Após receber notificação do Procon Tocantins devido ao cancelamento de shows, a comercialização de ingressos para a expoPalmas 2019 e o descumprimento do acordo para apresentar um plano de ressarcimento aos consumidores lesados, o representante da PS Produções divulgou nesta segunda-feira, 21, informação de que o Procon Tocantins havia autorizado que o ressarcimento fosse feito por meio da oferta de ingressos para os consumidores participarem de evento promovido pelo referido empresário, nos dias 25 e 26 de outubro de 2019.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, negou a informação, esclareceu que não recebeu nenhuma solicitação por parte do empresário Pedro Siqueira e, que em nenhum momento autorizou ressarcimento por meio de compensação de um novo show, considerando a postura do empresário, absolutamente, improcedente.
O gestor do Procon Tocantins explicou ainda, que o consumidor não é obrigado a aceitar a referida proposta de compensação, e que deve exigir a devolução do dinheiro em espécie ou o estorno no cartão de débito e ou crédito.
“Além de tomarmos todas as medidas que competem ao órgão de defesa do consumidor, também encaminhamos o processo ao Ministério Público Estadual”, relatou o superintendente do Procon Tocantins.
Entenda o caso
No dia 30 de setembro o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentasse a relação de ingressos comercializados pela ExpoPalmas. Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.
Na promotoria de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que iria analisar a documentação entregue pelo Procon Tocantins, garantindo que iria atuar de acordo com a determinação da lei para que o ressarcimento fosse feito e também para que o fato não ocorresse novamente em outras situações.
Para concluir, o superintendente do Procon Tocantins se colocou a disposição para todos os esclarecimentos e reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins de zelar pelos direitos do cidadão tocantinense.
Denúncias
Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor poderá formalizar as denúncias por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos [http://%20https/procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/]endereços disponíveis no link. O Procon Tocantins explica ainda que é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
Luciene Lopes/Governo do Tocantins
