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HDT-UFT firma parceria com o Telessaúde para ofertar consultoria médica aos municípios circunvizinhos

O Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), instituição filiada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instalada em Araguaína (TO), firmou parceria com o Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde da UFT, Câmpus de Palmas (TO), para ofertar o serviço de consultoria médica, bem como a segunda opinião formativa que serão disponibilizadas aos profissionais de saúde cadastrados nas Unidades de Atenção Básica (UBS) dos municípios parceiros. A reunião com os envolvidos no projeto ocorreu na última sexta-feira (29).

O termo de cooperação foi consolidado entre a Unidade de E-Saúde, vinculada à Gerência de Ensino e Pesquisa e o Núcleo, com a finalidade de ofertar tais serviços, por meio dos residentes do HDT-UFT, os quais atuarão como médicos reguladores. Inicialmente os municípios beneficiados são: Babaçulândia, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Piraquê, Wanderlândia, Xambioá e Nova Olinda.

A chefe da Unidade, Regiane Alves enfatizou que a próxima etapa é a realização do cadastro dos residentes para o início efetivo das teleconsultorias. “Desta maneira, a interação através das Tecnologias de Informação e Comunicação poderão ser realizadas on-line ou em off-line, por meio da plataforma do próprio Núcleo”, disse.

Para o coordenador do Telessaúde, professor Leandro Guimarães Garcia, a expectativa é bastante positiva. ”A gente espera com essa parceria que possamos oferecer uma teleconsultoria de qualidade para um número maior de municípios e com o tempo esperamos crescer e colocar mais especialistas dentro do núcleo, primando sempre pela eficiência e agilidade no atendimento aos pacientes”, disse.

Garcia explicou ainda que o núcleo é fruto de uma colaboração entre a UFT e o Ministério da Saúde no Tocantins, “a ideia é fornecer um amparo para os profissionais de saúde que se encontram no interior; em algumas cidades faltam muitas especialidades, e esse profissional as vezes tem dificuldades de realizar um diagnóstico de maneira adequada, de realizar um acompanhamento após ter sido dado um diagnóstico, ou tem dificuldade em conseguir adotar de maneira correta alguma diretriz da Organização Mundial de Saúde; neste contexto, o projeto vem no sentido de capacitar e principalmente dar o amparo para esse profissional”, comentou.

Saiba mais

São atividades de apoio aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, na perspectiva da educação permanente, uma vez que aumenta a autonomia e a capacidade resolutiva de quem as solicita. Permite que profissionais e gestores da saúde esclareçam dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde bem como dúvidas relativas ao processo de trabalho. As respostas são baseadas na melhor evidência científica disponível, adaptadas às realidades locais e seguem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a Ebserh

Desde fevereiro de 2015, o HDT-UFT faz parte da Ebserh. Estatal vinculada ao Ministério da Educação, atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

Governo do Estado autoriza revitalização do sistema de bombeamento do Projeto São João

Serão investidos cerca de R$ 5 milhões do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do Banco Mundial

“O Brasil tem que conhecer o Tocantins e para isso estamos investindo na qualidade da nossa produção, para garantir o selo de qualidade do Estado, por que aqui temos tudo favorável clima, solo e água”. Essa foi a recomendação do governador Mauro Carlesse, na manhã desta quarta-feira, 4, ao assinar a Ordem de Serviço para revitalização do sistema de irrigação do Projeto São João, no município de Porto Nacional. Serão investidos cerca de R$ 5 milhões do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do Banco Mundial.

Iniciado em 2001, o projeto São João já recebeu mais de R$ 265 milhões em investimentos. Tem tecnologia avançada de irrigação por gotejamento e microaspersão, para a produção de hortifrutigranjeiros e frutas em 326 lotes para pequenos produtores e 37 empresariais. No entanto, os equipamentos instalados nunca passaram por manutenção. Dos 3.654 hectares de área irrigada e potencial de produção de até 40 toneladas de alimentos por hectare, atualmente o São João produz em apenas 1.000 hectares com culturas de abacaxi, banana, melancia, mandioca, maracujá e manga.

Mauro Carlesse destacou que o potencial do projeto São João poderia ser referência para o Brasil, mas foi mal executado e sofreu alterações de finalidade. “Faltou compromisso com o projeto, mas nós vamos mudar essa realidade redirecionando as ações e recuperando os equipamentos sucateados dando a oportunidade aos pequenos, médios e grandes de produzir e ter retorno dos investimentos”, assegurou o governador que percorreu a área, visitou produtores e conheceu de perto a estação central de bombeamento da água do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e estações de pressurização.

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Thiago Dourado, explicou que desde a implantação, o projeto não contou com uma gestão correta e a intenção agora é trabalhar para que ele tenha gestão própria. “Precisamos concluir as obras de infraestrutura, que passa necessariamente pela revitalização da parte de infraestrutura e resgate da parte de irrigação”, explicou, acrescentando que em um segundo momento será trabalhado a estrutura de capacitação dos produtores para que possam produzir alimentos de qualidade, realizar o manejo correto da estrutura de irrigação e consolidar a comercialização da produção.

O produtor Marcos Ribeiro, representante dos produtores locais, também ressaltou o descaso com o projeto ao longo dos anos. “A degradação dos equipamentos levaram à desconfiguração do projeto e essa revitalização vai permitir a retomada do caráter de produção de alimentos para o qual foi concebido. Hoje ele está totalmente comprometido. Então essa retomada é vista com esperança de continuarmos com os nossos plantios”, pontuou.

São João

O Projeto de Irrigação São João está localizado no Município de Porto Nacional distante 25 km de Palmas. O Projeto teve início no ano de 2001 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de uma área de 3.654 ha para cultivo de frutas. As obras do projeto consistem em sistema de captação do Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães, com canal de chamada e estação de bombeamento principal, estações pressurizadoras, sistemas de distribuição e drenagem de água.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Preços de produtos primários sobem 3,13% em junho

Os preços das commodities, produtos primários com cotação internacional, subiram em junho. O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC), registrou alta de 3,13%, na comparação com maio. Em 12 meses encerrados em junho, o índice registrou crescimento de 23,9% e, no primeiro semestre, houve alta de 16,67%.

O IC-Br é calculado com base na variação em Reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no exterior. O BC observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços no Brasil.

Em junho, o segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) apresentou alta de 3,95%. No caso dos metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata), houve crescimento de 3,93%. O segmento agropecuário (carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz, carne de porco, cacau e suco de laranja) registrou alta de 2,51%, no mês.

O índice internacional de preços de commodities CRB, calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou alta de 3,89% no mês passado, de 18,52% no primeiro semestre e de 15,81%, em 12 meses.

Edição: Sabrina Craide
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

Procon autua empresa BRK Ambiental por demora no atendimento

Por meio de denúncia registrada na tarde dessa terça-feira, 3, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor no Tocantins (Procon/TO), a Companhia de Saneamento do Tocantins – BRK Ambiental, mais uma vez foi autuada pela demora no atendimento a clientes. Esta é segunda vez, em menos de 30 dias, que a companhia é autuada pela mesma prática. A medida está respaldada pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do Procon, na data da autuação, foi registrado que o tempo de espera para o atendimento de clientes variou entre 1h33 a 1h48. “Embora o CDC não especifique o tempo exato que o cliente pode esperar, a legislação do consumidor norteia os estabelecimentos a serem ágeis e contínuos na prestação dos serviços”, esclareceu o gerente de Fiscalização do Procon/TO, Magno Silva.

Legislação

Consta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, complementa o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), Walter Nunes Viana Júnior, ao alertar a população para a necessidade de atenção aos seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, denunciar por meio do disque Procon 151, ou nos núcleos listados no link  https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/

A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa que, posteriormente, será avaliada pela comissão julgadora.

Luciene Lopes/Governo do Tocantins

Tocantins reduz o valor das taxas de vistorias do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), com o objetivo de melhor atender o usuário, publicou uma portaria no Diário Oficial de nº 5145, do dia 2 de julho de 2018, diminuindo o valor das taxas de vistorias.

Um criterioso estudo foi realizado e a gestão detectou que os gastos do condutor poderiam ser reduzidos por meio das taxas de vistorias. Três, das cinco categorias publicadas, reduziram 18% do valor da taxa.

Mudança nas vistorias

Esta não foi à primeira mudança que o Detran fez no processo de vistorias. No dia 27 de junho de 2018, foi publicado no Diário Oficial de nº 5.142, que os processos que exijam a troca de placa dos veículos – transferência de jurisdição, transferência de Unidades Federativas (UF) e mudança de categorias – que não estiverem de acordo com os padrões exigidos pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran), não pagarão novas taxas para um novo processo de LPT (lacre, placa e tarjeta) se estiverem dentro do prazo de vistoria (30 dias).

Antes de tal portaria, as vistorias não possuíam prazo, quando o usuário tinha a placa com algum item fora dos padrões exigidos, este tinha o seu processo cancelado, abria um processo para troca de placa, pagava por uma nova, retornava para a vistoria e esta nova placa não era utilizada, era apenas para passar no processo e realizar novo emplacamento. Ou seja, o usuário gastava com uma taxa desnecessária e uma placa que apenas poluiria o ambiente, pois não seria utilizada nem por 24 horas. Hoje apenas uma vistoria é paga e a placa só é trocada pela definitiva ao fim do processo.

O Detran preza por medidas que acarretem menor impacto financeiro na vida do usuário, motivo pelo qual o prazo de 30 dias foi estabelecido e os valores das taxas de vistorias reduzidos.

Confira as reduções:

 

 

Vistoria

Valor anterior

Valor atual

% de redução

1

Vistoria de transferência de jurisdição

R$130,00

R$106,97

18%

2

Vistoria de transferência de propriedade

R$130,00

R$106,97

18%

3

Vistoria de regularização de transferência

R$130,00

R$106,97

18%

4

Vistoria domiciliar

R$147,50

R$142,62

3,3%

5

Vistoria de veículo

R$147,50

R$142,62

3,3%

Produtor de peixes é multado em R$ 5 mil

O Juizado Especial Criminal de Araguaína homologou, nesta terça-feira (03/07), acordo de transação penal entre Ministério Público e o dono de uma chácara na zona rural da cidade que cometeu crime ambiental. O autor do fato terá que arcar com multa de R$ 5,7mil por ampliar o tamanho de tanques para produção de peixes sem autorização do órgão competente.

Por meio de denúncia anônima, a policia chegou à propriedade  onde funcionam dois tanques  escavados para piscicultura, contendo peixes das espécies surubim e tambaqui. Foi constatado que  a obras estavam em desacordo com as normas ambientais vigentes na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Conforme o artigo 60, é considerado crime “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

Desta forma, o proprietário da chácara terá que pagar R$ 5.724,00 a título de composição civil de dano ambiental, além de doar 300 mudas – que serão adquiridas junto ao Viveiro Público Municipal de Araguaína – para serem utilizadas na revitalização de parques e áreas de preservação permanente nas cidades da região. O valor da multa será revertido em favor do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Araguaína.

Texto: Davino Lima/ Foto: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

Justiça fixa prazo para que UTI infantil de Araguaína comece a funcionar

O atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal de Araguaína será retomado no dia 20 de julho. O prazo foi definido após Inspeção Judicial realizada pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, nesta terça-feira (03/07). A maior cidade da região Norte do estado não conta atualmente com estrutura pública adequada para receber pacientes nesta faixa etária (a partir de 28 dias até 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas).

Conforme termo assinado pelo governo do Estado e prefeitura Municipal, ajustes foram acordados visando corrigir os problemas verificados na unidade para que o serviço possa ser oferecido de maneira adequada à população. “Considerando a complexidade da questão envolvendo o funcionamento da UTI pediátrica de Araguaína/TO, sem destoar da necessidade que os entes públicos têm de envidar esforços para o pleno funcionamento, entendo prudente como bem solicitado pelas partes fixar dia 20 de julho de 2018 para o funcionamento de 05 leitos da referida Unidade, e o dia 1° de agosto do mesmo ano para o pleno funcionamento de toda Unidade, com dez leitos”, ponderou o juiz Herisberto Furtado Caldas.

Além da UTI, também ficou acordado que em 30 de julho o hospital deve contar com 60 leitos de retaguarda para utilização dos pacientes que deixam a unidade de terapia intensiva ou que o estado de saúde permite a internação nesta estrutura intermediária de terapia.

O descumprimento dos prazos implicará em ato atentatório da Justiça, conforme artigo 77 do Código de Processo Civil de 2015, que poderá implicar em multa, inclusive pessoal, nas pessoas dos gestores, bem como pelo diretor do Instituto de Saúde e Cidadania de Araguaína (OS ISAC).

Entenda

Desde 2014 a instalação de uma UTI infantil vem sendo debatida no âmbito judicial. Na época, a Justiça determinou a construção de seis leitos no Hospital Municipal e, após recurso do governo do Estado, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.  Neste período, diversas tratativas foram mediadas pelo Poder Judiciário para implantação da estrutura.

Esse ano, duas audiências foram realizadas para cumprimento da decisão. No último encontro, realizado em abril, ficou acordado que dois leitos da unidade entrariam em funcionamento para teste. Como alguns problemas foram detectados, em 24 de maio a Justiça suspendeu o atendimento da UTI e apresentou as melhorias que deveriam ser implementadas no local. A partir daí, em 29 de maio, uma inspeção judicial foi realizada para verificar os entraves e Estado e Município fizeram um acordo para corrigir as irregularidades. Nesta terça-feira (03/07), a 2ª inspeção judicial foi realizada, estabelecendo prazo para que a UTI volte a funcionar.

Texto: Paula Bittencourt e Davino Lima/ Foto: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

OAB convoca advocacia a lutar para manter derrubada de veto na Assembleia Legislativa

CCJ derrubou por 3 x 0 veto a projeto que isenta de taxas e custas os processos judiciais referentes a verbas de natureza alimentar
 
O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, pediu, no início da noite desta terça-feira, 3 de junho, que a advocacia tocantinense se mobilize junto aos deputados estaduais para que a Assembleia Legislativa mantenha a derruba do veto ao projeto que isenta de taxas e custas os processos judiciais referentes a verbas de natureza alimentar, incluindo ações de cobranças de honorários.
 
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em março, mas acabou vetado pelo governador no mês de junho. Nesta terça-feira, porém, a CCJ (Comissão de constituição e Justiça) da Assembleia aprovou, pelo placar de 3 x 0, parecer favorável a derrubada do veto. Agora, o veto será apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, mas ainda não há data definida. “Esse projeto é de suma importância para advocacia. Vários colegas trabalharam com afinco na proposta, que já virou lei em outros estados. Pelo que cada advogado e cada advogada converse com os deputados que têm relação e explique os motivos dessa isenção. O honorário é o nosso sustento”, explicou Ohofugi.
 
Relator da matéria na CCJ, deputado Ricardo Ayres disse que as pessoas mais vulneráveis serão as grandes beneficiadas com a aprovação deste projeto, além de toda advocacia tocantinense, aumentando ainda o acesso da população ao poder judiciário.
 
Histórico

Em 14 de março, a Assembleia aprovou projeto de autoria do deputado Olyntho Neto, apensado com proposta apresentada em parceria por Alan Barbiero e Ricardo Ayres, que isenta de taxas e custas os processos judiciais referentes a verbas de natureza alimentar, incluindo ações de cobranças de honorários, no âmbito do Judiciário tocantinense. A proposta de Barbiero (hoje suplente, mas titular na época da apresentação) foi elaborada pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e contou com a parceria do advogado e ex-secretário de Urbanismo de Palmas, Ricardo Ayres, deputado estadual licenciado naquele momento. Paralelamente, também tramitava proposta de Olyntho Neto com conteúdo semelhante. Os dois foram apensados e se tornaram um projeto só.
 
Antes disso, em novembro de 2017, a apresentação do projeto foi acompanhada pelo presidente da Walter Ohofugi, pelo secretário-geral da OAB, Célio Henrique Magalhães Rocha, pelo presidente da Comissão de Direito Municipalista, Roger de Mello Ottaño, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, pelo advogado Agostinho Júnior, especialista em processo legislativo, e pelo advogado Juvenal Klayber.
 
Na exposição de motivos, a OAB explicou que “os créditos de natureza alimentares são aqueles que possuem por escopo não apenas remunerar ou acrescentar riquezas ao seu credor, mas também busca permitir meios de subsistência deste”.
 
Dentro dessa linha, a Ordem sustentou que qualquer dificuldade ao acesso a créditos de natureza humana fere o princípio constitucional de “dignidade humana”, bem como são um entrave para o livre acesso à Justiça. “Tal fato é corroborado em razão das expressivas quantias desembolsadas pelas partes em processos a título de custas processuais e taxa judiciária”, frisa o texto.
 
Para apresentar a minuta do projeto aos deputados Ayres e Barbiero, a diretoria da OAB contou com aprovação, por unanimidade, do Conselho Seccional Pleno.
Na ocasião, o presidente Ohofugi agradeceu a parceria dos deputados Barbiero, Ayres e Olyntho Neto, bem como os demais membros da casa que aprovaram o projeto. Segundo Ohofugi, o projeto vem corrigir uma injustiça, já que advogados e as próprias pessoas com ações no Judiciário estavam pagando taxas e custas de verbas essenciais para a alimentação. O presidente da OAB-TO também destacou o trabalho do deputado José Bonifácio que relatou a matéria.

Em menos de 36 horas; Polícia Civil prende quatro suspeitos de roubo em Araguaína

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína efetuou na tarde da última terça-feira (3) a prisão de quatro homens suspeitos de praticar roubos em, Araguaína.

De acordo com o Delegado Regional Bruno Boaventura, Higor de Sousa, Ítalo Pereira, Francislei Pereira e Thiago Cipricio são suspeitos de cometerem vários assaltos, na cidade e foram capturados, mediante cumprimento de mandados de prisões preventivas.

Hitalo, na companhia de comparsas, invadia residências, pulando muros e quebrando portas e, na posse de arma de fogo, mediante comportamento violento, colocava famílias de reféns enquanto subtraia seus objetos.

 Ítalo foi reconhecido por ser o autor do roubo praticado no estabelecimento comercial “Lú Enxovais”. Na ocasião, armado com uma faca e com comportamento agressivo o homem subtraiu aparelhos celulares e dinheiro. Ítalo já possui passagens por roubo à mão armada e porte de arma de fogo, sendo um deles praticado na companhia de um menor de 18 anos.

 Francislei foi reconhecido por ter sido autor de um roubo de veículo ocorrido em janeiro deste ano, sendo cometido na companhia de um comparsa e utilizando arma de fogo. Francislei já possui passagens por receptação e associação criminosa, sendo um deles praticado na companhia de um adolescente.

 Thiago é indivíduo reconhecido por ser voltado à prática de roubos a residências, na companhia de comparsas e com emprego de arma de fogo. Em um caso concreto, os assaltantes quebraram a porta de blindex da residência e adentraram ao cômodo do casal gritando “POLÍCIA! POLÍCIA!”.

 Este roubo em específico durou cerca de 50 minutos de puro terror. É preciso ressaltar que Thiago estava sendo procurado pela equipe DRR há tempos, é só foi possível dar cumprimento à sua prisão com o apoio incondicional da Polícia Militar, que logrou êxito em encontrá-lo.

Todos os indivíduos foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Araguaína e, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória da cidade, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

 Rogério de Oliveira

Governador prestigia inauguração da sede da casa de Acolhimento em Araguaína

“Essa obra certamente torna Araguaína uma referência em políticas voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, considerou o governador Mauro Carlesse, ao participar da inauguração da nova sede da Casa de Acolhimento Ana Carolina Tenório, na manhã desta terça-feira, 3, em Araguaína. Segundo o governador, a partir de iniciativas dessa natureza, muitas crianças certamente terão a oportunidade de uma vida melhor.

A casa conta com alas separadas por idade e sexo e tem capacidade para atender mais de 30 crianças e adolescentes. São cinco quartos com três beliches em cada, berçário, cinco banheiros, um banheiro com acessibilidade, salas de estar, de TV, coordenação, atendimento psicológico, assistência social, área de serviço, vestiário, cozinha, sala de atividades e refeitório, pátio externo para atividades de lazer e esporte.

De acordo com o projeto, crianças e adolescentes são encaminhados para o local por meio do Juizado da Infância e Juventude e pelo Conselho Tutelar. Até então, funcionava em casas alugadas. Para o prefeito Ronaldo Dimas, além de acolher, o espaço garante o acompanhamento por profissionais capacitados e foi um esforço da gestão para melhor assistir esse público menos favorecido da sociedade.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins 

 

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