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Governo do Tocantins realiza dia D contra queimadas em Lagoa da Confusão

O município de Lagoa da Confusão recebeu nesta sexta-feira, 29, a equipe formada pelo Governo do Tocantins, que integra o Comitê do Fogo, para atuarem na sensibilização e na prevenção contra os incêndios florestais na região. O objetivo é visitar as zonas rural e urbana, informando sobre os prejuízos que as queimadas podem ocasionar ao meio ambiente e à saúde da população. A primeira ação ocorreu em Palmas, no dia 25; sendo que, na quinta-feira, 29, os técnicos estiveram na cidade de Formoso do Araguaia.

As estratégias de sensibilização atendem ainda o Decreto Emergencial, publicado pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, no final do mês de maio, e tem como objetivo agir antecipadamente para que os números de focos de incêndios do Tocantins sejam menores. Os municípios que compõem a lista no Decreto são: Lagoa da Confusão, Paranã, Formoso do Araguaia, Pium, Rio Sono, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Lizarda, Almas e Santa Rita do Tocantins. O Governo segue a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 47, de 7 de março de 2018, que declarou também estado de emergência ambiental em épocas e regiões específicas na qual o Tocantins está inserido, neste caso, entre os meses de abril e novembro de 2018.

Representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a engenheira ambiental Cinthia Pires explicou que órgãos e parceiros se uniram para percorrer sete municípios. “Entramos no período de estiagem e, com isso, o risco de incêndios é eminente, por isso antecipamos as visitas a campo”, afirmou a engenheira. O Governo, segundo Cinthia, está fazendo a parte dele com projetos pontuais, prevenção e campanha. “Porém, a população precisa colaborar, pois depois que um foco de incêndios se descontrola na mata seca é muito difícil de combater”, reforçou.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro até o momento, o Tocantins está em 3° lugar no ranking de queimadas, com 1.734 focos de incêndios; em primeiro lugar está o Mato Grosso, que contabiliza 4.208; e Roraima em segundo na lista, com 1.929 focos.

Ação para o dia D

São 26 órgãos comprometidos para cumprir o Plano de Ação de 2018, antecipando o Combate a Incêndios, que se intensificará a partir do mês de agosto e seguirá até o mês de outubro: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Coordenadoria Estadual da Defesa Civil; Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto); Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Fundação Nacional do Índio (Funai); Exército Brasileiro; Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Polícia Ambiental; Defesa Civil Municipal de Palmas; Guarda Metropolitana; Corpo de Bombeiros; Ministério Público Estadual; Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf); Comitê Estadual de Combate a Incêndio Florestal e Controle de Queimadas no Estado do Tocantins (Comitê do Fogo); Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas; Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Unitins ainda tem mais de 100 vagas para serem preenchidas no Vestibular

Os candidatos que ficaram na lista de espera no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm mais chance de ingressar na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Ao encerrar o último dia de matrícula da primeira chamada, nesta quinta-feira, 28, a Unitins verificou que houve baixa procura e 135 vagas ainda estão disponíveis para os aprovados que aguardam a segunda chamada.

Para o secretário acadêmico da Unitins, Claudemir Fernandes, a baixa procura por matrícula pode ser justificada pelo fato de a maioria dos candidatos aprovados em primeira chamada não serem do Tocantins. “Para as próximas chamadas, acreditamos que vamos preencher todas as vagas, tendo em vista que há maior número de candidatos do Estado”, declarou.

De acordo com o calendário do Sisu, os candidatos que declararam interesse na lista de espera têm de 3 de julho até o dia 21 de agosto para serem convocados. As convocações podem ser acompanhadas na página do Sisu. As matrículas serão realizadas em seguida.

Vestibular 2018/2

No Vestibular Unitins 2018/2, foram disponibilizadas 40 vagas em cada um dos quatro cursos ofertados no Câmpus Palmas: Direito, Engenharia Agronômica, Serviço Social e Sistemas de Informação, para serem preenchidas via Sisu.

Polícia Civil deflagra operação Red Fox e desarticula organização criminosa em Cadeia Pública de Cristalândia

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio das delegacias de Lagoa da Confusão e Cristalândia, com apoio da 6ª Delegacia Regional de Paraíso, da Polícia Militar (GOC), do Sistema Prisional e da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da 4ª Delegacia Regional de Porto Nacional, desarticulou na manhã desta quinta-feira, 28, uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas, que era comandada por detentos da Cadeia de Cristalândia.

Conforme o delegado Hismael Tranqueira, a ação teve início há dois meses e já resultou em seis prisões em flagrante por tráfico de drogas e no cumprimento de 14 mandados, sendo nove de prisões preventivas e temporárias, e cinco de busca e apreensão.

Durante toda operação, foram apreendidos mais de 11 kg de maconha, 600 gramas de crack, bem como porções de cocaína. O líder da facção criminosa, identificado como A.C.S., vulgo Baiano, comandava a facção de dentro da Cadeia Pública de Cristalândia, local onde cumpre pena justamente por tráfico de drogas.

Conforme apontaram as investigações da Polícia Civil, Baiano dava ordens para os seus comparsas, que estavam fora do sistema prisional, cometerem os crimes. Durante a ação, os policiais civis apreenderam no interior da Cadeia Pública de Cristalândia cinco aparelhos celulares, mais de 15 litros de cachaça caseira, bem como várias armas artesanais. A busca foi autorizada pelo Poder Judiciário local.

Ainda de acordo com o delegado Hismael, durante a ação desta quinta-feira, foram presos J.V.C.C., vulgo Ioiô; M.M.O., conhecido como gordinho; I.C.S.; A.C.S.; M.A.R.C.Jr.; A.B.R. e I.C.S, vulgo kitinha.

Na cidade de Fátima, os policiais civis efetuaram a prisão em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de M.J.M.O., que estava com aproximadamente 1,2 quilo de maconha e uma arma de fogo.

Todos os indivíduos foram autuados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e, após a realização dos procedimentos legais, I.C.S. e M.A.R.C.Jr foram conduzidos à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. Os demais presos foram recolhidos à Cadeia Pública de Cristalândia, onde ficarão à disposição da Justiça.

No decorrer da operação, foram apreendidos veículos, drogas e dinheiro.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

PM recupera moto roubada e apreende dois adolescentes em Araguaína

Na manhã de terça-feira, 26, a Polícia Militar durante patrulhamento em Araguaína recuperou um Honda Biz que havia sido roubada no dia anterior. Os suspeitos de envolvimento no roubo, dois adolescentes, 15 e 17 anos, foram apreendidos juntamente com um simulacro de arma de fogo.

O patrulhamento era realizado no setor Camargo quando os componentes da viatura avistaram alguns documentos pessoais jogados no chão, próximo a um matagal. Ao fazer as buscas nas imediações a motocicleta foi localizada e também foi constatado que os papéis encontrados pertenciam a proprietária do veículo.

Quando os policiais militares ainda estavam no local da ocorrência avistaram dois indivíduos aproximando-se em uma bicicleta, porém ao perceberem a presença da equipe, os suspeitos tentaram fugir, mas foram interceptados. Durante a revista pessoal um simulacro de arma de fogo e a chave da moto estavam com os menores. Na abordagem um dos envolvidos confessou que havia realizado o roubo e que naquele momento iam buscar a motocicleta.

Os adolescentes, a moto e o simulacro foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Mariele França/Governo do Tocantins (Revisão)

Tribunal do Júri: Homem mata por conta de imóvel alugado e é condenado a 16 anos de prisão

Marcelo Ribeiro de Araújo foi condenado pelo Tribunal do Júri, da comarca de Araguaína, a 16 anos de prisão pela morte de José Ribeiro da Silva, em 20 de julho de 2017, no município de Nova Olinda. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (28/06).

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado, Marcelo era inquilino do irmão da vítima e a matou após ela ter solicitado a desocupação do imóvel alugado. O réu deferiu golpes de faca na região abdominal de João e, apesar de ter sido socorrido ainda com vida, não resistiu aos ferimentos.

O Conselho de Sentença condenou o réu pelo crime e acolheu a circunstância qualificadora devido a futilidade do motivo que resultou na morte da vítima.

Ao dosar a pena, o juiz Francisco Vieira Filho, que presidiu o Tribunal do Júri, considerou o fato do réu ser reincidente e definiu a pena em 16 anos, sete meses e 15 dias de reclusão. “O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, tanto em razão da quantidade de pena quanto por causa da hediondez do delito de homicídio qualificado por que o acusado foi condenado”, concluiu o magistrado na sentença.

Confira a sentença.

Texto: Paula Bittencourt / Foto: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

Deputados sabatinam secretário de Estado da Saúde durante prestação de contas

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, em audiência pública conduzida pelo seu presidente, deputado José Bonifácio (PR), recebeu na manhã desta quarta-feira, 27, a equipe da Secretária da Saúde do Estado para apresentação dos relatórios do último quadrimestre de 2017 e dos primeiros quatro meses de 2018.

O secretário da saúde, Renato Jaime, assegurou que o Governo interino de Mauro Carlesse tem realizado esforços para diminuir a superlotação dos hospitais do Estado. Ele mostrou como exemplo imagens dos corredores do Hospital Geral de Palmas (HGP) vazios, sem nenhum paciente em macas.

O titular da saúde destacou, entre outras coisas, a importância do programa “Opera Tocantins”, que segundo ele já liberou seis mil cirurgias eletivas, tendo realizado mais de quatro mil desses procedimentos. Com o objetivo de implantar uma saúde mais eficiente, o secretário garantiu que a secretaria realiza esforço para que chegue ao HGP somente tratamentos de alta complexidade.

Renato Jaime destacou também que sua gestão já alcançou 91% do abastecimento do estoque da secretaria, e que tem melhorado a infraestrutura e acessibilidades nas unidades hospitalares do Estado.  

O relatório apresentado mostra que de um orçamento de R$ 1.732.141.260,00 no 3º quadrimestre de 2017 foi empenhado R$ 1.440.251.103,80 e pagos 1.411.970.337,22.

Já no primeiro quadrimestre de 2018 de um orçamento de R$ 1.579.633.573,00 foi empenhado R$ 603.751.369,87 e pago 247.476.094,58, o que corresponde 49,64% do orçamento inicial. Os valores dos dois quadrimestres são provenientes de recursos do tesouro estadual, transferências do SUS, operações de créditos, entre outras fontes.

Dos valores empenhados, a maior parte vai para a folha de pagamento, alcançando 65% no último período do ano passado e 64% no primeiro deste ano. Situação criticada por alguns parlamentares.

Ao responder questionamentos do deputado Paulo Mourão (PT) sobre a possibilidade do fechamento do Hospital Regional de Dianópolis em função de ineficiência daquela unidade, Renato garantiu que já realizou um termo de ajuste de conduto com o Ministério Público que impede o fechamento da unidade daquela cidade. O secretário disse também a Mourão que está empenhado em solucionar as judicializações que a secretaria vem sofrendo quanto a cirurgias e oferta de medicamentos a pacientes.

Zé Roberto (PT) por sua vez indagou se os gastos com a saúde estão realmente apresentando os resultados esperados que represente o avanço no setor. O deputado Eduardo do Dertins (PSS) parabenizou o trabalho do secretário e cobrou da Assembleia a derrubada de um veto do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) referente a um projeto de lei que garante permanência de odontólogos nos hospitais como medida preventiva contra a incidência da cardiopatia.

Deputados como a presidente da Assembleia, Luana Ribeiro (PSDB), Toinho Andrade (PHS) Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP) reconheceram o esforço do Governo e do secretário para melhorar a saúde e reconheceram que resultados positivos estão sendo alcançados. (Elpídio Lopes)

Prefeituras tocantinenses devem receber 1% adicional do FPM pago no mês de julho, informa ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) prevê que os Municípios tocantinenses devem compartilhar cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que poderá ser depositado nos cofres municipais no dia 09 de julho. O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como auxílio financeiro as prefeituras no período em que as receitas despencam.

A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do 2° bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%. O montante exato do 1% de julho de 2018 previsto pela Associação é de R$ 59.539.066,19, sem a retenção do PASEP. Com o desconto, o valor cai para R$ 58.943.675,53.

Cautela

Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, aos gestores municipais. “Comprovamos no decorrer dos últimos anos que os meses de julho, agosto e setembro apresentam quedas nos valores do FPM, e o 1% adicional do Fundo foi cobrado e conquistado justamente para sobrepor essas percas. Por isso a cautela em segurar parte desses recursos em caixa”, explica Mariano, que alerta ainda sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado a Receita Corrente Líquida.

Dezembro

Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, cuja previsão da ATM é de R$ 59.987.770,67 a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses. Com a retenção do PASEP, o montante cai para R$ 59.387.892,96, e está previsto a ser depositado dia 07 de dezembro.

Confira no quadro abaixo os valores por coeficiente de participação no FPM.

      

Noivo desiste do casamento e tem que indenizar a ex

Cidadão que desistiu do casamento, 15 dias antes da cerimônia, é condenado a indenizar a ex-noiva em R$ 4,8 mil por danos materiais e morais. A decisão do juiz Adhemar Chúfalo Filho, da Comarca de Porto Nacional, foi proferida nesta quarta-feira (27/06).

Conta nos autos que, após 10 anos de namoro, o casal decidiu se casar e, faltando apenas 15 dias para o enlace, o noivo desistiu do casamento, deixando para a noiva prejuízos financeiros com ornamentação, gráfica, cartório e outras despesas realizadas com “chá de panela”. Além disso, também foi apontado o desgaste emocional causado à autora da ação pela expectativa frustrada e o dever de cancelar os contratos da festa e notificar familiares, amigos e padrinhos que já haviam recebido o convite.  Ao ser intimado, o noivo não compareceu à audiência, restando comprovados como verdadeiros os fatos alegados pela autora.

Para o magistrado, os danos materiais foram comprovados pela requerente e, em relação aos danos extrapatrimoniais, “não há como afastar-lhe do direito de indenização almejada haja vista que a reclamante passou por contratempos, dissabores, dificuldades, humilhação perante a sociedade e parentes pelo abrupto rompimento injustificado às vésperas do casamento”.

Ainda conforme o juiz, “a mulher agravada em sua honra, pela promessa de casamento, tem direito a reparação do dano sofrido, visto que os danos morais são inferidos pela circunstância do caso concreto, apresentado, estando eles apresentados na dor, vergonha, o incômodo e transtorno suportado perante seus familiares, amigos; entendendo-se, assim, que houve conduta inadequada pela reclamada”.

O réu foi condenado a pagar à autora da ação R$ 1.894,21 por danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais.

Confira aqui a decisão. 

Texto: Jéssica Iane / Foto: Rondinelli Ribeiro

Cecom TJTO

Eleitor que deixou de comparecer ao 1º e 2º turno da suplementar precisa ficar atento aos prazos para justificativa

Após o primeiro e segundo turno das Eleições Suplementares, o eleitor faltoso precisa ficar atento para as regras e prazos a fim de evitar pendências com a Justiça Eleitoral.

O eleitor que ainda não apresentou justificativa, precisa se dirigir ao cartório da zona eleitoral mais próximo a fim de preencher o formulário e apresentar os documentos comprobatórios da ausência no pleito.

O juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Luís Otávio de Queiroz, explicou a importância de não deixar de se regularizar. “O eleitor tem 60 dias, após o primeiro e segundo turno, para apresentar as justificativas. Caso não apresente ficará sujeito ao pagamento de multa e ainda pode não votar nas Eleições de outubro, caso tenha três turnos sem votar, aí o Título é cancelado. Se ele não comparecer e não pagar as multas ficará com pendências com a Justiça Eleitoral e poderá não ingressar em faculdades, contrair empréstimos e ainda não tomar posse em concurso público”, alertou.

Prazos

Quem deixou de votar no primeiro turno tem até o dia 3 de agosto para se regularizar. Para quem deixou de votar no 2º turno o prazo segue até o dia 23 de agosto (conforme previsto na Resolução Nº 405, de 19 de abril de 2018). O eleitor que estiver fora do Estado poderá justificar em qualquer cartório eleitoral do país.

Vale ressaltar que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno da eleição, terá de justificar a ausência por turno separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada votação.

Lilia Mara ASCOM TRE-TO

Municípios recebem Cadastro Ambiental Rural gratuito

Para atender os proprietários de imóveis rurais pelo programa do Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal, nos municípios de Paranã, São Miguel do Tocantins, Palmeirópolis e São Salvador, está sendo disponibilizado até esta sexta-feira, 29, atendimento gratuito, por meio das equipes itinerantes. A ação é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O objetivo é proporcionar o acesso gratuitamente e assim estimular a adesão ao CAR dos proprietários de áreas rurais de até 320 hectares. Em Paranã, o serviço está sendo feito no Auditório Antenor Viana; na cidade de São Miguel do Tocantins a equipe está atendendo no Centro Cultural; em Palmeirópolis, o ponto de apoio para o registro ao CAR é na sede do antigo Colégio Estadual Carolina Corsino; já em São Salvador o local é na Câmara Municipal – o horário é sempre de 8 às 18 horas.

O cadastramento ao CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais que, além de regularizarem a propriedade, passam a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR pode ficar sem acesso ao financiamento rural, além de ficar impedido de solicitar licença ambiental e de fazer qualquer negociação com o imóvel rural.

Além disso, o Cadastro é um instrumento para facilitar o mapeamento das propriedades rurais, auxiliar no controle do desmatamento e da localização das reservas legais, servindo também para incentivar o crescimento econômico da propriedade de forma sustentável.

Suene Moraes/Governo do Tocantins

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