Neste mês de agosto, comemora-se os 17 anos da Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Essa data é uma oportunidade que reforça o compromisso em proteger as mulheres, bem como destacar iniciativas legislativas fundamentais para aprimorar ainda mais o enfrentamento desse grave problema. Dentre elas, o Projeto de Lei (PL) 2736/2023, de autoria do Deputado Federal Lázaro Botelho (Progressistas), que propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica ao agressor enquadrado em medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi uma resposta da sociedade no combate à violência doméstica e familiar de forma mais efetiva. Desde então, a legislação tem sido uma importante aliada na defesa das mulheres, na responsabilização dos agressores e conscientização dos cidadãos sobre a gravidade desse tipo de violência. No entanto, sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer.
Nesse contexto, o PL apresentado por Lázaro Botelho se destaca. A proposta visa implementar o uso de tornozeleiras eletrônicas como mais um instrumento de proteção às vítimas, permitindo acompanhar a localização do agressor em tempo real. A tecnologia representa um importante avanço no enfrentamento à violência doméstica, uma vez que possibilita a intervenção imediata em caso de descumprimento das medidas protetivas.
“Há inúmeros relatos de casos em que a medida protetiva foi desrespeitada, culminando, muitas vezes, em tragédias como o feminicídio. É por esse motivo que apresentamos este projeto, que busca garantir maior proteção à vítima e um maior controle sobre o agressor. Neste dia em que celebramos a Lei Maria da Penha, contamos com os membros deste parlamento para entender a importância desta medida e aprová-la. Assim, acredito que daremos um grande passo na luta contra a violência em todas as suas formas”, disse.
Lázaro reforça ainda que o combate à violência doméstica é responsabilidade de toda a sociedade. “É uma luta de todos. Por isso, cabe ao poder público, aos órgãos de segurança, aos profissionais da área jurídica e à população em geral atuarem conjuntamente para erradicar esse grave problema”, declarou.–
Hugo Gross A. Castro
