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Especialista do HDT-UFT esclarece dúvidas sobre as hepatites virais

Com intuito de celebrar o Dia Mundial do Combate às hepatites Virais, comemorado em 28 de julho, o médico especialista em gastroenterologia, Jônio Arruda Luz, esclarece sobre as peculiaridades das hepatites. O profissional é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, e compõe o corpo clínico do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), instituição filiada à Empresa Brasileira de Serviços (Ebserh), localizada em Araguaína (TO).

O médico atua no ambulatório de hepatites do hospital desde 1997 e a partir de então realiza estudos referentes ao assunto. Sobre a relevância desta data, explica que não se pode esperar os sintomas para diagnosticar as hepatites, por isso a importância de campanhas para fazer sorologia, de modo que o paciente infectado inicie o tratamento antes da manifestação da doença, que pode agravar para cirrose e câncer de fígado.

Quais são os tipos de hepatites?

As hepatites chamadas clássicas são designadas pelas letras do alfabeto, tais como: A, B, C, D e E.

Quais as hepatites mais prevalentes?

Na região do Tocantins não tem estudos sobre a hepatite D e nem a E, deste modo é mais comum as hepatites A, B e a C. A hepatite D é mais endêmica na reunião amazônica, portanto lá tem o registro de muitos estudos de casos, tem sorologias de rotina, o que não ocorre aqui, só se houver uma situação em que implique na hipótese do paciente ter estado nesta região que indique na doença associada. É a mesma circunstancia da hepatite E, na qual possuem estudos mais relevantes de casos clínicos na região sudeste.

Que órgãos o vírus acomete?

Os vírus clássicos das hepatites se divergem em alguns aspectos epidemiológicos, mas têm características de tropismos pelo fígado, caracterizando-se pelo comprometimento leve no fígado, diferente de alguns vírus que acometem o indivíduo de forma sistêmica, como por exemplo a dengue ou a febre amarela que compromete o órgão de forma mais grave.

Quais as características da hepatite A?

Do ponto de vista epidemiológico, a hepatite A possui as características de acometer mais uma faixa etária menor, principalmente das crianças em fase escolar. A transmissão ocorre via oral, por alimentos ou água contaminada, portanto está relacionada ao saneamento básico de uma cidade ou a higiene pessoal, e não cronifica, evidenciando um prognóstico melhor por causa disso. E raramente pode acontecer de evoluir para uma forma grave chamada de hepatite fulminante, com mortalidade alta e muitas vezes necessitando de transplante, quando ocorre.

Quais as características da hepatite B?

A hepatite B atinge uma faixa etária mais adiantada, por ser uma doença sexualmente transmissível, então começa a aparecer com a idade que coincide com a atividade sexual. É uma infecção benigna na sua grande maioria, as estatísticas mostram que mais de 90% dos adultos eliminam o vírus e apenas de 5 a 7% cronificam, e dentro desse percentual, 20% podem evoluir para cirrose e de cirrose para câncer de fígado; então acaba sendo uma das etiologias mais associadas a causa do câncer de fígado, o vírus B.

Quais as características da hepatite C?

A hepatite C é aquela que antigamente era chamada de “não A, não B” porque não se sabia qual era o vírus, e excluíam a hipótese de ser hepatite A e B. Em 1989 foi clonado o vírus C e a partir de então instituída a triagem sorológica em banco de sangue em 1993 por meio de portaria ministerial no Brasil, então a partir daí já começou o desaparecimento da chamada hepatite por transfusão por causa dessa triagem que já excluí os doadores com histórico da hepatite. Portanto a hepatite C é hoje contraída sobretudo por uso de drogas injetáveis ilegais.

No entanto, há pacientes que contraíram a infecção por transfusão, pessoas que tem idades aproximadas de 50 a 60 anos. Até 2014, o tratamento eram drogas bem toxicas com efeitos colaterais ruins e com 55% de resposta favorável, mas de 2016 para cá, o tratamento além de ser via oral, é encurtado e sem efeitos colaterais, com a resposta favorável de quase 100%.  

Quais as formas de prevenção das hepatites?

Baseando-se na forma de transmissão das hepatites, são definidas as medidas de prevenção. A hepatite A é uma doença que tende a erradicação com a melhoria das condições sanitárias do Brasil e a vacina remete ao controle; a hepatite B também tem uma vacina eficaz, basta que se esforce para que a cobertura seja boa, além de medidas de sexo seguro e a C não tem vacina, mas tem o tratamento excelente hoje, que o Brasil aderiu, com grandes investimentos.
 
Testagem e Aconselhamento

O HDT-UFT oferta aconselhamento e orientações voltadas para a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV, sífilis e hepatites B e C, bem como oferece testes rápidos para estes agravos, resguardando o sigilo, a confidencialidade e o respeito às diferenças.

O serviço está disponível no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), realizados por enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham em parceria com toda a equipe multiprofissional, do Serviço de Assistência Especializada (SAE) em HIV/Aids e hepatites virais e do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína (LSPA).

Sobre a Ebserh

Desde fevereiro de 2015, o HDT-UFT faz parte da Ebserh. Estatal vinculada ao Ministério da Educação, atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.
 
A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

Texto e foto: Daianni Parreira (UCS/HDT-UFT)

Congresso de saúde coletiva defende política de redução de agrotóxicos

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou hoje (28), durante a 12ª edição do congresso da entidade, um dossiê atualizado sobre o uso de agrotóxicos no país. Denominado Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor da proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), o documento foi produzido pela Abrasco e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em meio às discussões sobre o projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho.

De acordo com o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, o dossiê reúne documentos relacionados aos dois projetos. “Compilamos um conjunto de manifestações de instituições acadêmicas e públicas, da sociedade civil e internacionais, como a ONU, e fizemos um comentário geral. Ele referenda, a partir de organizações científicas, manifestações científicas, mas que estão influenciando a arena política”.

Conforme Paulo Petersen, o chamado PL do Agrotóxico muda a legislação anterior, de 1989, tirando as possibilidades de regulação pública na área de liberação de novos produtos e na identificação e comunicação, “de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde coletiva e sobre o meio ambiente”.

Pelo projeto, a liberação de novos agrotóxicos deixaria de passar pela Anvisa, Ministério da Saúde e Ibama, que avaliam os riscos à saúde ambiental e à saúde pública, e passaria a ter uma predominância do Ministério da Agricultura, que tem uma perspectiva muito mais econômica. Também substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida” ou “defensivos agrícolas”.

“O princípio da precaução, que deve prevalecer no uso do conhecimento científico para liberação de produtos e certas tecnologias sobre a natureza, vai sendo comprometido. Na verdade, é um grande desmonte da uma legislação anterior que está funcionando e é uma referência internacional. O discurso de que estamos modernizando, desburocratizando, vai na contramão de toda uma discussão na sociedade, na academia e no mundo”.

O dossiê contém manifestações contrárias à flexibilização no uso dos agrotóxicos de instituições como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pesquisador da Abrasco e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcelo Firpo afirmou que a discussão deve ser feita em torno do que é realmente relevante para o país.

“Sem dúvida, o progresso econômico, o desenvolvimento da economia, o pagamento das dívidas públicas e a redução do déficit da balança comercial são relevantes. Mas qual é o preço disso diante da morte e da doença de crianças, jovens, adultos, velhos e trabalhadores, que morrem em função de substâncias perigosa?”, questionou Firpo.

Segundo ele, as mudanças propostas na regulamentação dos agrotóxicos representam um retrocesso no processo civilizatório, na garantia da saúde e da vida dos cidadãos. “É preciso esclarecer a sociedade o valor e os efeitos para a vida das pessoas, das famílias e para o sistema de saúde em decorrência do uso excessivo e que tornou o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos”, acrescentou.

A favor dos agrotóxicos

Entidades favoráveis à maior flexibilização para os agrotóxicos no país chamam o projeto de “Lei do Alimento mais Seguro”. O Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e a Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) divulgaram nota em que contestam a informação de que o Brasil seria o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.

De acordo com dados da FAO e da consultoria Phillips McDougall, o Brasil é o 13º país em uso defensivo agrícola por quantidade de produto agrícola produzido. Itália, França, Espanha, Alemanha, Inglaterra, Polônia, Japão, Coreia, Austrália, Canadá, Argentina e Estados Unidos se utilizam demais defensivos que o Brasil.

Segundo essas entidades, o “Brasil – um dos maiores produtores agrícolas mundiais – consegue fazer uso racional de defensivos agrícolas e produzir muito mais usando uma quantidade menor de defensivos que países considerados de primeiro mundo, mesmo em condições climáticas que favorecem a incidência de pragas e tendo múltiplas safras ao longo do ano, o que não acontece em países de clima temperado”.

Sobre o PL 6.299, a nota diz que a alteração “não exclui o rigor científico e a transparência no processo de registros, que são essenciais para segurança e desenvolvimento da indústria nacional”. Afirma ainda que “modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas, mas sim incluir critérios objetivos na avaliação, respeitando metodologias científicas, que assegurem a competitividade da agricultura brasileira”.

Nota Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revela que, “muitas vezes”, o debate sobre o uso de substâncias químicas “têm pouco embasamento científico”. “A filosofia de risco zero não é adequada, pois mesmo uma substância que aparentemente seja segura, como a água, quando consumida em quantidade exagerada pode levar a risco de vida”, diz a nota do Ministério.

“Nesse sentido, os pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e à manutenção do seu alto nível produtivo. A necessidade do uso dessas ferramentas torna ainda mais evidente sua utilização de forma correta, segundo as orientações estabelecidas por ocasião do registro do produto, no sentido de minimizar possíveis riscos de sua utilização”, defende a pasta. Conforme o ministério, as mudanças são para modernizar os termos e procedimentos, incluindo o aumento das multas, de R$ 19 mil reais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da legislação.

Segundo os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, divulgado quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.681.001 produtores rurais utilizaram agrotóxicos no ano passado, representando um aumento de 20,4% em relação a 2006.

O 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, termina amanhã (29), no campus de Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Brasil tem dificuldade de atrair jovens para a carreira de professor

O Brasil, assim como outros países da América Latina, tem dificuldade em atrair jovens talentosos para a carreira de professor. Essa é uma das conclusões do estudo Profissão Professor na América Latina – Por que a docência perdeu prestígio e como recuperá-lo?, divulgado hoje (27) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No Brasil, apenas 5% dos jovens de 15 anos pretendem ser professores da educação básica, enquanto 21% pensam em cursar engenharia. No Peru, o índice dos que pretendem optar pela docência é de menos de 3%, contra 32% que querem se tornar engenheiros. Por outro lado, em países onde a profissão é mais valorizada, o interesse tende a ser maior, como na Coreia do Sul, onde 25% dos jovens têm a intenção de lecionar, e na Espanha, onde o índice chega a quase 20%.

Entre as razões para o desinteresse para atuar na educação básica estão, segundo a pesquisa, os baixos salários. “Mesmo nos últimos anos, após uma década de incrementos nos salários dos professores, eles continuam a ganhar consideravelmente menos do que outros profissionais”, enfatiza o texto.

A partir  dos dados das pesquisas domiciliares no Brasil, Chile e Peru, o estudo do BID mostra que os educadores ganham cerca da metade da remuneração de profissionais com formação equivalente. No Equador, a diferença é menor, mas os professores ainda recebem 77% da remuneração de outras áreas. No México, os vencimentos dos trabalhadores da educação é de 83% dos de outros ramos.

Falta de infraestrutura

Além da questão financeira, o estudo aponta para as condições de trabalho como razão do desinteresse dos jovens pela docência. “Muitas vezes a infraestrutura das escolas latino-americanas é deficiente em relação a equipamentos e laboratórios e até mesmo em termos de serviços básicos”, ressalta o documento.

O estudo menciona as informações levantadas pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação em 2013 sobre escolas de 15 países latino-americanos, incluindo o Brasil. Na ocasião, foi constatado que 20% dos estabelecimentos de ensino não tinham banheiros adequados, 54% não tinham sala para os professores e 74% não contavam com laboratório de ciências.

Desinteresse

O estudo aponta ainda que muitos jovens acabam seguindo a carreira docente “por eliminação, não por vocação”. Recuperando dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2008, a pesquisa destaca que, à época, 20% dos estudantes de ensino superior com foco no magistério haviam feito a opção para ter uma alternativa caso não conseguissem outro emprego e 9% por ser a única possibilidade de estudo perto de casa.

“Ser professor na América Latina não é uma carreira atraente para jovens talentosos do ponto de vista acadêmico. Não se pode ignorar o fato de que muitos futuros professores decidem frequentar um curso de carreira docente exatamente por ser uma carreira mais acessível no aspecto acadêmico, e não necessariamente por terem uma vocação pedagógica”, analisa o estudo.

Reflexos

Esse problema tem, junto com outros fatores, reflexos no desempenho dos estudantes. Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), citados pela pesquisa, mostram, por exemplo, que os conhecimentos em leitura, matemática e ciências dos jovens de 15 anos da região está dentro dos 40% dos com pior resultado entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O percentual dos estudantes que não atingem o nível básico das competências é mais do que o dobro da média da OCDE.

Edição: Sabrina Craide
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

PGR vai cobrar que candidato ficha suja não use fundo eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.

A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”,afirmou Dodge.

Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.

Edição: Fernando Fraga
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é reforçado pelo Estado

A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso recebe, até esta sexta-feira, 27,  a instalação de mais uma Plataforma de Coleta de Dados (PCD) no Rio Urubu. A implantação está sendo realizada pelos  técnicos de hidrometeorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Com a nova estação, será um total de oito plataformas que monitoram por 24 horas o nível e vazão da bacia.

Desta vez, segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Cintra, a PCD será instalada em um trecho intermediário do Rio Urubu, que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. “Depois da primeira estação, observamos a necessidade de implantar mais uma estação para garantir mais eficiência na coleta de dados”, explicou o gestor estadual.

Com a instalação desta PCD, o Governo do Tocantins conta com 43 estações funcionando e cobrindo todas as bacias hidrográficas do Tocantins. Desta vez, o investimento foi de R$ 42 mil, sendo que as plataformas funcionam com energia solar e transmitem os dados instantaneamente por telemetria, via satélite, para a Agência Nacional de Águas (ANA), que disponibiliza todas as informações para a Central de Monitoramento Hidrometeorológico do Tocantins, situada na Semarh, fortalecendo o banco de dados do Estado.

Todas essas informações coletadas pelas plataformas estão disponíveis nos Boletins de Hidrometeorologia, gerados diariamente pela Semarh e podem ser acessadas no site  www.semarh.to.gov.br.

Após solicitação da OAB, Caixa retoma PAB na Justiça do Trabalho em Gurupi

Após atuação conjunta da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e da Subseção de Gurupi, a Caixa Econômica Federal reabriu, nesta terça-feira, 24 de julho, o PAB (Posto de Atendimento Bancário) localizado na sede da Vara da Justiça do Trabalho em Gurupi. O posto vai funcionar todas as terças e quintas-feiras.
 
No dia 14 de maio, a OAB-TO, em reunião com a participação do presidente Walter Ohofugi, do secretário-geral, Célio Henrique Magalhães Rocha, das procuradoras de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia Rita Vattimo Rocha e Lidiane Giordani, do presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Alexandre Abreu Aires Júnior, e a advogada da Procuradoria de Prerrogativas Alessandra Soares Cezar, solicitou ao gerente regional da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Tocantins, Vandeir da Silva Ferreira, a reabertura do posto de atendimento do banco na subseção da Justiça do Trabalho em Gurupi.
 
A reivindicação havia sido feita pelo presidente da Subseção de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, atendendo pedido da advocacia da cidade do Sul do Estado. Na reunião, o banco pediu um tempo para fazer a reabertura do PAB.
 
Dois meses depois, na tarde de 12 de julho, a vice-presidente da OAB de Gurupi, Venância Figueiredo, o conselheiro federal Adilar Daltoé, a secretária-geral da Subseção, Gisseli Bernardes, e os procuradores de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Tiago Barzotto e Welson Dantas, além dos advogados Sávio Barbalho, Cleusdeir Ribeiro e Dulce Coscia, também se reuniram com o superintendente da Caixa para tratar do tema. Foi nessa segunda reunião que a Caixa confirmou a reabertura do PAB.
 
“Felizmente a Caixa Econômica Federal atendeu os pleitos da advocacia. A Seccional e a Subseção não mediram esforços para que esse posto fosse reaberto. Destaco o empenho de todos os colegas, nas pessoas da nossa vice-presidente Venância e do presidente Walter Ohofugi”, salientou. Albery destacou que a falta do PAB tinha prejudica muito os advogados e advogadas que militam na Justiça do Trabalho na cidade. “Trabalhamos juntos em prol da classe”, destacou.

Cesaf oferece 80 vagas para minicurso sobre Psicologia Investigativa

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), realiza no dia 24 de agosto, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins (PGJ), o minicurso “Aplicação da Psicologia Investigativa na Resolução de Crimes”. O curso é voltado para membros, servidores e estagiários do MPE e conta com 80 vagas na modalidade presencial.

As inscrições ocorrem de 1º a 23 de agosto, devendo ser feitas pelo site http://cesaf.mpto.mp.br/eventos/ na modalidade presencial. Com carga horária de sete horas, a capacitação tem como objetivo abordar conceitos da psicopatologia e análise de crimes cometidos por pessoas com transtornos mentais e suas características, além de apresentar diferentes instrumentos para a atuação do MP.

Palestrante

O minicurso será ministrado pela perita criminal do Instituto de Criminalística de São Paulo, Rosângela Monteiro. A palestrante tem graduação em Psicologia, especializações nas áreas de genética e criminalística, formação em arqueologia forense e doutorado em Psicologia Clínica. A perita tem vasta experiência em Perícia Criminal, Psicologia Clínica, Criminal Profiler e Psicopatologia Forense. (Paulo Teodoro)

 

Justiça concede salário maternidade para 16 trabalhadoras

Dezesseis trabalhadoras rurais garantiram na Justiça, nesta terça-feira (24/07), o benefício de salário maternidade na condição de seguradas especiais. O mutirão que contou com 24 audiências foi realizado no Fórum de Novo Acordo, pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível.

Conforme os autos, as trabalhadoras rurais tiveram os seus pedidos administrativos do auxílio indeferidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que alegou a não comprovação das autoras a condição de lavradoras rurais, no período de dez meses anteriores ao início do benefício. Os representantes do órgão não compareceram as audiências, impossibilitando acordos entre as partes.  Mas as trabalhadoras comprovaram na Justiça o vínculo rural antes do nascimento dos filhos e garantiram o direito ao benefício.

A concessão do salário maternidade no valor de um salário mínimo é garantida e regulamentada pela Lei 8.213/91, nos termos do art. 39, parágrafo único, desde que haja comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período de dez meses anteriores à data do parto.

Além da comprovação do exercício de atividade rural, considerando o requerimento administrativo, a trabalhadora rural gestante tem que comprovar o período de carência, através de provas materiais com colaboração das provas testemunhais. O auxílio também pode ser concedido mediante a comprovação de aborto ou adoção.

As provas materiais podem ser a declaração do exercício de atividade rural; a certidão de nascimento dos filhos, nas quais qualificam a autora como lavradora; documentos da Terra em nome do pai da autora da ação, no qual consta a partilha; certidão de trabalhadora rural e a carteira de trabalho sem vínculos empregatícios. Já as provas testemunhais, devem conter depoimentos que confirmem o exercício de atividade rural.

A juíza Odete Batista Dias Almeida presidiu as audiências e considerou que em matéria previdenciária no caso de dúvidas, deve julgar-se pela concessão do benefício. “Mesmo que dúvidas pairassem sobre a lide em questão, em especial diante da eventual alegação de fragilidade da prova material, o que é rotineiro nas lides rurais, ainda assim o pedido vestibular seria atendido”, afirmou a magistrada.

Ao julgar procedentes as ações, a juíza condenou o INSS ao pagamento do benefício do salário maternidade às trabalhadoras rurais na condição de seguradas especiais. O auxílio corresponderá a quatro parcelas no valor de um salário mínimo cada uma.

Texto: Natália Rezende/ Foto: Divulgação.

Comunicação TJTO

Justiça rejeita atrelar acordo Embraer-Boeing a manutenção de empregos

A Justiça do Trabalho em São José dos Campos negou, em caráter liminar, o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a União condicione a autorização do acordo entre as companhias Embraer e Boeing à garantia da manutenção de empregos no país. A ação civil pública agora segue para julgamento em caráter definitivo.

“Por maior que seja a densidade normativa do conjunto de relevantes princípios e normas invocadas pelo MPT, não é juridicamente viável dele extrair a conclusão de que a União tem a obrigação jurídica de vetar a transferência do controle acionário ou outro negócio qualquer, como a formação de joint venture, caso não sejam oferecidas as salvaguardas”, diz a decisão provisória do juiz do trabalho Bernardo Moré Frigeri, publicada ontem (24).

As empresas anunciaram, no início do mês, um acordo pelo qual a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. A União, que mantém na empresa brasileira privatizada em 1994 uma ação de tipo especial, conhecida como golden share, detém poder para barrar a operação.

O MPT, na ação, afirma que há o risco de a Boeing, ao assumir o segmento de aviação comercial da Embraer, remeter ao exterior a área de produção da empresa brasileira, ameaçando 26,6 mil postos de trabalho. O MPT argumenta ainda que o acordo poderá comprometer a capacidade brasileira de produzir tecnologia de ponta em um setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

“O segmento de aviação comercial da Embraer, justamente o que mais lhe proporciona receita e lucro, será vendido à Boeing, sendo constituída uma nova empresa – fala-se em ‘joint venture’ ou parceria, mas, como se verá, esses não são os reais contornos da operação – com capital fechado, controlada diretamente pelo presidente mundial (CEO) da Boeing”, destaca a ação do MPT remetida a Justiça.

“A Embraer continuaria com participação minoritária, de 20%, nessa nova empresa, mas em dez anos poderia vender tal participação, consolidando 100% de controle pela Boeing (integral desnacionalização da companhia brasileira). Em síntese, o segmento de avião comercial da Embraer, empresa brasileira, irá se tornar um braço da multinacional norte-americana”, acrescenta o MPT.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

PGJ apresenta reivindicações ao governador do Estado

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, esteve em audiência com o governador Mauro Carlesse nesta terça-feira, 24, no Palácio Araguaia.

Na ocasião, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma série de medidas de contenção de gastos recentemente implementadas, que envolvem as áreas administrativa e de gestão de pessoas, como prova da austeridade com que a instituição vem sendo conduzida. Entre as ações, está o contingenciamento de R$ 4,6 milhões, efetivado em junho.

Em razão disso, José Omar enfatizou ao Chefe do Executivo a necessidade de apoio às atividades de gestão do Ministério Público, inclusive no que se refere à estruturação dos serviços da instituição.

“Entendemos o momento delicado e o cenário de instabilidade financeira que o Estado vem passando, inclusive estamos contribuindo para o enfrentamento dessa situação, reduzindo todos os custos possíveis na gestão do Ministério Público. Porém, não podemos deixar de planejar as ações que venham proporcionar melhor qualidade aos serviços da nossa instituição”, pontuou o Procurador-Geral de Justiça. (Flávio Herculano)

AÇÕES DE CONTENÇÃO DE GASTOS
APRESENTADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO

ÁREA ADMINISTRATIVA

Contingenciamento de R$ 4.651.091,00 no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de ato publicado em 07/06/2018;

Adoção do programa “Mais com Menos”, que visa à redução das despesas de custeio administrativo (energia elétrica, água, telefone, papel, tonner, copos descartáveis, cafezinho, etc);

Construção de anexo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, a fim de reduzir custos com pagamento de aluguel. A economia anual proporcionada será de aproximadamente R$ 66 mil.

Processamento, em conjunto, das folhas referentes ao pagamento dos salários e do auxílio-alimentação, medida que reduzirá os elevados custos com operações bancárias;

Redução do turno do serviço de vigilância armada nas sedes das Promotorias de Justiça de Colinas, Paranã e Tocantinópolis, providência que implicou na contenção de 70% da despesa original;

Renegociação do valor das diárias pagas aos funcionários de empresa que presta serviços terceirizados nas áreas de manutenção, limpeza e segurança, havendo redução de 8,18% do custo;

Renegociação do contrato com a empresa Oi, para fornecimento de link de dados (internet), que proporcionou economia de R$ 119.462,70 em 2018. Para o ano de 2019, a economia, após a renegociação, será de R$ 603.600,00.

ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS

Redução do percentual do adicional de férias pago aos membros e servidores, de 50% para 33% sobre o valor dos salários;

Corte de gratificações de cargos de chefia – tendo, inclusive, o Procurador-Geral de Justiça dispensado, em junho, a Gratificação de Representação a que faz jus pelo exercício do cargo.

Devolução de servidores de outros Poderes que se encontravam cedidos ao MP-TO;

Extinção da Divisão de Investigação do Ministério Público (DIMP) e transferência das suas atribuições para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco);

Exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados;

Redução do quadro de servidores gratificados com funções de confiança;

Suspensão de novas nomeações para cargos comissionados e das concessões de funções de confiança;

Antecipação da nomeação de apenas três novos Promotores de Justiça Substitutos, considerando-se que existem 21 vagas em aberto e 14 Promotorias de Justiça sem titular.

 
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