Candidata pelo PTB, vem mesclado seu discurso entre propostas e renovação da Câmara Municipal. Candidato a prefeito Elenil frisou, em seu discurso que a Professora Paula Zerbini tem posicionamento firme, condição essencial para se fazer um bom debate entre Câmara e executivo.

O ex-prefeito Clayton Paulo falou sobre sua história de eleição e disse que a Professora Paula Zerbini tem qualidades ímpares, pois sempre foi muito de lutar pelos seus ideais e pelo que acredita, que não tem dinheiro para fazer uma campanha cheia de carros adesivados, não tem apadrinhamento político, mas tem amigos que estão com ela e propostas de campanha que cai de encontro com a necessidade da população e isso é importante para chegar à Vitória no dia 15 de novembro.

Na sua fala, a candidata agradeceu as falas e os que ali se fizeram presentes, disse que com sua eleição proporá o atendimento à creche noturna, fará audiência pública com servidores para que se cumpra as legislações vigentes sobre direitos a serem pagos, a exemplo das datas base; proporá a implantação de processo seletivo para ocupantes dos cargos de diretor das escolas e creches da rede municipal de educação. Também deixou claro que lutará para que o município implante uma casa de acolhimento para mulgeres vítimas de violência doméstica, além de criação de um programa de bolsas para atender à juventude. Com relação ao apoio ao empreendedor local focou que lutará para a retomada do PAPE (Programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor) já implantado nas gestões anteriores e deixado na gestão Dimas. “Este programa empresta dinheiro, oriundo de um fundo, já criado pelo município, para empreendedores, quase a custo zero. Já tem legislação própria, constituição de fundo, basta desengavetar“ deixou a candidata.

Perfil profissional

Sou a Professora Paula Zerbini, técnica em Magistério, graduada em Letras (UNITINS) e bacharelada em Administração (UnB), além de possuir diversas especializações na área de gestão pública e educação.

Professora, por vocação, sai de Nazaré (TO) em 1995 para morar e trabalhar em Aragominas (TO) onde iniciei minha carreira docente no Colégio Estadual Getúlio Vargas de 1995 a 2004; em 2005 mudei para Araguaína (TO) e atuei como professora no Colégio Estadual Vila Nova de 2005 o início de 2006 até assumir a Direção do (CEM) Castelo Branco (Polivalente) da Vila Aliança de 2006 a abril de 2011.

Após essa passagem na direção CEM Castelo Branco fui trabalhar como Assessora Parlamentar da Assembleia Legislativa do Tocantins, de maio de 2011 a 2012. Em 2013 assumi o cargo de Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Araguaína até 2016. A partir de 2014 acumulei este cargo com a função de Coordenadora de Laboratório de Informática do (CEM) Dr José Aluísio, onde estive até abril de 2016. Em outubro de 2016, deixei a Prefeitura de Araguaína e exerci a função Assistente Administrativo da Escola Estadual José Alves de Assis até dezembro de 2016. Em janeiro de 2017 assumi a direção do Colégio Estadual Adolfo Bezerra de Menezes, cargo no qual estava até minha desincompatibilização em agosto de 2020.

Por: Redação 

O Governo do Tocantins protocolou, nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL/TO), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado. O documento, que agora aguarda a deliberação da Casa de Leis, visa à valorização profissional dos 935 agentes de execução penal que atuam no Sistema Penitenciário do Estado.

A proposta vincula a Polícia Penal à Administração Pública, responsável pelo Sistema Penal, seja federal, estadual ou distrital e também estabelece que a nova profissão seja composta por atuais e futuros agentes penitenciários aprovados em concurso público. A iniciativa é motivada pela necessidade de adequação do artigo 104 da Constituição Estadual à nova redação da Constituição Federal (CF) que, após a promulgação da Emenda Constitucional n° 104, de 4 de dezembro de 2019, alterou o inciso XIV do artigo 21, o parágrafo 4° do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal, para assim criar as polícias penais, federal, estaduais e distrital.

Para o governador Mauro Carlesse, a PEC é mais um avanço da gestão quando se trata da valorização do servidor público. “Dentro das possibilidades, essa gestão tem buscado as maneiras corretas de valorizar cada vez mais o servidor público. Essa PEC é mais uma delas que atende à demanda de uma categoria de extrema importância para toda a sociedade tocantinense”, finaliza.

Já o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que a demanda sobre a criação da Polícia Penal é um anseio justo à categoria. “Demos mais, um passo rumo à regulamentação da Instituição, que vem garantindo não só a segurança interna das unidades penais, mas também a responsabilidade na execução penal, o compromisso com a ressocialização e ainda a garantia da segurança à toda a sociedade”, pontua.

Ainda segundo o gestor da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a Pasta criou o Grupo de Trabalho para a regulamentação da Polícia Penal.
“Temos realizado reuniões periódicas para tratar de assuntos voltados ao interesse da categoria. Já na próxima terça-feira, 20, será realizado um novo encontro para deliberar os trabalhos a fim de garantir celeridade na regulamentação da carreira dos servidores do Sistema Penal após votação da PEC na AL”, finaliza o secretário.

O agente de execução penal, Marcondes Marques Marciano, ressalta que a regulamentação da Polícia Penal no Tocantins representa o reconhecimento do trabalho prestado pela categoria. “Sou integrante do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, nos âmbitos estadual e nacional, e o que temos acompanhado é que todos os outros estados da Federação estão alinhados lutando em prol dessa causa. Hoje, a notícia de que a PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins nos deixa otimistas com relação à garantia dos nossos direitos”, afirma.

Criação da Polícia Penal

A Polícia Penal é o Órgão que será responsável pela segurança do Sistema Prisional e foi criada por meio da Emenda Constitucional ° 104, publicada no dia 4 de dezembro de 2019, alterando o artigo 144 da CF, que dispõe a respeito dos órgãos que compõem a segurança pública.

A regulamentação da Polícia Penal no Estado é de iniciativa privativa do Governador do Tocantins, que por meio de Lei pode criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, como disposto no artigo 27, parágrafo 1°, inciso II, alínea a, da Constituição Estadual.

Na tarde desta quarta-feira, 14, o vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, apresentam aos empreendedores de Taquaruçu e região, as linhas de créditos que estão disponíveis para o impulsionamento econômico de todos os profissionais tocantinenses. Ao todo, a Fomento possui 6 linhas de crédito que atendem aos mais diversos segmentos e necessidades.

Segundo o vice-governador, Wanderlei Barbosa, apresentar essas linhas para os profissionais de Taquaruçu é dar a chance aos empreendedores de conhecerem as oportunidades oferecidas pelo Governo do Tocantins e analisar onde o seu segmento se encaixa.

“Estamos com a atenção voltada para os empreendedores e confiamos que eles podem nos ajudar a desenvolver a economia do Tocantins. Por isso, foi lançado recentemente o programa Crédito Popular que ajuda os profissionais informais e microempreendedores individuais que foram fortemente afetados na pandemia, para que eles consigam seguir com seus negócios,” destacou o vice-governador.

Ao apresentar as linhas disponíveis na Agência de Fomento, a presidente Denise Rocha, juntamente com um analista técnico respondeu às dúvidas de todos os presentes. Ao todo a Fomento possui 6 linhas de crédito: Crédito Popular; Microcrédito; Comércio e Serviços; Fungetur; Profissional Liberal; e Indústria. Cada linha segue com taxas de juros, prazos e carências específicas.

“É muito bom essa interação com o empreendedor, onde ele entende melhor as linhas de crédito e suas vertentes, podendo esclarecer suas dúvidas pessoalmente. Hoje percebemos que há o interesse nas linhas de crédito e o que faltava era somente a informação com uma linguagem mais acessível e interativa,” enfatizou a presidente Denise Rocha.

Para o empreendedor, Joabe Borges, dono de um Lava Jato em Taquaruçu, as linhas de crédito são muito atraentes e apresentam inúmeras vantagens ao empreendedor. “Achei realmente muito interessante, e gostaria de parabenizar a pessoa do governador Mauro Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa, que pensaram no empreendedor com um crédito fácil e ao alcance do MEI que sonha em estruturar o seu negócio,” disse o empreendedor. 

O Ministério Público Eleitoral protocolou 85 Ações de Impugnação contra registros de  candidaturas aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador no Tocantins. O quantitativo refere-se aos dados fornecidos pelos Promotores Eleitorais de 30 das 35 Zonas Eleitorais existentes no Estado e não inclui os pareceres de indeferimento em ações  propostas por outros candidatos,  partidos políticos e coligações.

A maioria das impugnações  foi motivada pela constatação de  irregularidades previstas pela legislação eleitoral que tornam os candidatos inelegíveis, entre as quais estão: condenação em ações criminais, condenação em ação de improbidade administrativa, falta de quitação eleitoral, ausência de filiação partidária, filiação diversa do partido pelo qual se candidatou e contas rejeitadas por órgão colegiado e pelo Tribunal de Contas.

Das candidaturas impugnadas, 17 foram contra candidatos a prefeito, oito contra candidatos a vice-prefeito e 60 contra candidatos a vereador.

A coordenadora do Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício Eleitoral, Isabelle Rocha Valença, grupo instituído para  auxiliar os membros no exercício da função eleitoral, frisa que os Promotores Eleitorais estão empenhados em garantir um pleito regular, assegurando ao eleitor o voto livre e aos candidatos e partidos políticos igualdade de condições.  Segundo ela, o cidadão também pode colaborar, denunciando, por exemplo, situações como compra de voto, propagandas eleitorais irregulares, arrecadação e gastos irregulares de campanha, práticas de abuso de poder político, econômico e outras condutas vedadas relacionadas ao período eleitoral.

MP eleitoral

Os Promotores Eleitorais são Promotores de Justiça do quadro do Ministério Público do Tocantins, indicados pelo Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do Procurador-Regional Eleitoral,  para exercerem função eleitoral durante as eleições, tendo em vista que o Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria. (Denise Soares)