O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.
De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.
Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
Fora da campanha
Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.
“Eu ainda não vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.
Para Corrêa, “há oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.
Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União.
Controle social
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.
Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”.
Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.