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Marcelo Miranda inaugura Colégio Militar de Arraias

A população de Arraias, na região sudeste do Estado, recebeu o governador Marcelo Miranda nesta sexta-feira, 24, e comemorou a inauguração do Colégio da Polícia Militar do município. A solenidade foi realizada na quadra de esportes da unidade com a presença da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Sechim; do prefeito local, Wagner Barbosa Gentil; da deputada federal Josi Nunes; secretários de Estado e da comunidade escolar.

O governador ressaltou o empenho da equipe envolvida na implantação da unidade e fez um breve relato sobre a importância histórica de Arraias. “Essa cidade deixou um legado de pessoas no cenário nacional. A escola que inauguramos, hoje, vai somar com os investimentos em educação no Estado. Arraias tem tradição nessa área, daí a importância da implantação da Escola Militar. Assim como em Arraias, quero ver todas as escolas desse Estado em condições de oferecer uma educação de qualidade aos nossos alunos”.

Para a secretária de Estado da Educação, Wanessa Sechim, “Arraias conta com excelentes índices educacionais e a Escola Militar vai impulsionar o desempenho dos alunos locais. A disciplina apresentada nos colégios militares vai complementar o que já é ofertado pela Seduc”.

A diretora regional de Educação de Arraias, Leila Maria Florência França, disse que a cidade foi duplamente agraciada este ano, com o Colégio Militar e a Escola de Tempo Integral. “Essas escolas são diferenciadas não só pelo conteúdo programático, mas também pela capacidade de formação de cidadãos”.

O diretor da escola, capitão Marcos César de Almeida Pimentel, informou que a educação é o único meio para transformar a realidade de um lugar. A Polícia Militar está cumprindo uma atribuição constitucional e a cidade só tem a agradecer pela implantação da unidade educacional. ”A população arraiana tem que comemorar mais essa conquista, que foi iniciada ainda no mandato anterior de Marcelo Miranda”.

A Banda da Polícia Militar passou a fazer parte da escola e também vai trabalhar em parceria com a Universidade Federal do Tocantins, câmpus de Arraias, por meio do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e do programa Mais Educação. A escola também irá ofertar capoeira e aulas de reforço.

O Colégio

O Colégio Militar vai funcionar nas instalações da Escola Estadual Jacy Alves de Barros, que passou por reforma para adequações da nova instituição de ensino. A estrutura física é composta por sete salas de aula, laboratório de informática, uma sala para o programa Mais Educação, sala de música, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, setor administrativo e cozinha. A unidade conta com uma média de 350 alunos matriculados na segunda fase do ensino fundamental (6º ao 9º ano).

Gestão Inovadora

Os colégios da Polícia Militar ofertam cursos de nível médio, nas modalidades de Educação Profissional, de forma integrada, e a Educação Básica para alunos da rede estadual de ensino, por meio de estratégias inovadoras de gestão e operação de ações educativas, consorciadas entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes; e a Polícia Militar. As unidades possuem regimento interno e regulamento disciplinar próprios que atendem às propostas pedagógicas e disciplinares inerentes às unidades escolares militares.

Senacon determina recolhimento da carne de três frigoríficos sob investigação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que os frigoríficos Souza Ramos, Transmeat e Peccin recolham toda a carne e produtos derivados provenientes de seus estabelecimentos em, respectivamente, Colombo (PR), Balsa Nova (PR) e Curitiba (PR). O recall deve ser iniciado em até cinco dias e os consumidores deverão ser ressarcidos por eventuais prejuízos.

Os três frigoríficos estão entre as 21 marcas investigadas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (17) para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Segundo a PF divulgou inicialmente, fiscais sanitários liberariam a venda de produtos sem a devida fiscalização, bem como o comércio de carnes com prazo de validade expirado e com a adição de substâncias para mascarar a qualidade das carnes.

O estabelecimento da Peccin em Curitiba está entre os três interditados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 17. A Peccin também teve uma outra unidade interditada em Jaraguá do Sul (SC). A terceira planta fabril interditada pelo Mapa pertence à BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras) e fica em Mineiros (GO).

A obrigação de recolher toda a produção proveniente dos três estabelecimentos citados foi determinado após o ministério disponibilizar à Senacon os resultados de auditorias feitas nas plantas industriais.

De acordo com a secretaria, foi constatado que o estabelecimento da Souza Ramos em Colombo “não detém controle dos processos relacionados à formulação e rastreabilidade de seus produtos, não garantindo a inocuidade [aquilo que não é nocivo à saúde] dos produtos elaborados, fato que levou a interdição da mesma”.

No caso da produção da Transmeat em Balsa Nova, o ministério apontou que “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos”. Já em relação à área da Peccin em Curitiba, o ministério destacou a “suspeita de risco à saúde pública ou adulteração”.

“Diante desses fatos, a Senacon determinou, nesta quinta-feira (23), que a Souza Ramos, a Transmeat e a Peccin iniciem em até cinco dias o recall das carnes provenientes dos estabelecimentos mencionados. Todos os produtos com origem naqueles estabelecimentos devem ser recolhidos, com o devido reembolso ao consumidor, daquilo que for por ele restituído aos pontos de venda”, informa a nota divulgada hoje (24).

Logo que as suspeitas se tornaram públicas, a Senacon notificou as empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos para que fornecessem informações que ajudassem a esclarecer os fatos, além de indicarem os lotes de produtos sob suspeita de terem sido adulterados, o eventual tipo de adulteração, as quantidades de produtos potencialmente irregulares, bem como a data de fabricação e validade.

De acordo com a Senacon, a JBS, detentora de marcas como Friboi, Seara, Swift e Angus, declarou que a operação da PF se limitou ao gabinete do médico veterinário conveniado ao ministério, Welman Paixão Silva Oliveira, que dava expediente na planta frigorífica da JBS em Goiânia (GO). Ainda segundo a JBS, todos os “os fatos noticiados estão sendo objeto de cuidadosos procedimentos internos de apuração”, mesmo que, segundo a empresa, “não envolvam nenhuma das marcas da JBS, não havendo necessidade de retenção ou recall de lotes de produtos”.

A Senacon destaca ainda que o consumidor que tiver adquirido carnes produzidas ou comercializadas por qualquer uma das empresas investigadas deve procurar os canais da própria empresa para obter informação clara e precisa sobre a qualidade e a segurança dos produtos. Caso não consiga atendimento adequado ou permaneça com dúvidas, deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para orientação sobre como proceder ou para realizar sua denúncia ou reclamação.

Edição: Amanda Cieglinski
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

PREFEITURA DE ARAGUANÃ REALIZA AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE

A Prefeitura de Araguanã, através das Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente, de Assistência Social, Esporte, realizou na quarta-feira (22/03), de 2017 ações de combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Febre Chikungunya e Zica vírus. nos setores Carmelíto, Alvina Dias e Lopes Silva. 

O prefeito Fernando Barbudo destaca que a Prefeitura está  fazendo tudo o que é possível para levar informações a toda a população e que por isso é importante que a Comunidade se conscientize e participe da luta no combate ao mosquito Aegypti.

Prefeitura abre seleção de profissionais para programas esportivos e de lazer

Foram   disponibilizadas 42 vagas, divididas para coordenadores e agentes sociais de cultura e artes e de esporte recreativo; as inscrições abrem nesta segunda-feira, 27, e prosseguem até o dia 7 de abril. Os selecionados vão atuar no Programa de Esporte e Lazer em Araguaína

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, abre processo seletivo para a contratação de profissionais que vão atuar nos cargos de Coordenador de Núcleo, Agentes Sociais de Cultura e Artes e de Esporte Recreativo, no Programa de Esporte e Lazer. As inscrições abrem nesta segunda-feira, 27, e seguem até o dia 7 de abril.

Foram disponibilizadas 42 vagas, sendo seis para coordenadores, 18 para agentes sociais de cultura e artes e 18 para agentes de esporte recreativo. Os interessados devem fazer as suas inscrições na sede da secretaria, localizada na Avenida Bernardo Sayão, nº 1499, no Entroncamento, no horário das 14 às 17 horas.

O Edital está publicado no site da Prefeitura: www.araguaina.to.gov.br. O processo seletivo será realizado em duas etapas. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 2 de maio. A convocação dos aprovados será no dia 10 de maio.

Requisitos

Para participar do processo seletivo é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares quando do sexo masculino, estar em gozo dos direitos políticos e civis, e possuir boa saúde física e mental.

Os documentos necessários para o ato de inscrição são os originais ou cópia da identidade, do CPF, do comprovante de residência, uma foto 3×4 (recente), o diploma ou certificado de conclusão de escolaridade exigida, uma inscrição do conselho competente, quando o cargo o exigir, o comprovante de votação da última eleição, o certificado reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino.

Cargos

Os profissionais terão uma carga horária de 40h semanais para o cargo de Coordenador de Núcleo, e de 20h semanais para os cargos de Agente Social de Cultura e Artes e Agente Social de Esporte Recreativo. O contrato será de 12 meses (podendo haver prorrogação), com remuneração.

O Coordenador de Núcleo será responsável por organizar inscrições de eventos e ações, fazer o controle de presença, analisar e monitorar o planejamento dos agentes e os dados, promover reuniões e mobilização comunitária, entre outras atividades.

Já o Agente Social de Cultura e Artes será responsável por monitorar as atividades de artesanato; as danças, a capoeira, o teatro, a música e a sala de leitura.

E o Agente Social de Esporte Recreativo será responsável por monitorar atividades em exercícios físicos como alongamento, caminhada, ginástica, natação, jump, hidroginástica. Além de atividades esportivas e recreativas como o voleibol, handebol, basquetebol, futebol, tênis de mesa, futsal e skate.

UE e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.

Segundo o Mapa, até a noite de ontem (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China.

No caso do Chile e do Egito, a proibição deve vigorar pelo menos até que as autoridades brasileiras forneçam esclarecimentos considerados satisfatórios. A Jamaica, além de suspender a importação, determinou que todos os produtos de carne brasileiros já disponíveis no mercado interno sejam recolhidos pelos produtores e distribuidores.

O Catar adotou uma paralisação do desembaraço aduaneiro, que vigorará até que os resultados dos testes por amostragem sejam conhecidos. No caso do México, que, de acordo com o Mapa, consome apenas frango brasileiro, o órgão sanitário nacional determinou uma suspensão preventiva.

O Japão adotou umsuspensão parcial temporária, que proibiu a entrada no país de qualquer produto proveniente dos 21 frigoríficos sob suspeita. A África do Sul também suspendeu temporariamente as compras de seis exportadores brasileiros. Já a União Europeia deixou de comprar aves e suínos de três plantas investigadas pela PF, além de carne bovina e derivados de uma planta – decisão que também já havia sido adotada individualmente pela Suíça.

Os Estados Unidos, o Vietnã e a Arábia Saudita reforçaram a fiscalização sanitária sobre os produtos brasileiros. De acordo com a embaixada brasileira em Washington, o receio motivou as autoridades americanas a determinar que 100% das amostras de produtos cárneos brasileiros sejam inspecionadas. O Mapa, no entanto, já afirmou que nenhuma dos locais de produção sob suspeita enviou carne aos EUA.

A Coreia do Sul, por sua vez, havia ampliado o percentual de amostras inspecionadas de 1% para 15%, mas voltou atrás na decisão na última terça-feira (21). E Israel e Barbados pediram ao governo brasileiro mais informações, antes de anunciar qualquer medida.

Interditados

No Brasil, os três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura pertencem às empresas BRF e Peccin. Na unidade da BRF de Mineiros (GO), é feito o abate de frangos, e nas plantas da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR) são produzidos embutidos (mortadela e salsicha).

Edição: Augusto Queiroz
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Em nota, CNBB diz que Reforma da Previdência é ameaça a direitos conquistados

A CNBB divulgou nota nesta quinta-feira confirmando informação revelada pela Coluna do Estadão de que é contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer. “Os direitos sociais do Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, diz o texto.

A nota é assinada pelo Arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, Cardeal Sergio da Rocha, pelo Arcebispo de São Salvador da Bahia e Vice-Presidente da entidade, Dom Murilo S. R. Krieger e por Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da CNBB.

No documento, divulgado após o término do encontro do Conselho Permanente da CNBB, os bispos não descartam a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário, mas questionam os números do déficit apresentado pelo governo. “Não é possível encaminhar soluções de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A Coluna revelou hoje que senadores alertaram o presidente Michel Temer que padres estão pregando contra a reforma em cidades do interior do Nordeste. O presidente disse aos senadores que vai procurar a CNBB.

Leia íntegra da nota emitida pela CNBB:

Documento

Estudo prevê extinção de um terço de espécies nativas do Cerrado em 30 anos

Estudo internacional, coordenado por pesquisadores brasileiros e publicado hoje (23) na revista Nature Ecology and Evolution, aponta perda significativa de espécies nativas do Cerrado nos próximos 30 anos se o ritmo atual de desmatamento do bioma continuar. A razão para isso é que há 4.600 espécies de plantas endêmicas no bioma, que não existem em nenhum outro lugar do planeta. Os pesquisadores projetam um quadro de extinções de espécies de grande magnitude se nada for feito.

Eles estimam que até 1.140 espécies podem desaparecer pelo desmatamento acumulado. “Esse é um número oito vezes maior do que todas as espécies registradas como extintas no mundo até hoje”, disse o coordenador da pesquisa, Bernardo Strassburg. Desde o ano de 1.500, quando foram feitos os primeiros registros das espécies de plantas no planeta, 139 foram declaradas oficialmente extintas.

Segundo Strassburg, o Cerrado já perdeu metade da área original. “Se tudo continuar no cenário que a gente chama de tendencial, vai perder um terço do que sobrou nas próximas três décadas”. O Cerrado já perdeu 88 milhões de hectares, o equivalente a 46% da cobertura nativa.

Isso gera problemas ambientais de diversas naturezas. A crise hídrica que a região Centro-Oeste, como o Distrito Federal, passam no momento seria agravada pela falta do bioma e também haveria a emissão de gases de efeito estufa de 8,5 bilhões de toneladas de gás carbônico.“Isso tudo seria consequência direta do desmatamento projetado para os próximos 30 anos”, diz.

Strassburg, que é secretário-executivo do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) e coordenador do Centro de Ciências para a Conservação e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), destaca que o Cerrado é um hotspot mundial de biodiversidade (região biogeográfica que é simultaneamente uma reserva de biodiversidade e pode estar ameaçada de destruição).

Mix de políticas

A pesquisa diz que esse cenário pode ser evitado sem comprometer o aumento da produção agrícola programado, que projeta em torno de 15 milhões de hectares de expansão de soja e cana-de-açúcar nos próximos 30 anos no Cerrado.

“Isso tudo pode ocorrer, desde que aconteça para dentro de áreas que já foram desmatadas, que hoje são utilizadas como pastagens de baixa produtividade. Você melhora a produtividade de pastagens em outros locais, libera algumas pastagens para soja e cana, faz toda essa expansão. Esses 15 milhões de hectares cabem nessa metade do Cerrado que já foi desmatada sem necessitar fazer nenhum desmatamento adicional”, ressalta.

Segundo Strassburg, o Código Florestal Brasileiro estima que os fazendeiros terão que restaurar 6 milhões de hectares, o equivalente a 6 milhões de campos de futebol, caso queiram ficar em conformidade com a lei. O artigo da revista mostra, ainda, que restaurar essa quantidade de vegetação nativa é bom, mas se isso for feito nas áreas otimizadas para a proteção das espécies, se conseguirá evitar 83% desse quadro projetado.

“Ou seja, se você expande a agricultura para áreas já desmatadas e restaura o Cerrado nas áreas mais importantes para as espécies, você consegue evitar 83% do quadro projetado”, diz o pesquisador.

O estudo cita um conjunto de oito políticas públicas e privadas existentes, algumas em aplicação no Cerrado e outras na Amazônia. Mas sugere que algumas delas, como o caso da Moratória da Soja, por exemplo, deveria ser estendida para o Cerrado. O coordenador disse que esse mix de políticas precisa ser coordenado entre si e financiado de forma apropriada.

Além da Moratória da Soja, implantada na Amazônia, que praticamente eliminou a conversão direta de áreas de floresta para o cultivo da soja na região, as políticas em vigor incluem a expansão da rede de áreas protegidas, uma vez que o Cerrado tem hoje menos de 10% de sua área protegida em unidades de conservação. Strassburg diz que seria importante também o aumento do financiamento para conservação, inclusive verbas oriundas de projetos de combate às mudanças climáticas.

Além disso, uma série de políticas nacionais, estaduais e municipais diretamente focadas na preservação de espécies ameaçadas, devem ser fortalecidas. Ele citou o plano de agricultura de baixo carbono, do Ministério da Agricultura, que poderia ser implementado em escala maior, tendo a preocupação de orientar a expansão da soja e da cana para áreas já desmatadas e melhorar a pecuária em outras áreas.

Para tudo isso funcionar, Strassburg afirma ser essencial que haja um planejamento espacial estratégico para identificar as áreas que são prioritárias para a conservação e restauração da vegetação nativa e as áreas onde a expansão da agricultura teria menor impacto ao meio ambiente, além de serem boas para a atividade agrícola.

O estudo conta com a parceria dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O diretor do Departamento de Conservação de Ecossistemas do MMA, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, é um dos autores do artigo, segundo o coordenador. Ele espera que o trabalho seja útil para a formulação de políticas públicas ambientais no país e também para mobilizar o apoio necessário para a preservação do Cerrado.

Edição: Kleber Sampaio e Carolina Pimentel
Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Fachin ordena que PF interrogue Sarney, Renan, Jucá e Sérgio Machado

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

Advogado

O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de uma terceira medida que havia autorizado em fevereiro, a pedido da PGR: que fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance da operação.

A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas constitucionais da advocacia.

Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. “Se o fez, e quantas vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico”, diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que ainda irá se manifestar.

Entenda o caso

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos e o ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.

Por meio de nota, Renan disse que “todos os depoimentos necessários serão prestados”. Segundo o senador, informações e dados solicitados pela Justiça serão “disponibilizados espontaneamente”. Para ele, esta etapa do processo “será importante para dirimir quaisquer dúvidas sobre sua conduta”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Machado.

Edição: Juliana Andrade
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Veja quais deputados do TO votaram a favor da terceirização

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.

Veja como votou cada deputado do Tocantins:

FAVORÁVEIS
César Halum (PRB)
Gaguim (PTN)
Irajá Abreu (PSD)
Lázaro Botelho (PP)
Vicentinho Júnior (PR)

CONTRA
Professora Dorinha (DEM)
Josi Nunes (PMDB)
*Dulce Miranda (PMDB), não participou por estar de licença médica.

folhadobico.com.br

Após mais de 18 horas de júri, MPE obtém condenação de acusados de assassinato

Em julgamento que durou mais de 18 horas, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve sentença favorável à condenação de Juscemário Alves de Sousa, vulgo “Pedro”, José Domingos dos Reis, vulgo “Dominguinhos” e Erivan Cerqueira dos Santos pelo assassinato do produtor rural Tibúrcio Alves da Silva. O crime ocorreu em março de 2016, quando os três acusados sequestraram, executaram a vítima e enterraram o cadáver em uma área da zona rural do município de Dianópolis.

O Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, que defendeu as teses de acusação, conta que o assassinato de Tibúrcio Alves teve grande repercussão na imprensa local. “Apesar do longo julgamento, a comunidade de Dianópolis se fez presente. Um crime que chocou a sociedade e que teve como motivação uma disputa de terras”, relata o Promotor de Justiça.

Somadas as penas, os acusados foram condenados a 44 anos de prisão pelos crimes previstos nos artigos 121 e 211 do Código Penal Brasileiro (assassinato e ocultação de cadáver). Os acusados responderam todo o processo encarcerados, já que o modo como praticaram o delito indicava personalidade agressiva. O Ministério Público recorrerá da decisão solicitando aumento da pena.

Consta nos autos do processo que Juscemário morava perto da residência da vítima, com quem tinha contínuas desavenças em função de disputa de uma terra. No ano passado, Tibúrcio venceu uma ação judicial requerendo a posse de uma área de aproximadamente 95 hectares, ocupada irregularmente por Juscemário.

João Lino Cavalcante

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