O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar nove casos de morte de recém-nascidos com cardiopatia congênita ocorridos no Hospital Dona Regina em 2016.
O procedimento foi provocado pelo Promotor de Justiça André Ramos Varanda após receber da Promotoria da Saúde, documentação que revela a omissão do Estado em organizar a oferta do serviço médico de urgência e emergência necessário à assistência destes pacientes.
Segundo o Promotor, o material ainda aponta que o Estado do Tocantins nunca organizou a oferta do serviço diretamente ou por meio da rede privada. O fato é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP) da 27ª Promotoria de Justiça, em trâmite na Vara da Infância e Juventude de Palmas.