Em cumprimento às regras nacionais e internacionais de segurança em barragens, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estuda a possibilidade de exigir da Investco, companhia responsável pela operacionalização da Usina Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um sistema de alerta com sirenes, bem como a estruturação de um plano de evacuação eficaz para o caso de rompimento ou outra falha estrutural na barragem da Usina.
No dia 29 de janeiro deste ano, o promotor de Justiça de Tocantínia, João Edson de Souza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para verificar se a empresa cumpria as medidas de segurança exigidas. Notificada, a Investco apresentou como resposta o Plano de Ação de Emergência (PAE), que abrange os municípios de Lajeado e Tocantínia.
Foi agendada uma reunião para o próximo dia 08 de julho, onde serão convocados representantes da Investco e da Defesa Civil do Estado para discutir as medidas a serem efetivadas e os fatos ocorridos na madrugada desta segunda-feira, quando boatos sobre abalo estrutural da Usina de Lajeado deixaram moradores em pânico.
A tramitação do Inquérito Civil Público 0843/2019 pode ser acompanhada no site do Ministério Público, por meio do link https://mpto.mp.br/cidadao/ejud-search.