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Governo cede e aguarda fim da paralisação dos caminhoneiros

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite de hoje (27) pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

 
 

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou disse que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal.

Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Por Agência Brasil

Abcam assina acordo com Governo para pôr fim às manifestações

A categoria conseguiu ser atendida em diversas reivindicações, dentre delas o subsídio, pelo Governo Federal, do valor referente ao que seria a retirada do PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel. A medida permitirá a redução de R$0,46 no preço do diesel até o final do ano.

Nota Oficial: Abcam assina acordo com Governo para pôr fim às manifestações

Brasília, 27 de maio de 2018

Após a reunião realizada hoje (27), na Casa Civil, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros decidiu assinar um acordo com o Governo para pôr fim às paralizações dos caminhoneiros autônomos.

A categoria conseguiu ser atendida em diversas reivindicações, dentre delas o subsídio, pelo Governo Federal, do valor referente ao que seria a retirada do PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel. A medida permitirá a redução de R$0,46 no preço do diesel até o final do ano.

A Abcam considera o acordo assinado como uma vitória, já que o acordo anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a Associação acredita que até dezembro deste ano o Governo encontre soluções para que essa redução seja permanente.

Reivindicações atendidas

– Redução até 31/12/18 de R$0,46 no preço diesel,
– Congelamento dos preços do diesel por 60 dias,
– Após os 60 dias, os reajustes no valor aconteceram a cada 30 dias, o que permitirá certa previsibilidade do transportador para cobrança do valor do frete
– Extinção da cobrança de pedágio por eixo suspenso em rodovias federais, estaduais e municipais;
– Tabela mínima de frete
– Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônomos

As Medidas Provisórias têm força de lei. Portanto, as três medidas começam a valer assim que o texto for publicado no “Diário Oficial da União”.
Importante ressaltar que as multas aplicadas durante as manifestações também foram canceladas tanto para os caminhoneiros como para às entidades

Fim das manifestações

Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho.

O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, também deixa a seguinte mensagem: “Amigos caminhoneiros, voltem satisfeitos e orgulhosos para o trabalho. Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo Governo deste país. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do Governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui.”

Em Palmas, Justiça Federal suspende expediente nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (28) não haverá expediente na Justiça Federal, em Palmas (TO), devido à greve dos caminhoneiros. A Portaria SJTO-DIREF 6173016 foi assinada neste domingo (27) pelo diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum. Com isso, também ficam suspensos os prazos processuais na sede da SJTO, em Palmas.

De acordo com a Portaria, serão mantidas “a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, bem assim as perícias e audiências já designadas, caso haja possibilidade de comparecimento dos jurisdicionados e advogados, nesses atos, e sem prejuízo de análise específica pelo juiz natural da causa”.

No texto, ainda são descritos os motivos que levaram a administração da Justiça Federal, em Palmas (TO), a suspender o expediente: “a greve dos caminhoneiros contra a política de reajuste de preço dos combustíveis e os bloqueios promovidos pelos grevistas nas rodovias deste Estado, bem como o fato de que o Município de Palmas vem enfrentando há inúmeros dias processo generalizado de crítico desabastecimento que, afora ter ensejado a redução dos deslocamentos das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo urbano, também prejudica sobremaneira a utilização de veículos próprios ou meios de transporte alternativos, como táxis e Uber”. 

Os servidores da SJTO deverão compensar o dia de trabalho posteriormente. Leia a portaria completa em www.jfto.jus.br. (Samuel Daltan)

Ascom SJTO – (63) 99222-8584 – Samuel Daltan

Justiça condena ex-servidora estadual que cumulava cargos públicos ilegalmente

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi condenou Luanna Carneiro Pereira Martins por acúmulo ilegal de cargos públicos e recebimento de salários sem contraprestação laboral. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25/05).

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a ré exerceu o cargo comissionado de assessor da Presidência na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no período de primeiro de março a 26 de outubro de 2015. Entretanto, no período de 8 de junho a 12 de agosto do mesmo ano, ela cumulou ilegalmente o cargo de assessora especial na Diretoria Regional de Educação, em Gurupi-TO. Ainda segundo relatado na ação, a partir de agosto de 2015 Luanna também estava matriculada em uma faculdade de medicina na cidade de Mineiros-GO, tenho presença confirmada nas aulas até o mês de dezembro.

“Sustenta o (MPE-TO) que a autora não executou as atividades inerentes ao cargo junto à Assembleia Legislativa do Estado, tratando-se de “funcionária fantasma”, pois ao mesmo tempo em que possuía cargo em comissão naquela casa, trabalhou em período integral na Diretoria Regional de Educação de Gurupi e após adentrou o curso de medicina”, diz um trecho do relatório apresentado pelo juiz Roniclay Alves de Morais.

Apesar da defesa alegar que a cumulação de cargos foi uma mera irregularidade sem conhecimento da ré, e que não houve lesão ao erário, o magistrado entendeu que ” a requerida exerceu cargos em cumulação vedada constitucionalmente e, ainda, recebeu valores do Estado sem realizar qualquer atividade laboral, bem como esteve em posse de dois cargos públicos estaduais incompatíveis entre si, nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal e artigo 9º XVI, da Constituição do Estado”. Ao todo, a ré recebeu irregularmente da Assembleia Legislativa o valor de R$ 35.811,41.

Pena

De acordo com a sentença, Luanna terá que realizar o ressarcimento integral de R$ 35.811,41, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, desde cada desembolso. “Caracterizado o ato de improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário e perda de bens e valores (que no caso se confundem), constituem o mais elementar consectário jurídico, sequer se equiparando a sanção em sentido estrito, devendo ser prontamente acolhido, em caso evidenciada a ocorrência”, ponderou o juiz.

Quanto à multa civil, a ré foi condenada a pagar R$ 107.435,23. “Tenho que a requerida feriu gravemente as normas e os princípios supracitados, assim, fixo a multa civil em três vezes o valor acrescido ao seu patrimônio (que coincide com o dano)”, concluiu o magistrado.

Confira a sentença.

Texto: Paula Bittencourt / Arte: Henrique Cerqueira

Comunicação TJTO

Carlesse reúne multidão na maior caminhada da campanha em Araguaína

O candidato a governador Mauro Carlesse, da coligação Governo de Atitude, iniciou o sábado, 26, em Araguaína, realizando a maior caminhada de toda esta campanha visando a eleição suplementar em 3 de junho. As principais avenidas da maior cidade do norte do Estado estão tomadas de apoiadores de Carlesse e dão o tom da campanha que mais cresceu e mostra o sentimento de vitória de Carlesse, que toma conta das ruas do Estado.
    “Esse mar de gente me deixa muito feliz e mais confiante para ganhar as eleições e manter a estabilidade que o Tocantins precisa”, disse Carlesse no início da caminhada. 
Ao lado do prefeito Ronaldo Dimas, dos deputados federais César Hallum e Lázaro Botelho, da presidente da Assembleia Legislativa Luana Ribeiro, da deputada Valderez Castelo Branco, do deputado Olyntho Neto, Mauro Carlesse está percorrendo a pé as principais vias de Araguaína e recebendo ainda mais apoio popular visando a vitória nas eleições de 3 de junho.

Coligação Governo de Atitude

Ex-prefeita e maioria dos vereadores de Xambioá aderem à campanha de Carlesse: “É o melhor para o Tocantins”

O governador interino e candidato ao Governo do Estado na eleição suplementar Mauro Carlesse (PHS) vem conquistando importantes apoios na região de Araguaína. Nesta quinta-feira, 24, a ex-prefeita de Xambioá, Silvia Machado, do PSD, e a maioria dos membros da Câmara Municipal aderiram à campanha da coligação Governo de Atitude.

Carlesse conquistou o apoio dos vereadores Raimundo Fidélis (PSDB), Albertino da Renovação (PTB), Eudo Araújo (PT), Elson Bujico (MDB) e Dondom (PR), além de uma importante liderança regional, o médico João Lopes Machado (DEM).

Conforme a ex-prefeita, ela e o seu grupo político decidiram apoiar, por unanimidade, a candidatura por entenderem que Carlesse  é o que mais contribuirá com o município  e a região. “O povo estava esperando nós nos manifestarmos, e decidimos apoiá-lo por ele ser este homem que está cumprindo com os seus compromissos. Ele tem humildade, é um homem simples, de pulso forte e mostrou por que veio. O Mauro Carlesse é o melhor para o Estado do Tocantins”, disse.

A decisão, conforme destacou o vereador Raimundo Fidélis, também levou em consideração a estabilidade do Estado. “Nós estamos num momento de grande dificuldade de gestão e o Mauro Carlesse, ao assumir o Governo interinamente, por ser presidente da Assembleia Legislativa, implantou uma política de resultados no Estado e que tem dado certo, com responsabilidade, com eficiência e, acima de tudo, pelo bem do nosso Tocantins”, reforçou o parlamentar.

Coligação Governo de Atitude

MPE também se manifesta contra registro de candidatura de Kátia Abreu na suplementar

Assim como Carlos Amastha (PSB), a senadora Kátia Abreu (PDT) também sofreu revés no Ministério Público Eleitoral (MPE). O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra o registro de candidatura ao governo do Estado da pedetista na eleição suplementar do dia 3 de junho. Diferente do ex-prefeito de Palmas, a parlamentar teve a pretensão deferida pela Corte Regional (TRE), mas a coligação “A Verdadeira Mudança” e o Rede Sustentabilidade recorreram ao Tribunal Superior (TSE). São estes recursos que receberam parecer favorável do MPE de Brasília.

Humberto Jacques de Medeiros discorre sobre a admissibilidade de ambos os recursos e em relação ao mérito anota que a discussão repousa no fato de que Kátia Abreu não cumpriu o lapso temporal de seis meses de filiação partidária para participar da eleição suplementar de 3 de junho e não se desincompatibilizou do cargo de presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) com quatro meses de antecedência do pleito. Ambos os casos citados como “incontroversos” pelo vice-procurador-geral eleitoral.

O parecer reforça que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou a excepcionalidade da eleição suplementar para admitir a possibilidade de mitigar o prazo para o registro de Kátia Abreu por serem normas infraconstitucionais. É neste ponto que reside a controvérsia jurídica, diz o procurador. Neste sentido, Humberto Jacques adota argumento semelhante ao caso de Carlos Amastha para defender o provimento dos recursos e, consequentemente, se manifestar contra a candidatura da senadora pedetista ao governo do Estado.

Humberto Jacques reforça que a decisão adotada no caso da senadora Kátia Abreu servirá de precedente para todas as demais hipóteses previstas, assim como anotou no processo referente a Amastha. “O que poderia vir a representar um severo esvaziamento da força normativa da Constituição e da lei, em nome do suposto evitamento do fator surpresa”, afirma. Para o membro do MPE:  “o direito subjetivo à elegibilidade, interesse eleitoral de cunho particular, não pode ter primazia sobre o direito público a um processo eleitoral legítimo, em respeito às regras do jogo”.

O vice-procurador-geral eleitoral afirma que a excepcionalidade não é justificativa para abrandar normas e destaca participação dos partidos. “Eventual incompatibilidade de determinado indivíduo ao regramento constitucional e legal – por mais injusta que lhe possa parecer, diante da surpresa das eleições suplementares – não deve conduzir ao abrandamento daquilo que o constituinte estabeleceu com rigor. Isso porque, como cediço, o protagonismo político, em uma verdadeira democracia com feições representativas, não recai sobre as pessoas, mas sim sobre as agremiações partidárias que lhes dão concretude”, discorre.

Desta forma, Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo provimento dos recursos do Rede Sustentabilidade e “A Verdadeira Mudança”. “Por não ter reunido, tempestivamente, todas as condições de elegibilidade, e incorrer em causa de ilegibilidade, não deve ser deferido o requerimento de registro de candidatura”, sintetiza Humberto Jacques.

clebertoledo.com.br

Amastha diz “confiar” na Justiça e que TSE julga registro na terça

Ex-prefeito Carlos Amastha tem sigilo bancário quebrado em operação da PF

A coligação “A Verdadeira Mudança” divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 24, para informar que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga o registro de candidatura de Carlos Amastha (PSB) para a eleição suplementar do dia 3 de junho na terça-feira, 29. O anúncio acontece após o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentar parecer contra o recurso do pessebista.

Na nota, a coligação reforça que o parecer contrário ao recurso “não tem efeito vinculante” e garante “estar confiante” que a Justiça Eleitoral irá “restabelecer seu direito democrático de disputar o voto do povo tocantinense”. Na Corte do Tocantins, Carlos Amastha sofreu derrota. Dos seis votos, 5 foram pela negativa ao registro de candidatura. O pessebista recorreu no dia 17 deste mês ao TSE.

Parecer
Ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, entendeu que prazos constitucionais de desincompatibilização não podem ser mitigados, apesar da imprevisibilidade do pleito. “Eventual incompatibilidade de determinado indivíduo ao regramento constitucional – por mais injusta que lhe possa parecer, diante da surpresa das eleições suplementares – não deve conduzir ao abrandamento daquilo que o constituinte estabeleceu com rigor”, resumiu.

Leia a íntegra da nota:

“Nota da coligação “A Verdadeira Mudança” sobre parecer da Procuradoria Geral da República

O departamento jurídico da coligação “A Verdadeira Mudança” informa que o parecer em questão não tem efeito vinculante e que a decisão sobre a legalidade da candidatura a governador de Carlos Amastha (PSB) será tomada pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 29. E que está confiante que a Justiça Eleitoral irá restabelecer seu direito democrático de disputar o voto do povo tocantinense.”

clebertoledo.com.br/

Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

 
Os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Eduardo Guardia, falaram sobre acordo celebrado com representantes do movimento dos caminhoneiros – Valter Campanato/Agência Brasil

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Negociações

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis. 

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.

Sem unanimidade

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a  Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação

Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em vários estados, foi registrada falta de alimentos e combustível. Em Brasília, postos fecharam porque o estoque de combustível zerou. Filas de dezenas de carros se formaram nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Governo do Estado propõe desonerar o ICMS da gasolina e do óleo diesel no Tocantins

O Governo do Estado está consultando os poderes acerca da viabilidade de proceder a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins. Para isso, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça. Caso haja manifestação positiva, a intenção do Governo do Tocantins é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução de 12% na base de cálculo do óleo diesel e da gasolina.
 
O Governo quer dar uma resposta à sociedade acerca dos transtornos causados pelo movimento grevista dos caminhoneiros em todo o Brasil. “É importante dar uma resposta à população que está sendo penalizada, já que estamos tendo reflexo não só no abastecimento de combustíveis, mas também de alimentos. Outra preocupação é com relação às atividades preponderantes do Estado, como a segurança pública, o transporte escolar e de ambulâncias para os hospitais”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, ressaltando ainda que nesta sexta-feira, 25, haverá uma reunião de emergência do Confaz, em Brasília, para tratar exclusivamente da tributação do óleo diesel.
 
Sandro Henrique ressaltou que essa medida proposta pelo Governo do Estado é paliativa e temporária, enquanto aguarda uma solução por parte do Governo Federal a respeito da crise instalada no Brasil em virtude da paralisação do transporte de cargas sob a alegação da sobrecarga tributária imposta ao cidadão brasileiro, com sérias consequências para toda a população.
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