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Para um especialista político, Kátia Abreu “atira com bate-bucha emprestada”

Segundo análise feita pelo especialista político Geovane Oliveira, a senadora Kátia Abreu, pré-candidata ao governo do estado do Tocantins nas eleições 2018, atira com “espingarda bate- bucha emprestada”.

 Segundo Geovane, para ser candidato ao governo do estado, antes de mais nada, é preciso ter um partido político “nas mãos”. Provavelmente hoje ela não tem, em virtude, do governador Marcelo Miranda ser também filiado ao PMDB. Embora ela possa mudar de partido até seis meses antes das eleições estaduais, será muito difícil formar grupo para disputar as eleições.

O especialista político também analisa o fato da senadora Kátia Abreu ter como principais aliados políticos em   Araguaína assessores do senador Vicentinho Alves; vereadores que são da base do prefeito Ronaldo Dimas e até mesmo secretário deste, que em tese são aliados do governo do estado. Supõe-se que isso possa estar se repetindo em outras regiões do estado. Dessa forma, ela faz reuniões, “atira para um lado e para outro”, mas, com “bate-bucha emprestada”.

 

Primeira dama de Darcinópolis, Denise Valéria, vistoria obra na cidade e desenvolve ações sociais na zona rural

Dando continuidade ao trabalho de primeira dama de Darcinópolis, Denise Valéria, visitou nesta quinta-feira, 26, a obra de uma casa que está sendo construída por sua iniciativa para uma família que   não tem moradia digna.

Além dessa vistoria, a primeira dama também visitou os moradores   da zona rural na localidade do assentamento “Amigos da Terra”. Na oportunidade ela fez   distribuições de cestas básicas e entrega de roupas para famílias que residem no local.

A primeira dama Denise Valéria destacou as suas ações naquele   município: “O nosso compromisso de campanha foi de reconstruir Darcinópolis, e, com quase um ano   de mandato do prefeito Jackson, muitas obras no município já foram feitas e muitas outras virão a ser realizadas num futuro bem próximo. Além disso, nós estamos desenvolvendo ações que visam melhorar a vida das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social no nosso município. Moradias dignas, acesso a saúde, educação, lazer, alimentação, o bem-estar das pessoas, e outros, são direitos assegurados pela constituição brasileira. Embora nosso município   passe por dificuldades financeiras, nós estamos procurando garantir todos esses diretos a elas ”.

Por: Geovane Oliveira

Marcelo Miranda sugere criação de Câmara da Juventude durante Fórum Amazônico no Acre

Inserir a juventude amazônica nas discussões. Essa foi a sugestão do governador Marcelo Miranda durante o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco (AC), na noite desta quinta feira, 26. Segundo o governador, os jovens também querem ser ouvidos. “Os jovens amazônicos querem participar deste debate. Vamos inserir a juventude nas discussões. O momento é de todos estarmos juntos pelo bem da coletividade”, afirmou Marcelo Miranda, que sugeriu a criação de uma Câmara Temática específica para a juventude.

Quem aprovou a ideia de Marcelo Miranda, que deve ser inserida já na próxima edição do Fórum, foi o governador do Acre, Tião Viana, e o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre. “Não podemos deixar uma geração inteira se perder para a violência e o narcotráfico. A juventude precisa participar dessas discussões”, declarou. Paralelo ao Fórum, o Acre também sediou o 1º Encontro de Gestores da Juventude da Amazônia.

Consórcio

Para facilitar a captação de recursos e o crescimento integrado da Amazônia Legal, os governantes dos nove estados que compõem a região amazônica aprovaram, na ocasião, a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

 “Tenho certeza que, a exemplo do que já realizamos por meio do Brasil Central, vamos também obter êxito com este pleito”, destacou Marcelo Miranda. Para o governador, os fóruns demonstram a união de esforços dos Estados em busca de melhorias para suas populações. “Esta reunião de trabalho é mais uma sinalização dos nossos esforços, não somente em benefício dos estados amazônicos, mas em defesa do Brasil, e por que não dizer do mundo”, ressaltou.

Para o anfitrião do Fórum, governador do Acre, Tião Viana, a consagração do Consórcio é uma vitória e abre uma expectativa de ações estruturantes. “Desde a integração aérea regional; desde a infraestrutura logística, rodovias, hidrovias, ferrovias, até um trabalho de financiamento público. Esse encontro serve para nos fortalecer como unidade nacional”, avaliou.

O Consórcio atenderá as peculiaridades da região, que abriga todo o bioma Amazônia do País, além do cerrado e pantanal mato-grossense. Previsto para ser uma autarquia, a ideia é que o Consórcio crie agendas em comum com os Estados nas áreas de gestão pública, ciência e tecnologia, segurança, produção sustentável, conservação da biodiversidade, das florestas e clima da região.

Dia da Amazônia

Durante o Fórum, também foi tema de discussão a participação dos governadores da Amazônia Legal na Conferência das Partes (COP 23), na cidade de Bonn, na Alemanha, em novembro. Também estavam presentes representantes das embaixadas da Noruega e Alemanha; Banco Mundial, BNDES e Ministério do Meio Ambiente.

A previsão é realizar na COP 23 o ‘Dia da Amazônia’, um espaço de articulação em defesa do desenvolvimento sustentável da floresta amazônica brasileira, além de mobilizar novos recursos, seja de cooperação internacional, iniciativa privada ou outros parceiros.

Tocantins

O Tocantins também tem feito o seu dever de casa, como lembrou o governador. “Conseguimos reduzir 55% o índice de desmatamento no Estado de 2016 para 2017. Portanto, o Estado que registrou maior baixa neste índice. E estamos trabalhando para melhorarmos ainda mais esses índices”, enfatizou Marcelo Miranda, que usou como referência os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fórum

Criado como uma estratégia para pensar de forma conjunta o desenvolvimento sustentável, o Fórum da Amazônia Legal iniciou suas atividades em 2008. Nos últimos anos configurou-se como um bloco que discute e propõe ações integradas e problemas comuns dos nove estados da região.

Estavam presentes os chefes dos Estados do Tocantins, Marcelo Miranda; Acre, Tião Viana; Amazonas, Amazônico Mendes; Amapá, João Bosco Papaleo; Pará, Simão Jatene; Rondônia, Confúcio Moura; Roraima, Suely Campos; e Mato Grosso, Pedro Taques; além de secretários de Estado, parlamentares, representantes de instituições bancárias, e da sociedade civil organizada.

Durante o dia desta quinta-feira, houve reuniões com as Câmaras Temáticas já consolidadas. O próximo encontro (17ª edição) deverá ocorrer em Roraima, em fevereiro de 2018.

Gisele França /Governo do Tocantins

Câmaras Setoriais antecedem discussões do Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Representantes do Tocantins estiveram envolvidos nesta quinta-feira, 26, nos trabalhos das câmaras temáticas do 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco, capital do Acre, que sedia pela primeira vez o evento. As reuniões sobre Meio Ambiente, Comunicação, Segurança, Turismo e Consórcio foram formadas por secretários das pastas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

O Tocantins estava representado pelos secretários de Estado, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira; do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro; por Fernando Ferreira, representando a secretária da Comunicação Social, Kênia Borges; por Francis Ney Prado, representando o secretário  do Planejamento e Orçamento, David Torres; por Guilherme Rocha, representando o secretário da Segurança Pública, César Simoni; e por Ricardo Ribeirinha, superintendente da Juventude da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes.

As câmaras setoriais tiveram como principal objetivo discutir os temas e as apresentações a serem expostas aos chefes de Executivo que compõem o Fórum de Governadores. Cada grupo de gestores definiu pontos que integrarão a Carta de Rio Branco, documento final com diretrizes que visam o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Nesta edição do fórum, a câmara de Segurança Pública recebeu secretários de quase todos os estados brasileiros. A amplitude do debate foi devido ao Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional, que ocorre na sexta-feira, 27. Segundo o representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, delegado Guilherme Rocha, foi elaborada uma carta de intenções com os anseios da segurança pública de cada estado que será entregue aos governadores. “Nós queremos chamar atenção dos nossos gestores para que os mesmos pactuem e criem uma resolução a ser encaminhada ao governo federal, pois, hoje, os estados precisam de mais atenção, bem como da criação de um sistema único de segurança pública subsidiado pelo governo federal”, ressaltou.

Ainda sobre segurança, foi realizado o Fórum de Gestores da Juventude da Amazônia Legal que discutiu experiências de sucesso com foco na capacitação e no emprego. De acordo com Ricardo Ribeirinha, a Caravana da Juventude já realiza um trabalho de enfrentamento da criminalidade, no entanto é necessário maior atenção aos jovens. “Temos uma estatística muito triste, 75% do sistema carcerário é integrado por jovens entre 18 e 25 anos de idade. Precisamos gerar emprego, oportunidades e qualificação para reverter esse quadro no futuro”, pontuou.

Dentro de cada área específica como: segurança, meio ambiente e comunicação pública, os representantes tiveram a oportunidade de adequá-los à realidade de cada estado. “Na Câmara de Comunicação, foi formalizado o portal na internet para divulgar, de forma permanente, a região amazônica e o que cada estado que compõe o Fórum vem fazendo em termos de políticas públicas ambientais. Outro tema deliberado foi a política de Comunicação que deve ser desenvolvida antes, durante e depois da COP23 [Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas] para divulgar a região amazônica. Uma comunicação conjunta para fortalecer o desenvolvimento sustentável de toda a região”, destacou o diretor de Imprensa do Tocantins, Fernando Ferreira.

Meio Ambiente e Turismo

A discussão central na Câmara de Meio Ambiente foi a programação do Dia da Amazônia, a ser realizado na 23ª COP 23, marcada de 6 a 17 de novembro, em Bonn, na Alemanha. Também foram feitas atualizações da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF) e os principais resultados da reunião em Balikpapan, na Indonésia. Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, esse trabalho em rede abre inúmeras oportunidades ao setor do meio ambiente.  “Além da COP e da GCF,  nós pautamos a questão da bacia hidrográfica na região amazônica. Temos que realizar uma gestão mais integrada e ampliada, e nessas câmaras setoriais, nós conseguimos forças de um grupo maior para buscar recursos externos e fortalecer a nossa voz em outros países na busca por recursos, além de ampliar a discussão ambiental como um todo”, concluiu.

Já no setor de turismo, a COP 23 também foi uma das pautas discutidas pelos secretários no 16º Fórum.

Amazônia Legal

O 16° Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu os estados que integram a Região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Maranhão e Mato Grosso. Equipes de secretários e gestores desses estados, junto com governadores do Peru e da Bolívia, e representantes do Ministério do Meio Ambiente da Colômbia também participaram dos debates.

Governo do Tocantins

Adapec interdita propriedade rural por abate clandestino no extremo norte do Estado

Na manhã desta quinta-feira, 26, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) interditou uma propriedade rural por abate clandestino de bovinos, no município de São Bento do Tocantins, na região extremo norte do Estado, a 548 km de Palmas. A ação partiu de denúncia anônima feita na Ouvidoria Geral do Estado, onde foi relatado que havia mau cheiro e funcionamento de abatedouro clandestino. O proprietário foi multado em R$ 5 mil. Também participaram da operação, a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

No ato da fiscalização foi constatado o abate de animais sem a menor estrutura e sem as mínimas condições higiênico-sanitárias, além de ferir as normas de bem estar animal. “Suspeitando que a carne era comercializada nos açougues da região, encaminharemos essa demanda à Vigilância Sanitária para que proceda com a fiscalização no comércio”, explicou o inspetor de defesa agropecuária da Adapec, Dwany de Souza Carvalho, citando a Lei Estadual nº 3136 de 14 de setembro de 2016, que institui a obrigatoriedade de supermercados e açougues divulgarem a origem das carnes comercializadas.

O responsável pelas irregularidades relatou que os animais eram abatidos numa estrutura precária ou no próprio curral e as carcaças abatidas eram depositadas sobre a palha e transportadas sem refrigeração e sem as condições higiênicas até o comércio.

De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, a comercialização clandestina de produtos de origem animal, além de causar prejuízos econômicos, põe em risco à saúde pública. “A população tem colaborado com as nossas ações e está mais consciente da importância de exigir produtos de qualidade para o consumo”, alerta.

Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Governo prorroga Suspensão das Autorizações de Queima Controlada

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorroga a suspensão da emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) até o dia 15 de novembro. Nesta quinta-feira, 26, a Assessoria Jurídica do instituto confirmou o envio da Portaria/Naturatins nº 398/2017 ao Diário Oficial do Estado (DOE) para publicação.

Assinado pelo presidente do órgão, Herbert Brito (Buti), na segunda-feira, 23, o documento dá nova redação ao artigo 1º da Portaria nº 233, de 29 de junho de 2017; e entrará em vigor na data de sua publicação.

A prorrogação da medida de suspensão considera o disposto na Constituição Federal, em relação à persistência do baixo índice pluviométrico no Estado e tem o objetivo de colaborar com os esforços empenhados pelo Governo para o equilíbrio ambiental e a proteção da fauna e da flora.

De acordo com o relatório de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas imagens de satélite das últimas 24 horas, cerca de 55 dos 139 municípios do Estado apresentaram entre 0 a 13 focos de fogo, considerando todos os níveis de risco de queimada; outros 11 municípios apresentaram entre 16 a 28 pontos; 7 municípios registram entre 32 a 44 focos; e 14 municípios estão registrando mais de 46 focos, totalizando em 211 focos. O relatório aponta ainda que dois municípios tocantinenses permanecem na lista entre os que apresentaram maior número de focos de fogo no país, entre 25 e 26 de outubro, Tocantínia, com 211 registros; e Paranã, com 149 focos.

Em ação conjunta, os órgãos ambientais do Estado têm trabalhado em busca da sensibilização e do comprometimento de todos, por meio de atividades ambientais educativas, para reduzir os efeitos do fogo nos municípios e envolver as comunidades urbanas e rurais nesse esforço.

Consulta de focos de calor

No site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br), abaixo das notícias em destaque, está disponível o banner de acesso a Focos de Calor, que permite a simulação de diferentes tipos de consulta ao Banco de Dados de Queimadas do Inpe – Programa de Queimadas, que também pode ser acessado diretamente por meio do link https://prodwww-queimadas.dgi.inpe.br/bdqueimadas/. (Colaboração da analista técnica jurídica do Naturatins, Maria de Jesus Gomes)

Cleide Veloso/Governo do Tocantins*

Governo Central tem segundo maior déficit primário para setembro em 21 anos

A pressão de despesas obrigatórias, como o adiantamento do décimo terceiro da Previdência Social, diminuiu o ritmo de queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública). Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechou o mês passado com déficit de R$ 22,725 bilhões.

Este é o segundo maior déficit registrado para o mês, só perdendo para setembro do ano passado. O valor é 12,2% inferior ao resultado negativo de R$ 25,239 bilhões no mesmo mês de 2016, em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, em agosto, o déficit tinha caído 52,7% em relação ao mesmo mês de 2016, também em valores corrigidos pela inflação.

Nos nove primeiros meses do ano, o déficit atingiu R$ 108,533 bilhões, o pior resultado da história para o período desde o início da série histórica, em 1997. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Central precisa fechar 2017 com déficit primário de R$ 159 bilhões.

O déficit acumulado até agora, no entanto, está influenciado pela antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a setembro totalizaria R$ 90,4 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 101,2 bilhões registrado nos nove primeiros meses de 2016.

Receitas e despesas

Outro fator que impulsionou o déficit primário nos nove primeiros meses do ano foi o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

De janeiro a setembro, as receitas líquidas subiram 0,2%, descontada a inflação oficial pelo IPCA. A pequena alta decorreu da renegociação de dívidas de contribuintes com a União, do aumento de tributos sobre combustíveis e da recuperação da economia.

As despesas totais, no entanto, cresceram 0,7%, também considerando o IPCA. A alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,8% acima da inflação nos nove primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,3% acima do IPCA de janeiro a setembro.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 7,4%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 24,4% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8,2% em 2017, descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 25,447 bilhões e caíram 36,5% de janeiro a setembro, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 15,777 bilhões de janeiro a setembro, redução de 43,8%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,968 bilhão, retração de 60,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

Edição: Luana Lourenço
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Cientista político: vitória de Temer na Câmara extrapola limites da ausência de ética

A vitória de Michel Temer e de seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria da Presidência) na Câmara dos Deputados ultrapassa os limites da ética. Quem diz isso é o cientista político Antonio Marcelo Jackson em entrevista à Sputnik Brasil, um dia após o presidente derrubar a segunda denúncia que pesava contra ele.

Também historiador e professor do Departamento de Educação e Tecnologias da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, Jackson vê procedência nos argumentos da oposição de que a vitória de Temer foi obtida à custa de “compra de votos” e “venda de leis e portarias”, como foi denunciado por muitos.

Na última quarta-feira, 25, por 251 votos contra 233, 2 abstenções e 25 ausências, a Câmara dos Deputados decidiu pela aprovação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando o arquivamento da denúncia do ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer e seus dois ministros por organização criminosa e obstrução da justiça. O relator considerou a denúncia inepta e sem fundamento jurídico, sendo seguido por 251 dos seus pares.

Os dias que antecederam a votação foram marcados por intensas reuniões de Michel Temer, seus ministros mais próximos e diversos parlamentares, boa parte deles contemplada com generosas verbas para atender às emendas propostas ao Orçamento. Cálculos iniciais avaliaram essas verbas em 12 bilhões de reais, cifra posteriormente corrigida para 32 bilhões de reais. Mas, afinal, quanto custou a segunda vitória de Michel Temer na Câmara dos Deputados? É o que responde Antonio Marcelo Jackson:

“Em relação aos nossos bolsos, custou uma verdadeira fortuna. A quantidade de verbas liberadas para emendas [parlamentares] extrapola os limites da ausência de ética. Maquiavel, quando citou há mais de 500 anos que a política é praticada com ausência de ética, queria dizer o seguinte: ‘Olha, eu acredito em tal coisa e, quando eu for votar alguma coisa, eu negocio isso em troca de alguma outra ideia ou de vocês aprovarem uma proposta minha’. Em suma, o que aconteceu foi isso.”

Antonio Marcelo Jackson também opinou se, com esta segunda vitória consecutiva na Câmara, o presidente ficará refém das bancadas que lhe asseguraram o triunfo:

“Esse nosso modelo de presidencialismo de coalizão torna o Presidente da República refém do Congresso Nacional. Agora, ser refém e se aliar a uma falta de escrúpulos é uma outra história. Porque refém do Congresso o Collor foi, Fernando Henrique foi, o Lula foi e a Dilma foi. Mas o que vem acontecendo é outra coisa. Temos aí a questão das reformas em tramitação no Congresso. E como elas vêm sendo tratadas entre os poderes Executivo e Legislativo? Simplesmente, pela compra de votos. E o que isso significa? Que este governo já não tem credibilidade alguma junto à população. Mas para parte desse Congresso Nacional isso não importa, pois ele apoia o governo, ainda que o número desses apoiadores esteja diminuindo.”

Sobre a possibilidade de a decisão dos deputados influenciar o voto da população nas eleições gerais de 2018, o especialista destaca o argumento da irracionalidade do voto, muito recorrente na Ciência Política. Segundo ele, o eleitor vota, literalmente, em qualquer coisa, devido à “memória tradicionalmente curta que ele possui”.

“Então, isso significa que os congressistas agem de acordo com suas conveniências. Por exemplo, a imprensa está registrando que Michel Temer vem registrando um decréscimo no número de seus apoiadores no Congresso. E por que isso está acontecendo? Por divergência política? Tão somente por mero interesse de quem pretende se reeleger no próximo ano e/ou eleger seus candidatos. E os demais que mantêm apoio estão contando com a já citada irracionalidade do voto. É bem verdade que, quando chegarmos a maio/junho do ano que vem, a conversa será diferente. Mas, até lá, o que nós vamos ter, lamentavelmente, é esse cenário: um grupo de deputados federais que, desde o ano passado, concluiu que não precisa mais representar a sociedade e, com a distância das eleições, tem a certeza de que podem fazer qualquer coisa. E, por outro lado, temos o Sr. Michel Temer ciente de que pode contar com isso.”

Com o arquivamento da denúncia contra Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, o Supremo Tribunal Federal não poderá conhecer o documento e o processo contra os três denunciados ficará suspenso até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2018. A partir de 1 de janeiro de 2019, ficarão no entanto sujeitos à apreciação do feito pela Justiça de Primeiro Grau, a chamada Justiça Comum, se a partir daquela data não tiverem mais prerrogativa de foro ou foro privilegiado.

/br.sputniknews.com

PREFEITO JAIRO MARIANO SE REÚNE COM SUPERINTENDENTES DO BANCO DO BRASIL E SOLICITA RETORNO DE SERVIÇOS

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, se reuniu na manhã dessa quinta-feira, 26, com os superintendentes do Banco do Brasil no Tocantins, Célio Chagas Cintra e Marcos Antônio Kruger, para discutir a prestação dos serviços bancários e a garantia do atendimento aos municípios tocantinenses, incluindo o retorno das atividades da agência bancária de Pedro Afonso.

Segundo representantes do Banco do Brasil, a criminalidade executada pelas quadrilhas de roubo a bancos tem gerado a redução e, em alguns casos, a inexistência do serviço nos municípios. Ainda de acordo com os representantes, estudos elaborados pela organização bancária estão em andamento e que logo o Banco irá apresentar as soluções para a oferta eficiente dos serviços bancários.

O gestor Jairo Mariano destacou que a prestação do serviço bancário está reduzida em alguns municípios e inexistente em outras cidades. “Viemos fazer gestão para a retomada dos serviços bancários juntos aos municípios. Além disso, buscamos discutir soluções, com os representantes do Banco do Brasil, para que o atendimento bancário seja presente e permanente nos municípios, incluindo Pedro Afonso que já sofre com a falta dos serviços”, explicou o prefeito e presidente da ATM, Jairo Mariano.  

De acordo o gestor, o Banco do Brasil deverá, na próxima segunda-feira, 30, apresentar posicionamento às prefeituras quanto ao retorno dos atendimentos bancários nos municípios. “Estamos buscando formas e alternativas para que os serviços sejam retomados com a máxima celeridade”, completa Jairo. 

Detentos da CPP de Paraíso estão dormindo no chão, atesta vistoria da Defensoria Pública

Em vistoria realizada na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) verificou que todos os colchões foram retirados das celas do regime fechado. Com isso, os detentos estão dormindo no chão desde a última sexta-feira, 20. A vistoria foi realizada nesta segunda-feira, 23, pelos defensores públicos Letícia Amorim e Fabrício Brito, com o apoio do Núcleo Especializado de Assistência ao Preso (Nadep).

O objetivo da vistoria foi identificar as principais necessidades dos detentos e as deficiências estruturais do local. Além da falta dos colchões, os Defensores Públicos identificaram que os aparelhos de televisão e DVDs, de propriedade de alguns detentos, também foram retirados das celas.

Há, ainda, relatos de agressões físicas agressões físicas praticadas pelos agentes estatais, com espancamento, uso de spray de pimenta e tiros com balas de borracha (há marcas nas cabeças e nas costas de muitos reeducandos). A situação é recorrente, há cerca de dois meses, um preso no Pavilhão B, levou um tiro de bala de borracha e ficou surdo do ouvido esquerdo. Ele foi atendido no Hospital Regional de Paraíso, mas ainda aguarda atendimento especializado para tratar da surdez após o episódio.

Conforme a Defensora Pública, a situação relatada pelos detentos trata de uma forma de sanção coletiva, o que é proibido por Lei. Segundo ela, os relatos dos reeducandos demonstram que as punições aconteceram após revolta na última sexta-feira, quando presos queimaram parte dos colchões como forma de manifestação contra uma determinação da nova da direção da CPP. Após a manifestação dos detentos, todos os colchões foram retirados das celas.

De acordo com a nova regra, que motivou a manifestação, os presos do regime semiaberto não poderiam sair da unidade em dias de ponto facultativo. “Alguns presos estão trabalhando e, em muitos locais, ponto facultativo também tem expediente, mas eles foram impedidos de sair nestes dias pela direção. Por conta disso, alguns deles perderam o emprego, gerando revolta”, explica a Defensora Pública.

Superlotação

A superlotação é um problema antigo detectado pela Defensoria Pública em todos os presídios do Tocantins. Na vistoria do presídio da Casa de Prisão Provisória de Paraíso, a DPE-TO identificou que há um total de 241 presos na unidade, sendo 57 homens e uma mulher no semiaberto e os demais do regime fechado. As celas do regime fechado comportam no máximo dez pessoas cada, porém, conta atualmente com uma média de 25 reeducandos por cela.

Enquanto isso, há situações incoerentes, como o caso de um reeducando preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. Ele divide cela com detentos condenados ou aguardam julgamento por crimes de roubo e assassinato.

A vistoria detectou também que os kits de higiene não são entregues pelo Estado, os presos não recebem água potável para beber, não há ventilação e iluminação em nenhuma das celas do regime fechado.

Texto: Cinthia Abreu / Ascom DPE

 

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