Coronel Jaizon Veras Barbosa está em isolamento domiciliar. Ele está a frente da corporação desde 2018.

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 19, as Leis n° 3.678 e n° 3.681, que dispõem respectivamente sobre a regulamentação de horas extras para agentes do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual e do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; e para policiais e bombeiros militares. As leis são originárias das Medidas Provisórias (MPs) n° 4 e n° 13/2020 aprovadas nesta semana na Assembleia Legislativa.

Quanto à MP n° 12/2020, que institui o pagamento de indenização por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil em todo o Estado, a mesma ainda tramita na Casa de Leis.

“Agora é lei e é sem dúvida um ganho muito grande, um amparo aos nossos bravos policiais, bombeiros e agentes do sistema prisional e socioeducativo, que podem prestar horas extras sendo devidamente remunerados para isso. E, em breve, assim que os parlamentares analisarem e aprovarem a MP n° 12, nossos policiais civis também serão contemplados. E no fim, quem ganha mesmo é toda a sociedade por usufruir de mais segurança nas ruas”, afirma o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.

Lei n° 3.678

A Lei n° 3.678 institui a jornada de plantão extraordinário de 12 horas para Agentes de Execução Penal, Analistas de Execução Penal, Agentes Especialistas Socioeducativo, Agentes Socioeducativo (motorista e técnico de enfermagem) e Agentes de Segurança Socioeducativo, em atividade nas unidades prisionais ou socioeducativas, mantidas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), quando da declaração estadual de calamidade pública, ou mediante a comprovação de déficit no correspondente quantitativo de pessoal.

Conforme a Lei, entende-se como plantão extraordinário, horas extras além da jornada normal de trabalho ou da escala regular de plantão, com tempo de descanso interjornadas.

O valor da indenização por plantão extraordinário é de R$ 197,16. O mesmo não tem caráter salarial; não constitui base de cálculo para contribuições previdenciárias, complementação remuneratória de férias ou gratificação natalina; e não será pago durante período de licenças para tratamento de saúde, licenças ou afastamentos não remunerados, ou ainda em caso de afastamento para atender convocação da Justiça Eleitoral.

Lei n° 3.681

A indenização por ajuda de custo operacional de que dispõe a Lei n° 3.681 é atribuída ao policial militar e ao bombeiro militar em serviço operacional voluntário, além de sua escala ou jornada regulamentar de serviço em atividade de preservação da ordem pública, policiamento ostensivo e ações típicas de bombeiro e de defesa civil.

O valor da indenização será de 4,5% do subsídio inicial do cargo de soldado primeira classe, referência letra “A” para turno de 6 horas; e de 9% do subsídio inicial do cargo de soldado primeira classe, referência letra “A” para turno de 12 horas. Ambas indenizações não têm caráter salarial, não se incorporam ao subsídio e não geram obrigação previdenciária ou afim.

É vedada a ajuda de custo operacional de policial ou bombeiro militar no período em que se encontrar licenciado para tratamento de saúde.

O valor também não será devido nos seguintes casos: determinação de serviço para atividade não operacional; e execução de serviço ou atividade decorrente da escala ordinária de trabalho para a qual o militar já esteja empregado.

Com a sanção da Lei n° 3.681, ficam revogadas as Leis n° 2.689/12 e n° 2.901/14 e os Decretos n° 4.776/13 e n° 5.451/16.

Vania Machado/Governo do Tocantins

Equipes devem visitar 200 casas entre os dias 21 e 23 de junho; com a realização de testes rápidos, objetivo é identificar a forma de propagação do vírus pelo País

O Ibope Inteligência inicia neste domingo, 21, a terceira e última fase da pesquisa para mapear o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil, mesmo as que não têm sintomas. O trabalho está sendo desenvolvido em 133 municípios brasileiros. No Tocantins, foram selecionados Araguaína, Palmas e Gurupi.

Financiado pelo Ministério da Saúde, o estudo é coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e executado pelo Ibope por meio da Sirius Pesquisa. O objetivo é medir o nível de imunização da população brasileira ao novo coronavírus e identificar a forma de propagação do vírus pelo País. Com isso, será possível traçar estratégias de enfrentamento à infecção pela covid-19 no país.

Os pesquisadores realizarão as entrevistas até terça-feira, dia 23, visitando 20 localidades da cidade, cada uma com 10 endereços, totalizando 200 casas visitadas. Todos os entrevistadores são testados antes e durante o período de permanência na cidade e só aqueles que têm resultado negativo para a doença são considerados aptos ao contato com os moradores.

Entre os setores pré-selecionados estão Planalto, Céu Azul, Flamboyant, Dom Orione, Ana Maria, Centro, Rodoviário, Senador, Tocantins, Noroeste, Brasil, Barra da Grota, São Miguel, Bom Viver, Araguaína Sul, São João, Vila Norte, Setor Urbano e Vila Couto Magalhães.

Etapas anteriores
Na primeira etapa da pesquisa, realizada entre 14 e 16 de maio, foram realizadas 238 entrevistas, nenhum dos entrevistados testou positivo para a doença. Duas semanas depois, no período de 4 a 7 de junho foi realizada a segunda etapa, nas 200 entrevistas feitas em Araguaína, duas pessoas testaram positivo para a covid-19.

Segurança
As visitas são realizadas por duplas de entrevistadores, devidamente identificados com crachás da empresa Sirius Pesquisa e Ibope, camisetas com a identidade visual das empresas, além do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, máscaras descartáveis, sapatilhas descartáveis, aventais descartáveis e óculos de proteção.

Além disso, terão em mãos frascos de álcool em gel, sacos de lixo infectante e caixas de descarte de materiais hospitalares. Todos os profissionais passaram pelo teste da covid-19 para que pudessem estar aptos a visitar as casas.

Mara Santos
Foto: Marcos Sandes/Ascom