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Massacre de índios isolados na Amazônia é alvo de investigação de MPF e Funai

Atendendo a um pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu uma investigação para apurar um suposto massacre de índios que vivem isolados na Terra Indígena Vale do Javari, no interior amazonense. “Mais de 10” indígenas teriam sido mortos, segundo uma ONG.

Conhecidos como ‘Flecheiros’, os índios teriam sido assassinados em agosto por garimpeiros que exploram ilegalmente a área, que fica nas proximidades dos rios Jandiatuba e Jutaí, perto da fronteira com o Peru, a aproximadamente 1.000 km de Manaus, em uma região de difícil acesso.

A apuração está sendo conduzida pelo procurador da República, Pablo Luz de Beltrand. “Instauramos um procedimento para apurar o caso e há diligências em curso, mas não é possível dar detalhes para não prejudicar a investigação”, explicou, em comunicado divulgado pelo MPF nesta segunda-feira.

O MPF afirmou ainda que “investiga o garimpo ilegal no rio Jandiatuba e que a instituição vem recebendo denúncias da Funai e dos próprios moradores, por conta da violência que o garimpo gera, da prostituição infantil, das ameaças e até de homicídios”.

Segundo a ONG Survival International, “mais de 10” índios foram assassinados, dentre eles mulheres e crianças. A entidade disse ainda ter tido acesso a informações colhidas por funcionários da Funai na região, as quais apontam que até “um quinto” da tribo pode ter sido dizimada pelo massacre.

“A notícia foi revelada apenas após os garimpeiros se vangloriarem das mortes, mostrando ‘troféus’ na cidade mais próxima”, afirmou a ONG, em comunicado.

Provas

A Funai confirmou, em nota, que “alguns garimpeiros foram vistos no município de São Paulo de Olivença, no oeste do Amazonas, falando sobre o ataque” e que “servidores da Funai fizeram o primeiro levantamento e entenderam ser necessário apresentar a denúncia”.

Ainda segundo a Funai, um número não revelado de garimpeiros foi preso e foram ouvidos em Tabatinga, com base em um mandado de busca e apreensão. Contudo, nenhum deles teria confirmado as mortes dos índios e, por enquanto, nenhuma prova material foi encontrada para sustentar a história sobre o massacre.

“Apesar das dificuldades enfrentadas para chegar ao local (12 horas de barco nesse período de seca), a Funai está empenhando todos os esforços para apoiar o Ministério Público e a Polícia Federal na investigação”, explicou o órgão.

Para o diretor da Survival International, Stephen Corry, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) deve ser responsabilizado pelo assassinato dos índios, caso o massacre seja confirmado pelas investigações. A ONG afirma que peemedebista conduz uma gestão “extremamente anti-indígena” e que “possui laços fortes com a poderosa Bancada Ruralista”.

“Caso tais relatos sejam confirmados, o presidente Temer e seu governo possuem uma grande responsabilidade por este ataque genocida. O corte no orçamento da Funai deixou dezenas de tribos isoladas sem defesa contra milhares de invasores – garimpeiros, fazendeiros e madeireiros – que estão desesperados para roubar e pilhar suas terras. Todas estas tribos deveriam ter tido suas terras devidamente reconhecidas e protegidas há anos – o apoio aberto do governo àqueles que querem abrir territórios indígenas é extremamente vergonhoso, e este suposto massacre poderia ter sido, e foi, previsto”, disse.

Há alguns dias, uma operação para coibir a atividade de garimpeiros foi realizada pelo MPF-AM e outros órgãos na região do Rio Jandiatuba, nas proximidades da fronteira com a Colômbia. A ação durou cinco dias, no período de 28 de agosto a 1º de setembro, e flagrou 16 dragas em funcionamento, durante sobrevoo no rio.

De acordo com os investigadores, a atividade garimpeira tem avançado sobre o rio, que corta três terras indígenas e é amplamente utilizado por índios isolados para sua subsistência.

Agronegócio no Cerrado é tema de reunião entre Meio Ambiente e ONGs ambientais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) recebeu nesta segunda-feira, 11, um grupo de ambientalistas das Organizações Não Governamentais (ONGs) WWF Brasil, Greenpeace, The Nature Conservancy (TNC), IMAFLORA, Earth Inovation e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que iniciou nesta segunda uma visita de doze dias pelo Tocantins. A iniciativa é uma ação do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), mais especificamente do GT Cerrado, que pretende estudar o processo de expansão produtiva da soja e sua relação com o desmatamento do bioma Cerrado, que ocupa 91% do Tocantins.

A reunião na Semarh contou com a participação de outros órgãos estaduais como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Estado da Agricultura e da Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), e teve como objetivo, além da apresentação da motivação do trabalho do GT Cerrado, a realização de um debate sobre a realidade do Tocantins, com explanação sobre as leis e estratégias do Estado, e os desafios a serem enfrentados para o sucesso da implantação de um mecanismo no estado similar ao realizado na Amazônia.

Apresentado pelo grupo, o caso da Moratória da Soja no bioma Amazônia trouxe resultados positivos no que diz respeito ao impacto da expansão da soja sobre a floresta amazônica. O monitoramento demonstra que, na última década, desde a implantação da Moratória, menos de um por cento de toda a soja cultivada na Amazônia teve origem em áreas desmatadas, mesmo com o aumento da produção.

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira, destacou o grande desafio que é conciliar o desenvolvimento da atividade produtiva com a sustentabilidade. “Trazer o modelo da Moratória da Soja para o Cerrado e para o Tocantins seria uma forma de apoiar quem está trabalhando com a intenção de desenvolver uma cadeia sustentável e de descredenciar quem contribui para o avanço do desmatamento”, pontuou.

Durante a passagem pelo Tocantins, que deve abranger cerca de oito municípios, o grupo pretende conversar com os atores da cadeia produtiva da soja e entender o processo de expansão no estado para posteriormente, com base nessas e em outras informações levantadas, realizar um fórum multissetorial com objetivo de construir uma agenda que concilie oportunidades econômicas com conservação.

Moratória da Soja

O pacto entre setor produtivo, governo e sociedade civil para evitar a comercialização da soja proveniente de áreas desmatadas foi uma resposta ao questionamento de grupos ambientalistas e do mercado internacional preocupados com o impacto da expansão da soja sobre a floresta amazônica e conta com a participação, além das ONGs; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Banco do Brasil e do Grupo Carrefour.

Camila Mitye / Governo do Tocantins

Delegação tocantinense chega a Curitiba para Jogos Escolares da Juventude

Depois de 32 horas de viagem, a delegação tocantinense chegou a Curitiba para as disputas individuais da edição 2017 dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ). A delegação do Tocantins conta com cerca de 60 membros, entre atletas e comissão técnica. As modalidades individuais são disputadas até o dia 15, quando os Jogos mudam e passam a receber as equipes para as modalidades coletivas.

O Tocantins é representado, neste ano, em sete modalidades individuais na categoria 12 a 14 anos. Com disputas nas pistas, quadras, arenas e mesas, os atletas tocantinenses competem no Atletismo, no Badminton, no Ciclismo, na Ginástica Rítmica, no Judô, no Xadrez e no Tênis de Mesa. Além disso, entre as modalidades coletivas, são disputadas as modalidades de Basquetebol, Futsal, Handebol e Voleibol.

Em Curitiba, o primeiro momento dos atletas e da comissão técnica foi o credenciamento e a primeira refeição no restaurante montado especificamente para os competidores. Após este momento, já no hotel onde a delegação está hospedada, foi realizada uma reunião com a chefe da delegação, Ana Paula Ribeiro.

De acordo com Ana Paula, que é gerente de Desporto Educacional da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), os Jogos Escolares da Juventude vão muito além das disputas esportivas. “Esse é um momento de sucesso dos nossos alunos. Aqui nos Jogos, eles têm a oportunidade de conviver e competir com atletas de todo o Brasil e isso é muito enriquecedor para a vida deles”, completou.

Entre os atletas, a expectativa pela maior competição interescolar do Brasil é muito grande. Depois de passar por etapas internas, municipais, regionais e estaduais, ter a oportunidade de disputar uma competição nacional do porte dos Jogos Escolares da Juventude é uma responsabilidade a mais. “Nós nos preparamos muito para chegar até aqui. Nossos treinos foram muito bons e eu acredito que conseguirei um bom resultado para o nosso Estado”, destacou Thamires Rodrigues de Azevedo, ciclista da Escola Estadual Rezende de Almeida, de Itapiratins.

Gimar Matos é técnico da equipe masculina de Atletismo do Tocantins. Para ele, o Estado está com bons representantes na competição, o que gera boas expectativas. “Desde o Estadual, fizemos um bom trabalho, os alunos estão bem preparados e agora é descansar e trabalhar com eles o psicológico para as competições, que começam na quarta-feira”, disse.

Antes das disputas

Antes dos atletas entrarem nas disputas, os técnicos participarão, na terça-feira, 12, das reuniões técnicas. Nestes momentos, os treinadores de cada modalidade receberão orientações sobre as competições, normas, peculiaridades de cada modalidade e sobre o transporte para os locais das disputas.

A abertura oficial dos Jogos Escolares da Juventude 2017 será realizada também na terça-feira, no Ginásio do Círculo Militar em Curitiba, a partir das 18 horas.

Philipe Bastos/Governo do Tocantins

Megaoperação da Receita combate comércio irregular no centro de São Paulo

A Receita Federal realiza hoje (11), na região central de São Paulo, a primeira etapa da Operação Setembro, que visa a combater o comércio irregular na cidade. A ação deve durar até o fim do mês e conta com a participação do Ministério Público Federal, da prefeitura de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana.

A operação cumpre mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, a pedido da Receita Federal e da Procuradoria da República em São Paulo. A estimativa é de que sejam vistoriadas cerca de 900 lojas e apreendidas mais de 800 toneladas de mercadorias avaliadas em R$ 300 milhões, resultado de contrabando, descaminho e falsificação.

A região central da capital paulista tem vários polos de comércio de mercadorias irregulares que se misturam a estabelecimentos que atuam legalmente, como as ruas 25 de Março e Santa Ifigênia. Esses locais recebem compradores e fornecem a lojas de todo o país.

Segundo a Receita, além da questão fiscal e da concorrência desleal, o comércio irregular alimenta esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e escravidão.

Atuam na Operação Setembro 25 auditores fiscais, 80 analistas tributários da Receita Federal e 100 guardas civis metropolitanos. Durante a ação, a prefeitura também vai avaliar as condições de funcionamento dos estabelecimentos quanto à documentação e segurança.

Edição: Graça Adjuto
Décio Trujilo – Repórter da Agência Brasil

Alto índice de resolutividade de demandas marca os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

Ao longo dos 27 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078, de 1990, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), celebra, dentre as várias conquistas, a credibilidade e a adesão crescente do consumidor, o que tem contribuído para que o índice de resolutividade das demandas apresentadas à instituição chegasse à marca dos 75%.

Dados estatísticos do Procon/TO apontam que durante o ano de 2017, até a data de 4 de setembro, foram realizados  29.427 atendimentos. Os casos não resolvidos, equivalentes a 25%, estão distribuídos entre as demandas que mesmo com o auxílio do Procon/TO não tiveram conciliação entre as partes. Outros fatores que contribuem para esse percentual são os casos onde o consumidor realizou apenas consultas; a falta de documentação para a abertura do processo; além da desistência do consumidor em dar prosseguimento à reclamação. No mesmo período dos anos de 2015 e 2016, foram registrados 30.667 e 31.688 atendimentos, respectivamente.

Ranking

Nos segmentos de mercado, balcão de atendimento, dentre as empresas mais demandadas estão telefonia, concessionárias de serviços públicos, bancos, financeiras, TV por assinatura, consórcios, cartão de crédito, além do comércio em geral. No ranking de fornecedores, o destaque ficou com as reclamações de concessionárias de serviços públicos, onde um único fornecedor recebeu cerca de duas mil reclamações dentro desse período, no ano de 2017.

Com este volume de reclamações e demandas atendidas, a gerente de atendimento, Talita Cardeal, avalia que o Procon/TO não tem medido esforços para conscientizar os consumidores, seu público em potencial, sobre os seus direitos e deveres, mas também a respeito do papel do Procon, bem como seus poderes e funções. “Esclarecer o consumidor sobre os seus direitos e também deveres, bem como a forma de alcançá-los, desenvolver nele o senso de fiscalizador e a promoção da educação para o consumo são ferramentas que certamente contribuirão para o pleno exercício da cidadania”, considerou.

Educação

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, além das atividades de fiscalização e atendimento na solução extrajudicial, exerce papel importantíssimo na educação para o consumo, com base no Art. 4º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, atendendo aos mais diversos setores da sociedade.

Por meio da Gerência de Educação para o Consumo, do Procon/TO, o gerente José Santana Júnior destaca  que o órgão oferece palestras de conscientização ao consumidor em escolas para todas as faixas etárias, desde a 1ª fase do ensino fundamental até o ensino superior. “Nessas oportunidades, abordamos direitos básicos do consumidor e noções de consumo consciente. Também oferecemos capacitação diretamente às empresas e aos comércios, com objetivo de prevenir a ocorrência de infração ao direito do consumidor”, relatou, orientando que toda empresa, escola, faculdade e entidade classista pode procurar a gerência, na intenção de agendar palestras e capacitações.

Autuações

Por meio da Gerência de Fiscalização, a instituição tem atuado em vários segmentos, tais como, bancos, postos de combustíveis, supermercados, hotéis, motéis, farmácias, lojas, boates, bares, restaurantes, casas de show, padarias e escolas. Qualquer estabelecimento que tem relação de consumo é passível de ser visitado pela equipe de fiscalização.

No ranking de autuações, a equipe de fiscalização do Procon/TO apontou  que produtos vencidos, (Art. 18, § 6 do CDC); tempo de espera em bancos, (Lei nº 1.047/2001); e preços abusivos de gás e combustíveis, (Art. 39, V do CDC); são os três segmentos que mais recebem autuações.

O Trabalho de fiscalização, segundo o gerente de Fiscalização do Procon/TO, Magno da Silva Pinto, tem, nos últimos anos, ganhado um aliado importante, que é o próprio consumidor, “que tem contribuído para que obtenhamos melhores resultados em defesa de serviços e produtos com melhor preço e qualidade”, apontou, ressaltando que “essa colaboração também tem sido pontual para ajudar a moldar o perfil dos fornecedores que estão cada vez mais inteirados de que fornecer o melhor produto ou serviço é sempre ganho para todos”, avaliou Magno Pinto.

Avanços

Ao considerar que os 27 anos de Código de Defesa do Consumidor são uma conquista e um marco para as relações comerciais, o superintendente do Procon/TO,  Nelito Vieira Cavalcante, assegura que o CDC trouxe não só para o Tocantins, mas para o País, o ordenamento jurídico quando o assunto é a relação de consumo.

Para o gestor do Procon/TO, além de garantir  direitos, o  CDC também tem contribuído para estabelecer um padrão de qualidade e atendimento que tem regido o comportamento dos prestadores de serviços. “Temos avançado na execução do Código de Defesa do Consumidor, o Procon/TO está entre as instituições com um índice de resolutividade acima da média. O CDC é um benefício não só para o consumidor, mas para toda a sociedade”, destacou, avaliando que  essa mudança de postura, tanto do consumidor quanto do fornecedor, garante cada vez mais produtos e serviços de excelência.

Direitos básicos

De acordo com a Lei nº 8.078, as relações de consumo devem seguir uma norma clara, que não desrespeite as necessidades do consumidor e nem seus interesses econômicos. Deve haver transparência e harmonia, sem que se impere o desequilíbrio para nenhuma das partes envolvidas.

O consumidor tem direito de receber a informação clara e adequada sobre o produto ou serviço; estar protegido contra propagandas enganosas; ter revistas cláusulas do contrato que são abusivas; ser reparado por eventuais danos morais ou patrimoniais; e ter fácil acesso a órgãos administrativos e judiciais para solicitar e ter informação sobre onde é possível requerer a reparação de direitos.

Luciene Lopes/Governo do Tocantins

PF faz operação para recolher provas relacionadas à prisão de executivos da J&F

Agentes da Polícia Federal estão cumprindo hoje (11) cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro, na Operação Bocca, relacionada à prisão do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e do executivo da empresa, Ricardo Saud.

Os mandados são cumpridos nas residências dos dois executivos e na sede da J&F, em São Paulo, e na casa do ex-procurador da República Marcelo Miller, no Rio de Janeiro.

Ambos estão desde ontem (10) na sede da superintendência da PF em São Paulo e devem ser transferidos para Brasília até o início da tarde.

Essa operação ocorre em cumprimento à ordem judicial expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de prisão temporária de Joesley Batista e Saud.

O nome “Bocca” refere-se a “Bocca della Verità“, cuja característica é seu papel como detector de mentiras. “Desde a Idade Média, acredita-se que se alguém contar uma mentira com a mão na boca da escultura, ela se fecharia ‘mordendo’ a mão do mentiroso”, diz a nota da PF.

As prisões foram motivadas pela constatação de Janot de que houve omissão de informações por parte dos delatores, ao receber um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, que mencionavam o ex-procurador da República Marcelo Miller.

Também foi feito o pedido de prisão temporária de Miller, mas Fachin avaliou que não há elemento indiciário suficiente para tal procedimento.

Outro lado

Os advogados de Marcello Miller afirmaram que o ex-procurador recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou apresentando tudo o que foi solicitado. Ele “ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade”, afirmam os defensores André Perecmanis e Paulo Klein.

*Colaborou Aécio Amado

Edição: Lidia Neves
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil*

Polícia Civil prende suspeito de ser um dos maiores estelionatários do estado em financiamento de veículos

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), efetuou, na tarde desta quarta-feira, (6) a prisão de Wesley Parente Pereira, vulgo “Bad Boy”, de 35 anos. Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, o indivíduo é responsável pela prática de dezenas de financiamentos fraudulentos de veículos e foi capturado, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, em Palmas.

Conforme o delegado Rossílio Souza Correia, responsável pelo caso, há cerca de quatro meses, tramita na delegacia especializada uma investigação sigilosa em desfavor de Wesley Parente Pereira pela prática dos crimes de formação de quadrilha, estelionato, furto mediante fraude, uso de documentos falsos e falsificação de documentos públicos.

 O indivíduo é suspeito pela prática dos crimes acima mencionados, utilizando documentos falsos, a exemplos de CNHs e procurações falsificadas. Na maioria das vezes, o homem usava uma CNH falsa em nome de Wesley Alves da Silva e Marley Monteiro de Souza, sendo que seu nome verdadeiro é Wesley Parente Pereira. Com esses documentos falsos, ele financiou e comprou vários carros.

 Na maioria das vezes, às vitimas dos golpes eram os verdadeiros donos dos veículos, as pessoas que tinha suas CNHs falsificadas e seus nomes iam para o Serasa, além dos bancos ( BV, Santander, Bradesco, Safra etc).

Para se ter uma ideia da periculosidade de Wesley, o delegado Rossílio cita alguns de dezenas de financiamentos fraudulentos ora investigados pela Derfrva tais como: Realização um financiamento fraudulento, junto ao banco BV Financiamentos, na cidade de Araguaina-TO, em 17/07/2017, referente a aquisição de um valor de R$ 45.000,00, objeto do financiamento de um veículo Toyota Hilux CD4X4 SR 2011/2011, placa EYW 5327 (EPROC 0010035-32.2017.827.2706;

 Realização de um financiamento fraudulento, junto à empresa Autovia e Banco Safra, em Palmas, em 21/03/2017, referente a um veiculo tipo Fiat/ Toro 2016/2017, de cor prata, placa: QKH 5892, chassi: 988226106HKA99966. O financiamento foi pago pelo Banco Safra, no valor de R$ 73.744,44 reais;

  Realização de transferência, com uso de documentos falsos, de um veiculo objeto de furto mediante fraude e estelionato, junto a Locadora “Localiza” e Banco Bradesco, respectivamente, referente a um veículo HB20 1.0 Comfort 2016/2017, placa PYB6004, fato ocorrido em 10/02/2017; Realização de um financiamento fraudulento, junto ao Banco Santander, em 29/03/2017, referente a um veículo, modelo Toyota Hilux, ano 2015, placa QKD 7187.

Após os procedimentos legais cabíveis, Wesley Pereira Parente foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Geddel é preso em Salvador e está a caminho de Brasília

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Duas viaturas da PF estiveram no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. A prisão ocorreu pouco antes das 7h.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi encaminhado para o Aeroporto de Salvador, de onde viaja a Brasília e ficará à disposição da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) faz parte da força-tarefa denominada Greenfield, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. Todos ocorrem em Salvador e fazem parte de mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga desvios de recursos em vice-presidências na Caixa Econômica Federal. O segundo mandado de prisão foi emitido contra o superintendente da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz.

O pedido de prisão de Geddel argumenta a necessidade de medidas para evitar “a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. Após a solicitação, o juiz federal Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou o cumprimento dos mandados, para recolher provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última terça-feira (5), a Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro, em um apartamento na Graça, em Salvador. O proprietário, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento, que emprestou o imóvel a Geddel, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado. Até a manhã de hoje, Geddel cumpria prisão domiciliar.

Decisão judicial

A decisão do juiz Wallisney contém 14 páginas e foi assinada ontem (7). Os mandados de busca e apreensão determinaram a ida da PF ao endereço de Geddel, ao endereço da mãe do ex-ministro e da residência de Gustavo Ferraz. O documento explica que Ferraz é apontado como pessoa indicada por Geddel para buscar, em 2012, “valores ilícitos” remetidos por um emissário do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha.

O despacho cita que os R$ 51 milhões “certamente têm origem ilícita” e que “há fortes indícios” de que o valor pertence a Geddel. Os indícios apontados pelo juiz federal são faturas em nome de uma funcionária do irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o depoimento prestado pelo dono do apartamento da Graça, onde foi encontrado o dinheiro. Sílvio Silveira confirmou o empréstimo a Geddel, para que guardasse pertences do pai, que morreu no ano passado. Além disso, o juiz menciona que a PF localizou “fragmentos de impressões digitais” de Geddel e de Gustavo Ferraz, no dinheiro apreendido.

Operação Cui Bono

A primeira fase da Operação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano e investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação,  entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Defesa

Após o cumprimento de prisão preventiva, a defesa do e-ministro informou, em nota, que se manifestará “somente quando tiver acesso aos autos”. Segundo informou o advogado de Geddel, Gamil Föppel, ele ainda não teve acesso aos documentos que são mencionados no decreto de prisão.

Na mesma nota, o advogado lamenta que o direito de defesa “seja tão reiteradamente desrespeitado”, porque alega que o acesso “a elementos de prova, já documentado nos autos” não pode ser impedido.

>Matéria ampliada às 13h32 para incluir nota da defesa de Geddel Vieira Lima

Edição: Denise Griesinger
Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil

Palmas sedia encontro de reintegração social e alternativas penais

A cidade de Palmas sediará, no dia 26 deste mês, o 1º Encontro de Políticas de Reintegração e Alternativas Penais do Tocantins, que reunirá diversos especialistas na área para discutir os temas. A abertura do encontro ocorrerá no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE), às 8 horas, com a participação de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

As inscrições para interessados em aprender e discutir as temáticas reintegração social e alternativas penais, inclusive estudantes, estarão abertas a partir do dia 11, por meio de preenchimento de ficha no site da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Durante o encontro, a coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Letícia Maranhão, e o coordenador-geral de Alternativas Penais do órgão, Talles Andrade de Souza, farão as palestras Contextualização das Assistências às Pessoas Privadas de Liberdade na Execução Penal e Evolução Histórica da Política de Penas e Alternativas no Brasil, respectivamente.

Na ocasião, haverá ainda o lançamento do livro Eye for an eye, do professor universitário André Luiz Augusto, membro do Comitê Estadual de Educações nas Prisões (Comep) do Tocantins. Ainda no encontro, a Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, vinculada ao Sistema Penitenciário do Estado, fará a exposição de trabalhos desenvolvidos por reeducandos, como os do projeto de produção de móveis em fibras realizado na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), entre outros.

Ainda no dia 26, no período da tarde, os servidores da Seciju e outros profissionais da rede de apoio à execução penal do estado, nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social, terão capacitações.

Alternativas penais

As alternativas penais são outras formas de penas ao indivíduo que não seja somente o encarceramento, como monitoração eletrônica; comparecimento periódico do investigado ao juízo; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com determinada pessoa; proibição de ausentar-se de comarca; recolhimento domiciliar; suspensão do exercício de função pública ou de atividades de natureza econômica ou financeira; fiança e internação provisória de inimputável ou de semi-imputável – nos casos, por exemplo, de portadores de transtornos mentais.

Tom Lima/Governo do Tocantins

Polícia Militar intensifica ações preventivas durante o feriado prolongado

Para garantir um feriado tranquilo nos municípios do Tocantins, a Polícia Militar (PM) intensifica o policiamento e deflagra operações no período de 7 a 11 de setembro, em todo o Estado.

Desfiles

Estão sendo promovidas pela PM, durante esta semana, diversas atividades voltadas à comemoração cívica do Dia da Independência, como palestras em escolas da rede pública e privada. A intenção, segundo o comandante-geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, é reforçar a temática sobre o contexto da pátria e resgatar tradições históricas no Estado.

“A Semana da Pátria é um momento de prestigiarmos esse fato histórico tão importante para a nação que foi a Independência do Brasil. Assim, podemos refletir sobre o que somos e o que seremos na busca pela construção de um país melhor”, apontou o comandante-geral.

Além disso, a PM participa de desfiles cívicos e militares em alusão à Independência em diversas cidades, como em Palmas, onde 400 alunos do Colégio da Polícia Militar vão desfilar no evento do dia 7 de Setembro, que será encerrado com apresentação do motorizado da PM com 12 viaturas.

Segurança em eventos

A PM estará presente durante as festividades do feriado de 7 de setembro (Independência do Brasil), dia 8 (Dia da Padroeira do Tocantins) e em outros eventos. Todo o efetivo estará empregado em ações de abordagens a veículos e pessoas, policiamento ostensivo na zona rural, urbana e rodovias.

No Festival Gastronômico de Taquaruçu, onde são esperadas cerca de 100 mil pessoas, a segurança será reforçada por policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar. A PM atuará em ações estratégicas para garantir a ordem pública e, em conjunto com outras forças de segurança, fará blitze simultâneas e abordagens durante a Operação Lei Seca na Rodovia TO-030, que dá acesso ao Distrito de Taquaruçu.

Também foram planejadas ações de caráter preventivo, ostensivo e educativo e/ou repressivo durante show em Formoso do Araguaia; na Exposição Agropecuária de Alvorada, de 4 a 10; nas festividades de aniversário de Jaú, de 5 a 7; no Rodeio de Dorilândia, em Sandolândia, de 7 a 9; na Cavalgada em São Miguel, no dia 7; blitze em Couto Magalhães; e no Rodeio e Cavalgada em Porto Alegre do Tocantins, de 7 a 10 de setembro.

Em continuidade às ações, na cidade de Lagoa da Confusão, serão feitos a patrulha rural e o policiamento de praia, além de blitze.

O 2º Batalhão da PM faz operação ostensiva, participa do desfile de 7 de setembro em Araguaína, e reforça o policiamento no Campeonato Estadual de Futebol Sub-19/2017 no dia 10.

Batalhão da PM Ambiental

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental faz operação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região do Cantão para a proteção de quelônios (tartaruga) e também atua na Lagoa da Confusão, em apoio ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com foco no turismo e na preservação ambiental; na cidade de Peixe e na região da Usina de Lajeado.

Rodovias

O Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED) realiza operações em rodovias de todo o Tocantins, inclusive com utilização de etilômetros. Criado no ano de 2015, o BPMRED combate todas as modalidades criminosas que assolam as rodovias, tais como: tráfico de drogas, armas e munições, bem como o contrabando, descaminho, roubos de cargas e veículos e outros.

Gisele Meneses/Governo do Tocantins

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