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Porta-aviões dos EUA se dirige inesperadamente para as costas sul-coreanas

O grupo aeronaval da Marinha norte-americana liderado pelo porta-aviões atômico Carl Vinson mudou inesperadamente de rumo e se dirige agora para as costas da Coreia do Sul, informa a agência Yonhap.

Segundo a Yonhap, o grupo de navios americanos está navegando de Singapura em direção à Península Coreana, mudando o plano original de realizar uma parada na Austrália.

Além do porta-aviões Carl Vinson, o grupo inclui dois destróieres e um cruzador de mísseis guiados capazes de interceptar mísseis balísticos.

Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

Presidente Michel Temer, ministros Moreira Franco (Secretaria-Executiva o Programa de Parcerias de Investimentos), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meireles (Fazenda),Dyogo Oliveira (Planejamento) e Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente do TST), durante a cerimônia de assinatura de MP com Medidas do Programa de Manutenção e Geração de Empregos, no Palácio do Planalto. Brasilia, 22-12-2016. Foto(Sérgio Lima/Poder 360).

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

Aumento do déficit

O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.

Edição: Luana Lourenço
Wellton Máximo e Mariana Branco – Repórteres da Agência Brasil

Governador Marcelo Miranda nomeia candidatos aos cargos para o Sistema Penitenciário

O governador Marcelo Miranda nomeou, por meio do Diário Oficial do Estado nº 8.483 desta sexta-feira, 7, 774 candidatos homologados para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do Grupo “Defesa Social e Segurança Penitenciária”, do quadro geral do Governo do Estado do Tocantins. Os efeitos do ato passam a vigorar a partir do dia 27 de abril, quando os nomeados começarão a tomar posse dos cargos de Técnico ou Analista em Defesa Social.

 Para a secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, ter servidores efetivos atuando no Sistema Penitenciário é uma grande conquista para todo o Estado. “A publicação do ato do governador Marcelo Miranda demonstra o seu compromisso com a área de Segurança Prisional e o alcance de resultados efetivos na ressocialização das pessoas que estão presas no sistema”, ressaltou.

 Antes de serem efetivamente empossados, os nomeados devem, a partir da meia-noite deste sábado, 8, escolher as unidades onde possuem interesse em serem lotados, por meio do Sistema de Lotação. De acordo com a Instrução Normativa que define a forma de lotação, os nomeados terão até a meia-noite da próxima quarta-feira, 12, para fazer essa escolha prévia.

 Para tomar posse na Secretaria de Estado da Administração, os nomeados devem seguir todos os procedimentos admissionais, incluindo a escolha prévia de lotação. Feito isso, eles deverão apresentar cópia do comprovante de posse na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede da Seciju, que emitirá o encaminhamento de lotação.

 Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins

Contribuintes pagaram este ano R$ 603 bi em impostos, taxas e contribuições

Os brasileiros já pagaram este ano R$ 603 bilhões em impostos, taxas e contribuições às três esferas do Poder Público (município, estado e União), segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ao longo de 2016, o total recolhido atingiu R$ 2 trilhões, o maior volume já registrado e a expectativa da Associação Comercial é de bater um novo recorde este ano.

“A arrecadação começa a subir à medida que a recessão perde força. Esperamos que a intensificação da queda da taxa básica de juros traga estímulos maiores para que a economia cresça mais rapidamente”, disse Marcel Solimeo, superintendente da ACSP.

Edição: Kleber Sampaio
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Rússia repudia lançamento de mísseis na Síria; França e Alemanha apoiam

Líderes mundiais repercutiram hoje (7) o lançamento de 59 mísseis, pelos Estados Unidos, contra a base militar do governo da Síria nessa quinta-feira (6). A Rússia repudiou fortemente, enquanto a França, a Alemanha e Israel apoiaram o ataque. Segundo o presidente norte-americano, Donald Trump, a ação foi uma resposta ao ataque químico lançado no começo da semana pelo Exército sírio, comandado pelo presidente Bashar Al Assad.

Em comunicado, o presidente russo, Vladmir Putin,  disse que o lançamento dos mísseis agrediu um Estado soberano e isso representa “um golpe nas relações da Rússia com os Estados Unidos”.

O Kremlin reforçou que os Estados Unidos terão consequências negativas porque violaram normas do direito internacional. O país já pediu pediu uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A França e Alemanha afirmaram, em comunicado conjunto, que o presidente sírio, Bashar Al Assad, tem plena responsabilidade pelos ataques dos Estados Unidos à base militar do governo sírio.

O primeiro-ministro de Israel também apoiou. Benjamin Netanyahu afirmou que o Estado israelense está plenamente de acordo com a decisão de Donald Trump.

Outros países que apoiaram o ataque foram o Japão, a Turquia, o Reino Unido e a Arábia Saudita. A China e o Irã afirmaram que não apoiam a medida norte-americana.

Na noite dessa quinta-feira (6), Donald Trump fez um pronunciamento, após o anúncio do ataque, e  conclamou os países que se unam aos Estados Unidos para lutar contra o que chamou de derramamento de sangue inocente na Siria.

Ao falar do ataque, Trump lembrou que as armas químicas estão proibidas segundo resolução das Nações Unidas. Os mísseis lançados são a primeira ação militar direta dos Estados Unidos sobre a Síria.

Um ataque com gás venenoso na terça-feira, na cidade síria de Khan Sheikhoun, tomada por rebeldes, matou entre 70 e 80 pessoas, a maioria delas civis, crianças e mulheres.

Até o momento, o discurso de Donald Trump estava direcionado ao combate ao grupo extremista Estado Islâmico que, na Síria, faz oposição ao governo.

De acordo com o Pentágono, a Casa Branca já vinha discutindo medidas a serem tomadas em relação ao país. Os Estados Unidos lançaram ataques aéreos à Síria em setembro de 2014, mas o alvo vinha sendo o Estado Islâmico.

O lançamento dos misseís ocorreu em meio a uma agenda internacional de Donald Trump, após jantar com o presidente chinês, Xi Jinping, na Flórida. Os dois presidentes estarão reunidos até o fim da tarde de hoje.

Edição: Graça Adjuto
Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil

Prefeituras tem prazo para solicitar autorizações ambientais de Temporada de Praia 2017

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Todo ano, as prefeituras que realizam a temporada de praias necessitam renovar as respectivas autorizações junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e os municípios que possuem praias permanentes precisam estar atentos à validade de suas autorizações, pois expiram após o período de 4 anos. Nesta quinta-feira, 06, 68 municípios tocantinenses começaram a receber uma notificação via ofício do Instituto, informando o prazo para o protocolo da solicitação da autorização ambiental referente a realização da Temporada de Praia 2017. Até o próximo dia 1º de junho, a entrega da documentação e registro do processo poderá ser realizado na sede do órgão ou em um dos Escritórios Regionais, para facilitar o atendimento e o cumprimento do prazo. Todas as informações estão disponíveis no lado direito da tela do site naturatins.to.gov.br, basta clicar no banner ‘Licenciamento Ambiental’ onde além dos documentos, estão disponíveis orientações, um manual com os procedimentos necessários para o Naturatins e demais órgãos ambientais, bem como o contato para esclarecimento de dúvidas.  Ao final do período de análise dos processos, uma lista das praias ambientalmente autorizadas pelo Instituto será disponibilizada para o público nesse mesmo endereço eletrônico. O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, fala da importância dessa autorização e reforça o convite às prefeituras. “Primeiramente é para que o órgão possa analisar a viabilidade do local, ter também o controle do uso dos recursos naturais e suas belezas cênicas, com a fiscalização e monitoramento ambiental durante toda a temporada, além de garantir o apoio dos bombeiros, pois trabalhamos em sintonia; e por último tem a questão das emendas parlamentares, que muitos gestores buscam para ajudar na estruturação e na organização da temporada de praia. Então são esses fatores de suma importância para que o órgão ambiental tenha esse controle e possa emitir as autorizações ambientais”, destacou. O superintendente ainda esclareceu o alerta: “Aproveitamos para fazer um alerta e um chamamento aos gestores quanto ao prazo, que finda no dia 1º de junho, prazo esse que é suficiente para que nossa equipe conclua as análises ambientais necessárias e emita o parecer, para que no primeiro dia de julho, as praias possam funcionar ambientalmente corretas”, concluiu. A diretora de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Caroline Bueto, ressaltou sobre a fiscalização nos acampamentos e das autorizações para as praias banhadas por rios estaduais e federais. “A fiscalização será intensificada nesse período, seguindo a programação, com blitz educativas e visitas aos acampamentos na intenção de orientar sobre as boas práticas ambientais e também no intuito de coibir possíveis crimes ambientais. Lembrando aos gestores municipais que, como em nosso Estado somos privilegiados pela extensão dos nossos rios, se atentarem às documentações exigidas para as autorizações de instalações de praias às margens de rios estaduais e federais, sendo esses necessários a autorização do SPU [Superintendência do Patrimônio da União]”, resumiu a diretora. A gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, fala dos procedimentos e da documentação para agilizar a etapa de análise. “É muito importante que os prefeitos se atentem para a documentação necessária, pois agiliza os procedimentos de análise do pedido de licença, já que o analista terá todas as informações necessárias para a emissão do ato. Para os municípios que já vem regularizando a sua praia nos anos anteriores, o processo é ainda mais prático, pois este só precisará atualizar a documentação e poderá solicitar o aproveitamento do projeto ambiental, caso não haja mudança na estrutura, localização e demais informações. No caso de praias temporárias o processo de licenciamento é mais simplificado, pois são classificadas como atividades de pequeno porte. Portanto, o estudo e documentação são simplificados”, lembra a gerente. Retrospecto da Temporada 2016 Na primeira semana do mês de julho, foi registrado um total de 1200 visitantes e 124 veículos nas vias de acesso as praias.  Em média, mais de 2.200 pessoas buscaram as praias de água doce e estiveram em contato com as equipes ambientais, a cada semana da temporada, nos oito municípios mais visitados. Com destaque aos acessos para as areias de Tocantinópolis, Araguaína, Araguatins, Lagoa da Confusão, Gurupi, Goiatins e Pedro Afonso.   Licenciamento em 2016 A base de dados do Naturatins alcançou o registro de 89 praias em seu sistema e destas, 62 receberam a autorização, em 52 municípios, o que equivalente a 69,66% das áreas recreativas cadastradas, com autorizações ambientais regularizadas no Instituto. No último dia de recebimento de solicitações, somente 4 praias de 3 municípios estavam com processo em andamento, as outras 24 áreas de banhos, de 21 municípios, não haviam dado entrada no procedimento junto ao Instituto. De acordo com a Gerência de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, alguns municípios não solicitaram autorização de todas as suas praias por motivos diversos, como a não realização de temporada oficial, nestes locais. O funcionamento de qualquer estrutura nestes locais ou entorno não estão autorizados e nesse caso, o interessado deve entrar em contato com o órgão. Linha Verde É um canal reservado para recebimento de denúncias de crimes ambientais, solicitação de resgate de animais silvestres e outras orientações ambientais, que podem ser feitas de forma gratuita e sigilosa. O serviço funciona diariamente por meio do telefone 0800 63 1155.

Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

“O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o comprimisso de analisar todas”, disse Marinho à Agência Brasil. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou.

Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.

Sugestões

De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o alto índice de sugestões parlamentares representa a terceira maior contribuição da história da Câmara dos Deputados. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugestões avançam em relação ao conteúdo do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identidificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfeiçoar as relações trabalhistas.

“Ninguém vai retirar nenhum direito dos trabalhores e não vão diminuir as exigências de trabalho, somos favoráveis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legislação precisa encontrar formas de atender às novas necessidades de mercado, à evolução da atividade da economia e novas profissões”, disse.

Segundo o parlamentar, o Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo. “Temos 50 vezes mais ações trabalhistas do que países com a mesma dimensão, como os Estados Unidos e a França. São 4 milhões de novas ações por ano, isso é inédito no mundo e significa que nossas instituições não têm conseguido alcançar harmonia, percebemos que somos campões absolutos em conflitos”.

Entre as sugestões de Lippi, está a proporcionalidade das indenizações reivindicadas na Justiça do Trabalho. “Vemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham há um ou dois anos e pedem indenizações milionárias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. É praticamente uma litigancia de má-fé. Na minha proposta, essas indenizações ficam limitadas ao numero de salário vezes o número de anos trabalhados. Assim, há uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explica.

Precarização

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) pediu a retirada integal de três artigos do projeto. Ao justificar a supressão do item que dá novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias, temporárias e parciais, de modo quase integral”.

Em outro pedido de supressão, Alencar justifica que o texto sobre trabalho temporário segue a lógica de precarização do trabalho. “Há também nas alterações promovidas por esse artigo a exclusão dos trabalhadores domésticos dos mínimos direitos assegurados aos trabalhadores temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, afirma.

Para o parlamentar, a comissão especial que trata do tema já tem maioria para a aprovação do PL. A tendência, segundo Alencar, é de resistência dentro do plenário da Câmara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade de novas regras.

“No meio do nosso trabalho [da Comissão Especial de Reforma Trabalhista], o plenário aprovou a terceirização irrestrita, ilimitada, já sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, já nos dê oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cenário é desfavorável às categorias menos organizadas, mais fracas, que são muito atingidas pelas propostas”.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Graça Adjuto
Heloísa Cristaldo* – Repórter da Agência Brasil

Justiça nega habeas corpus de Carlinhos Cachoeira

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou ontem (5), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Saqueador, conduzida pela Polícia Federal no ano passado. Cachoeira tentava revogar a prisão preventiva domiciliar, que ele cumpre desde agosto de 2016.

A defesa de Carlinhos Cachoeira alega que a fase de produção de provas do processo da Operação Saqueador, já estaria encerrada e, por isso, não haveria motivo para manter a prisão preventiva. A defesa alegou também que não haveria provas da sua participação nos fatos denunciados na operação policial.

Para o relator do processo, desembargador Abel Gomes, as denúncias seriam graves suficientes para manter a prisão do empresário goiano.

O TRF também negou pedido de habeas corpus para o bombeiro Pedro Ramos de Oliveira, preso na Operação Calicute (a mesma que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral).

Edição: Denise Griesinger
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Controladoria entrega prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado

A Controladoria Geral do Estado concluiu e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as Tomadas de Contas dos Ordenadores de Despesas e as Contas Consolidadas do Governo Estadual referentes ao exercício de 2016.

 O Balanço Geral, que reúne os demonstrativos das receitas, despesas, repasses aos poderes e os resultados alcançados no referido exercício, foi protocolado nesta segunda-feira, 3 de abril, no Tribunal de Contas do Estado.

 De acordo com o secretário-chefe da CGE, Luiz Antônio da Rocha, o balanço geral das contas consolidadas do Governo, reúne informações técnicas sobre a execução dos orçamentos das unidades de Governo e os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos dos atos e fatos do poder executivo. ”Nos últimos 60 dias nós trabalhamos para sua conclusão. Avaliamos os resultados das ações de saúde, educação, segurança pública, de infraestrutura e das demais previstas no Plano Plurianual (PPA).

 Luiz Antônio ressaltou que mesmo com a crise financeira que afeta o país, o Tocantins teve resultados positivos em 2016. “Podemos destacar, por exemplo, que registrou-se um aumento do PIB Estadual contraposto ao PIB Nacional, além de um incremento na produção de grãos do nosso Estado”.

 Recursos Públicos

 Segundo informações do Diretor de Avaliação e Controle da Gestão Governamental da CGE, Benedito Martiniano, durante o processo de prestação de contas, a controladoria recebe, examina e certifica cada uma das contas dos ordenadores de despesas das unidades de Governo Estadual. “A nossa missão é exigir o cumprimento do dever que todo gestor público que administra recursos públicos tem: a obrigação legal de prestar contas à sociedade por meio do Tribunal de Contas”, concluiu.

Justiça Federal determina que Internações de pacientes do HGP em leitos de UTI deverão ocorrer em até 24h após prescrição médica

Após a apresentação da prescrição médica, o Governo do Estado do Tocantins e a União têm o prazo de 24h para disponibilizar leitos de UTI para pacientes do Hospital Geral de Palmas (HGP) que precisarem de internação nas unidades de terapia intensiva. Na decisão liminar desta terça-feira (4), o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2a Vara Federal de Palmas, fixou multa de R$ 10 mil por dia de atraso, aplicada por paciente, em caso de descumprimento da decisão.

 A medida foi determinada devido ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púbico Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que apontou a falta de leitos de UTI para pacientes do HGP e indicou o pagamento, por parte do Governo do Estado, de “preços abusivos” nas diárias das unidades de terapia intensiva da rede privada.

 O Juiz Federal avaliou que a saúde pública no Tocantins passa por um período de caos. “Essa situação, retratada com frequência pelos meios de comunicação e que é constantemente judicializada, tem levado a óbito centenas de pessoas que dependem dos serviços do SUS”. Ele ainda alertou que a insuficiência de leitos de UTI “pode configurar ato de improbidade administrativa ou mesmo assumir relevância penal”.

 Leitos privados de UTI

 Segundo informações do processo, atualmente o Governo do Tocantins paga R$ 2.642,16 por diária de UTI disponibilizada pela Intensicare –  grupo privado especializado em gerenciamento de unidades de terapia intensiva no Brasil. O valor, considerado acima da média pelos autores da ação, será averiguado no decorrer da ação. “Não há, contudo, elementos técnicos suficientes para se concluir no sentido de que esse preço é abusivo”, afirma o magistrado ao concluir que “é evidente, por outro lado, a insuficiência de leitos de UTI fornecidos pelo SUS. Logo, é indispensável o fornecimento de leitos por parte da iniciativa privada”.

 Na decisão liminar, também foi determinado que o Governo do Estado deverá apresentar mensalmente para a Justiça Federal o comprovante de pagamento de todas as despesas com serviços de UTI prestados no mês anterior. A medida foi adotada para evitar a descontinuidade dos serviços prestados pela rede privada. Da decisão, cabe recurso. (Samuel Daltan)

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