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Bolsonaro é preso pela Polícia Federal após ordem de prisão preventiva autorizada pela Justiça neste sábado (22)

Brazil's President Jair Bolsonaro, welcomes Paraguay's President Mario Abdo Benitez (out of frame) at Planalto palace in Brasilia on March 12, 2019. (Photo by Sergio LIMA / AFP)

Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após cumprimento de mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal. As informações foram publicadas inicialmente pelo G1, que destaca que a medida não se trata do cumprimento de pena, mas de uma ação cautelar autorizada pela Justiça.

Segundo as informações preliminares divulgadas pelo G1, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal logo após a detenção. Como se trata de prisão preventiva, a medida é aplicada para evitar riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou obstrução de Justiça. Até o momento, não foram divulgados mais detalhes sobre os fundamentos jurídicos ou o inquérito que motivou a ordem de prisão.

A medida se torna um dos momentos mais significativos do cenário político brasileiro recente, já que o ex-presidente vinha sendo alvo de diferentes frentes de investigação desde o fim de seu mandato. Com a prisão preventiva, o caso passa a um novo estágio, aumentando a pressão sobre aliados e ampliando a tensão no ambiente político nacional.

A reportagem do G1 informa que novas atualizações serão divulgadas ao longo do dia, conforme avança o detalhamento da operação da PF.

Fonte 247.

Alexandre Guimarães celebra sucesso da COP 30 e destaca protagonismo da Amazônia e do agronegócio

O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) comemorou, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, o sucesso da COP 30, realizada em Belém do Pará, no coração da Amazônia. Vice-presidente da Frente Parlamentar da COP, o parlamentar destacou o orgulho pelo encerramento histórico do evento, que movimentou o Brasil e colocou a região amazônica no centro das decisões globais sobre o clima.

No vídeo, Guimarães ressalta que, apesar das divergências e das “torcidas contrárias”, a conferência superou expectativas e consolidou o país como referência internacional em sustentabilidade. Ele elogiou a coragem e a visão do governador Helder Barbalho por assumir o desafio de sediar o evento, garantindo que a Amazônia fosse o foco principal das discussões.

Um dos pontos enfatizados pelo deputado foi a revalorização do agronegócio brasileiro dentro da COP. Segundo ele, pela primeira vez na história, o setor ganhou um circuito próprio dentro da conferência, deixando de ser visto como “vilão” e passando a ser reconhecido como “herói na preservação” ambiental. Guimarães destacou que essa mudança representa um avanço importante para o diálogo entre produção, conservação e tecnologia.

Ao final da manifestação, Alexandre Guimarães parabenizou o Brasil, Belém do Pará e toda a Amazônia pelo êxito do evento. Ele reforçou que o país está no caminho certo ao unir desenvolvimento econômico com sustentabilidade, consolidando esse equilíbrio como prioridade nacional.

“É um marco para a nossa região e para o Brasil. Mostramos ao mundo que é possível crescer preservando”, celebrou o deputado.

Por: Geovane Oliveira, com informações da rede social

Trump retira tarifa de 40% sobre produtos do Brasil como café e carne

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhado as circunstâncias relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323. Segundo as recomendações recebidas por Trump, “certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil”, especifica a publicação oficial.

A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. “Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323″, diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, “essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323”.

Agência Brasil

Prefeito fecha entradas de Filadélfia para pressionar Governo Federal quase um ano após queda de ponte na BR-226

Quase um ano após a queda da ponte que ligava o Tocantins e o Maranhão, na BR-226, os reflexos ainda são sentidos por municípios que se tornaram rota alternativa para o fluxo de veículos entre os Estados. Em Filadélfia, o prefeito David Bento (Progressistas) fechou as entradas da cidade para pressionar o Governo Federal a dar mais atenção à região. “Operação tapa-buraco ajuda, mas não resolve o problema”, disse por meio das redes sociais.

O município bloqueou o trecho da TO-222 que passa por Filadélfia, causando longa fila de veículos nesta quinta-feira (20). A rodovia estadual tem grande importância para quem quer transitar entre os estados. Houve dois pontos de bloqueio: na entrada da cidade, para quem está indo de Araguaína para o Maranhão; e outro na margem do Rio Tocantins, para quem está saindo estado vizinho para chegar ao Tocantins.

Segundo o município, essa foi a maneira encontrada pela gestão para alertar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre os problemas estruturais que o município está enfrentando.

Em nota, o DNIT esclareceu que os compromissos estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica junto ao Estado do Tocantins foram devidamente cumpridos. Também explicou que já foram investidos mais de R$ 150 milhões na recuperação das rodovias TO-201, TO-126, TO-134 e TO-222, seguindo rigorosamente o planejamento de trabalho estabelecido, e que há intervenções programadas para melhorias nas vias em Carolina (MA) e Filadélfia (veja nota na íntegra no fim da matéria).

Desde agosto a Prefeitura de Filadélfia tem realizado análises para acompanhar os problemas gerados pelo aumento do fluxo de caminhões e carretas na cidade.

“Estamos aguardando uma resposta, um sinal do DNIT. Os caminhoneiros agora também bloquearam e não passa nem carro nem van. Os caminhoneiros se revoltaram e acredito que é justo. De antemão a gente pede agilidade, pede o apoio e reforça, Filadélfia é uma cidade que está dando sinal que é uma cidade importante, juntamente com a TO-222. Esse bloqueio é simplesmente para pedir o mesmo apoio que as cidades impactadas pela queda da ponte tiveram”, destacou  o prefeito David Bento (Progressistas).

Fonte; G1 Tocantins

César Halum esclarece motivos da saída da Secretaria de Agricultura e afirma continuidade da aliança com o governo

O ex-secretário de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Hanna Halum, se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (19) para explicar os motivos que levaram à sua exoneração do cargo, publicada no Diário Oficial do Estado. Em um vídeo, Halum detalhou que a decisão foi tomada por questões de saúde e reforçou que sua saída aconteceu em comum acordo com o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).

Segundo Halum, há cerca de 30 dias vinha enfrentando episódios de mal-estar e cansaço intenso. Após realizar exames, recebeu indicação médica de 15 dias de repouso, além de reposição hormonal e vitamínica, em razão de um quadro de fadiga provocado pelo ritmo intenso de atividades.

“Quero agradecer a solidariedade de todos. Fiz os exames e o médico recomendou que eu tirasse um tempo para cuidar da minha saúde. Para não prejudicar os trabalhos da Secretaria, conversei com o governador Laurez e acertamos meu afastamento”, afirmou.

O ex-secretário destacou ainda que a transição ocorre de forma tranquila e que José Américo será o responsável por assumir o comando da Secretaria da Agricultura, garantindo a continuidade dos projetos já em andamento.

Halum também fez questão de reafirmar sua parceria política com o governo estadual.
“Continuo aliado do governador Laurez, trabalhamos juntos por um Tocantins melhor e seguirei contribuindo sempre que necessário”, declarou.

Com a mudança, o governo sinaliza que os programas e ações da Agricultura devem seguir normalmente, enquanto Halum se dedica à recuperação da saúde antes de anunciar seus próximos passos na vida pública.

Por: Geovane Oliveira, com informações da rede social

Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Muricilândia abre circuito do cinema itinerante do Brasil Antenado no Tocantins

Iniciativa une lazer e informação sobre o programa Brasil Antenado: sessões de filmes terão orientações sobre como famílias do CadÚnico podem receber parabólicas digitais sem custo

O projeto de cinema itinerante do programa Brasil Antenado percorre em novembro, dezembro e janeiro todas as 44 cidades do Tocantins participantes do programa, começando por Muricilândia no dia 20 de novembro, no Quilombo Dona Juscelina, centro da cidade. A iniciativa transforma praças e espaços públicos em grandes salas de cinema a céu aberto, combinando lazer e informação. O projeto tem como objetivo entreter as famílias e comunicar, de forma lúdica e interativa, como os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) podem receber gratuitamente um kit com a nova parabólica digital.

As sessões são realizadas sempre com telão de LED e distribuição gratuita de pipoca.  Antes da exibição do filme “O Auto da Compadecida 2”, o público assiste a um trailer explicativo com detalhes sobre o programa. Além disso, instrutores estão presentes durante as sessões para tirar dúvidas e orientar os moradores do município sobre como solicitar gratuitamente a nova antena. Durante a montagem do cinema, ao longo do dia, o telão também mostra todo o funcionamento da nova antena digital.

Toda iniciativa é da Entidade Administradora da Faixa (EAF), empresa responsável pela execução do Brasil Antenado, que será realizado, ao todo, em 323 cidades do país que não possuem sinal ou com sinal precário de TV aberta, e por isso a necessidade da instalação gratuita da antena digital.

Para Leonardo Liébana, diretor de Comunicação da EAF, a aposta no cinema itinerante reforça o caráter inovador da estratégia de comunicação do programa. “Comunicar sobre um programa como esse, que vai mudar a vida de milhares de famílias, em escala nacional, é um desafio robusto. Estamos falando de cidades com pouco ou nenhum sinal de TV, por isso tivemos que pensar em uma estratégia que chegasse no Brasil profundo e fosse efetiva”, explica Liébana.

“A ideia do cinema nasce da necessidade de chegarmos em nosso público-alvo e trazê-los para perto em um contexto lúdico, criando uma conexão genuína com as pessoas na ponta e levando de forma leve e acessível as informações essenciais sobre o Brasil Antenado”, completa.

Veja abaixo as datas e municípios que receberão o cinema itinerante no Tocantins. As sessões ocorrem sempre às 18h.

DATA

MUNICÍPIO

20/11/2025

Muricilândia

21/11/2025

Santa Fé do Araguaia

22/11/2025

Pau D’Arco

23/11/2025

Arapoema

24/11/2025

Bandeirantes do Tocantins

25/11/2025

Bernardo Sayão

26/11/2025

Palmeirante

27/11/2025

Barra do Ouro

28/11/2025

Campos Lindos

29/11/2025

Itacajá

30/11/2025

Itapiratins

01/12/2025

Tupiratins

02/12/2025

Santa Maria do Tocantins

03/12/2025

Recursolândia

04/12/2025

Centenário

05/12/2025

Rio Sono

06/12/2025

Dois Irmãos do Tocantins

07/12/2025

Abreulândia

08/12/2025

Divinópolis do Tocantins

09/12/2025

Marianópolis do Tocantins

10/12/2025

Aparecida do Rio Negro

11/12/2025

Lizarda

15/12/2025

São Félix do Tocantins

16/12/2025

Lagoa do Tocantins

17/12/2025

Santa Tereza do Tocantins

18/12/2025

Ponte Alta do Tocantins

22/12/2025

Crixás do Tocantins

23/12/2025

Sandolândia

24/12/2025

Ananás

24/12/2025

Alvorada

25/12/2025

Jaú do Tocantins

26/12/2025

São Salvador do Tocantins

27/12/2025

Riachinho

27/12/2025

Paranã

28/12/2025

Aragominas

28/12/2025

Conceição do Tocantins

29/12/2025

Taipas do Tocantins

30/12/2025

Chapada da Natividade

03/01/2026

Santa Rosa do Tocantins

04/01/2026

Silvanópolis

05/01/2026

Pindorama do Tocantins

06/01/2026

Rio da Conceição

10/01/2026

Novo Jardim

11/01/2026

Ponte Alta do Bom Jesus

 

Tocantins tem mais de 41 mil famílias inscritas no CadÚnico nessas 44 cidades aptas a solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital.

Brasil Antenado

O programa Brasil Antenado, criado pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel, e executado pela EAF, foi instituído através da Portaria nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O programa tem como objetivo assegurar o acesso à informação em regiões sem sinal ou com sinal precário de TV aberta. É destinado às famílias inscritas no CadÚnico nas cidades contempladas e todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. O agendamento da instalação deve ser feito pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também WhatsApp).

Ao todo, o programa atenderá 323 municípios, em 16 estados, até junho de 2026:

●      Fase A (14/07/2025–13/12/2025): 77 municípios em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) — mais de 220 mil famílias aptas.

●      Fase B (13/10/2025-13/03/2026): 138 municípios em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) — mais de 228 mil famílias aptas.

●      Fase C (12/01/2026-13/06/2026): 108 municípios em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS) — mais de 222 mil famílias aptas.

A lista completa de cidades está disponível no site oficial brasilantenado.org.br

Sobre a EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3.5 GHz, essencial para a operação do 5G no país, os programas Siga Antenado e Brasil Antenado, a execução das infovias na região amazônica, para expandir a infraestrutura das telecomunicações no norte do Brasil, e a implantação das redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

Mais informações:

www.brasilantenado.org.br

Contato:

imprensa@eaf.org.br

UFNT abre processo seletivo por nota do Exato com 369 vagas em cursos presenciais para 2026/1

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) tornou público o Edital Prograd N° 128/2025-2, que regulamenta o Processo Seletivo por Nota do Exato 2026/1 para o preenchimento de 369 vagas em cursos de graduação presenciais no primeiro semestre de 2026. As inscrições iniciam às 9h do dia 20 de novembro e segue até as 10h do dia 08 de dezembro.

O processo seletivo é destinado exclusivamente a candidatos que tenham participado da 1ª e/ou 2ª Edição de 2025 do Exame de acesso ao Ensino Superior do Tocantins (Exato)

A seleção será realizada com base nos resultados obtidos no exame.

Cursos e vagas ofertadas

A UFNT está oferecendo um total de 369 vagas distribuídas nos centros de Araguaína e Tocantinópolis.

Cursos ofertados na cidade de Araguaína

Os cursos oferecidos nos Centros de Araguaína são: ABI – Letras (Licenciatura) – Língua Portuguesa e Literaturas (20 vagas), Agronomia (Bacharelado) (20 vagas), Ciências Biológicas (Licenciatura) (10 vagas), Engenharia Biomédica (Bacharelado) (15 vagas), Física (Licenciatura) (15 vagas), Geografia (Licenciatura) (20 vagas), História (Licenciatura) (20 vagas), Logística (Bacharelado) (20 vagas), Matemática (Licenciatura) (27 vagas), Medicina (Bacharelado) (17 vagas), Medicina Veterinária (Bacharelado) (27 vagas), Pedagogia (Licenciatura) (20 vagas), Química (Licenciatura) (10 vagas), Tecnologia em Gestão de Turismo (Tecnólogo) (20 vagas), e Zootecnia (Bacharelado) (20 vagas).

Cursos ofertados na cidade de Tocantinópolis

Os cursos oferecidos no Centro de Tocantinópolis são: Ciências Sociais (Licenciatura) (20 vagas), Direito (Bacharelado) (20 vagas), Educação Física (Licenciatura) (24 vagas), e Pedagogia (Licenciatura) (24 vagas).

Como se inscrever

Onde se inscrever: A inscrição será realizada somente via internet, no Portal de Sistemas da UFNT, através do link: https://sistemas.ufnt.edu.br/seletivos28282828.
Requisitos: Ter participado do EXATO 2025 (1ª e/ou 2ª Edição) e ser portador de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalentes.
Taxa de Inscrição: Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Cronograma e próximos passos

O acompanhamento dos procedimentos e prazos é de responsabilidade exclusiva do candidato.
Término das inscrições: 08/12/2025 (10h)
Resultado Final: 08/01/2026
Matrícula Presencial: 19 a 21/01/2026

Para mais informações, o candidato deve acompanhar o site oficial do processo seletivo: https://ufnt.edu.br/psexato/40.

Justiça condena Prefeitura de Araguaína a pagar R$ 10 mil por protesto indevido de morador de Ananás

O Município de Araguaína deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a um morador da cidade de Ananás. A decisão é do juiz Nassib Cleto Mamud, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta quarta-feira (19/11).

Conforme o processo, o autor da ação é uma pessoa simples que se surpreendeu ao descobrir que seu nome havia sido enviado para protesto, forma de cobrança extrajudicial que restringe o crédito, em maio de 2024. O motivo apontado é uma dívida de R$ 26.961,95, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel situado na Rua 12 de Outubro, em Araguaína.

Ao acionar a Justiça, o morador comprovou que não era o proprietário do imóvel e que a dívida pertencia a outra pessoa com o mesmo nome que o seu. Na ação, relatou não ser a primeira vez que o mesmo erro ocorria. Assim como nas outras vezes, ele se viu obrigado a recorrer ao Judiciário repetidamente para limpar seu nome. Nessa ação, protocolada em junho de 2024, além de pedir que a Justiça declarasse a inexistência da relação jurídica com a Prefeitura, solicitou ser indenizado por danos morais.

A defesa do Município reconheceu a falha ao admitir que houve um equívoco e informou ter solicitado a extinção das execuções fiscais contra o morador, a fim de tentar diminuir os danos causados.

O juiz reconheceu que o cidadão, de 56 anos, teve seu nome protestado em cartório por uma dívida de IPTU referente a um imóvel que não lhe pertence, em um caso de erro de identificação por nomes iguais (homonímia).

Ao analisar o processo, o magistrado destacou que a conduta do Município violou a Constituição Federal. O juiz Nassib Cleto Mamud aplicou a chamada “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”.

Esse entendimento jurídico reconhece o dano causado quando a pessoa é obrigada a gastar seu tempo útil, um recurso precioso e irrecuperável, para resolver problemas criados pela má prestação de serviço, neste caso, pelo poder público. “A reiteração de seus erros junto ao mesmo requerente, assim, provocando seguidos e indevidos aborrecimentos”, destacou o magistrado.

A sentença declarou a inexistência da dívida ao reconhecer que o morador não deve o valor do IPTU cobrado, pois a relação jurídica com o imóvel não existe. O valor de R$ 10 mil de indenização deverá ser corrigido monetariamente. O juiz considerou o valor necessário para reparar o “desmazelo” (descuido) e o sofrimento causado pela negativação indevida.

O Município também deve pagar os honorários do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

César Halum deixa Secretaria de Agricultura e Pecuária; José Américo assume interinamente

César Hanna Halum era secretário de Agricultura do Tocantins — Foto: Divulgação/Governo do Tocantins

O secretário de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Hanna Halum, foi exonerado do cargo que ocupava desde o dia 5 de setembro. A saída, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), ocorreu a pedido do próprio gestor.

Halum integrou a equipe de governo desde que Laurez Moreira (PSD) assumiu como governador em exercício e foi um dos primeiros nomes anunciados para o primeiro escalão. Sua passagem pela Secretaria de Agricultura e Pecuária coincidiu com o período de reorganização administrativa promovido pelo governo interino.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo designou José Américo Rocha Vasconcelos, atual diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, para responder interinamente pela pasta a partir desta quinta-feira (20). José Américo já atuava na estrutura da secretaria e deverá conduzir os trabalhos até a definição do novo titular.

Por: Geovane Oliveira , com informações  do G1 Tocantins

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