Em reunião dos Secretários de Estado e Presidentes de Autarquia realizada na tarde desta sexta-feira, 29, a primeira após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o Governo do Estado do Tocantins reiterou metas para o próximo trimestre, com ênfase no enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, retomada de obras, recuperação de mais de 400 quilômetros de rodovias, e a implementação de soluções que visam melhorar o atendimento nas unidades de Saúde, como a contratação de mais médicos especialistas.  

Na reunião desta sexta-feira, os secretários das pastas setoriais (as que executam atividades de atendimento diretamente à população) fizeram explanações com avaliação das metas do primeiro trimestre e expuseram o planejamento a ser executado no decorrer do ano.

Os Secretários da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e da Administração, Edson Cabral, reforçaram a determinação do governador Mauro Carlesse sobre o limite de R$ 300 milhões como teto da folha de pagamento mensal dos servidores públicos, como uma das metas visando o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa meta está sendo obedecida e será cumprida. É determinação do Governador, é cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma iremos recuperar a capacidade de investimento do Estado e a credibilidade para atrair novos empreendimentos para gerar empregos no Tocantins”, afirmou o Secretário da Fazenda e Planejamento.

De acordo com o secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato Assunção, esses três primeiros meses do ano serviram para a pasta resolver pendências, captar recursos e planejar obras por todo o Estado. Dentre as principais obras a terem andamento está a retomada dos trabalhos nas seis escolas de tempo integral, a conclusão da ampliação do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas, a retomada das obras do Hospital Geral de Gurupi e a recuperação de mais 400 quilômetros de rodovias. “Ao longo do ano teremos um grande volume de obras, tanto em termos de recuperação e construção de rodovias, saneamento, nos projetos de fruticultura, estamos retomando o asfaltamento do Taquari. Enfim, são mais de 200 contratos de obras e serviços que terão andamento”, afirmou.

Na área da Saúde, o secretário Renato Jayme afirmou que a pasta planeja uma reorganização da rede hospitalar, visando fortalecer os atendimentos nos 13 hospitais municipais de pequeno porte, além dos 18 hospitais sob a responsabilidade do Governo do Estado. “Conseguimos realizar o repasse de recursos aos municípios para fortalecer as farmácias básicas e também as UPAs. Paralelo a esse trabalho estamos dando andamento em obras para melhorar a estrutura da rede estadual”, disse Jayme. O Secretário anunciou ainda a publicação de Medida Provisória, ainda nesta sexta-feira, que autoriza a contratação de médicos especialistas, e também elevará o salário destes profissionais contratados de R$10.276,20 para R$ 15. 000,00; o que vai permitir alinhar os salários dos médicos contratados aos dos  médicos efetivos e suprir a demanda de especialista para as consultas pré-cirúrgicas por especialidade. 

A secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou o andamento da reforma elétrica em oito escolas, além da conclusão de obras de refeitórios de outras três unidades. E ainda, o repasse de recursos para as escolas. A Secretária informou que está finalizando diversas ordens de serviço que serão assinadas nos próximos dias. “E estamos realizando também a análise da estrutura da rede elétrica das escolas para instalar mais de 500 aparelhos de ar-condicionado”, disse a Secretária.

Os Secretários da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; da Indústria e Comércio; Segurança Pública; Trabalho e Desenvolvimento Social; Cidadania e Justiça; além da Procuradoria Geral do Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, também apresentaram o relatório do primeiro trimestre e reiteraram a viabilidade do plano de metas para o decorrer do ano.

Na próxima semana, a análise dos planos de metas prosseguirão com as pastas integrantes da Governadoria e os órgãos da administração indireta. Na reunião desta sexta-feira, o governador Mauro Carlesse não esteve presente em virtude de imprevistos em seu retorno de São Paulo, onde acompanhou na quinta-feira, 28, o leilão da Ferrovia Norte-Sul. 

Élcio Mendes/Governo do Tocantins

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 2/2019 que suspende reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo por 24 meses, e não 30 meses como originalmente apresentado. A redução do período é fruto de negociação entre sindicalistas e deputados, que suavizaram a proposta.

Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.

Aprovada ainda o aguardado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2016-2019.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra lista de projetos aprovados. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efetivos da instituição que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial. (Glauber Barros)