Tendo em vista as reclamações dos usuários dos serviços bancários de Araguaína quanto à constante falta de dinheiro nos terminais de autoatendimento da cidade, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Banco do Brasil e ao Banco do Bradesco para que regularizem esse serviço, especialmente nos períodos em que há maior demanda, como os finais de semana, feriados e dias de pagamento dos servidores públicos.
A recomendação é assinada pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 5ª Promotoria de Justiça, que atua na área do consumidor.
Ela estabelece prazo de 10 dias para que os gerentes das agências bancárias prestem informações quanto às providências adotadas para a regularização do serviço e para que apresentem um relatório que especifique o número de operações realizadas em cada terminal de autoatendimento nos últimos quatro finais de semana e informe o saldo dos terminais ao final desses dias.
Caso não haja resposta das instituições bancárias, o Ministério Público Estadual poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A Caixa Econômica Federal não é alvo do procedimento do MPE devido à fiscalização do seu serviço ser de responsabilidade do Ministério Público Federal.
Flávio Herculano