O prefeito ressaltou a importância da instalação de uma segunda vara federal na cidade. “Há muitos processos na Vara já existente aqui em Araguaína; com a instalação de mais uma, vai ajudar na aceleração dos julgamentos e desafogar o Judiciário, em específico a Vara Federal”, destacou Dimas.A juíza Denise Drumond explicou sobre a instalação da 2ª Vara Federal em Araguaína. “Estamos olhando todas as alternativas; aquela que oferecer a maior agilidade na instalação, a gente vai adotar. Uma das opções é o Município ceder o espaço temporário, até que um espaço que possa acomodar as duas varas federais seja encontrada e adaptada para a Justiça. Nós queremos instalar o mais rápido possível. Essa é a intenção da Justiça Federal”, explicou.
Uma das opções apontadas pela Prefeitura, caso a Justiça Federal não encontre outras alternativas para instalação temporária, seria o térreo do prédio da Prefeitura, localizado no centro da cidade. A viabilidade do local será possível se as salas, que são ocupadas pelo administrativo da Prefeitura, forem reorganizadas para o primeiro e segundo andares, provisoriamente.
Também estavam presentes na visita a nova juíza titular da 1ª Vara Federal de Araguaína, Roseli de Queiros Batista Ribeiro, e representantes da OAB Subseção Araguaína.
Varas federais no Tocantins
A presidente Dilma Rousseff sancionou em janeiro desse ano a Lei nº 13.242/16, que criou duas varas federais no Tocantins – em Palmas e Araguaína. A nova lei atende às metas do Judiciário brasileiro de efetivar a interiorização da Justiça Federal e a uma reivindicação antiga da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) para agilizar a tramitação processual no Estado.
O Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi. As novas unidades estão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, responsável pelos recursos e pela criação e competências das novas.
Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 34 servidores efetivos (analista e técnico); 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.
