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Governador nomeia os aprovados no Sistema Socioeducativo

Foram nomeados pelo governador Marcelo Miranda, na noite dessa quinta-feira, 20, os 409 aprovados no concurso público do Sistema Socioeducativo do Tocantins, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A nomeação se deu por meio de ato normativo no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4.914 e vigora a partir de 30 de agosto, quando os nomeados devem começar a tomar posse.

Segundo instrução normativa publicada anteriormente, os aprovados devem aguardar dois dias úteis, contados a partir da data de publicação do ato normativo de nomeação (quinta-feira, 20), para escolherem seus locais de lotação dentro de um prazo de cinco dias, ou seja, de 25 a 29 de julho. Para isso, terão que acessar o endereço eletrônico http://lotacao.cidadaniaejustica.to.gov.br, informando o CPF, o número da inscrição no certame e o nome completo da mãe.

Ao todo, no Tocantins, funcionam oito unidades socioeducativas. A lotação terá como principal critério a classificação no certame. Os 409 aprovados estão divididos entre os cargos de Assistente Socioeducativo (Motorista e Técnico em Enfermagem), Técnico Socioeducador e Analista Socioeducador (Terapeuta Ocupacional, Pedagogo, Odontólogo, Psicólogo, Advogado, Médico, Educador Físico, Enfermeiro, Nutricionista e Assistente Social).

É importante que o aprovado guarde o comprovante de lotação, pois ele será necessário para a posse, que se dará na Secretaria de Estado da Administração (Secad). Após isso, com a cópia do “Comprovante de Posse”, a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Seciju emitirá o encaminhamento de lotação. Nesse sistema de lotação, o aprovado poderá escolher a unidade onde deseja trabalhar, entretanto será a ferramenta de gestão que apurará os dados e fará a distribuição de acordo com o número de vagas disponíveis em cada unidade socioeducativa e a classificação da pessoa no concurso.

Para a secretária Gleidy Braga, a nomeação era bastante aguardada, tanto pela gestão como para os aprovados. “Demonstra o compromisso do governador Marcelo Miranda com a socioeducação e o respeito pelos aprovados”, comemorou.

Unidades

As oito unidades socioeducativas do Tocantins são o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case de Palmas); Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central); Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul); Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte); Unidade de Semiliberdade de Palmas (USL – Palmas); Unidade de Semiliberdade Feminina de Palmas (USF – Palmas); Unidade de Semiliberdade de Araguaína (USL – Araguaína) e Unidade de Semiliberdade de Gurupi (USL – Gurupi).

Tom Lima/Governo do Tocantins

Avenida Paulista clama pela defesa de Lula, da democracia e contra a agenda de Temer

Foto: Roberto Parizotti

Milhares de manifestantes ocupam a Avenida Paulista, em frente ao Masp, em São Paulo. Os presentes criticam a agenda de reformas do governo de Michel Temer (PMDB) e, sobretudo, estão em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato relativo ao processo envolvendo o tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

Entre os militantes, jovens e idosos, integrantes da população LGBT, negros, ativistas de movimentos de moradia, de sindicatos, entre outros. Os manifestantes fazem uma verdadeira festa na Paulista com batuques e bandeirões. “Eleição sem Lula é fraude” são as palavras desenhadas no maior deles.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que o ato era contra todas as expressões do golpe. “A resposta que temos a dar é o fora Temer, o fora Maia, diretas já e Lula presidente. O Lula é a cara desse povo trabalhador, das mulheres, dos estudantes, que não querem que o país seja só para alguns”, afirmou. Freitas disse ainda que os sindicatos e movimentos sociais vão articular uma nova ida a Curitiba, durante o depoimento de Lula marcado para setembro.

Antes de Freitas, a presidenta nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), “do mesmo estado de Moro”, como ela observou, enalteceu a reação das pessoas que se dispuseram a arrecadar dinheiro quando o juiz de Curitiba determinou o sequestro dos bens e recursos do ex-presidente. “Essa é a diferença entre nós e a direita. Nós temos uns aos outros”, afirmou.

O objetivo da condenação de Lula foi a pauta do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Moro age como um promotor acusador. Quando isso acontece não podemos falar em democracia. Não podemos aceitar essa postura do judiciário, porque o que eles querem é resolver a eleição de 2018 no tapetão. Eleição se ganha é no voto”, afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse estar “indignado com tanta destruição que quero dar alguns recados. Moro, você é um covarde. Juiz não é isso, juiz é imparcial. Moro, você é um fantoche da Globo. Quero ver bloquear as contas do Aécio com as malas de R$ 500 mil. Também quero dar um recado para a Fiesp e para a Globo, o Temer é um personagem menor. Quem comanda é o capital e a Globo, a turma do pato amarelo, os irresponsáveis que se aliaram a Cunha e Aécio”.

Escravocratas

“Diziam que era só tirar a Dilma que tudo se resolvia. Hoje temos 14 milhões de desempregados, o Brasil voltando para o mapa da fome. Eles não ligam para o povo, a cabeça deles é escravocrata. Querem só reduzir salário e não reduzir o lucro deles. Nunca aceitaram pobres em universidades, pobres em aeroportos. Querem agora fazer uma a eleição sem o Lula. Pensam que somos bestas. Arrumem um candidato e venham disputar nas urnas”, completou.

Por fim, o senador mandou um recado ao ex-presidente: “Lula, eu sei que não está fácil. Você perdeu dona Marisa. Para mim, foram eles que a mataram porque ela não aguentou tanta pressão. Mas quem precisa do senhor são os pobres deste país. Antes do senhor ser presidente, morria uma criança a cada cinco minutos no país. Hoje, acabamos com isso”.

Já a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, disse que “hoje é mais um capítulo da luta em que o povo ocupa as ruas do Brasil para dizer que o povo não aceita os ataques à democracia no nosso país. O Judiciário condenou o Lula sem provas e de forma injusta. O Brasil não é um país onde o povo abandona sua nação. Por isso, estamos nas ruas para defender Lula e a democracia. Não queremos reforma trabalhista e da Previdência, queremos novas eleições”.

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, disse que “estamos aqui por que não abdicamos dos nossos direitos nem da democracia. E condenar Lula é atacar a democracia. O piso dos professores foi uma conquista nacional do presidente Lula. Foi o ponto de partida, e o Alckmin paga, até hoje, 10% a menos do que o piso. A vitória do Lula é a vitória de todos os direitos da classe trabalhadora. Não vamos nos curvar diante deste ‘juizeco'”.

O cantor e compositor Chico César disse, entre duas canções, que “não se pode ignorar a importância de Lula para a cultura. A cultura tem que estar presente em um ato como esse porque Lula fez do Ministério da Cultura um ministério de verdade. Esse país é outro depois do Lula”.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que “as elites brasileiras não aceitaram a vontade do povo em 2014, que pela quarta vez derrotou os conservadores brasileiros. Agora temos que defender a democracia brasileira. E a democracia brasileira se chama Lula. O crime de Lula foi tirar 22 milhões de pessoas da pobreza, foi fazer a primeira mulher presidenta, fazer o país ser reconhecido e respeitado no mundo todo. Com o Temer, o Brasil passa vergonha”.

Secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que “a condenação de Lula é mais um passo do golpe que começou com o impeachment da presidenta Dilma, passa pela retirada de direitos através das reformas trabalhista e da Previdência. Tudo isso é um golpe contra o povo trabalhador desse país. Não podemos aguentar isso”.

O presidente estadual da Nova Central, Luiz Gonçalves, o Luizinho, reforçou o desejo de ter Lula como candidato. “Queremos o maior presidente da história deste país nas eleições de 2018. Vamos nos organizar para defendê-lo. Não queremos mais alianças com golpistas. Queremos uma grande aliança com partidos e movimentos que defendem o povo, a cultura e os programas sociais”.

A vendedora ambulante Maria da Luz, que veio há 15 anos do interior do Piauí para a capital paulista, também deixou suas palavras de defesa ao ex-presidente. “A condenação do Lula é injusta. Ele trabalhou muito, fez muito pelo Brasil. O povo não reconhece. O Brasil não vai para frente do jeito que está. Ele fez muito pelos pobres e pelos ricos, mas os ricos não veem. Então, eles falam do Bolsa Família, chamam os pobres de miseráveis que não querem trabalhar. Eles querem tirar isso para ver o pobre na miséria”, disse.

Já a professora Carmen Perl disse estar “entrando em depressão” com o atual cenário político brasileiro. “Quero o Brasil de volta, quero voltar a sorrir, quero acordar tranquila. Chega, estou ficando deprimida com tudo que está acontecendo no Brasil. Injustiças. Fora Temer, Moro canalha e Aécio na cadeia. Vamos resgatar nossa democracia”, disse.

“Convivi com a ditadura e vivi o FHC. Períodos de trevas, desemprego. As pessoas viviam na miséria, as crianças nas ruas. Ninguém lembra disso. Até nas músicas falavam, era horrível. Crianças abandonadas. Tudo muito difícil. Estamos vendo que agora vamos voltar para esse sistema de castas, como era na época do FHC”, completou Carmen.

http://cut.org.br

 

Governo do Tocantins investe no meio ambiente em prol da preservação e desenvolvimento sustentável

Órgão responsável pela elaboração de políticas e projetos para proteção da biodiversidade, proteção dos mananciais e garantia de disponibilidade hídrica, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) chega à metade do ano de 2017 tendo cumprido ou iniciado diversas missões. Nas diretorias da Semarh  são pensadas  e executadas  ações que vão desde o planejamento até a execução, chefiadas pela engenheira ambiental Meire Carreira, titular da pasta desde 2015,  para impulsionar o desenvolvimento sustentável do estado.

Nestes primeiros seis meses, algumas conquistas foram obtidas na esfera ambiental no Tocantins. Dentre elas, está a conclusão da elaboração do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS-TO) em junho, ferramenta e forjada com ampla participação popular e que deve ser um forte aliado dos municípios na gestão do lixo, um dos maiores problemas ambientais enfrentados nas cidades brasileiras. O próximo passo é a criação de um Sistema Estadual de Resíduos Sólidos, um banco de dados que estará disponível para os municípios para que troquem experiências positivas e caminhem juntos, com apoio do governo estadual.

Tendo a prevenção como a chave para evitar futuros problemas ambientais, a educação ambiental é peça fundamental nesse processo. Da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável partem iniciativas desta natureza, que contam com apoio de órgãos estratégicos como o Naturatins e a Seduc e adesão dos municípios. Um deles é o Projeto de Coleta de Óleo de Cozinha Usado, em ação desde o início do ano e que já foi expandido com parcerias estratégicas. A ideia é evitar que o óleo usado nas residências e comércio tocantinenses seja descartado de forma incorreta  na rede de esgoto ou na natureza . Até o mês de junho, mais de 200 litros de óleo já foram recolhidos nos diversos pontos de coleta mantidos pela secretaria.

Potencial

Um estudo inédito com investimento de quase um milhão de reais foi colocado em prática pela Semarh e vai subsidiar a base de informações sobre radiação global e dados meteorológicos do Tocantins, o Atlas Solarimétrico. Com o mapeamento, o Governo do Tocantins poderá realizar estratégias para impulsionar o mercado estadual na exploração da energia solar e sua transformação em energia elétrica de geração isolada, tanto fotovoltaica como termossolar, e em energia térmica; poderá ainda incentivar a pesquisa e o avanço de tecnologias voltados para o aproveitamento do fluxo de radiação solar incidente na superfície do Estado; gerar uma base de cartas e mapas de isolinhas de fluxo de radiação solar global, médias, diárias, mensais e anuais especializadas para todo Estado. O Atlas será um instrumento que vai identificar a distribuição espacial e temporal do potencial de irradiação solar do estado, visando a descarbonização da matriz energética.

 De acordo com a secretária da pasta, Meire Carreira, o atlas será realizado para termos uma base de dados sólida. “O objetivo é termos condições técnicas e estratégicas. Poderemos atrair grandes empresas de geração de energia solar”, informa.  Além disso, a gestora reforça que a estruturação atende ainda as ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins no que tange o Programa Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar (Prosolar).

A lei, aprovada em janeiro deste ano, trata de incentivos, como a isenção de impostos na compra de equipamentos para empresas que vão se instalar no estado. Os investimentos serão na ordem de R$ 874.713,87, por convênio firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), além do financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS).

Gestão Hídrica

Outro projeto de forte impacto para garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos é a recuperação florestal de Áreas de Preservação Permamente (APP) de 200 nascentes (cerca de 160 ha) em quatro bacias hidrográficas que compõe o Tocantins: Ribeirão Taquarussu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso – sendo 50 nascentes por bacia.

Ao todo, segundo a secretária Meire Carreira, serão aplicados R$ 3,6 milhões no projeto, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “A regeneração será realizada  via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais, com o isolamento da área com cerca, conservação do solo, controle de pragas e prevenção de combate ao fogo”, explicou. O Projeto informou a gestora, tem o objetivo de garantir a oferta e qualidade de água, preservando assim os recursos hídricos.

Qualiágua

Ainda em relação à gestão hídrica, a Semarh após a adesão voluntária, no final de 2016, ao Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA); programa de estímulo à divulgação de dados de Qualidade de Água ( QUALIÁGUA), em acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), deve cumprir  156 metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água no prazo de vigência do contrato, que é de cinco anos no total.

Para 2017, foram definidos 30 pontos, que compreendem a avaliação de seis parâmetros: Oxigênio Dissolvido, Condutividade, PH, Turbidez, Temperatura da água, Temperatura do Ar e simultaneamente a Vazão, de forma a abranger todo o estado. O valor do contrato com a ANA é de R$ 1.166.000,00.

Este trabalho já foi iniciado, começando pela bacia do Rio Formoso. “Começamos no Formoso, justamente por esta bacia apresentar uma grande demanda de água pelo setor agrícola, por isso o seu monitoramento está sendo realizado regularmente pela Semarh”, informou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo.

 Com a adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Ao todo, 25 cidades tocantinenses receberão a equipe técnica: Lagoa da Confusão; Formoso do Araguaia; Aparecida do Rio Negro; Novo Acordo; Mateiros; Itaguatins; Araguatins;  Xambioá; Araguacema; Araguaína ; Couto Magalhães;  Araguanã; Caseara  Goiatins;  Itapiratins;  Pedro Afonso ; Miracema do Tocantins; Paranã; Gurupi; Natividade; Porto Nacional; Aurora do Tocantins; Conceição do Tocantins; Taipas e Dianópolis.

Camila Mitye e Suene Moraes/Governo do Tocantins

Temer diz na Argentina que a população entenderá aumento do PIS/Cofins

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.

“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, disse o presidente.

O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Edição: Kleber Sampaio
Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

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Adapec participa de reunião em Brasília sobre febre aftosa

A vice-presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Márcia Helena da Fonseca, participa de uma reunião, em Brasília (DF), nesta quinta-feira, 20, onde está sendo discutida a criação de um termo de cooperação com o Banco Regional de Antígenos/vacinas (BANVACO), tendo a participação de 13 países membros. O objetivo é garantir um estoque de vacinas contra febre aftosa para uso em momentos estratégicos, inclusive dos países que não produzem essas vacinas, uma vez que o projeto Futuro do Brasil, bem como de alguns países, é se tornar livre de febre aftosa sem vacinação.

Todo o território brasileiro conta com 220 milhões de bovinos e cerca de 6 milhões de bubalinos. O plano do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê a retirada da vacinação até 2021. “É importante que o Brasil fortaleça as estratégias, para que caso precise usar medidas de contenção no futuro, tenha onde buscar vacinas para o controle da doença sem dificuldades”, explicou a vice-presidente.

6ª Reunião da Cosalfa

Nesta sexta-feira, 21, ocorrerá, no mesmo local, a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa). O encontro visa analisar a situação atual e as medidas sanitárias que o Instituto Colombiano Agropecuário (ICA) tem implantado para o controle do foco de febre aftosa, ocorrido em 24 de junho de 2017, no município de Tame, na Colômbia.

Na ocasião, serão discutidas ainda as ações estratégicas realizadas pela Colômbia no controle do foco, e possíveis impactos causados pela reaparição da doença ao Programa Hemisférico de Erradicação de Febre Aftosa (PHEFA). “Com os atuais focos da doença na Colômbia, as discussões com representantes brasileiros e dos países membros são extremamente necessárias, para que todos estejam com seus planos de contingência para o controle e a erradicação da febre aftosa sempre atualizados”, ressaltou Márcia Helena.

Cosalfa

A Cosalfa é constituída por 26 representantes de 13 países do continente americano, sendo um representante do setor público – o diretor do Serviço Veterinário Oficial – e um representante do setor privado – relacionado com a mais alta entidade gremial que, com caráter nacional, congregue aos produtores pecuários. Os 13 países do continente americano membros da Cosalfa são: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Venezuela e Uruguai.

Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Defesa Civil alerta para baixa umidade relativa do ar

A chegada do tempo seco e o período de estiagem no Tocantins culminam também com o período de férias escolares e as programações de veraneio nas dezenas de praias e atrativos de lazer do Estado. Para orientar a população tocantinense, a Defesa Civil Estadual ressalta que os cuidados com a saúde, hidratação e proteção contra os raios solares devem ser constantes.

Dados coletados pelo Centro de Monitoramento da Sala de Situação da Defesa Civil apontam que os municípios de Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional, Mateiros, Araguaína, Araguatins, Campos Lindos, Marianópolis, Dianópolis, Paranã, Taguatinga, Formoso do Araguaia, Gurupi e Peixe permanecem, nos últimos dias, em Estado de Atenção.

De acordo com o diretor executivo da Defesa Civil, o major bombeiro Diógenes Madeira, mesmo não registrando os mesmos índices do ano passado, em que a baixa umidade chegou ao Estado de Alerta, deve-se manter cuidados para evitar uma possível desidratação, principalmente em crianças e adultos. “No ano passado, registramos dados preocupantes em relação aos índices de umidade. Mesmo que estejamos em um grau de Atenção, os cuidados precisam ser tomados, como a hidratação, tendo em vista a exposição ao sol daqueles que vão para as praias do Tocantins”, afirmou.

Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Em nota, o PT considerou a decisão de Moro “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente. “Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vinga-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”, afirmou o PT.

“Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex”, diz outro trecho da nota divulgada pelo PT.

Edição: Amanda Cieglinski
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

Uruguai começa a vender maconha de uso recreativo em farmácias

O Uruguai começou a vender, nesta quarta-feira (19), maconha para uso recreativo nas farmácias como resultado de uma lei pioneira de 2013. A iniciativa inédita no mundo faz do país o primeiro a aplicar um controle estatal sobre a produção, a compra e a venda da substância. As informações são da Agência EFE.

A venda começou em 16 farmácias de 11 dos 19 departamentos do país, que tem menos de 3,5 milhões de habitantes e mais de mil farmácias em todo o território.

As 4.959 pessoas registradas como consumidoras vão poder comprar o produto em vasilhas de 5 gramas por 187 pesos uruguaios (cerca de R$ 20).

Cada pessoa poderá comprar no máximo 10 gramas por semana e até 40 gramas por mês.

Serão distribuídas duas variedades de maconha, que foram denominadas Alfa I e Beta I, ambas com média de 2% de tetrahidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da planta.

A Alfa I é um híbrido de predominância índica e 7% de cannabidiol (CBD) e tem efeitos psicoativos que se manifestam em nível físico.

Já a Beta I é um híbrido de predominância sativa com 6% de CBD e efeitos psicoativos em nível cerebral.

No momento da compra, os consumidores não precisam revelar nenhum tipo de dado pessoal, já que terão acesso à erva por um sistema que reconhece sua impressão digital.

A venda da maconha em farmácias completa as três etapas previstas na Lei de Regulamentação da Maconha, aprovada em 2013, durante o governo do então presidente José Mujica (2010-2015), para o acesso ao uso recreativo da droga, e que também estabeleceu as regras para cultivo doméstico e os clubes cannábicos, habilitados desde 2014.

Suave

A produção que circula a partir de hoje nas farmácias foi cultivada com sementes que chegaram do exterior por meio de duas empresas adjudicatárias do Estado, Symbiosis e International Cannabis Corp.

“Foi um esforço sumamente importante”, declarou à Agência EFE o engenheiro agrônomo Eduardo Blasina, sócio da Symbiosis, que acrescentou que, durante os três anos e meio que se passaram desde a aprovação da lei até a distribuição da substância, a empresa trabalhou sem receber “nem um peso”.

As plantas, que foram cultivadas em um prédio contíguo ao Presídio de Libertad, uma prisão situada no departamento de San José, ao sudeste do Uruguai, são “suaves em sua composição”, segundo detalhou o engenheiro agrônomo.

“Não vão dar uma experiência transformacional de percepção, simplesmente vão permitir desfrutar do sabor e de uma sensação muito leve”, comentou Blasina sobre a substância que o Estado oferece nas farmácias.

Blasina disse que as pessoas que querem experimentar sensações “mais sofisticadas” podem ter acesso à substância através das outras duas vias: o cultivo doméstico ou os clubes cannábicos.

As três vias de acesso à substância são excludentes entre sim e requerem o registro perante o Instituto de Regulamento e Controle do Cannabis (Ircca), encarregado de fiscalizar e controlar a regulamentação e implementação da lei.

Da Agência EFE

Meet Superman’s grandfather in new trailer for Krypton

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