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segunda-feira, dezembro 29, 2025

Proprietários de chácara são multados em R$ 45 mil por exercerem ilegalmente piscicultura

A Polícia Militar Ambiental realizou um embrago a tanques de peixes ilegais, por volta das 17 horas, deste sábado, 20, na zona rural da cidade de Campos Lindos. A ação de fiscalização ocorreu em duas chácaras e os proprietários foram multados em R$ 45 mil reais, no total, por exercerem atividade de piscicultura, sem licença ambiental. Os policiais militares foram informados, via denúncia, de que havia duas chácaras que exerciam atividade de piscicultura ilegamente. Em uma delas, os militares identificaram quatro tanques, criatórios de peixes, e mais um em construção. Como o proprietário informou que não tinha licença ambiental para exercer tal atividade, ele foi multado em R$ 30 mil reais e o local foi embargado. Já na segunda chácara, novamente foram encontrados tanques de peixes sem a devida autorização para funcionar. Dessa vez, o proprietário foi multado em R$ 15 mil reais e os tanques também foram embargados. Os proprietários foram orientados a comparecerem aos órgãos competentes para tomar as devidas providências e licenciar a atividade no local, conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 413/2009.

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