O terceiro e último dia de participação do governador do Tocantins, Laurez Moreira, na COP30 foi marcado pelo diálogo e pela troca de experiências com governadores de todo o Brasil sobre os caminhos comuns para um desenvolvimento sustentável e equilibrado entre as regiões do país.

“A COP 30 é um momento de união entre os estados brasileiros. O diálogo com os governadores reforça que os desafios ambientais exigem cooperação e planejamento conjunto. É assim, com troca de experiências e compromisso coletivo, que construiremos um Brasil mais sustentável e resiliente”, afirmou o governador Laurez Moreira.

O governador do Pará e anfitrião da Conferência, Helder Barbalho, destacou a importância da cooperação entre as federações. “Momento de troca e diálogo sobre os caminhos que queremos construir juntos, com desenvolvimento, sustentabilidade e cooperação entre os estados”, reforçou.

Entre os presentes estavam ainda o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o governador do Amapá, Clécio Luís; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o governador do Maranhão, Carlos Brandão; e a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma.

Visitas e articulações na Green Zone

O governador Laurez visitou os estandes da Green Zone, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente; do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende; do secretário de Meio Ambiente, Divaldo Rezende, e do presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

No local, conheceu o estande do Consórcio da Amazônia Legal, onde estavam sendo expostos produtos tocantinenses como cerâmica Karajá, coco babaçu e capim-dourado, símbolos da identidade cultural e da força produtiva do estado.

Durante a visita, o governador também encontrou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o ministro da Educação, Camilo Santana, com quem conversou sobre projetos voltados à educação ambiental, inovação tecnológica e formação de jovens para a economia verde.

O governador Laurez Moreira e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, acompanharam uma apresentação sobre ciência, tecnologia e cooperação internacional, que abordou também temas voltados às populações indígenas e quilombolas. Durante o evento, o governador reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com uma gestão ambiental democrática e inclusiva, pautada na Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a todas as comunidades envolvidas nos projetos.

Outro destaque do dia foi a visita ao Fundo Removal, iniciativa voltada à descarbonização, que prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões em ações ambientais. O governador se reuniu com o CEO do fundo,  José Carlos Orosco Junior, que manifestou interesse concreto em investir no Tocantins, reconhecendo o potencial do estado para projetos de economia verde e transição energética.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, avaliou como positiva a agenda. “Extremamente positiva, pois o governador, com uma visão de futuro, está olhando para potenciais parceiros que queiram investir no estado e possam trazer benefícios em termos de geração de emprego e renda. Fundos de investimentos dessa envergadura, são muito estratégicos para um estado em desenvolvimento como o nosso”, destacou.

Ainda no evento, o governador se reuniu com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, debatendo estratégias conjuntas para o fortalecimento das políticas climáticas e o avanço das iniciativas sustentáveis no estado.

“Encerramos nossa participação na COP30 com o sentimento de dever cumprido e de que o Tocantins tem muito a contribuir com o Brasil e com o mundo. Mostramos nosso potencial no campo da sustentabilidade, da inovação e da produção responsável. Seguiremos trabalhando para transformar o nosso estado em referência nacional em desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para o povo”, ressaltou o governador Laurez Moreira.

O governador Laurez Moreira encerra sua participação na COP30 destacando o Tocantins como referência em políticas sustentáveis, gestão ambiental moderna e na integração entre os estados brasileiros para a construção de um futuro mais verde, justo e próspero.

Fernanda França/Governo do Tocantins

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 11, durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), requerimentos que visam atender demandas da educação pública do Estado, como reformas estruturais, ampliação da oferta do ensino superior e garantia de transporte para estudantes da zona rural.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita a reforma completa do Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, em Paraíso do Tocantins. O parlamentar destacou que a escola, referência há décadas na formação de jovens do município, já apresenta infiltrações, desgaste nas salas de aula e necessidade urgente de melhorias. Para ele, “modernizar a estrutura é fundamental para garantir um ambiente seguro e digno para alunos, professores e servidores, fortalecendo a educação pública na região”.

Barbosa também pediu a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, em Abreulândia. Segundo o deputado, o espaço — utilizado tanto para atividades escolares quanto comunitárias — perdeu as condições adequadas de uso. “A quadra é um instrumento pedagógico essencial. Requalificá-la é garantir saúde, convivência e desenvolvimento social para os estudantes”, ressaltou.

Outra demanda aprovada veio do deputado Luciano Oliveira (PSD), que solicitou a implantação de um colégio cívico-militar em Couto Magalhães. Ele lembrou que o modelo tem como proposta fortalecer valores cívicos, disciplina e participação da comunidade escolar. “A iniciativa busca ampliar a qualidade da educação e criar um ambiente mais seguro, organizado e orientado ao mérito”, afirmou.

Na área de acesso à escola, o deputado Moisemar Marinho (PSB) propôs a destinação de mais um veículo de transporte escolar para atender estudantes do Assentamento Cocal, em Maurilândia. Ele explicou que a região conta hoje com apenas um veículo, o que compromete o traslado dos alunos, principalmente no período de chuvas. “Garantir transporte adequado é assegurar o direito básico à educação e proporcionar a permanência dos alunos em sala de aula”, pontuou.

Encerrando a pauta, o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitou que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) avaliem a implantação dos cursos de Educação Física, Direito e Administração no campus de Araguatins. A justificativa aponta a dificuldade que muitos estudantes da região têm para se deslocar a outras cidades em busca de formação superior. Segundo Wiston, “levar o ensino superior gratuito para o Bico do Papagaio significa criar oportunidades, qualificar a mão de obra local e fortalecer o desenvolvimento regional”.

Com a aprovação dos requerimentos, as demandas seguem agora ao Governo do Tocantins e às respectivas pastas responsáveis.

Os vereadores de Araguaína aprovaram, em duas votações realizadas nesta terça-feira (11/11), durante sessões ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Básica do município.

A proposta, que vinha sendo discutida entre o Legislativo, o Executivo e representantes da categoria, busca atualizar as diretrizes da carreira, valorizando os servidores e adequando a estrutura às necessidades atuais da rede municipal de ensino.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Max Fleury, destacou o papel do diálogo e a importância de ouvir os profissionais da educação ao longo do processo.

“A Câmara manteve sempre o compromisso de dialogar com a categoria e de atuar com responsabilidade nas decisões que impactam a vida dos servidores e da população”, afirmou Fleury.

Por: Redação

O governo federal fixou dois pontos principais que deseja alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel e as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções. O argumento é que o emprego da Lei Antiterrorismo, como está no texto do relator, cria pretexto para interferências de países estrangeiros no Brasil.

Em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11), o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que estão sendo discutidas mudanças no texto para se votar o mérito da matéria nesta quarta-feira (12).

“Tem um relator que foi definido legitimamente pelo presidente da Casa e nós vamos negociar com ele até amanhã [quarta-feira], se for necessário [vamos trabalhar] à noite toda para votarmos essa matéria”, disse o parlamentar.

O texto apresentado por Guilherme Derrite foi criticado por especialistas, pelo governo federal e pela Polícia Federal por condicionar as operações conjuntas entre policiais federais e estaduais a uma solicitação do governador.

Após as críticas, Derrite recuou e apresentou novo texto retirando a exigência de pedido do governador para investigações conjuntas entre as polícias. Porém, o relator, que pediu licença do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, incluiu a exigência de a PF comunicar os estados sobre as operações contra o crime organizado.

O líder do governo, José Guimarães, defendeu que as atribuições da Polícia Federal não devem ser alteradas pelo projeto.

“Polícia Federal nem dá para tirar, nem botar. É deixar como está. A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que ela quiser. E, portanto, nós vamos buscar esse entendimento”, afirmou.

Terrorismo

Outro tema de divergência é em relação às modificações na Lei Antiterrorismo. O substitutivo de Guilherme Derrite inclui nessa lei as penas mais duras para os membros de facções criminosas.

O governo concorda que é possível aumentar as penas, mas que seja feito na Lei das Organizações Criminosas para evitar que país estrangeiro use a questão para prejudicar o Brasil.

“Nós somos favoráveis a aumentar a pena, então porque colocar na Lei Antiterrorista? Os prejuízos econômicos serão enormes, como já explicou o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad. Um fundo da Arábia Saudita, que quer investir no país, às vezes tem cláusulas que não pode investir no país que tenha organizações terroristas”, justificou o parlamentar.

Em seu parecer, o relator Guilherme Derrite argumenta que o risco de interferência estrangeira estaria afastado uma vez que o projeto não classificaria as facções como terroristas “em sentido estrito”.

“Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como organizações terroristas em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”, explicou.

O governo entende que essa justificativa não se sustenta, como explicou à Agência Brasil o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo.

“Para um país estrangeiro, não haverá distinção nenhuma nessa questão. Ou seja, o estrangeiro vai olhar e vai falar que estamos equiparando [criminoso] a terrorista. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”, reafirma Sarrubbo.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), saiu em defesa do relator Guilherme Derrite e disse estar seguro de que a Câmara chegará a um texto que agrade também ao governo.

“Nós estamos sendo extremamente corretos com o governo na maioria absoluta das matérias, e não será diferente desta vez. Teremos um deputado progressista que vai ser correto, acima de tudo com o Brasil, e vamos ter um relatório que possa chegar de forma a ser aprovado no plenário”, disse.