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OPERAÇÃO DA PF TEM COMO ALVO GOVERNADOR DO MS, DEPUTADO E FAZENDEIROS

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) a Operação Vostok, em Mato Grosso do Sul, para combater um esquema de pagamento de propina à cúpula do Poder Executivo estadual.

Entre os alvos estão o governador de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de empresários e fazendeiros.

As investigações foram iniciadas no início deste ano a partir de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorífico.

Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais (Tare’s).

O inquérito foi autorizado e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento das medidas. Cerca de 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária.

As ações ocorrem em Campo Grande e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna e Trairão, no Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.

Investigações

Pelas investigações preliminares, o total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada.

Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.

Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014, e que alguns pagamentos também teriam ocorrido mediante entregas de valores em espécie, realizadas no Rio de Janeiro e São Paulo, em 2015.

Alvos

São alvos da operação também pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais frias,  inclusive, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Também emitiram notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorífico.

Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões.

Nome

Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida, onde foi registrada uma das menores temperaturas da Terra.

O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.

Edição: Kleber Sampaio
Por Agência Brasil 

Município de Santa Maria é obrigado a regularizar Portal da Transparência

O Município de Santa Maria terá o prazo de 60 dias para implementar o Portal da Transparência, sob pena de aplicação de multa, em caráter pessoal, contra o prefeito municipal. Esse foi o teor da decisão liminar proferida nesta segunda-feira, 10, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) constante em Ação Civil Pública.

Na ação, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, expôs que o referido município não obedece às diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à informação quanto ao funcionamento adequado do Portal Transparência, pois não há alimentação simultânea de dados acerca de recursos recebidos e de despesas realizadas, como folha de pagamento, licitações, contratos, obras e serviços.

Tais irregularidades foram apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não há dúvidas de que a desatualização e as omissões no Portal Transparência do Município têm prejudicado consideravelmente o controle pelos órgãos de fiscalização, o controle social, bem como a fiscalização da gestão pública do Poder Executivo local”, afirmou Luiz Francisco Pinto. (Denise Soares)

Empresa é condenada a indenizar em R$ 60 mil casal que perdeu a filha

A empresa Talla Táxi Aéreo LTDA, o proprietário da aeronave e uma locadora de veículos, foram condenados ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais aos pais de uma criança que morreu em decorrência da queda de aeronave no quintal de casa. A decisão é do juiz Jordam Jardim, em auxilio ao Nacom, que ainda condenou os réus ao pagamento de R$ 7.750 por danos materiais.

Conforme consta nos autos, no dia 14 de fevereiro de 2014, na cidade de Araguaína, a filha de Kesia Feitosa Lima e Jonas Guimarães Vieira brincava no quintal da casa dos avós quando a aeronave caiu sobre o local, causando óbito imediato da menor.  Segundo consta no auto da prisão em flagrante, o piloto declarou que estava realizando um “voo de experiência, pois há vários dias a aeronave não levantava voo”, quando percebeu que a mesma iria cair, vindo a causar o fatídico acidente.

Na decisão magistrado destacou, “é responsável pelo acidente a empresa e o proprietário que cederam a aeronave para ser operada por terceira empresa, que por sua vez também responde pelos danos ocasionados em decorrência do agir imprudente do piloto da aeronave”. E complementou, “a morte de um ente querido causa dor irreparável pelo sentimento de perda e angústia que não cessam com o passar do tempo, acolho o pedido de dano moral e apesar da vida humana não ter preço, considerando as particularidades do caso”.

A empresa Talla Táxi Aéreo LTDA, o proprietário da aeronave Paulo Cesar Santos Silva, e Vitor Car Locadora de Veículos LTDA terão de pagar R$ 7.750,10 de indenização por danos materiais pelas despesas com funeral. Além do pagamento de 2/3 do salário mínimo até a data que a filha menor completaria 25 anos, e a partir daí, reduzida para 1/3 do salário até a idade em que a vítima completaria 65 anos. Da parte dos danos morais, os réus terão que pagar R$ 60 mil à parte autora, divididos em R$ 30 mil para cada requerente.

Confira a sentença.

Texto: Letícia Lucena  / Foto: Divulgação

Comunicação TJTO

Estados e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.

De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.

 
Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.

Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.

O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Fora da campanha

Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.

“Eu ainda não vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.

 
“Os mecanismos de financiamento da educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos pela Educação.

Para Corrêa, “há oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.

Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União.

Controle social

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.

Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”.

Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.

Edição: Lílian Beraldo
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

PT INDICA HADDAD NO LUGAR DE LULA NA DISPUTA PRESIDENCIAL

A Executiva Nacional do PT confirmou, no começo da tarde de hoje (11) em Curitiba, o nome de Fernando Haddad, ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, em substituição ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência este ano. Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, desde abril, após condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP). O ex-presidente teve o registro de candidatura indeferido no início do mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A substituição foi definida por unanimidade em reunião da cúpula do partido. O deputado José Guimarães (PT-CE), que participou do encontro, afirmou que a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) será confirmada como vice na chapa de Haddad. Manuela desistiu de se candidatar à Presidência após decisão do seu partido de apoiar o PT.

O TSE determinou que o PT deveria anunciar até hoje a substituição do nome de Lula na chapa presidencial, sob risco de o partido não poder lançar candidatura ao Palácio do Planalto.

Propaganda

A Justiça Eleitoral definiu também que o PT retire do ar as inserções e programas eleitorais em que o ex-presidente aparece como candidato. Se a medida for descumprida, há o risco de a coligação ter a propaganda suspensa pelos integrantes da Corte.

A expectativa é que ainda hoje seja lida uma carta redigida por Lula para “o povo brasileiro”. Nela, o ex-presidente deve afirmar que apoia a indicação de Haddad à Presidência da República e que ele o representa.

De acordo com José Guimarães, Lula pede que a população apoie o PT e Haddad à frente da chapa. 

Edição: Renata Giraldi e Talita Cavalcante
Por Paulo Víctor Chagas – Repórter da Agência Brasil 

Mais de oitenta famílias recebem unidades habitacionais nesta quarta-feira

Unidades habitacionais do Residencial Saturno serão entregues pelo Governo do Tocantins e Governo Federal, nesta quarta-feira, 12

Um total de 84 famílias serão beneficiadas com entrega de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida 2. As unidades habitacionais do Residencial Saturno serão entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, nesta quarta-feira, 12. A solenidade será às 9 horas, na Quadra 504 Norte, Alameda 28.

As unidades habitacionais são resultado de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Na parceria, o Governo do Estado entrou com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando as condições de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

O Minha Casa Minha Vida 2 atende pessoas com renda de R$ 4.000 até R$ 6.500, em especial os servidores públicos estaduais. O programa prevê a construção de 1.400 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas. O Tocantins foi o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual e municipal, tornando-se pioneiro neste modelo.

A primeira etapa do programa prevê a construção de 392 unidades habitacionais na Quadra 504 Norte (Arne 61), em Palmas. E, o residencial Saturno é a terceira fase desta etapa, somando assim 224 apartamentos entregues até agora.

Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte; banheiro social, com espaços adaptáveis para pessoas com necessidades especiais; cozinha americana; área de serviço; sacada; laje técnica; vaga de garagem; salão de festas; playground e espaço para biblioteca.

Beto Richa é preso em Curitiba em operação da Gaeco

Em mais uma ação da Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou hoje (11) a Operação Piloto na Bahia, em São Paulo e no Paraná. O objetivo é investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.

Cerca de 180 policiais federais cumprem 36 ordens judiciais de busca e apreensão, de prisão preventiva e também prisão temporária em Salvador, São Paulo, Lupianópolis, Colombo e Curitiba – estas três últimas cidades no Paraná. Eles apuram denúncias de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Um dos alvos da operação é o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa. 

As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e envolvem o chamado Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht para beneficiar agentes públicos e privados no Paraná.

Em contrapartida, a construtora seria favorecida no processo de licitação para duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada.

O nome de Operação Piloto remete ao codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht em seus controles de repasses de pagamentos indevidos a investigados nesta ação policial. Os detidos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Operação da Gaeco

Em outra operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também deflagrada na manhã de hoje, os policiais cumpriram mandados de prisão em uma investigação sobre o programa Patrulha Rural. Entre os presos está Beto Richa e a mulher Fernanda.

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil 

REFORMA REAFIRMA COMPROMISSO DA GESTÃO COM INTERIOR E MARCA PERÍODO DE VALORIZAÇÃO

O novo Salão de Festas da Subseção de Colinas foi o local escolhido para receber representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de personagens importantes da advocacia e da sociedade colinenses durante o evento de inauguração. A renovação despertou a nostalgia do presidente da Subseção da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) em Colinas, Darlan Gomes de Aguiar. “Eram tempos difíceis, quando vocês (ex-presidentes) assumiram. Não havia sanidade financeira, não havia condições de fazer. Até resma de chamex era difícil vir de Palmas. Houve época que para comprar toner de impressora, tinha-se que dividir as contas entre os advogados. O Hélio (ex-presidente da Subseção de Colinas) clamou pela compra deste espaço onde hoje é a sede. Depois, a professora Marisete Ferreira solicitou a climatização do prédio. Graças a Seccional, houve uma gestão que saneou contas e conseguiu fazer muito mais. Da climatização para a criação do auditório, tivemos que reconstruir o prédio”, pontuou.

“Em dezembro de 2015, já passado o turbilhão de campanha, já eleito presidente da Seccional, vim passar a festa de natal da Subseção, vendo aqui o calor, a falta de estrutura. E ali mesmo já tivemos uma demanda de climatizar a subseção. Nós assumimos o compromisso de interiorização da gestão. E como se faz a interiorização de uma Seccional? Interiorização se faz estando presente no local, não é aquela presença que o Bezerra da Silva bem falava naquela música do candidato caô, caô. Não é aparecer a cada três anos no interior, subestimando a inteligência da classe e vir com promessas, com festas, ir para feira congraçar com os advogados, faltando pouco para a eleição. Se faz interiorização é na presença durante os três anos, escutando a pauta da advocacia e tentando concretizá-las. E isso nós fizemos. Que isso fique de lição, pois este ano nós temos um período de eleição e que toda a advocacia, principalmente a do interior, tenha esta consciência e que não subestimem a nossa inteligência. Para finalizar, quero citar a frase de Jean Cocteau, mudando apenas a conjugação: Eles não sabiam que era impossível. Foram lá e fizeram”, afirmou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.

A nostalgia também marcou a fala do ex-presidente Hélio Eduardo da Silva. “Cheguei em Colinas, vindo de Goiás, em 1983. Neste tempo, vi esta casa funcionando em um prédio alugado, depois lutamos para comprar o lote e agora estou aqui, orgulhoso de presenciar esta linda obra”, contou.

“Este prédio simboliza a interiorização da gestão, em que conseguimos restituir à advocacia a capacidade de investimento da OAB, construindo prédios como este. Não só aqui em Colinas, como também no Sul do Estado, onde entregamos obra similar em Dianópolis e também no Norte, onde daqui uma semana, entregaremos a nova Subseção de Tocantinópolis. Soma-se a isto, novos computadores, diversas salas da advocacia, escritórios compartilhados que entregamos em diversas comarcas do Estado. Este espaço aqui passa a ser também um lugar de congraçamento da advocacia”, enumerou o secretário geral da OAB-TO, Célio Henrique Rocha.

“Esta conquista não foi trazida em vão, foi obra de Deus e de muito trabalho, tempo e dinheiro dos operadores do Direito que hoje se beneficiam do local. É um prédio abençoado que será palco de muitas outras conquistas”, palavras do diretor-tesoureiro da Subseção de Colinas, Jurandi Oliveira Souza, que também é pastor e promoveu a benção ao local.

Os visitantes ficaram impressionados com a qualidade e o conforto da nova sede da OAB de Colinas. “A sede da OAB aqui em Colinas ficou bonita, o que dignifica a advocacia local e inspira seus profissionais a trabalhar em prol da Justiça”, ressaltou o diretor do Fórum de Colinas, Marcelo Laurito Paro, durante o discurso. Sua fala foi sucedida por muitas outras similares, como a da vice-presidente da OAB de Colinas, Fábia Renata Borges Cavalcante. “A nossa classe merece todo este conforto, que foi fruto de negociações, lutas e diálogo”, pontuou.

“A advocacia não para no estrutural, a advocacia precisa ser valorizada e respeitada pelas instituições. Temos divergência de pensamentos, mas o nosso ideal, o ideal da advocacia é que esta república seja garantidora de direitos. Especialmente direitos sociais pelos quais a OAB hoje tanto luta. A sociedade passará a respeitar muito mais a advocacia quando demonstrarmos que somos o seu maior aliado”, reforçou Darlan.

Demais presenças

Também falaram sobre a conquista o Procurador do Município de Colinas, Fábio Alves Fernandes; o presidente da Câmara Municipal, advogado e vereador Washington Aires; o presidente da Subseção de Guaraí, José Ferreira Teles; a conselheira estadual por Colinas, Flaviana Magna de Souza Silva Rocha; o conselheiro federal Pedro Biazotto e a secretária adjunta da OAB-TO, Graziela Reis. Marcaram presença na solenidade os membros da Caato (Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins) Jeocarlos Guimarães e Pâmela Inês de Lima.

Sebrae diz que entrará na Justiça contra criação da Abram

Guilherme Afif Domingos na sabatina do Correio Braziliense. Brasilia, 06-06-18. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou nesta noite que entrará na Justiça contra a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). Na Medida Provisória que criou a agência, assinada nesta quinta-feira (10), está previsto orçamento anual de aproximadamente R$ 200 milhões.

A Abram foi criada como serviço social autônomo, como também é o Sebrae. Com isso, o Sebrae terá que dividir o orçamento com a agência recém-criada, além de já fazê-lo com outras existentes sob o mesmo regime.

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, reclamou que a instituição não foi consultada. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, disse ele, em nota.

O Sebrae convocou uma entrevista coletiva para amanhã (11), às 9h30, na qual Afif Domingos explicará os motivos que, segundo ele, tornariam ilegal a criação da Abram.

A Abram

A Abram substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na gestão de 27 museus, além de assumir a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do mês. Segundo o governo, outros museus poderão, futuramente, passar à administração da Abram.

Em virtude da sua natureza paraestatal, a Abram poderá captar recursos privados por meio de fundos patrimoniais – também criados hoje via MP – e destiná-los à reforma, manutenção e preservação de museus.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

Encontro de Mineração tem sua terceira edição estadual

Mineradores, investidores, profissionais ligados ao setor, pesquisadores, estudantes e demais interessados participam nesta terça, 11 de setembro, do 3º Encontro de Mineração do Tocantins, com o tema Potencial e Perspectivas. O evento será realizado no auditório do Memorial Coluna Prestes, Praça dos Girassóis, a partir das 14 horas.

A programação contará com a participação do diretor presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Pedro Colnago, que apresentará as ações da CPRM; o gerente de Geologia e Recursos Minerais da Superintendência de Goiânia, Marcelo Ferreira da Silva, vai tratar do tema: “Projetos realizados e novos projetos da CPRM no Estado do Tocantins”, e o geólogo da Superintendência de Goiânia, Pedro Sérgio Estevam Ribeiro, fará uma explanação sobre o potencial mineral tocantinense. Também presente ao evento, o geólogo Fábio Lúcio Martins, chefe da Divisão de Desenvolvimento Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM/TO) vai falar sobre a atual situação da mineração no Tocantins.

O Tocantins é o único Estado da Federação que ainda não possui mapa geológico e de recursos minerais e mapa geofísico. Superar esta carência de informações e dados geológicos é um dos temas deste encontro entre o Governo do Estado e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

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