Após o primeiro caso confirmado de coronavírus em Araguaína, membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiram, na sexta-feira, 27, expedir recomendação ao prefeito Ronaldo Dimas, orientando o gestor a não alterar a política pública de saúde voltada ao enfrentamento da Covid-19.

O prefeito é recomendado pelos órgãos de controle a anular integralmente o Decreto Municipal nº 214/2020, que flexibilizou as normas de prevenção, e a restabelecer as regras de isolamento social previstas na normativa anterior (Decreto Municipal nº 208/2020), enquanto as medidas se fizerem necessárias.

A recomendação foi expedida pelo conjunto de órgãos ministeriais na mesma data em que se confirmou o primeiro caso de Covid-19 em Araguaína e em que o gestor decidiu flexibilizar a norma geral de prevenção.

O entendimento dos promotores de Justiça, do procurador da República e do procurador do trabalho é que devem prevalecer as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, bem como os termos do Plano de Contingência do Estado do Tocantins.

A recomendação é assinada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e por integrantes do MPT e MPF.

Documentações
Os membros do Ministério Público também requerem que o prefeito apresente, documentalmente, as fundamentações que o levaram a rever a política preventiva. Nesse sentido, é solicitado que Ronaldo Dimas apresente os estudos científicos que embasaram o Decreto nº 214, os requerimentos protocolados pelo empresariado local em favor da flexibilização do isolamento e as atas de todas as reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19.

Como informações complementares, os órgãos de controle também requerem que seja demonstrado documentalmente pelo gestor os investimentos realizados na saúde, em termos de estrutura e aquisição de insumos, e demonstrada a capacitação de servidores realizada de acordo com o Programa de Contingência do Município. Ainda é solicitada informação oficial atualizada sobre a quantidade de testes de Covid-19 realizados e sobre seus resultados.

O prefeito de Araguaína ainda deve prestar informações sobre eventuais políticas de fomento ao comércio eletrônico e de entrega a domicílio (delivery) que tenham sido adotadas como alternativa para fomentar a economia local e proteger os trabalhadores. (Flávio Herculano)

O Prefeito Ronaldo Dimas através do Decreto Municipal nº 214, publicado no Diário Oficial na quinta-feira, 26, retirou a suspensão obrigatória de algumas atividades comerciais. Tudo baseado nas orientações do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro.

 Durante entrevista a TV Anhanguera Dimas admitiu que milhares de idosos podem ser infectados pelo coronavirus,e jogou  responsabilidade para o Estado: “Araguaína tem uma população idosa de aproximadamente 22 mil pessoas, e se 20% chegar a contrair o vírus vai superlotar as UTI’s dos hospitais. O Estado tem que garantir mais leitos para atender essas pessoas”, disse.

O temor aumentou mais agora com a confirmação do primeiro caso do Coronavírus em Araguaína. Fato que deve aumentar a preocupação, principalmente com pessoas com mais de 60 anos. Não só eles, mas pessoas que convivem diretamente com essas pessoas, também tem de seguir medidas para evitar uma contaminação em família.

Mesmo com as restrições impostas pela prefeitura há denúncias que a maioria dos empresários estariam descumprido o decreto municipal. Fotos captadas pelas lentes das câmeras do portal OmelhordaAmazônia, durante essa tarde dessa sexta-feira, 27, comprovam a denúncia feitas por funcionários que estavam trabalhando expostos ao vírus.

A transmissão do novo coronavírus, o SARS-CoV-2, responsável pela COVID-19, acontece principalmente por meio do contato com pessoas infectadas através da inalação de gotículas de saliva e de secreções respiratórias que ficam suspensas no ar quando a pessoa com COVID-19 tosse ou espirra, por exemplo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou) que os países ampliem realização de testes em pacientes com sintomas do novo coronavírus e fortaleçam ações de isolamento daqueles com suspeita de infecção.

A prefeitura de Araguaína informou no início da noite desta sexta-feira, 27, o primeiro caso positivo para Covid-19 na cidade.

Por Geovane Oliveira 

Em nova atualização do Ministério da Saúde, o número de mortes chegou a 92, contra 77 registradas ontem. O resultado significa um aumento de 18% em relação a ontem. Em comparação com o início da semana, quando eram 25 óbitos, o número multiplicou por 3,68 vezes. 

A taxa de letalidade chegou ao máximo da semana, ficando em 2,7%. 

O total de casos confirmados saiu de 2.915 para 3.417 hoje. O resultado de hoje marcou um aumento de 80% nos casos em relação ao início da semana, quando foram contabilizadas 1.891 pessoas infectadas.

O número de casos novos foi de 502, atingindo o número mais alto da série histórica. Ontem, o acréscimo foi de 482. Nos dias anteriores, o aumento havia sido menor, ficando na casa entre 232 e 345 casos. 

Casos novos confirmados de coronavírus no Brasil – Ministério da Saúde

São Paulo acumula 1.233 casos. O estado, epicentro da epidemia no país, é seguido por Rio de Janeiro (493), Ceará (282), Distrito Federal (230), Rio Grande do Sul (195) e Minas Gerais (189). 

Também registram casos Santa Catarina (149), Paraná (119), Bahia (115), Amazonas (89), Pernambuco (56), Goiás (49), Espírito Santo (47), Rio Grande do Norte (28), Mato Grosso do Sul (28), Acre (25), Sergipe (16), Maranhão (13), Pará (13), Alagoas (11), Mato Grosso (11), Roraima (10), Paraíba (nove), Piauí (nove), Tocantins (oito), Rondônia (seis) e Amapá (dois).

Auxílio para pequenas e médias empresas

O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Aviões voltam a atender a capitais e 19 cidades brasileiras

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou hoje (27), em Brasília, que as companhias Gol, Azul e Latam vão garantir voos para as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, além de outras 19 cidades do país. Os voos terão início amanhã (28) e estão previstos até o fim de abril.

Segundo a agência reguladora, os voos, com frequências semanais, serão distribuídos assim: 723 voos no Sudeste, 153 na região Nordeste, 155 voos no Sul, 135 no Centro-oeste e 75 voos para a região Norte. Desse total, 483 voos serão operados pela Latam, 405 voos pela Azul e 353 voos pela Gol.

Um mês de coronavírus no Brasil

Em mês, o país registrou 77 mortes e 2.915 casos confirmados da covid-19. Os óbitos ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Do total de mortos, 67,8% eram homens e 32,2%, mulheres. No recorte por idade, 90% das vítimas eram idosos. A faixa com maior número de óbitos até o momento foi a de 80 a 89 anos. Os pacientes apresentavam outras comorbidades. A maioria (61%) apresentava doenças cardíacas, diabetes (39%) e pneumopatia (25,4%). 

A avaliação da equipe do Ministério da Saúde é que o avanço do número de casos de coronavírus tem sido abaixo da expectativa, com evolução de 33% a cada dia.

A perspectiva para próximo mês é que a epidemia aumente no Brasil, uma vez que o país está no início da curva de crescimento pela qual outras nações já estão passando, como Estados Unidos, Itália e Espanha. 

Internet durante o isolamento

O Comitê Gestor da Internet lançou um guia com dicas para manter um uso seguro da internet. Mensagens diversas, incluindo boatos com curas milagrosas ou novidades, podem ser uma armadilha para implantar um vírus ou um código malicioso no computador ou smartphone do usuário. Acesse aqui.

Um dos perigos são mensagens pedindo informações sobre o usuário, como dados pessoais, financeiros e bancários. Também é o caso de aplicativos e sites que prometem fazer testes online visando atestar se a pessoa está ou não infectada.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Segundo Maia, os deputados estão discutindo uma proposta de renda mínima de R$ 500, maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200. Os parlamentares devem apreciar esse texto na sessão desta quinta-feira (26) e aproveitar um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em Plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS, dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, explicou Maia.

Oposição propõe renda básica emergencial durante pandemia

MDB cobra do governo programa de renda mínima durante pandemia

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos e lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, afirmou o presidente da Câmara.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros neste momento de crise. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

“Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências, e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, cobrou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou nesta quinta-feira, 26, que o recurso na ordem de mais de R$ 4,5 milhões, oriundo do Ministério da Saúde (MS) para o custeio de ações de enfrentamento da Covid-19 (novo Coronavírus), seja repassado em sua integralidade aos 139 municípios do Estado.

De acordo com o Ministério da Saúde, caberia aos governos estaduais a decisão de dividir ou não com os municípios os valores repassados.  Com a determinação do Governador, cada município tocantinense receberá o valor de R$ 2,90 por habitante, em parcela única. “Diante da pandemia enfrentada por diversos países, estados e municípios o fortalecimento das gestões municipais é essencial, pois é lá onde vivem os cidadãos tocantinenses e onde inicia os cuidados da Saúde Pública”, destacou o governador Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou que o reforço financeiro para os municípios é uma medida do governo federal que fará muita diferença na assistência. “O Tocantins já havia recebido o valor de R$ 3 milhões para reforçar as ações preventivas, e com este novo recurso, sabidamente distribuído pelo Governador a todos municípios, poderemos melhorar a assistência na ponta, nas portas de entradas do SUS [Sistema Único de Saúde], o que poderá evitar o agravamento dos casos, a lotação de leitos hospitalares e até óbitos, neste momento de pandemia mundial”, afirmou.

Medidas

Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do novo Coronavírus, o governador do Tocantins tem editado vários decretos colocando em prática ações que visam conter a proliferação da doença no Estado.

No boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quinta-feira, 26, oito pessoas aparecem como infectadas pelo novo vírus. O Ministério da Saúde alerta que o pico da doença no Brasil deve ocorrer entre os meses de abril e junho.

“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde que não suportaria uma grande quantidade de casos graves”, finalizou o titular da SES, Edgar Tollini.

Sugestão de Legenda:

Foto 1: O governador Mauro Carlesse determinou que o recurso na ordem de mais de R$ 4,5 milhões, oriundo do Ministério da Saúde (MS) para o custeio de ações de enfrentamento da Covid-19 (novo Coronavírus), seja repassado em sua integralidade aos 139 municípios do Estado –  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

Foto 2: O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou que o reforço financeiro para os municípios é uma medida do governo federal que fará muita diferença na assistência – Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins

Jesuino Santana Jr. e Laiany Alves/Governo do Tocantins