Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, os deputados instalaram oficialmente uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade.
A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Estado. Segundo os deputados, há evidência de vícios quando a Saneatins foi vendida para a iniciativa privada. Para eles, só com uma investigação mais aprofundada será possível ter dados para questionar a atual política da empresa. “Precisamos garantir ao povo tocantinense água tratada em todos os municípios e taxas compatíveis com a economia da população”, disse Eduardo.
Composta por cinco membros, a CPI tem como presidente o deputado Eduardo do Dertins (PPS) e como vice o parlamentar Olyntho Neto (PSDB). A relatoria ficou com Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Os demais membros são os parlamentares Valdemar Júnior (PSD) e Rocha Miranda (PMDB). As reuniões estão marcadas para as quintas-feiras, a partir das 15 horas, no plenarinho da Casa. A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir o relatório final.
Os trabalhos de investigação das ações da empresa no Estado já foram alvo de uma CPI, instalada em fevereiro de 2014, mas acabaram suspensos por força de um mandado de segurança requerido pela então Foz/Saneatins. (Penaforte Diaz)