Neste ano, Araguaína registra um aumento nas denúncias de animais em condição de maus-tratos, com média de quase três ligações recebidas por dia. Foram atendidas 68 ocorrências em 2022, enquanto em todo 2021 foram 50 denúncias, um acréscimo de 36%. Na tarde dessa segunda-feira, 23, fiscais do Meio Ambiente e Saúde de Araguaína com o apoio da Polícia Civil resgataram dois cães filhotes que estavam abandonados em uma casa.
“Conforme a denúncia anônima que recebemos, os animais estavam há mais de 3 meses trancados em uma residência, onde a proprietária teria se mudado para outro estado e deixado os animais. No local, havia três cães e devido a situação crítica de saúde um deles morreu”, contou o diretor de Fiscalização Ambiental, Orialle Barbosa.
Denúncias salvam vidas
Para a atuação da Fiscalização Ambiental na cidade é fundamental o apoio da comunidade por meio das denúncias já nos primeiros sinais de maus-tratos, possibilitando o rápido início dos processos administrativos e legais que autorizam o resgate.
“Não é só chegar na casa e entrar, é preciso que outras autoridades são acionadas. Estávamos trabalhando neste caso desde a última sexta-feira, 20. Entramos em contato com a Promotoria de Justiça para obtermos um mandado de busca e apreensão de animais e, assim, realizarmos a ação conjunta de forma segura”, explicou o diretor Orialle.
Durante o resgate, os ficais contaram ainda com o suporte de médicos veterinários do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e de uma clínica particular que se propôs a receber e realizar o tratamento dos cachorros. Após a ação, a infratora foi punida com uma multa de R$ 1.500.
Abono de animais é crime
O abandono de animais é considerado crime ambiental de maus-tratos, conforme da Lei Federal n° 9.605/98, sendo que o indivíduo pode ser punido com 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, a Fiscalização Ambiental aplica uma multa que varia de R$ 500 a R$ 3.000 por indivíduo, seguindo o Decreto Federal nº 6514/2008.
Como contribuir?
As denúncias podem ser realizadas de forma anônima. Para isso, a comunidade precisa das seguintes informações: endereço completo e/ou localização, foto ou vídeo da ocorrência.
Todos os dados podem ser reunidos e levados presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que fica localizada na Avenida José de Brito, n° 728, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, ou ainda informar anonimamente para a Fiscalização Ambiental por meio do disque denúncia (63) 99976 7337.
O abandono de animais é considerado crime ambiental de maus-tratos, conforme da Lei Federal n° 9.605/98, sendo que o indivíduo pode ser punido com 2 a 5 anos de reclusão
