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Mais de 400 atletas já se inscreveram na Meia Maratona do Tocantins 2018

Atletas de vários municípios tocantinenses e de outros estados confirmaram participação na XVIII Meia Maratona do Tocantins, que será realizada dia 1º de dezembro (sábado), em Palmas, com largada às 18 horas, na Praça dos Girassóis.  Já são mais de 400 corredores inscritos. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site www.centraldacorrida.com.br. O prazo termina no dia 18 de novembro.

O tocantinense de Araguaína, Antônio Wilson, bicampeão da Meia Maratona, é um dos atletas que já se inscreveu para a edição deste ano. “Estou treinando muito na expectativa de fazer uma boa prova e quem sabe vencer mais uma vez. Faço questão de participar da Meia Maratona do Tocantins”, ressaltou.

A inscrição para a corrida é no valor de R$ 35 mais a taxa administrativa do site, com exceção dos participantes na Corrida Estudantil, Corrida Paralímpica e para atletas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que serão gratuitas. Os participantes acima de 60 anos terão desconto de 50% no valor da inscrição.

A equipe da superintendência de Esportes e Lazer da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, responsável pela organização, informa que quem pretende pagar a taxa de inscrição por meio de boleto bancário, o prazo máximo para emissão é dia 12 de novembro.

Provas

Além da prova de 21 km, também fazem parte da Meia Maratona do Tocantins a Corrida Popular de 7 km, Corrida Estudantil, Paralímpica e para alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de um quilômetro, e Corrida de Revezamento, em que cada atleta deve percorrer 3,5 km. Serão reservadas mil vagas para toda a competição.

Estão sendo oferecidos R$ 55.100 em prêmios para serem rateados entre os primeiros colocados das diversas categorias em disputa.

Eleição de Bolsonaro cria expectativa por aceleração de reformas

O antigo clamor da classe empresarial de que o país precisa passar por reformas estruturais para retomar o crescimento econômico foi a tônica das manifestações das lideranças empresariais em torno da vitória de Jair Bolsonaro para presidência da República. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ainda destacou a necessidade de diálogo com o Legislativo e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a redução da burocracia.

“Tenho a certeza de que, com a aceleração das reformas econômicas e institucionais, como a da Previdência e a tributária, o país se fortalecerá e construirá, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional”, disse por meio de comunicado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

A aposta do setor, conforme revelou o líder empresarial, é que Bolsonaro possa formar uma base de apoio no Legislativo para a aprovação dessas medidas consideras por eles essenciais para o avanço da economia. “É imprescindível que os eleitos – o presidente da República, os governadores e os parlamentares – tenham liderança, ação e capacidade de negociação”, afirmou o presidente da CNI.

Já a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDLs), as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), a CDL Jovem e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aproveitaram o momento para pleitear ações que melhorem as atividades do comércio.

Em nota assinada pelo presidente da CNDL, José César da Costa, o setor destacou que “é preciso, urgentemente, reduzir a burocracia e simplificar os processos que envolvem abertura, funcionamento e inovação das empresas. Além do mais, é fundamental avançar no desenvolvimento de políticas relacionadas à segurança pública, à infraestrutura e ao acesso a crédito privilegiando os empreendedores e, consequentemente, toda a sociedade brasileira”.

De uma forma geral, o mercado reagiu com otimismo à vitória de Bolsonaro, segundo especialistas. Já a agência de classificação de risco Moody’s cobrou mais clareza na agenda econômica do eleito para garantir mais confiança entre os investidores.

Reformas

A exemplo de outros segmentos da área produtiva, a CNI defendeu ainda o controle rigoroso nos gastos públicos, a eliminação do déficit público e a consequente redução da dívida pública. Além disso, na avaliação do líder empresarial, a economia do país só voltar a crescer de forma sustentada se houver segurança jurídica, entre outras medidas, como a ampliação dos investimentos em infraestrutura.

“O novo governo precisa encaminhar uma reforma tributária que simplifique o sistema, desonere os investimentos e as exportações, eliminando as distorções e a cumulatividade de impostos, bem como buscando a unificação dos tributos por meio da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, sugeriu Andrade. Ele também manifestou a expectativa de que sejam adotadas ações para facilitar a baratear o crédito.

Indústria gráfica

Em nota, a seção paulista da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abrigraf-SP) pediu “clareza na definição das prioridades e diretrizes da política econômica do novo governo”, além de redução da burocracia e diminuição de gastos públicos. Nesse comunicado a entidade também pede pressa nas mudanças pleiteadas.

“Acreditamos que Jair Bolsonaro será fundamental na manutenção dos valores democráticos e dos direitos e liberdades individuais de todos os brasileiros. Ressaltamos, porém, a urgência na promoção de ajustes fiscais, redução da interferência e do tamanho do Estado e a continuidade das reformas necessárias para o país, como a previdenciária, tributária e política”, disse por meio de nota

FecomercioSP

A necessidade de reformas também foi defendida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “O mercado e o setor produtivo esperam um novo governo que coloque de forma clara as medidas prioritárias e suas diretrizes sobre a política econômica. Além de promover ajustes fiscais, reduzir seu grau de interferência, possibilitar as reformas nas áreas tributária, previdenciária e nos gastos públicos e diminuir a burocracia, estimulando o ambiente de negócios”, diz a nota da entidade.

Para a Fecomercio, a “Reforma do Estado brasileiro precisa ser iniciada imediatamente”. Quanto à reforma da Previdência Social, a entidade justificou que ela “precisa ser implementada, garantindo o equilíbrio do sistema para as gerações presentes e futuras”. Já em relação à reforma tributária, os empresários do setor demonstraram temor de que seja criado um novo imposto e lembrou que a sociedade brasileira “já arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo”.

Edição: Davi Oliveira
Por Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Governo solicita à Assembleia Legislativa remanejamento de recursos para investimento no Sistema Prisional

Recurso suplementar de R$ 4.914.048 vai garantir o bom desempenho das funções do órgão e garantir mais segurança

O Governador Mauro Carlesse encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 16/2018 que trata de pedido para remanejamento de verba para a pasta da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo gerenciamento do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. O recurso será investido no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e ampliação de unidades prisionais, além da ressocialização de educandos.

Conforme o secretário da Seciju, Heber Fidelis, o valor de R$ 4.914.048 é um recurso suplementar que vai garantir o bom desempenho das funções do órgão e garantir mais segurança tanto para os profissionais que trabalham nas unidades prisionais, como também para a população, já que reduzirá consideravelmente o risco de rebeliões e fugas de presos.

“O Governo Carlesse recebeu um orçamento já engessado da gestão anterior. Para que esse dinheiro fosse investido nas demandas do Sistema Penitenciário e Prisional foi necessário adotar essa forma de remanejamento”, explicou o secretário Heber Fidelis.

O Projeto de Lei seguiu na sexta-feira do Executivo estadual para a presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, que deverá colocá-lo em pauta em breve, onde os deputados votarão a matéria. O crédito suplementar, no valor de R$ 4.914.048 será remanejado da fonte 100 do Fundo Cultural.

Unidades Prisionais

Desde que assumiu a Gestão do Governo, Carlesse vem trabalhando para equipar e fortalecer o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. A Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), que está sendo construída no município de Cariri do Tocantins, entra no mês de novembro com 50% de sua estrutura executada. A unidade está sendo construída em Sistema Modular desde o dia 10 de julho e visa a abertura de mais 576 vagas para reeducandos no Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. Pela rapidez na montagem e por ser uma estrutura segura, a construção modular é uma alternativa para situações que exigem uma estrutura montada em um curto prazo.

Já em Aparecida do Rio Negro, o Governo vai construir o Complexo Prisional Serra do Carmo, que terá investimento de R$ 20.932.228,46, sendo R$ 20.701.553,26 repassados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. De acordo com informações da Seciju, na primeira fase, será construída uma área de 7.559 m².

No total, a unidade terá 603 vagas, e será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, administração, triagem e inclusão, assistência à saúde, tratamento penal, ensino, vivência coletiva, vivência individual, tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.

Bolsonaro teve apoio de 111 prefeitos, Haddad vence em 111 cidades do Tocantins

O Estado Tocantins foi o único do Brasil em que Haddad virou neste segundo turno. No Tocantins, que acabou o primeiro turno com um percentual de votos válidos mais alto para Bolsonaro do que para Haddad, 44,6% dos votos válidos do estado foram para Bolsonaro, contra 41,1% de Haddad, mudou a configuração no segundo turno. O petista terminou com 51,02% dos votos.

 Na contramão do que decidiram os eleitores do Estado estiveram os gestores municipais. Enquanto um manifesto entregue ao deputado federal, agora eleito, presidente Jair Bolsonaro (PSL) contava com o apoio de 111 prefeitos tocantinenses, o que representa 79,9% dos munícipes, foi o professor Fernando Haddad (PT) que ganhou em 111 cidades do Tocantins.

Redação 

Eduardo Madruga busca por apoio para concorrer à presidência da ATM

O Prefeito de Wanderlândia, Eduardo Madruga (PSDB), teve um encontro com o governador reeleito Mauro Carlesse (PHS) e com o senador eleito Eduardo Gomes (Solidariedade) durante a semana que passou.

O atual vice-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) levou ao Governador várias demandas da cidade de Wanderlândia. No encontro também foram discutidas demandas sobre a eleição da ATM, que acontecerá no início de 2019. 

Madruga comentou que tem interesse em concorrer ao cargo de presidente da Associação e espera ter o apoio de Carlesse.

Em 2016, o prefeito chegou a lançar candidatura, mas acabou compondo com o atual presidente, Jairo Mariano (sem partido). Uma troca de apoio. O compromisso agora é Madruga receber o apoio da atual presidência da ATM.

Duas pessoas são executadas a tiros durante noite em Araguaína

Um dos crimes aconteceu em uma praça e o outro no meio de uma rua da cidade. Até o momento ninguém foi preso.

Duas pessoas foram mortas a tiros em Araguaína, norte do Tocantins, entre a noite de sexta-feira (26) e madrugada deste sábado (27). A primeira morte foi do adolescente Maykon Thales Ferreira da Silva, 15 anos. A outra vítima é João Ricardo Araújo Barbosa, 21 anos.

De acordo com a Polícia Militar, o primeiro assassinato aconteceu por volta de 23h30 na avenida Palmas, no setor Costa Esmeralda. O adolescente estava em uma praça e foi atingido por pelo menos quatro tiros. Os criminosos chegaram e um carro.

O Samu foi chamado, mas apenas constatou a morte. Silva foi atingido na perna, braço, queixo e cabeça.

A segunda morte aconteceu por volta de 1h:30 da madrugada deste sábado (27) no setor Alto Bonito. Testemunhas contaram que João Ricardo Araújo Barbosa estava andando pela rua com outra pessoa, quando chegaram dois homens em uma moto e começaram a atirar.

A Barbosa ainda conseguiu correr, mas logo caiu no chão. O Samu foi chamado e constatou a morte.

A perícia foi chamada nos dois crimes e os corpos levados para o IML da cidade. A PM informou que não há informação se as vítimas tinham passagens por algum crime. Os militares fizeram buscas pelos criminosos, mas ninguém foi preso até agora.

Por G1 Tocantins

 

MPE investigará morte de cidadãos e policial militar ocorrido em Gurupi

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) e da 4ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou nesta sexta-feira, 26, procedimento com a finalidade de investigar a morte de dois civis e um policial militar ocorrido em Gurupi na última segunda-feira, 22.

Na tarde desta sexta-feira, 26, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, integrante do Gecep, esteve reunido com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Jaizon Veras Barbosa, e com o Corregedor-Geral da PM, Coronel Marizon Mendes Marques, para tratar acerca do assunto, ocasião em que se colocaram à disposição do Ministério Público e informaram a existência de acompanhamento por parte do órgão correicional da Polícia Militar.

Na próxima semana, o Gecep deverá conversar com familiares das vítimas e com as Autoridades da Polícia Civil responsáveis pela investigação. “Os promotores do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial atuarão em conjunto com a Promotora de Gurupi na investigação de todos os fatos, de forma técnica e transparente, a fim de assegurar o interesse público”, explicou Brandes. (Denise Soares)

 

TSE vai investigar decisões sobre fiscalização em universidades

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

“O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, disse a ministra. 

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas. “Há indícios claros de que houve ofensa da liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de cátedra, que garante autonomia universitária”, disse Dodge.

Tribunais Regionais

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, também informou que vai solicitar a todas as corregedorias do Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações sobre a fundamentação jurídica das decisões que autorizaram  as medidas nas universidades. 

No início da tarde, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o primeiro órgão a se pronunciar e disse que as decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

“Nos termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral”, informou o TRE. 

Edição: Juliana Andrade
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Governador Mauro Carlesse destaca benefícios e parabeniza servidores públicos

Comemorado no domingo, 28, o dia do Servidor Público lembra a importância de homens e mulheres que trabalham para o bem-estar da sociedade

Comemorado neste domingo, 28, o dia do Servidor Público é uma data que serve para lembrar da importância de homens e mulheres que trabalham para o bem-estar da sociedade. Em razão disso, o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, parabeniza aos servidores e destaca os benefícios que foram concedidos durante sua gestão.

“O Estado é apenas uma figura jurídica, mas quem executa as ações que transformam as vidas das pessoas são os servidores públicos. São profissionais dedicados e que merecem todo o nosso respeito e atenção. É por isso, que desde o primeiro momento em que assumi a gestão do Estado, não poupei esforços para garantir os benefícios, o diálogo e, principalmente, o respeito com todas as classes. O Tocantins vive um novo tempo e vocês são os agentes desta transformação”, disse Mauro Carlesse.

Medidas Adotadas

Desde que assumiu o Governo, Carlesse voltou a pagar os salários, para quem ganha até R$ 2.600, a partir do dia 1º para beneficiar os servidores públicos que vinham recebendo, desde o ano de 2015, no dia 12 de cada mês.

Outra medida de Carlesse foi garantir o funcionamento do Plansaúde sem interrupção. Ao assumir a gestão, a operacionalização do plano estava em xeque e uma grande dívida vinha se acumulando. O Governo resolveu então prorrogar o contrato com a Unimed Centro Oeste/Tocantins e a pagar os passivos vencidos.

Com a finalização do contrato com a Unimed Centro-Oeste, o Governo contratou, por meio de processo licitatório, a Infoway – Tecnologia e Gestão, que vem desenvolvendo um trabalho mais ágil para os usuários e mais econômico para o Governo. A troca de empresa foi elogiada pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

Mauro Carlesse também atendeu a uma demanda antiga dos servidores públicos, que era a implementação da carga horária de 6 horas diária, mudando o expediente dos órgãos públicos do Estado para o período das 8 às 14 horas. No último dia 16 de agosto, Carlesse assinou decreto prorrogando a jornada reduzida até o dia 31 de dezembro. A medida também gerou economia nos gastos com água, energia elétrica, diárias, passagens, telefone, combustível, material de expediente e consumo, manutenções com veículos e demais despesas.

Foi também na gestão de Mauro Carlesse que o Governo voltou a discutir a data-base e fez acordo para o pagamento. A data-base de 2016/2017 foi parcelada em três vezes, com a última parcela sendo paga neste mês de setembro e a data-base de 2017/2018 será paga em parcela única na folha do mês de novembro deste ano.

Quanto às progressões, Carlesse deu andamento aos trâmites burocráticos. No último dia 24 de julho, o Governador assinou ato indicando quais servidores estavam aptos para progressão. Os nomes foram publicados no Diário Oficial e correspondem a evoluções funcionais que estavam em atraso desde o ano de 2008 até 2017.

A gestão de Carlesse vem regularizando as dívidas do Estado com às instituições financeiras (consignados) e referentes aos repasses para Previdência estadual, atrasados pela gestão anterior. Já os cursos promovidos pela Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet) continuam capacitando os servidores nos 139 municípios do Tocantins.

Perspectivas de Futuro

Dona Maria das Graças Vieira Rocha, que é servidora do Estado há 29 anos, começou trabalhando quando a Capital do Tocantins era Miracema como auxiliar de serviços gerais e atualmente trabalha no Palácio Araguaia. Ela afirmou que o Estado evoluiu bastante durante todo esse tempo que passou e acredita em boas perspectivas para o futuro.

“Eu vi Palmas nascer e dá muito orgulho de olhar para trás e ver o quanto evoluímos. Cada vez mais tenho visto que o Estado está melhorando. No começo era tudo improvisado, mesmo assim fazíamos com alegria. A gente tinha o desejo de ver o Estado crescer. E hoje tenho orgulho de fazer parte desta história”, disse.

Dona Maria das Graças finaliza sua fala dizendo que o Governo que quer crescer e desenvolver precisa tratar bem o funcionário público. “Isso é essencial. É uma mão lavando a outra, é necessário existir essa troca. Vejo que o Carlesse está melhorando esta relação. Ele está pagando direitinho e sendo atencioso. Nossa esperança é que Deus dê muita sabedoria, paciência, humildade e amor no coração para que ele possa olhar para nós”, concluiu.

Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins

JUSTIÇA PROÍBE MILITAR DE JULGAR CRIMES DE PMS CONTRA CIVIS NO TOCANTINS

Foi publicada nesta quarta-feira, 24, decisão que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e decretou a inconstitucionalidade formal e material da Instrução Normativa nº 001/2018 – PMTO, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.491, de 2017, firmando o entendimento que os crimes praticados por militares estaduais, em serviço, em face de civis, passam a ser de competência para julgamento da Justiça Militar e não da comum. A decisão é uma das primeiras proferidas em todo o Brasil.

Segundo o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, autor do pedido, a referida instrução normativa fere a Constituição, uma vez que “compete à Justiça comum o processamento dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar. Por não constituir infrações militares, não cabe à Polícia Judiciária Militar sua investigação, sendo reservada a esta tão somente a investigação das infrações militares, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça”.

A decisão foi proferida em um inquérito policial que investiga a morte de Jeferson Lombarde Camargo, supostamente praticada por dois policiais militares do município de Dianópolis. Além de decretar a inconstitucionalidade da instrução normativa, o juiz de direito Manuel de Faria Reis Neto também arquivou os autos, uma vez que ficou comprovado que os dois militares agiram em legítima defesa.

Por fim, o magistrado determinou que a 2ª Companhia Independente da Polícia Militar se abstenha de aplicar a instrução normativa nº 001/2018 e que os Policiais Militares se apresentem na Delegacia de Polícia Civil para as providências necessárias, quando houver morte decorrente de confronto com civil. (João Lino Cavalcante)

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