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Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota.

Matéria atualizada às 21h42 para acréscimo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Edição: Luana Lourenço
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Acidente na BR153 entre Colinas e Araguaína deixa uma mulher sem vida

A 1ª Companhia de Bombeiro Militar de Araguaína foi acionada por volta das 11h da manhã desta segunda-feira, 17, para socorrer as vítimas de uma colisão frontal entre dois veículos de passeio na BR-153, no Km – 228 sentido Colinas/Araguaína. A ocupante de um dos automóveis, Gislene Cardoso da Silva, veio o óbito no local e teve que ser retirada das ferragens pelos bombeiros. Em um dos carros, um adulto e duas crianças sobreviveram e foram socorridos por terceiros. A quarta ocupante do veículo era Gislene da Silva, que teve o corpo preso às ferragens. Os bombeiros realizaram o trabalho de desencarceramento e a vítima foi entregue ao IML. No segundo veículo estava apenas o motorista, Antônio Nilton de Sousa, 48 anos, que foi atendido pelos bombeiros e conduzido na unidade de resgate para Hospital Municipal de Colinas. Os dois veículos tinham placa de Redenção do Pará (PA).

 

Governo se reúne com ocupantes das casas populares do Jardim Taquari

Representantes das famílias ocupantes das casas populares em construção no Jardim Taquari estiveram reunidos nessa segunda-feira, 17, com o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano. Durante a reunião, a equipe esclareceu sobre as medidas que têm sido adotadas pela pasta para a conclusão das obras e se comprometeu a realizar o cadastro das famílias nos programas habitacionais. “Nós reforçamos mais uma vez a importância de todas as famílias procurarem a Secretaria e realizarem o cadastro habitacional para que tenham acesso a futuros programas. Nós já tivemos uma sinalização de novos recursos do Governo Federal, por isso temos a preocupação em concluir as obras em andamento”, explicou Jorge Mendes. A equipe também explicou que após a reintegração de posse, a Secretaria fará um levantamento atualizado das obras do Programa Prioritário de Investimento – Intervenções em Favelas (PPI) de 183 unidades e do Programa Pró-Moradia, de 260 unidades habitacionais. As obras foram auditadas no início da atual gestão pela Controladoria Geral do Estado. As obras do PPI–Favelas foram identificadas com irregularidades e a Secretaria dará andamento ao novo processo licitatório. Já as obras do Pró-Moradia seguirão em andamento após a empresa construtora ser notificada. Entenda o caso Desde outubro do ano passado, cerca de 300 famílias ocupam de maneira irregular as obras dos dois empreendimentos no Jardim Taquari. Técnicos da Secretaria estiveram no local realizando um levantamento das famílias e foi identificado que 10 ocupantes estavam cadastrados e pré-selecionados para empreendimentos do Programa Pró-Moradia no município de Palmas, 57 estavam cadastrados aguardando a inserção em algum programa habitacional e 183 não tinham cadastros. Além disso, 46 ocupantes declararam ser de outros municípios ou residir em Palmas há menos de três anos, o que não os enquadra nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Os programas habitacionais do Estado não evoluíram entre os anos de 2009 a 2014, gerando um aumento significativo do déficit habitacional. Segundo o representante da habitação, Jorge Mendes, assim que o atual governo assumiu a gestão em 2015, buscou dar andamento para a conclusão e entrega de todas as unidades habitacionais previstas nos programas, inclusive finalizou as obras do Pró-moradia da Quadra 1303 Sul, onde já entregou 452 casas às famílias em 2015 e 2016 e pretende entregar mais 202 unidades ainda neste semestre. De acordo com a Secretaria, assim que os programas existentes forem sendo concluídos irão contemplar as famílias cadastradas no início destes programas, desde que atendam as devidas regras do governo federal. Assim que novos recursos forem aportados, as novas famílias cadastradas poderão ser atendidas conforme os critérios de cada programa.

Gabriela Glória/Governo do Estado

Mobilização nacional de vacinação contra gripe começa nesta segunda-feira

Começa hoje (17) a mobilização nacional de vacinação contra a gripe. A campanha deste ano inclui, pela primeira vez, os profissionais de educação no grupo prioritário. Cerca de 2,3 milhões de professores de escolas das redes pública e privada devem ser imunizados nos postos de saúde de todo o país.

Nos dias 2 e 3 de maio, os docentes serão vacinados nas escolas. Idosos, trabalhadores do setor de saúde, crianças de 6 meses até 5 anos, gestantes, mulheres no pós-parto, indígenas, população privada de liberdade, inclusive os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas continuam como público-alvo da vacinação.

A vacina permite a proteção contra os vírus A(H1N1), H3N2 e influenza B. Como os vírus são mutantes, a composição da vacina é feita somente depois da indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre as cepas (variações dos vírus) que circularam com mais frequência nos últimos meses na região. Segundo a OMS, em 2016 a cepa do vírus A(H1N1) foi alterada, o que levou à produção de uma nova composição para a campanha deste ano.

Cerca de 60 milhões de doses serão distribuídas aos postos da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde espera que pelo menos 54 milhões de pessoas sejam imunizadas até o dia 26 de maio, prazo final da campanha. O dia D da mobilização será em 13 de maio.

O principal objetivo da campanha é reduzir as hospitalizações e a ocorrência de mortes relacionadas à influenza. Segundo o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe. Em 2016, o país registrou a maior incidência dos casos de gripe desde a pandemia iniciada em 2009. Mais de 2.200 pessoas morreram no ano passado por problemas relacionados à gripe. De janeiro a abril deste ano ocorreram 48 mortes.

Apesar de a incidência de casos estar num ritmo bem menor do que o registrado no ano passado, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de se vacinar o quanto antes e garantir que a proteção seja efetiva no período de maior vulnerabilidade, o inverno. Além de buscar a imunização, o Ministério recomenda que a população lave as mãos várias vezes ao dia, cubra o nariz e a boca ao tossir e espirrar, evite tocar o rosto, não compartilhe objetos de uso pessoal, mantenha os ambientes bem ventilados e evite a permanência em locais com aglomeração.

Edição: Graça Adjuto
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas

O presidente Michel Temer coordenou hoje (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. “Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar”, disse Marun.

O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um “placar elástico” de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.

Relatório

Entrevista do deputado Carlos Marun, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após reunião com o presidente Michel Temmer.
Deputado Carlos Marun, presidente da Comissão, disse que a votação da reforma da Previdência deve ocorrer na primeira semana de maioWilson Dias/Agência Brasil

A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.

* Colaborou Mariana Branco

Edição: Fábio Massalli
André Richter – Repórter da Agência Brasil *

Vice-presidente: Paciência dos EUA em relação à Coreia do Norte acabou

O vice-presidente norte-americano Mike Pence visitou a zona desmilitarizada (ZDM) na segunda-feira (17) e afirmou que a paciência estratégica de Washington acabou, nesta situação quaisquer medidas podem ser tomadas, informa a agência sul-coreana Yonhap.

“A paciência estratégica acabou”, cita a agência as palavras de Pence. O vice-presidente salientou que “todas as opções estão na mesa” e a Coreia do Norte “não deve duvidar da firmeza dos EUA de estarem juntos com os aliados.”

O vice-presidente começou sua visita de três dias à Coreia do Sul com uma deslocação à ZDM.

A ZDM é uma área de 4 quilômetros que marca a fronteira entre as duas Coreias.

Durante a visita de Pence à Coreia do Sul, está agendado um encontro com o presidente interino do país, Hwang Kyo-ahn. Deverá ser discutido o reforço da pressão sobre a Coreia do Norte e a implantação do sistema antimíssil norte-americano THAAD.

br.sputniknews.com/

Navios da Rússia e China escoltam porta-aviões americano no mar da China Oriental

Pequim e Moscou lançaram navios de reconhecimento para escoltar o porta-aviões norte-americano, Carl Vinson, que está se dirigindo para a península Coreana, informam várias fontes do governo japonês.

Acredita-se que o Carl Vinson, juntamente com um grupo de outros navios, esteja nas águas do mar da China Oriental, dirigindo-se para a península Coreana.

China e Rússia, países que priorizam a estabilidade na península, expressaram preocupações devido à rígida posição norte-americana quanto à Coreia do Norte. No entanto, o ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, sublinhou que o assunto deve ser resolvido do modo pacífico por meios políticos e diplomáticos.

A escolta pelo grupo de navios de reconhecimento pode servir de aviso para os Estados Unidos, pressupõem relatórios.

Entretanto, após publicação sobre a escolta, nenhum comentário oficial foi dado pelo Ministério da Defesa da Rússia.

Segunda a mídia, Coreia do Norte continua planejando realizar um novo teste de míssil balístico, apesar do recente fracasso durante as comemorações, em 15 e 16 de abril, do 105º aniversário do nascimento do primeiro presidente norte-coreano Kim Il-sung — o avô do atual líder do país, Kim Jong-un.

Neste contexto, o porta-aviões Carl Vinson, juntamente com outros navios, teria sido enviado para a zona em questão por recear um possível teste de armamentos e para exercer pressão militar sobre o país.

Não obstante, a Coreia do Norte ameaçou destruir o porta-aviões norte-americano, caso EUA ataquem.

“Quanto mais perto os alvos grandes se aproximarem, incluindo o porta-aviões, mais eficaz será o ataque destruidor”, declara o comunicado.

br.sputniknews.com

EUA enviam 3 porta-aviões para as costas sul-coreanas

EUA vão enviar três porta-aviões para as águas da Coreia do Sul na próxima semana, relata na segunda-feira (17) a agência de notícias Yonhap, citando uma fonte do governo sul-coreano.

Segundo a fonte, em primeiro lugar o porta-aviões nuclear Carl Vinson vai entrar no Mar do Japão (também conhecido como o mar do Leste) em 25 abril.

“Os EUA estão discutindo com o nosso governo os exercícios conjuntos que vão envolver o grupo de ataque do porta-aviões”, refere a fonte, citada pela agência. Para além disso, no início da próxima semana os porta-aviões Ronald Reagan (CVN 76) e Nimitz (CVN 68) irão chegar ao Mar do Japão.

O Carl Vinson, juntamente com um grupo de outros navios, havia sido enviado para a zona por receio de um possível teste de armamentos durante as recentes comemorações, em 15-16 de abril, do 105º aniversário do nascimento do primeiro presidente norte-coreano Kim Il-sung — o avô do atual líder do país, Kim Jong-un.

Recentemente a Coreia do Sul e o Japão revelaram informações sobre um lançamento mal-sucedido de um míssil balístico por parte de Pyongyang. O próximo teste de mísseis da Coreia do Norte poderá ser realizado em 25 de abril, por ocasião do 85º aniversário do Exército Popular da Coreia.

A presença de três porta-aviões, do ponto de vista militar, é uma situação sem precedentes. Os EUA tentam mostrar desta forma o seu potencial de contenção da Coreia do Norte, refere a fonte da agência Yonhap.

“O governo de Donald Trump demonstra o poder de contenção da Coreia do Norte realizando ações concretas e é esperado que no futuro estas ações sejam diferentes das da administração anterior,” disse a fonte à agência.

Hoje (17 de abril) o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, está em Seul no âmbito de uma visita oficial, durante a qual planeja negociar com o presidente sul-coreano, entre outros temas, as medidas para conter o programa nuclear e de mísseis da Coreia do Norte.

Os EUA e a Coreia do Norte estão formalmente em estado da guerra desde que o conflito coreano de 1950-1953 terminou com a assinatura de apenas uma trégua entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, que combateram sob a bandeira da ONU.

Pyongyang tem proposto repetidamente assinar um tratado de paz, mas os EUA têm recusado até mesmo discutir esta questão, mantendo mais de 28 mil soldados na Coreia do Sul sob o pretexto de proteção frente à “ameaça do Norte”.

Por sua vez, referindo-se à ameaça dos EUA, a Coreia do Norte está desenvolvendo e testando armas nucleares e mísseis balísticos, apesar da proibição decretada pelo Conselho de Segurança da ONU.

br.sputniknews.com

PF indicia mais de 60 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca

A Polícia Federal (PF) indiciou 63 pessoas investigadas pela Operação Carne Fraca. O inquérito policial da superintendência da PF no Paraná, entregue ontem (15) à Justiça Federal do Paraná, apontou que existem provas e indícios suficientes de cometimento de várias infrações previstas no Código Penal.

Os indiciados deverão responder pelos crimes de advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo funcional.

Entre os indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda segundo o relatório, foram indiciados somente os investigados que foram presos preventivamente. Ainda há fatos em apuração que poderão resultar no indiciamento de outros investigados soltos, mas que estão ligados às condutas analisadas.

De acordo com o relatório da PF, “os indícios e provas colhidos ao longo da Operação permitem concluir pela existência de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto no Estado do Paraná como em outros Estados, há fortes evidências das mesmas práticas nefastas pelo menos nos estados de Goiás e Minas Gerais”, diz trecho do documento.

Operação

A operação Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março com o objetivo de apurar prática de crimes de corrução por agentes públicos responsáveis pelo trabalho de fiscalização e controle da qualidade e segurança alimentar de produtos agropecuários.

Segundo a PF, fiscais agropecuários recebiam propina de empresas para liberar a emissão de certificados sanitários sem a fiscalização efetiva da carne. A partir da troca de favores entre empresários e os fiscais, o esquema permitia a comercialização de produtos com várias irregularidades, como prazo de validade vencido e uso de substâncias para adulterar a qualidade da carne.

Ao todo, foram expedidos na Operação Carne Fraca 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. O processo tramita sob sigilo na 14ª Vara Federal, em Curitiba.

Edição: Denise Griesinger
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Araguanã nas mãos do gestor certo

A realização das eleições municipais de 2016 para o cargo de prefeito e de vereadores nos municípios brasileiros, trouxe com ela o aumento da expectativa de mudanças nas administrações municipais.

As últimas eleições determinaram o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual cada eleitor fez a sua opção de votar de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

A população da cidade de Araguanã, assim como de todas as cidades brasileiras, fizeram sua parte elegendo seus representantes no legislativo e executivo municipal. Porém, nada garante que a pessoa que foi eleita será, ou fará aquilo que prometeu. Aliás, ninguém sabe exatamente o que um político faz depois de eleito.

Mas em Araguanã, nos primeiros meses de gestão do prefeito Fernando Barbudo, já se pode perceber um ambicioso plano de investimentos em educação, saúde, esportes, cultura e promoção social, infraestrutura, saneamento , turismo, cultura e esportes.

Com o compromisso da mudança e da renovação, a atual administração está buscando parcerias   com os governos federal e estadual viabilizando recursos para a realização   de obras a muito tempo esperadas pela população   de Araguanã.  Não podemos esquecer de que o atual prefeito assumiu o município em estado de abadando. Quase nada funcionava na cidade. Havia problemas para todos lados. Contudo, deve-se ter a consciência de que os problemas não serão resolvidos   num ‘passe de mágica’ .e sim com muito trabalho, dia após dia.  Mas Fernando Barbudo, de mãos dadas com a população vai reconstruir a cidade de Araguanã, porque crise, Fernando ‘espanta’ é com trabalho.

Desde janeiro, quando o prefeito Fernando Barbudo assumiu a prefeitura, já elaborou um planejamento estratégico da cidade para os próximos oito anos. E o mais importante de tudo isso é que, ele será voltado para as pessoas mais carentes. Tudo que a chuva destruiu, a prefeitura vai reconstruí e haverá mais investimentos nas áreas de saúde; educação; moradia; esporte; lazer. A zona rural receberá uma atenção especial. Muitos investimentos serão feitos ao longo dos quatro anos.

  Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, teve um papel forte no destino de Araguanã , cujo instrumento foi voto consciente. A partir de uma decisão madura, refletida e consciente. Hoje, Araguanã está melhor do que antes, porque, o prefeito Fernando Barbudo está trabalhando direito e fazendo bem feito. vejo que , Araguanã está   nas mãos   do gestor certo.

Por: Geovane Oliveira 

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