A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem vetos às emendas propostas pelos parlamentares, reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na definição das bases que orientarão o orçamento estadual do próximo ano.
A LDO 2026 consolida as metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros de organização orçamentária, garantindo previsibilidade e estabilidade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define regras para gestão de despesas, investimentos, emendas parlamentares e políticas públicas essenciais, além de reafirmar o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e a transparência.
De acordo com o documento, as prioridades foram construídas em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com as diretrizes debatidas com a sociedade durante as audiências públicas nas oito regiões do Tocantins.
A sanção sem vetos acelera o processo de planejamento e permite que o governo avance imediatamente na fase final de preparação do orçamento de 2026, assegurando que programas, obras e ações estratégicas sejam organizados com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal.
Governo do Tocantins