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Olyntho Neto é o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa

O deputado Olyntho Neto (PSDB) é o novo líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa. A escolha foi feita pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que comunicou a Casa de Leis por meio de ofício na tarde desta terça-feira, 30. A vice-líder do governo será a deputada Valderez Castelo Branco (PP).

No ofício o governador afirmou a confiança depositada em seus líderes. “Estou certo de que a escolha em muito contribuirá para o fortalecimento do processo de interação e articulação política entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, relacionado ao encaminhamento dos assuntos que, a partir dessa Casa, determinam o futuro do povo tocantinense”.

De acordo com o artigo 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o governador do Estado pode indicar deputados para os cargos de líder e vice-líder da sua gestão no Parlamento.

Entre os desafios que Olyntho terá pela frente, com a atual posição, estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e  a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA). A previsão é que até o dia 15 de novembro, seja encaminhada ao Legislativo a previsão de receitas e diretrizes que formarão a LOA, com o objetivo de apontar as prioridades do Governo para os próximos anos.

A estimativa apresentada pelos secretários da atual gestão visa uma receita de R$ 10,2 bilhões para os próximos três anos (receita própria e transferências constitucionais).

“O momento agora é de diálogo e entendimento não só com o Legislativo, mas um alinhamento com todos os Poderes, respeitando a independência e função de cada um, para resgatar a credibilidade e a capacidade de investimento do Estado. Esse entendimento certamente resultará em atendimento às demandas que a população tem, em saúde, segurança, educação, emprego e tantas outras necessidades” destacou Olyntho.

Governo define com bancada federal destinação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2019

As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional foram definidas nessa terça-feira, 30, durante reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença do chefe do Escritório de Representação Política em Brasília, Renato de Assunção, e dos parlamentares tocantinenses.

A distribuição dos recursos atendeu as áreas prioritárias do Governo como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura, além de destinação de recursos para o combate à seca. Houve ainda entendimento em se alocar recursos de R$ 6 milhões para o Hospital do Amor (unidade do Hospital do Câncer de Barretos que está sendo construída em Palmas), para a aquisição de duas unidades móveis de prevenção ao câncer. Uma atenderá a região norte e outra a região sul do estado.

Conforme Renato de Assunção, do montante de R$ 169,6 milhões, cerca de R$ 163,6 milhões serão destinados ao Governo do Estado. “O governador Mauro Carlesse já havia se reunido com a bancada federal do Tocantins no último dia 17 de outubro, onde havia discutido a alocação dos recursos. O Governo entende que essa distribuição atende as áreas prioritárias do Estado e vem ao encontro das necessidades da população”, afirmou.

Alocação dos Recursos

Dos valores destinados serão alocados R$ 41,7 milhões para custeio de ações da Saúde Básica para os municípios (serão destinados R$ 300 mil para cada município); R$ 26.371.479 para custeio de ações de Saúde do Estado ou aquisição de ambulâncias; R$ 69,5 milhões para a aquisição de veículos para o transporte escolar, sendo dois veículos por município; R$ 20 milhões para a aquisição do Sistema de Identificação e Monitoramento da Segurança Pública; R$ 6 milhões para a aquisição de perfuratrizes, visando o combate à seca; além dos R$ 6 milhões para o Hospital do Amor; totalizando em R$ 169.571.1479.

Com exceção do valor que será destinado ao Hospital do Câncer, toda a gestão dos recursos será feita pelo Governo do Tocantins, inclusive a aquisição das máquinas, equipamentos e veículos do transporte escolar.

Emendas

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Por meio delas, deputados e senadores incluem no Orçamento despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital.

Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins

José Omar é reconduzido ao cargo de chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins

“Agradeço à categoria que me honrou, por meio de uma votação expressiva. Eu e minha equipe nos esforçaremos ao máximo para realizar uma gestão diferenciada, com foco no atendimento das necessidades dos procuradores e promotores de Justiça, notadamente das promotorias de Justiça do interior, que são, de fato, a linha de frente da atuação ministerial”. Com estas palavras de compromisso, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu das mãos do Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na manhã desta quarta-feira, 31, a nomeação para o novo mandato.

A escolha do PGJ que conduzirá a instituição pelos próximos dois anos foi feita com base na lista tríplice, formada por ocasião de eleição ocorrida ao longo do dia 29, segunda-feira. José Omar obteve o maior número de votos, seguido dos Procuradores de Justiça José Demóstenes de Abreu e Alcir Raineri Filho.

Em documento enviado ao Governador, no dia da eleição, o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Luciano Casaroti, solicitou ao chefe do Executivo respeito aos princípios da democracia, observando-se como critério para a nomeação o nome do candidato mais votado na lista. Pedido também reforçado pela Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (ASAMP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

José Omar de Almeida Júnior ocupava, até o mês de maio deste ano, o cargo Subprocurador-Geral de Justiça e assumiu o posto de chefe do Ministério Público Estadual, por ocasião da aposentadoria do então PGJ, Clenan Renaut de Melo Pereira.

A solenidade de posse acontecerá no dia 14 de dezembro, conforme previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Tocantins.

Perfil

José Omar de Almeida Júnior iniciou sua carreira profissional no Ministério Público do Estado de Goiás, na função de assessor técnico, a qual exerceu entre os anos de 1976 e 1989. Com a criação do Tocantins, mudou-se para a capital provisória, Miracema do Tocantins, onde ingressou no quadro auxiliar do Ministério Público do Estado. Em junho de 1989, assumiu o cargo de assessor do Procurador-Geral de Justiça. No mês seguinte, ascendeu à chefia de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Foi aprovado no primeiro concurso para Promotor de Justiça do Estado do Tocantins, tendo ingressado na carreira em 30 de janeiro de 1990. Em sua trajetória, atuou nas promotorias de Justiça das comarcas de Arraias, Paraíso do Tocantins e Palmas, até ser promovido a Procurador de Justiça em agosto de 1997. Foi Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos, nos biênios de 1996/1998 e 1998/2000 e atualmente ocupa o posto em mandato complementar. Na instituição, também ocupou os cargos de Ouvidor e coordenou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor por dois mandatos, tendo exercido as funções de Diretor-Geral, Subprocurador-Geral de Justiça por duas vezes, Corregedor-Geral Substituto, membro do Conselho Superior do Ministério Público, além de integrar o Colégio de Procuradores de Justiça. Entre os anos de 1990 e 1993 presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). (Denise Soares)

Polícia captura 17º foragido do Barra da Grota; dois ainda são procurados

Júnior Pereira foi recapturado pela Polícia Militar — Foto: Divulgação

Dos 28 presos que fugiram, 17 foram recapturados, nove morreram durante confronto com a polícia. Agora, apenas dois continuam foragidos.

Foi recapturado em Tocantínia, na região central do estado, o fugitivo Junior Pereira de Souza, de 21 anos. Ele escapou do presídio Barra da Grota no início de outubro. O jovem foi levado para a central de flagrantes da Polícia Civil em Miracema e deve ser transferido para Araguaína ainda nesta quarta-feira (31).

A fuga ocorreu no dia 2 de outubro após os presos renderem uma professora em uma sala de aula dentro do presídio e iniciarem uma rebelião. Os criminosos conseguiram escapar pela porta da frente após fazerem reféns. Dos 28 presos que fugiram, 17 foram recapturados, nove morreram durante confronto com a polícia. Agora, apenas dois continuam foragidos.

A Polícia Civil informou que Souza estava escondido na casa de uma tia. Ele foi preso pela Polícia Militar após uma denúncia.

Ainda estão foragidos: Daniel Felipe Soares, 24 anos, e Marcelo de Araújo Ferreira, 21 anos.

Marcelo de Araújo Ferreira (Dir.) e Daniel Felipe Soares são os últimos foragidos — Foto: Reprodução

Marcelo de Araújo Ferreira (Dir.) e Daniel Felipe Soares são os últimos foragidos — Foto: Reprodução

Por G1 Tocantins

 

José Omar é o candidato mais votado em eleição para PGJ

Com 78 votos, José Omar de Almeida Júnior foi o membro mais votado na lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) que conduzirá o Ministério Público Estadual no biênio 2019/2020. Na segunda colocação, ficou o Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu, com 66 votos, e em terceiro, o Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, com 51 votos. A eleição aconteceu nesta segunda-feira, 29, por meio de votação eletrônica, que teve participação exclusiva dos membros.

A lista tríplice com os nomes dos procuradores de Justiça será entregue nesta terça-feira, 30, ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, a quem cabe fazer a escolha entre os três nomes apresentados. O prazo para que proceda à nomeação é de até 15 dias.

Após a divulgação do resultado, os concorrentes agradeceram os votos recebidos.

José Omar de Almeida Júnior, que atualmente ocupa o cargo de PGJ, ressaltou que os três nomes são dignos de assumir o cargo. “Qualquer que seja a escolha do governador será bem-aceita e mais do que aceitar, estarei ao lado para trabalhar e ajudar a elevar o nome da Instituição”, declarou.

O segundo colocado, José Demóstenes, fez referência à qualificação dos concorrentes. “A tônica é defender efetivamente o nome do mais votado. Acredito que seja natural que o governador obedeça à vontade da classe, mas se eventualmente escolher outro colega, nós estaremos juntos”.

Na mesma linha, o procurador de Justiça Alcir Raineri destacou a importância da sintonia entre os membros. “Esse resultado deve unificar a instituição. O debate vai acontecer como sempre foi, pois convivemos bem com as diferentes ideias, de forma fraterna e democrática”, disse.

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Promotor de Justiça Luciano Casaroti, elogiou a coragem dos candidatos em se disporem a concorrer ao cargo, em um momento que, segundo ele, deverá encontrar grandes desafios, em face do orçamento reduzido e das propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. “A ATMP será sempre parceira para que esta instituição possa evoluir”.

O candidato escolhido na lista tríplice toma posse em sessão solene realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 14 de dezembro.

Alcir Raineri Filho

Alcir Raineri Filho ingressou no Ministério Público do Tocantins em janeiro de 1990, por ocasião da realização do primeiro concurso para Promotor de Justiça do Tocantins. Na instituição, atuou como Promotor de Justiça nas comarcas de Peixe, Colinas do Tocantins, Palmas e foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça no ano de 1997. Ocupou diversas funções administrativas, entre elas, a de Procurador-Geral de Justiça para mandato complementar no 2002, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público em 2007, Corregedor-Geral do Ministério Público em 1995, Ouvidor em mandato complementar em 2012 e nos biênios 2015/2016; membro do Conselho Superior do Ministério Público por diversos mandatos, coordenador do Sistema de Atendimento ao Cidadão e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição.

José Omar de Almeida Júnior

José Omar de Almeida Júnior iniciou sua carreira profissional no Ministério Público do Estado de Goiás, na função de assessor técnico, a qual exerceu entre os anos de 1976 e 1989. Com a criação do Tocantins, mudou-se para a capital provisória, Miracema do Tocantins, onde ingressou no quadro auxiliar do Ministério Público do Estado. Em junho de 1989, assumiu o cargo de assessor do Procurador-Geral de Justiça. No mês seguinte, ascendeu à chefia de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Foi aprovado no primeiro concurso para Promotor de Justiça do Estado do Tocantins, tendo ingressado na carreira em 30 de janeiro de 1990. Em sua trajetória, atuou nas promotorias de Justiça das comarcas de Arraias, Paraíso do Tocantins e Palmas, até ser promovido a Procurador de Justiça em agosto de 1997. Foi Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos, nos biênios de 1996/1998 e 1998/2000 e atualmente ocupa o posto em mandato complementar. Na instituição, também ocupou os cargos de Ouvidor e coordenou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor por dois mandatos, tendo exercido as funções de Diretor-Geral, Subprocurador-Geral de Justiça por duas vezes, Corregedor-Geral Substituto, membro do Conselho Superior do Ministério Público, além de integrar o Colégio de Procuradores de Justiça. Entre os anos de 1990 e 1993 presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).

José Demóstenes de Abreu

Ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantis no ano de 1990, iniciando sua carreira na histórica comarca de Natividade, atuando ainda em Araguatins, Miranorte, Ponte Alta do Tocantins, Dianópolis, Colinas, Porto Nacional e Palmas. Pelo critério de merecimento, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça no ano de 2001, elegendo-se Corregedor-Geral no mesmo ano. Ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos, 2003/2004 e 2005/2006, tendo atuado ainda como Conselheiro Eleito, por vários mandatos, no Conselho Superior do Ministério Público, além de ocupar o cargo de Coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije) entre os anos de 2007 e 2011. (Denise Soares)

Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado pelo aumento ilegal de salários

O ex-prefeito de Crixás do Tocantins Gean Ricardo Mendes Silva foi condenado, na sexta-feira, 26, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por ter sancionado projeto de lei que aumentou ilegalmente os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

O projeto de lei, convertido na Lei nº 360/2016, foi sancionado nos 180 dias anteriores ao final do mandato do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, período em que é vedado o aumento das despesas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). O aumento foi concedido para a legislatura seguinte (2017 a 2020).

Autor da ação judicial, o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia ressaltou que o Projeto de Lei nº 002/2016 não cumpriu outros requisitos legais, ao não fazer a previsão do impacto orçamentário-financeiro para os anos seguintes nem conter declaração do ordenador de despesas, de que o aumento estaria de acordo com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por esse conjunto de inconsistências, o aumento de despesas deve ser considerado nulo de pleno direito, também nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A referida lei aumentou em 57,14% os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e em 12% os dos secretários municipais.

Na Ação Civil Pública que gerou a condenação, o Promotor de Justiça considera que a única alternativa legal ao prefeito seria ter vetado a lei e aponta que a sanção feriu os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade.
O dano ao erário é estimado em R$ 36 mil, considerando-se que os subsídios foram pagos com aumento ilegal ao prefeito, ao vice-prefeito e a 10 secretários municipais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017.
A sentença condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano (R$ 36 mil); à perda de eventual função pública que esteja exercendo, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, e ainda ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. (Flávio Herculano)

Três chapas vão disputar o comando da OAB-TO

Também haverá disputa nas subseções de Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e Colinas; eleição ocorre dia 28 de novembro
 
A eleição para o comando da Seccional OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) terá três chapas. O prazo final para pedidos de registro se encerrou nesta segunda-feira, 29 de outubro. O pleito ocorre no próximo dia 28 de novembro e será realizada com 44 urnas eletrônicas cedidas e programadas pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins).
 
A votação, que vai ocorrer na sede da Seccional em Palmas e nas 14 cidades com subseção de OAB, acontece das 9 horas às 17 horas. Além do comando da Seccional, serão escolhidos as diretorias das subseções. Das 14 cidades, 9 estão com chapa única e 5 terão duas chapas disputando – Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e Colinas.
 
Portanto, nas subseções os advogados e advogadas vão votar duas vezes – primeiro para escolher a diretoria local e depois o comando da Seccional. Ao todo, a OAB tem 7 mil advogados e advogadas inscritos ativos. Todos aqueles com a anuidade em dia até o dia 29 de outubro estão aptos a votar. A relação oficial de votantes será disponibilizada nos próximos dias.
 
Os trabalhos da eleição estão sendo feitos pela Comissão Eleitoral da OAB, presidida pelo advogado Hugo Barbosa Moura e composta por Antônia Maria da Silva, Aurilene Santos de Brito, Sebastião Luís Viera Machado e Valdiran Câmara Gomes.
 
“Junto com os meus colegas, e com o apoio da Assessoria Jurídica da OAB-TO, estamos cuidando de todos os aspectos de logística e registros de chapas para que o pleito tenha toda a lisura necessária e seja o mais democrático possível, obedecendo as regras estipuladas no Estatuto da Advocacia”, explica Hugo Moura, ao ressaltar que os colegas advogados e advogadas podem ter total confiança no trabalho feito com isenção e imparcialidade pela comissão.
 
Além destas pessoas, Hugo Moura ressalta o apoio total das comissões eleitorais nas subseções. “São quase 70 pessoas que vão trabalhar em prol da nossa instituição e do fortalecimento da democracia interna. Agradeço a todos, pois sem eles, seria impossível”, frisa, ao lembrar que são mais de 310 candidatos e candidatas disputando cargos eletivos de direção da OAB no Estado.
 
Chapas
Cada uma das três chapas com pedido de registro na eleição para Seccional conta com 73 pessoas.
 
Com o nome “Advocacia Unida e OAB Respeitada”, está a chapa liderada por Juvenal Klayber Coelho, com Adriana Abi–Jaudi Brandão como candidata a vice-presidente. Com o nome “OAB Proativa”, está a chapa liderada pelo advogado Célio Henrique Magalhães Rocha e Albery Silva como candidato a vice. Já com o nome “OAB-TO Independente”, está a chapa encabeçada por Gedeon Batista Pitaluga Júnior e Janay Garcia, como candidata a vice-presidente.
 
A Comissão Eleitoral da OAB-TO informa que toda documentação dos pedidos de registros já está sendo analisada. Após a avaliação de eventuais impugnações, a comissão publicará edital confirmando os registros ou notificando as chapas para sanar pendências.
 
Confira, neste link, todos os documentos da eleição da OAB-TO, inclusive os pedidos de registros de chapas, com a composição dos grupos tanto da disputa da Seccional, quanto das subseções: http://oabto.org.br/pagina-eleicoes-2018

Bolsonaro confirma fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente

Futuros ministros de Bolsonaro, Lorenzoni e Guedes confirmaram as fusões
Após reunião sobre transição de governo, futuros ministros do presidente eleito garantiram também criação de “superministério” da Economia
 

Após a primeira reunião sobre a transição de governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou por meio de seus dois futuros ministros, Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes, a fusão dos ministério da Agricultura e do Meio Ambiente e a criação de um superministério da Economia. 

Guedes deve comandar um único ministério que irá fundir as pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior. 

A fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente é alvo de crítica de diversos ambientalistas, já que são pastas com preocupações diametralmente opostas. 

Durante a campanha, a equipe técnica do PSL rejeitou a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, bem como a retirada do Acordo de Paris. Dois dias depois, no entanto, Bolsonaro reafirmou a ideia de unificação em entrevista a Rede Record. 

Cotado para assumir o ministério, Luiz Antonio Nabhan Garcia esteve com o candidato no dia 24 de outubro e, após a reunião, afirmou que a fusão poderia ser revista, caso fosse essa a “vontade da maioria da sociedade brasileira”.

Em entrevista recente, Bolsonaro admitiu ainda que poderia manter em separado o Ministério da Indústria e Comércio Exterior por causa de críticas do setor. Guedes chegou a ser questionado sobre essa possibilidade após a reunião desta terça-feira 30. “Nós vamos salvar a indústria brasileira apesar dos industriais”, rebateu.

por Redação 

Mauro Carlesse e membros da Acipa discutem alternativas de geração de emprego e desenvolvimento

Carlesse destacou sua intenção de administrar o Estado em parceria com a iniciativa privada, visando a criação de empregos e oportunidades

O governador Mauro Carlesse recebeu, no início da noite desta terça-feira, 30, membros da atual diretoria da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e também os candidatos que compõem a chapa única que disputará a eleição da instituição no próximo mês. Cerca de 20 empresários integravam a comitiva liderada pelo atual presidente Fabiano do Vale e pelo empresário Joseph Madeira, que deverá assumir o comando da associação. Com Mauro Carlesse, também participaram da reunião o vice-governador Wanderlei Barbosa e os deputados Olyntho Neto, Cleiton Cardoso e Vilmar de Oliveira

“Viemos parabenizar o Governador pela sua vitória, nos colocar à disposição para colaborar com a gestão e dizer que estamos esperançosos de que será um período positivo para o Tocantins”, declarou Joseph Madeira.

O governador Mauro Carlesse destacou sua intenção de administrar o Estado em parceria com a iniciativa privada, visando a criação de empregos formais e a geração de oportunidades. Segundo o Governador, seu objetivo é que não mais o Governo seja o maior empregador do Tocantins e sim as empresas. “A alternativa que temos para o Estado crescer é com a geração de empregos na iniciativa privada.Quero que a gente caminhe junto, por isso meu gabinete estará sempre de portas abertas para os empresários que querem ajudar o Tocantins a crescer”, disse o Governador.

Mauro Carlesse explicou que tem implementado medidas visando a redução de despesas tanto de custeio da máquina pública, quanto de gasto com pessoal. O Governador relembrou a redução de 3% no custo da folha de pagamento entre abril e agosto. “Mas precisamos reduzir ainda mais e precisamos enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possamos receber os recursos que serão investidos em obras que vão gerar empregos e promover o desenvolvimento”, destacou.

Os empresários apresentaram demandas como solicitação de apoio para realização da FenePalmas (Feira de Negócios de Palmas), mas principalmente o pedido para que seja revista a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, implantada em gestões passadas, e que, segundo os empresários, tem inviabilizado pequenos negócios e também a aquisição de produtos dentro do Estado. O Governador respondeu aos empresários dizendo que tem a intenção de rever alguns pontos da carga tributária do Estado, mas ponderou que primeiro precisa equilibrar as contas do Governo. “Estamos fazendo um grande esforço e já estamos reduzindo despesas, mas ao mesmo tempo trabalhando para manter o Estado funcionando, pagando os compromissos, mas cortando gastos para equilibrar as contas e enquadrar o Estado. Assim que as contas estiverem ajustadas vamos discutir essa situação da carga tributária”, afirmou o Governador.

Por fim, o Governador também conheceu o projeto de construção do Shopping do Automóvel, avaliou ser uma proposta interessante e que precisa passar por estudos de viabilidade e legalidade para, enfim, ser executada.

Governo do Tocantins

Diversas obras entram na reta final no município de Darcinópolis

As obras da Escola Municipal Vitor Dias, da Praça Antônio Dias da Silveira e do posto de saúde João Xavuer de Sousa estão com, praticamente, 80% do trabalho concluído. O prazo para entrega será em dezembro deste ano.

As obras fazem parte do programa Reconstruindo Darcinópolis. Já foram entregues à população várias outras nas áreas de infraestrutura, de saúde, de educação, entre outras.

O prefeito de Darcinópolis, Jackson Soares, destacou os avanços que a cidade tem alcançado nos últimos anos. “Graças a Deus o nosso município vem conquistando avanços importantes em todas as áreas, principalmente na saúde, educação e infraestrutura. Tanto na zona urbana quanto na zona rural. Já entregamos várias obras, há outras em conclusão e mais a serem iniciadas nos próximos meses”, garantiu o político.

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