O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou pedido à Justiça Estadual no sentido de garantir a realização de cirurgia ortopédica de 59 pacientes que aguardam atendimento no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Os pedidos do MPE foram adicionados à Ação Civil Pública que tramita no Poder Judiciário tocantinense desde o ano de 2014 e que já possui decisões favoráveis determinando bloqueio de recursos para garantir a realização de cirurgias ortopédicas no maior hospital da região Norte do Tocantins.
Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’alessandro, autora do pedido, a Diretoria Geral do HRA informou que a não realização das cirurgias deve-se ao desabastecimento de órteses e próteses, em função da suspensão no fornecimento dos materiais pela empresa vencedora do processo licitatório, que já foi notificada para regularizar o fornecimento.
“Diante da caótica situação de desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína, o MPE requer à Justiça, no prazo de 24 horas, que o Estado do Tocantins seja intimado a cumprir a decisão judicial que determina o abastecendo do HRA com materiais e insumos ortopédicos, ou disponibilizando tratamento fora de domicílio aos pacientes que aguardam cirurgia, encaminhando-os para atendimento em unidade hospitalar que realize os procedimentos cirúrgicos, na rede pública ou na rede privada, às custas do Estado do Tocantins, sob pena de multa, eventuais crimes de desobediência, omissão de socorro e bloqueio de verba”, finalizou a Promotora de Justiça.
Entenda
Em novembro de 2016, a Justiça acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE e determinou o bloqueio de R$ 80 mil dos cofres do Estado, valor destinado à aquisição dos materiais necessários para a realização de cirurgias ortopédicas de 16 pacientes citados na ACP.
João Lino Cavalcante