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Presidentes de subseções se reúnem com o comando do TJ e apresentam demandas da advocacia

Em uma reunião franca, direta e com muito diálogo, os presidentes de subseções da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) apresentaram, ao presidente do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), desembargador Eurípedes Lamounier, demandas da advocacia regionalizadas. A  reunião, que teve três horas de duração, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22 de março, no Gabinete do Presidente do TJ.

A reunião teve a presença do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, do diretor-tesoureiro da Ordem, Luiz Renato Provenzano, do secretário-geral, Célio Henrique Rocha, do presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Fabrício Azevedo, do procurador de Prerrogativas, Jander Araújo, dos presidentes de subseção Valdeni Brito (Paraíso), Hamurab Ribeiro Diniz (Dianópolis), Alebry César Oliveira (Gurupi), Roberto Nogueira (Miracema), Darlan Aguiar (Colinas), Carlos Noleto (Pedro Afonso), Jocélia Costa (representando a presidente de Tocantinópolis), da vice-presidente da OAB-Colinas, Fábia Renata, e da conselheira seccional Flaviana Magna de Souza Silva Rocha. Pelo TJ, além do presidente Eurípedes Lamounier, participaram os juízes auxiliares Esmar Custódio Vêncio Filho e Adriano Gomes de Melo Oliveira, o chefe de gabinete Danilo Guimarães de Souza Izidoro, o diretor-geral do TJ, Francisco Cardoso, e diretor judiciário Franscico de Assis Sobrinho.

No encontro, todos os presidentes tiveram a oportunidade de falar, apresentarem suas reivindicações e demanda específica. Um a um, o desembargador Eurípedes Lamounier respondeu os advogados e, em conjunto com seus assessores e os dois juízes auxiliares, explicou a solução para cada um ou a possível providência que o Tribunal iria tomar no caso.

Na reunião, os presidentes de subseção também destacaram os pontos positivos da gestão do Judiciário, ressaltando os locais onde os magistrados estão atendendo a contento e o número de funcionários na Comarca está bem distribuído. Por outro lado, entre os problemas apontados pela advocacia estão a falta de juízes em determinadas cidades, tramitação lenta de processos, e um caso isolado de magistrado que não recebe advogado. Os problemas, porém, são pontuais e a advocacia fez questão de ressaltar o excelente diálogo com o TJ.

Entre as soluções apresentadas pelo Judiciário, está a designação de um juiz para auxiliar na tramitação dos processos em Augustinópolis, Comarca que tinha apenas um magistrado e recebe mais de 10 mil processos por ano.

No encontro, todos foram unânimes em apontar o avanço da prestação jurisdicional com o e-proc.

Esperança
Para o presidente Ohofugi, a sensação no final da reunião é de esperança e de reforço do diálogo. “O encontro aqui foi aberto e a advocacia pode expor suas demandas. Acreditamos que o diálogo constante é a melhor forma de atender as pessoas que procuram a Justiça”, salientou Ohofugi.

O presidente Eurípedes Lamounier disse que a reunião foi muito proveitosa e destacou necessidade de atuação em conjunto para melhor atender a sociedade. “A avaliação é a mais positiva possível, porque o advogado faz parte daquela asa fundamental. O advogado cumpre a sua função institucional. Essa função institucional está extremamente veiculada a jurisdição. Essa parceria só tem a fortalecer, tanto o Judiciário, quanto a advocacia e o destinatário, que o jurisdicionando. O fruto dos nossos trabalhos é a prestação jurisdicional”, frisou o magistrado, ao salientar que esta foi apenas uma das tantas reuniões que a sua gestão pretende ter com a advocacia. Ele ainda destacou o papel fundamental que a Ordem teve na democracia no Brasil e na defesa da sociedade.

Grupo de trabalho
A exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul, Ohofugi propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto da Ordem com o TJ, que se reuniria uma vez por mês, para equacionar as demandas em conjunto.

Na reunião desta quarta-feira, a advocacia entregou um documento com várias solicitações.

 

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Brasília - Plenário da Câmara analisa a MP que liberou recursos de R$ 2,9 bilhões para ajudar nas despesas com segurança pública nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Edição: Fábio Massalli

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Prazo para solicitação de licenciamento sanitário termina neste março

A Secretaria de Estado da Saúde reforça que termina no próximo dia 31 de março o prazo para que os estabelecimentos de saúde e de atividades de interesse à saúde solicitem o licenciamento sanitário na Vigilância Sanitária Estadual. O Alvará Sanitário, documento expedido após o licenciamento, atesta o cumprimento de requisitos sanitários que são exigidos para funcionamento regular de estabelecimentos que estão sujeitos ao controle sanitário, como hospitais públicos e privados, farmácias de manipulação, laboratórios, indústrias de alimentos e distribuidoras de medicamentos. Renovado anualmente, o alvará tem validade até o dia 31 de dezembro de cada ano. “Mesmo vencendo dia 31 de dezembro, a Vigilância dá um prazo de três meses para que as empresas se organizem e solicitem um novo alvará. Após esse período, ou seja, depois de 31 de março, as empresas já ficam passíveis de punição por infração às normas de regularidade”, explicou o diretor estadual da Vigilância Sanitária, Thiago Botelho. O diretor destacou que o alvará é um atestado de que o estabelecimento foi inspecionado e a atividade desenvolvida não oferece riscos à saúde da população e dos trabalhadores da empresa. “Dos 550 estabelecimentos cadastrados na Vigilância Estadual, só 193 solicitaram a renovação do alvará”, lembrou. Como funciona Quem não protocolar a documentação para o licenciamento sanitário pode sofrer Processo Administrativo Sanitário e penalidades previstas em lei, que vão de advertência, a interdição do estabelecimento e multa que varia de R$ 2 mil a R$ 75 mil. Durante as vistoriais, são avaliadas condições sanitárias de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade. A solicitação do licenciamento sanitário pode ser feita pelos responsáveis pelos estabelecimentos por meio do site http://visa.saude.to.gov.br, clicar em Portal do Cidadão, em seguida no banner Licenciamento Sanitário, e seguir as orientações para iniciar o Processo de Licenciamento. O site possui uma plataforma fácil e todo o processo para protocolar os documentos são intuitivos.

Governo do Tocantins

Agrotins 2017 será lançada nesta segunda-feira no Palácio Araguaia

Considerada uma das maiores feiras do segmento no País, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, a Agrotins Brasil 2017, será lançada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira, 27, às 8 horas, no Auditório do Palácio Araguaia. Esta será a 17ª edição e ocorrerá de 9 a 13 de maio, na Rodovia TO-050, km 23, saída para Porto Nacional.  A feira é reconhecida como a 8ª do Brasil, e a maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) realiza a feira com os objetivos de divulgar e transferir, ao setor produtivo, os conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos diversos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio estadual. De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária, Clemente Barros, mais uma vez, a Agrotins trará novidades para o agronegócio de alto desempenho, transferindo tecnologia para todas as etapas do setor produtivo. “A expectativa para a Agrotins 2017 é a melhor. Já temos 90% dos espaços abertos e 50% das vagas, no Pavilhão Central da Feira, ocupados. Os empresários estão confiantes e investindo na participação na Agrotins, evento que já é conhecido em todo o Brasil”. “Com a união e os esforços de todos os envolvidos, vamos realizar um evento ainda maior esse ano”, completou. Tecnologias Durante mais de uma década e meia, a Agrotins vem se firmando como referência na divulgação, na transferência de conhecimento e na tecnologia para o crescimento do segmento agropecuário regional, atraindo expositores e investidores de várias partes do Brasil que têm entre as fontes econômicas, o agronegócio. No evento, que tem uma semana de duração, são apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novas cultivares, adaptadas à realidade do clima e do solo da região, e são economicamente viáveis. Além de palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais, torneio e a modernidade de máquinas e implementos agrícolas, veículos e instituições de fomento. Realização A Agrotins Brasil é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o Instituto do Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), além de parceiros do setor do agronegócio do Estado e do país.

Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar discute segurança pública na região de Pedro Afonso

Responsável pelo policiamento em Pedro Afonso e outros dez municípios da região centro-norte do Tocantins, o 3º Batalhão da Polícia Militar esteve representado na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 21, na sede das Promotorias de Justiça de Pedro Afonso, e contribuiu com sugestões para reforçar a segurança nas cidades onde atua. Participaram o comandante da unidade militar, major Magno, o subcomandante, major Reis, e o capitão Aderlan. A reunião, conduzida pelo promotor Rafael Pinto Alamy, também contou com a participação de representantes da Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Comarca de Pedro Afonso, Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça, lideranças políticas e moradores de cidades da região. Entre os pontos destacados pelo comandante do 3º BPM, está a necessidade de maior rigor na emissão de licenças para bares e casas noturnas, assim como mais fiscalização no horário permitido para funcionamento. Conforme o major Magno, a maiorias das ocorrências com brigas acontece a partir das 2 horas da manhã.  “A partir desse controle do horário de funcionamento, por parte dos poderes executivos municipais, pode ocorrer uma diminuição no número de brigas e homicídios nos municípios”, explicou. Para o major Magno, a audiência foi produtiva, pois foi uma oportunidade para a sociedade juntamente com as forças de segurança discutirem eventuais problemas e apontar sugestões e medidas para aumentar a sensação de segurança da comunidade. “Tais audiências buscam o bem comum, a proximidade entre todos os envolvidos no processo de segurança pública. A sociedade tem que ser mais participativa, colaborar com informações, trazer demandas existentes no município. A Polícia Militar está à disposição para sugestões e vamos buscar, de forma proativa, intensificar o policiamento ostensivo”, comentou o comandante do 3º BPM.

Governo do Tocantins

No Dia Mundial da Água, ONU critica desperdício e pede ações de reaproveitamento

A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a demanda por água no mundo aumente em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido pelas pessoas volta à natureza sem ser tratado. Diante desse cenário, neste Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a organização mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanas.

As águas residuais são os recursos hídricos utilizados em atividades humanas que se tornam impróprios para o consumo, mas podem ser utilizados para outros fins após tratamento. Segundo a ONU, os benefícios para a saúde humana e para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental são muito maiores que os custos da gestão dessas águas, fornecendo novas oportunidades de negócios.

Na avaliação do coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, para o Brasil, é essencial discutir o reúso da água já que o recurso, apesar de abundante, não é distribuído uniformemente em todas as regiões do país. “Temos regiões que têm carência de água e que têm potencial de fazer reúso. Muitas demandas poderiam ser atendidas com o reúso”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, além de atender às necessidades por água limpa, o reúso também significa o tratamento de esgotos e dos efluentes domésticos.

“O Brasil tem um problema sério, a área atendida hoje é pequena. Em torno de 35% da população é atendida com tratamento de esgoto, mas isso está concentrado nos grandes centros. As capitais dos estados tem capacidade de tratamento. Quando se pega municípios com menos de 200 mil ou menos de 50 mil habitantes, praticamente tem muito pouco tratamento nessas áreas”, explicou o coordenador da ANA.

Segundo a ONU, cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo usam fontes de água contaminadas por fezes para beber, e, a cada ano, 842 mil mortes são relacionadas a  falta de saneamento e higiene, bem como ao consumo de água imprópria.

Por isso, para garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos, é preciso implementar políticas eficazes de saneamento e de reúso. A organização aponta que as águas residuais podem ser reaproveitadas na indústria, em setores que não precisam tornar a água potável para utilizá-la como insumo. É o caso de sistemas de aquecimento e resfriamento, por exemplo.

Reúso industrial

Sozinha, a indústria é responsável por 22% do consumo de água mundial.

Segundo Garcia, o reúso praticamente inexiste no Brasil, exceto em algumas iniciativas da grande indústria, que está se organizando e fazendo tratamento de esgoto para a reutilização. “A indústria tem um disciplinamento bom. Em tese, você tem um normativo que não deve utilizar água de boa qualidade, a não ser que esteja sobrando muito, para usos onde você tem condição de atender com água de qualidade inferior. É um ponto importante da gestão da água que precisamos observar e o reúso possibilita isso”, disse.

Ele deu como exemplo uma iniciativa público-privada para a produção de água de reúso industrial, o Aquapolo, em São Paulo. Resultado de  uma parceria entre a Odebrecht Ambiental e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o sistema fornece por contrato 650 litros por segundo de água de reúso para o Polo Petroquímico da região do ABC Paulista, que a utiliza para limpar torres de resfriamento e caldeiras, principalmente. Isso equivale ao abastecimento de uma cidade de 500 mil habitantes.

Há ainda iniciativas industriais localizadas que também são exemplos de boa gestão dos recursos hídricos. No Distrito Federal, o Grupotecno faz o reúso da água em sua usina de concreto. O sócio-proprietário Fábio Caribé conta que cerca de 30 mil litros de água são reutilizados por dia, provenientes do sistema de pulverização dos caminhões betoneira. Durante o processo de carregamento, eles precisam ser pulverizados com água para evitar a dispersão de poeira de cimento no ar.

“Não estamos retirando essa água do meio ambiente. A minha preocupação sempre foi de implantar um sistema que utilize o mínimo necessário de água para operar. A água utilizada no abafamento dessa poeira volta para o sistema e fica indo e voltando”, disse, contando que a empresa entrou em atividade em 2013 já com o sistema de reciclagem de água.

O processo de limpeza da água é feito através de separação física por decantação dos elementos contaminantes e por filtragem. A água residual é, então, utilizada no próprio sistema de pulverização e na manutenção da empresa, como umedecimento e limpeza dos pátios e lavagem dos caminhões.

“Nós temos uma outorga que nos permite utilizar 100 mil litros de água por dia do solo. Dessa água utilizamos hoje de 75 a 89 mil litros de água por dia. Desse volume, 30 mil nós reciclamos por dia. Ou seja, é como se eu tivesse um reserva técnica para ampliar a produção da empresa sem necessariamente retirar mais água do subsolo”, explicou Caribé.

Segundo ele, o custo de R$ 100 mil, em três anos, desse sistema de reciclagem está amortizado. “Já tivemos um retorno financeiro. E nosso passivo ambiental é muito menor do que seria se não tivéssemos o sistema”, explicou.

Além da reciclagem de água, o Grupotecno também trabalha a reutilização de concretos excedentes em obras e pesquisa a utilização de materiais, como restos de plásticos, para incorporar ao concreto fabricado, sem que haja baixa na resistência e durabilidade. A empresa tem ainda uma tecnologia de concretos permeáveis, que permite a passagem da água, que podem ser instalados em calçadas e estacionamentos, por exemplo, além de desenvolver projetos residenciais com eficiência elétrica, térmica e hidráulica.

“Nós temos tecnologia, o que falta é conhecimento e busca pelo uso. O Brasil é o país mais rico do mundo, a nossa vocação é ser um país de ponta, mas isso depende de decisões políticas. Vale a pena ser sustentável. Não é só a gente que agradece, é a coletividade. Se todo mundo pensasse assim, acho que teríamos uma realidade diferente”, destacou Caribé.

Edição: Lílian Beraldo
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Fachin recebe pedidos de investigação baseados nas delações da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu hoje (21) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho inicial de catalogação e digitalização das petições.

A partir de agora, Fachin decide se autoriza a abertura dos inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá avaliar a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Edição: Amanda Cieglinski
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Federação Nacional dos Jornalistas denuncia duramente Moro por prender blogueiro que o criticava

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) foram duros ao criticar a Polícia Federal pela condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; “A Polícia Federal ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em consideração os interesses da sociedade”, dizem as entidades em nota; “O SJSP e a Fenaj expressam seu veemente repúdio à arbitrariedade da Polícia Federal, pois a condução coercitiva do blogueiro também representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à informação”

Nota oficial da FENAJ e do SJSP – condução coercitiva de Eduardo Guimarães é censura e ataque à liberdade de expressão

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestam contra a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, levado de sua residência na capital paulista, na manhã desta terça-feira (21), para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Guimarães teve seu apartamento vasculhado, foram apreendidos seu celular, notebook e um pen drive de uso pessoal e o blogueiro foi conduzido à Superintendência da PF no bairro da Lapa, zona oeste paulistana.

A Polícia Federal, em mais uma demonstração de arbitrariedade e violação de direitos inspirada na época da ditadura militar no país, quer violar o sigilo de fonte por Guimarães ter vazado a informação de que o ex-presidente Lula seria conduzido coercitivamente pela PF, o que forçou o adiamento da ação no ano passado.

Além da arbitrariedade da condução coercitiva, sem que qualquer intimação prévia tenha sido feita ao blogueiro, a PF devassa dados pessoais e desrespeita o sigilo de fonte garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 5º, parágrafo XIV, em que define que ´“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

A Polícia Federal ataca, ainda, a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em consideração os interesses da sociedade.

O SJSP e a Fenaj expressam seu veemente repúdio à arbitrariedade da Polícia Federal, pois a condução coercitiva do blogueiro também representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à informação.

O Sindicato e a Federação também se colocam à disposição de Eduardo Guimarães para lutar contra mais esse ato de lamentável autoritarismo e censura, além de prestar solidariedade e apoio na adoção de todas as medidas legais cabíveis.

São Paulo, 21 de março de 2017.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj

 

Prefeitura apresenta proposta de aumento da data base dos servidores

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, reuniu-se nesta segunda-feira, 20, com representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais, com o objetivo de discutir e apresentar propostas da data-base de 2017. Dimas apresentou duas propostas: a concessão de abono de 4,69% a partir de março com incorporação no salário a partir de agosto; ou a concessão de metade (2,34%) agora e a outra metade em julho, ambas já incorporadas de forma imediata no salário dos servidores.
Durante a reunião, o prefeito destacou que apesar de todas as dificuldades que o Município vem enfrentando com a crise econômica no país nos últimos anos, nunca deixou de dar o aumento da data-base aos servidores. “A intenção é repor inflação, embora estejamos passando por momento difícil na nossa economia, a nossa preocupação é garantir os direitos dos nossos servidores”, afirmou Dimas.
A base de reajuste do benefício é o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor; o acumulado dos últimos 12 meses ficou em 4,69%. Após a apresentação das duas propostas, os representantes dos sindicatos presentes vão levá-las para análise das suas respectivas categorias e retornar na próxima segunda-feira, 27, com a decisão de cada uma delas.
Estavam presentes na reunião os secretários da Administração e da Fazenda, Joaquim Quinta Neto e Fabiano Souza, respectivamente; o secretário chefe de gabinete, Carlos Murad; o presidente do IMPAR, Wagner Rodrigues; e o procurador geral do Município, Gustavo Fidalgo. Por parte dos sindicatos, estavam os representantes do SICIDETO – Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Tocantins, SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins, SINFAR – Sindicato dos Farmacêuticos, e SISEPAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína.

Redação

Eleições internas do PT movimentam Bico do papagaio

O processo de eleições diretas (PED) do PT mobilizou a militância na região do Bico do Papagaio com uma extensa agenda de reuniões finalizadas nesta segunda-feira, 20, com a presença do pré-candidato a presidente estadual mais jovem do país pelo Partido dos Trabalhadores, Domingos Santos, de apenas 28 anos.
A caravana que representa a chapa “PT Unido e Forte – Pluralidade nas ideias e Unidade na Ação” recebeu apoio dos militantes nas cidades de Ananás, Riachinho, Cachoeirinha, São Bento, Esperantina, Buriti, São Sebastião, Augustinópolis, Sítio Novo, Axixá, São Miguel, Sampaio e Praia Norte.
“Estou muito feliz com a boa aceitação da militância a nossa chapa e a minha pré-candidatura a presidência regional do partido. Os militantes históricos e a juventude estão unidos neste processo de renovação política da esquerda no Tocantins” ressaltou Domingos Santos.
Entre os apoios declarados a chapa e a pré-candidatura de Domingos Santos durante o ciclo de reuniões pela região norte do Estado destacam-se militantes históricos do partido como Dona Raimunda Quebradeira de Coco, Cipriano, o atual presidente do PT-TO Júlio César Brasil, o presidente do PT em Palmas George Brito, Senador Donizeti Nogueira, Deputada Amália Santana, o ex-prefeito de Colinas José Santana, suplente de senador Freitas do PT, Dona Maria Senhora, ex-prefeito de Axixá Ruidiard, o vice-presidente da Contag William Clementino, ex- prefeito de São Sebastião Claudinei, Dona Edna de Augustinópolis, Elivane Barbosa vice-prefeito de Sampaio, o ex-prefeito de Rio da Conceição Admar, Dr. Cleber de paraíso, Raimundo Filho de São Sebastião, o ex-vereador cabo Carlos, Absalão do PT, Alaíde do PT, Helena Lopes.
PED e Congresso Estadual
As visitas à militância para apresentar as propostas que visam unificar o partido e a esquerda no Tocantins seguem até a realização do congresso estadual do PT que acontece nos dias 06 e 07 de Maio.
Domingos Santos é o atual Secretário Estadual da Juventude do PT-TO, Membro da executiva nacional de juventude do partido e da direção executiva do PT no Tocantins.
Contato: 63 99279-2442
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