrata e membro da Comissão de Inteligência do Senado dos EUA ao canal NBC.

O senador lembrou que “a Rússia interveio” nas eleições nos Estados Unidos usando “ataques de hackers e trolls pagos”. “Sabemos que a Rússia já interveio naquele tempo, e vai tentar fazer o mesmo na França e na Alemanha”, disse Warner ao NBC.

Anteriormente o chefe do Serviço de Inteligência Federal da Alemanha (BND) Bruno Kahl também não descartou a possibilidade de interferência de Moscou na campanha eleitoral no país e acusou a Rússia de ataques informáticos contra os servidores do Bundestag alemão. As autoridades oficiais russas, por sua vez, têm repetidamente rejeitado estas acusações da inteligência dos EUA sobre a interferência aos assuntos de outros países.

br.sputniknews.com/

Com comissões funcionando, Câmara debate reformas trabalhista e da Previdência

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma Política

Na comissão especial que trata da reforma política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Carne Fraca

Os desdobramentos daOperação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Edição: Denise Griesinger
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Atuação do MPE resulta em condução coercitiva de médico

O Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com a Polícia Civil, empreendeu operação de combate à corrupção no Hospital Regional de Augustinópolis, na tarde desta sexta-feira, 24, que resultou na condução coercitiva de um médico e um técnico em enfermagem. Os dois são acusados de exigir dinheiro de pacientes atendidos na Unidade de Saúde para realização de cirurgias.

O médico Civanildo Morais da Silva e o técnico em enfermagem Alfredo Flores Urbina prestam esclarecimento na Delegacia de Augustinópolis e o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida está acompanhando os depoimentos. As investigações tiveram início em 2016, quando um dos pacientes fez denúncia na Promotoria de Justiça.

De acordo com o Promotor de Justiça, durante as investigações foram juntadas declarações das vítimas e comprovantes de depósitos bancários em favor dos acusados. As investigações revelaram que o técnico em enfermagem era responsável pelas negociações.

O crime de concussão (art. 316 do Código Penal), é crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

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