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Governo do Tocantins reforça que Protocolo de Segurança em Saúde é primeiro passo para volta às aulas presenciais

Aliado a todas as medidas de segurança em saúde, o monitoramento constante dos casos da Covid-19 em todo o Estado é fundamental para o retorno das aulas presenciais nas instituições que ofertam a Educação Básica e o Ensino Superior no Tocantins. Um calendário padrão será elaborado, mas o retorno dependerá desse monitoramento, havendo possibilidade de recuo em caso de aumento de casos. Essas e outras informações foram repassadas à imprensa, durante coletiva concedida ao final da tarde desta terça-feira, 27, na Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), para esclarecer as medidas adotadas no Protocolo de Segurança em Saúde para retorno das aulas publicado pelo Governo do Tocantins (Portaria Conjunta nº 2/2020).

Mas independente do retorno das aulas presenciais, o ano letivo para os cerca de 16 mil alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual de ensino encerra no dia 19 de dezembro. “A nossa prioridade são os alunos da 3ª série do Ensino Médio. Para não atrapalhar a carreira acadêmica deles, optamos por retomar as aulas na forma não presencial no dia 29 de junho e eles conseguirão concluir o ano letivo de 2020 no dia 19 de dezembro, independente do retorno presencial. Queremos muito ter esses alunos de volta à sala de aula ainda este ano, mas isso depende de cada cenário local”, ressaltou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Em toda a rede estadual de ensino existem cerca de 154 mil alunos distribuídos em 487 unidades escolares. “É importante ressaltar que esses alunos das 3ª séries, ano que vem já não estarão mais na rede estadual, por isso estão sendo priorizados. Para os demais alunos, teremos todos o ano letivo de 2021 para definir estratégias e recuperar o aprendizado. Não haverá prejuízo”, assegura a secretária.

Ensino Superior

A notícia foi bem recebida pelo reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, que também participou da coletiva. “Na certeza de contarmos com esses alunos vindos da rede pública estadual, devemos realizar o vestibular para o semestre 2021/1 no final janeiro para o início das aulas na data provável de dia 22 de fevereiro, de modo que o semestre letivo seja concluído em julho, sem prejuízo para o calendário acadêmico das novas turmas”, garantiu o reitor.

Quanto à retomada das atividades presenciais para os atuais acadêmicos da Unitins, o reitor Augusto Rezende informou que as aulas teóricas continuarão sendo ministradas de modo remoto. “O Ensino Superior se reinventou por conta da pandemia. Todas as instituições seguiram os protocolos estabelecidos desde o início, retomando suas atividades de forma remota. A grande dificuldade era quanto às aulas práticas e uso de laboratórios, o que esse Protocolo de Segurança em Saúde já regulamenta, com turmas que não devem passar de 12 a 15 alunos. Temos um grande volume de atividades represadas, então o Protocolo é um marco para a retomada da pesquisa e das atividades práticas”, destacou o Reitor, acreditando que as demais instituições de Ensino Superior no âmbito do Tocantins também continuem com as aulas teóricas de forma remota, retomando apenas as atividades práticas, de pesquisa e laboratório na modalidade presencial.

Comissões locais

Conforme a Portaria Conjunta, cada unidade escolar deve constituir uma comissão local intitulada de Comissão Local de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 (Colsaude), seguindo o protocolo de segurança em saúde. No âmbito da rede estadual de ensino, a Seduc juntamente com as 13 Diretorias Regionais de Ensino e as comissão locais coordenarão o processo de retomada das aulas, contribuindo para a adaptação dos protocolos à realidade local, analisando o cenário em relação às etapas de implementação de medidas de proteção à segurança e saúde dos profissionais e estudantes no estabelecimento escolar.

“Os repasses às escolas estão em dia e elas estão adquirindo os Equipamentos de Proteção Individual (Epis). Ainda assim, vamos reforçar com o envio de álcool em gel, dispensers, termômetros e máscaras, que serão utilizados tanto pelos educadores quanto pelos alunos. Além disso, todas as escolas já foram sanitizadas e continuarão sendo. Todos os protocolos de segurança em saúde serão seguidos”, garantiu a secretária de Educação, Adriana Aguiar.

A superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra, complementou que desde o início da pandemia, o Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 tem olhado com cuidado para Educação. “A retomada da atividade escolar é diferente da retomada do comércio por exemplo. Requer de todos nós um cuidado maior e o Protocolo de Segurança em Saúde foi feito por várias mãos justamente para nortear todas as ações de retorno das aulas, para que a saúde dos alunos, dos professores e toda a comunidade escolar seja preservada”, destacou.

Também participou da coletiva, o secretário executivo da Seduc e também presidente do Conselho Estadual de Educação, Robson Vila Nova.

Vania Machado/Governo do Tocantins
 

Caminhão carregado com micro-ondas tomba e pega fogo na BR-153 após pneu estourar

Acidente aconteceu em Nova Olinda, norte do Tocantins. Motorista disse que perdeu o controle da direção; ele teve apenas ferimentos leves.

Um caminhão carregado de aparelhos micro-ondas tombou e pegou fogo após um pneu do veículo estourar na madrugada desta terça-feira (27) na BR-153 em Nova Olinda, na região norte do Tocantins. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista de 32 anos teve ferimentos leves.

O acidente aconteceu na zona rural do município e o Corpo de Bombeiros foi chamado ao local para combater as chamas que tomaram o veículo e destruíram toda a carga.

No local os militares encontraram o automóvel e os eletrodomésticos em chamas. Nas imagens é possível ver vários aparelhos totalmente queimados.

O motorista do caminhão disse aos bombeiros que perdeu o controle da direção e tombou após um pneu estourar. Ele conseguiu sair do veículo rapidamente e logo depois o fogo começou.

A PRF informou que o condutor sofreu cortes leves na cabeça porque o vidro do para-brisa estourou.

O trecho da pista precisou ser interditado durante o combate ao incêndio, mas já foi liberado.

Incêndio destruiu veículo e carga de micro-ondas — Foto: Divulgação/PRF

Incêndio destruiu veículo e carga de micro-ondas — Foto: Divulgação/PRF

Fonte G1 Tocantins

Antonio Andrade percorre regiões sudeste e central do Estado e pede consciência na hora de votar

O presidente do PTB-TO e da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade, percorreu a região sudeste e central do Estado, neste final de semana, levando seu apoio aos candidatos do PTB.

A presença do presidente é festejada por onde ele passa, tanto pelos candidatos, como por eleitores das mais diversas regiões do Estado. Para atender todas as solicitações para participações em eventos, Antonio Andrade, tem feito uma maratona.

Entre as regiões visitadas destaque para Paranã, onde Andrade, mais uma vez declarou apoio ao candidato do PTB, Fábio da Farmácia, e participou de uma carreata pela cidade. O presidente voltou a lembrar a importância de se votar com consciência.

“Peço que vocês façam uma análise e escolham com consciência, com base nas propostas. Quem vende o voto se beneficia hoje, mas quem vota com consciência tem benefícios pelos próximos quatro anos”, pontuou o presidente.

Já na região central, passou por Oliveira de Fátima, onde participou de uma reunião com o candidato Totó Pereira e seus apoiadores. Depois seguiu para Fátima, cidade vizinha, onde participou de uma carreata ao lado do candidato Zé Antonio Andrade e centenas de pessoas.

O deputado tem uma relação especial com o município de Fátima, seu pai, Antonio Andrade, de quem herdou além do nome, o gosto pela política, foi prefeito na cidade e deixou muitos admiradores pela gestão que fez.

A agenda de compromissos do final de semana se encerrou em Chapada da Natividade, onde o PTB e o MDB se uniram em torno da candidatura a prefeito de Elio Dionísio, filho da cidade e que tem recebido apoio de grande parte da população, como se pode ver pelo número de pessoas na caminhada/carreata.

O presidente destacou a importância de ter um representante no Paço Municipal que esteja alinhado com os chefes do executivo e do legislativo, para assim buscar recursos e melhorias, como é o caso de Dionísio. Ele voltou a lembrar a importância do voto consciente e com base nas propostas dos candidatos.

Por Rogério Tortola

PM prende em flagrante autor de homicídio e tentativa de estupro em Porto Nacional

Na manhã desta segunda-feira, 26, a Polícia Militar prendeu em flagrante um homem de 29 anos, autor de assassinato e tentativa de estupro ocorridos no Setor Granville em Porto Nacional. As vítimas eram pai e filha. O homem de 61 anos não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca e veio a óbito no local, a jovem de 14 anos, após sofrer tentativa de estupro conseguiu fugir.

Acionados via 190 para atender uma ocorrência de homicídio no setor Granville. No local, os militares encontraram a vítima caída no solo sem sinais vitais, segundo relato da testemunha (filha da vítima), por volta das 6 horas da manhã o autor chegou em sua residência chamando seu pai na porta, quando o mesmo saiu foi brutalmente atacado pelo autor que desferiu aproximadamente 16 golpes de facas contra seu pai, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Ainda segundo a testemunha que é menor de idade (14 anos), o autor tentou estuprá-la, obrigando-a a entrar na residência e após se despir mandou que a mesma também tirasse a roupa, momento em que ela se aproveitou do fato dele já estar nu e conseguiu sair da residência e pedir socorro, momento em que o autor fugiu do local. 

De posse das informações, os militares iniciaram as diligências para captura do mesmo, que com apoio de informações de terceiros e levantamento feito pela ALI (Agência Local de Inteligência) do 5° BPM, localizaram o autor homiziado na residência de seu pai no setor Vila Operária. 

O autor foi preso em flagrante e conduzido para Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Revisão: Lara Tavares

Governo do Tocantins publica Protocolo de Segurança em Saúde para retorno das aulas presenciais

O Protocolo Estadual de Segurança em Saúde, para o retorno das atividades educacionais em Instituições de Educação Básica e Superior, em todo o Tocantins, já está definido. A Portaria Conjunta nº 2/2020, assinada pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), pode ser conferida na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE). O novo calendário escolar ainda será definido pelas instituições responsáveis.

“Com a queda no número de casos já é esperado o retorno das aulas presenciais. Mas não podemos esquecer que o vírus ainda circula, e isso exige de todos nós, o cuidado redobrado com a nossa saúde. E esse protocolo traz todas as medidas a serem seguidas, tanto pelos estudantes quanto professores e toda a comunidade escolar, para evitar a contaminação. Vamos aos poucos retomar as aulas, mas tendo todo o cuidado necessário”, ressalta o governador Mauro Carlesse.

Para a secretária de Educação, Adriana Aguiar, o retorno às atividades presenciais deve ocorrer de forma segura. “O nosso planejamento tem sido elaborado para garantir o retorno seguro às atividades educacionais presenciais. Desta forma, o protocolo de segurança em saúde, feito em parceria com a Unitins e a Secretaria de Saúde, visa garantir a segurança dos nossos alunos, professores e demais servidores das escolas, que é o primeiro pilar do plano de retorno às atividades presenciais”, afirma.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, ressalta que o Protocolo foi elaborado pensando em todos os ambientes das instituições de ensino. “O Protocolo vem ao encontro do Decreto do governador Mauro Carlesse, normatizando a retomada das atividades presenciais nos âmbitos das instituições de ensino. A nível do Ensino Superior, nós temos orientações que seguem os protocolos e recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde], com olhar especial para as aulas práticas e uso dos laboratórios, que são pontos em que todas as instituições estão com dificuldades. Também se recomenda o retorno gradativo das aulas presenciais. Entendemos que, independentemente de ser uma instituição pública ou privada, todos precisamos ter responsabilidade e nos preocupamos com a vida e a saúde dos acadêmicos e dos profissionais que atuam nas Universidades [professores, pesquisadores e técnicos]”, pondera.

O que diz a Portaria

A Portaria recomenda o retorno gradativo das aulas presenciais, não descartando a oferta na modalidade não presencial, levando em consideração, ainda, o Decreto nº 6.159, de 30 de setembro, na qual o Governo do Tocantins manteve a suspensão das aulas presenciais até o dia 31 de outubro, exceto para os alunos da última etapa da educação básica e da educação superior, tanto de instituições públicas quanto particulares. Ou seja, o retorno gradativo deve iniciar pelas turmas de 3º série do Ensino Médio e o Ensino Superior.

Esse retorno gradativo deve ocorrer com intervalos mínimos de sete dias entre as turmas. Além disso, os estabelecimentos de ensino devem monitorar a evolução do contágio da Covid-19, tanto na comunidade escolar quanto na comunidade geral da localidade, e de acordo com as circunstâncias identificadas serão contemplados novos alinhamentos ou modificações do protocolo. Cada unidade escolar deve constituir uma comissão local intitulada de Comissão Local de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 (Colsaude), seguindo o protocolo de segurança em saúde, anexo à Portaria Conjunta.

“A Comissão Local de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 coordenará o processo de retomada das aulas, contribuirá para a adaptação dos protocolos à realidade local e será a responsável pela análise do cenário em relação às etapas de implementação de medidas de proteção à segurança e saúde dos profissionais e estudantes no estabelecimento escolar”, determina a Portaria.

O Protocolo deve ser seguido tanto por instituições públicas quanto particulares. A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas, está a cargo da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Regional, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Segurança em saúde

O Protocolo de Segurança em Saúde, anexo à Portaria Conjunta, determina que haja um controle rigoroso de acesso e permanência às instituições de ensino, adotando medidas para evitar aglomeração, manter o distanciamento social e os hábitos de higiene como lavar as mãos e desinfectar objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares, maçanetas e corrimão, entre outros.

O acesso aos estabelecimentos de ensino só será permitido com o uso de máscara e no momento da entrada dos estudantes, os portões dos estabelecimentos deverão ficar abertos para evitar o contato das pessoas no abrir e fechar. Um funcionário da instituição deverá verificar a temperatura dos estudantes e borrifar álcool (70%) para higienização de suas mãos.

Todos os corredores e áreas comuns da escola deverão ter pontos de álcool 70%, principalmente junto às portas de entrada das salas de aula e de setores administrativos. O álcool 70% também deve ser disponibilizado em salas de aulas cujas janelas e portas deverão permanecer abertas, favorecendo o fluxo de ar nos ambientes. Fitas adesivas coloridas podem ser usadas para demarcar a distância entre alunos, que deverá ser de 1,5 m. Não deve haver compartilhamento de objetos como canetas, lápis, livros, apontadores, borrachas, etc.

Todas as medidas de segurança em saúde obedecem ao Guia de Orientações elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para auxiliar os sistemas e redes de ensino na retomada às atividades presenciais, que leva em consideração as recomendações da OMS e o Ministério da Saúde. Confira o Protocolo de Segurança em Saúde na íntegra aqui.

Vania Machado/Governo do Tocantins

Governador Carlesse celebra acordos e Estado começa a pagar dívida no Igeprev já no mês que vem

Governador Carlesse celebra acordos e Estado começa a pagar dívida no Igeprev já no mês que vem
O governador Mauro Carlesse firmou com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários no órgão, no valor de mais de R$ 1 bilhão. Conforme os acordos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), edição da quinta-feira, 22, o débito será pago em 200 parcelas, sendo que as primeiras serão cobradas já em novembro deste ano. O parcelamento foi autorizado pelo legislativo por meio da Lei nº 3.576/2019.
 
“É uma questão que se arrasta há anos e que finalmente estamos dando uma solução. O débito existente é alto e não dá para protelar esse pagamento. Além de manter os repasses em dia, vamos honrar com o pagamento dessas parcelas, garantindo ao Igeprev condições de honrar com os pagamentos dos benefícios concedidos”, destaca o governador Mauro Carlesse.
 
O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, explica que os acordos correspondem a dois planos distintos: financeiro e Previdenciário, e que o repasse das contribuições é essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em equilíbrio. “É um grande passo que essa gestão dá, ao reconhecer esse débito. Hoje, em função do grande número de aposentados, que é crescente, acaba consumindo as contribuições e ainda exigindo aportes para complementação dos recursos necessários. Com o compromisso assumido pelo Governo, certamente teremos um cenário melhor. É essencial que o Governo consiga manter em dia, as contribuições dos servidores para o que o regime tenha equilíbrio e consiga pagar os benefícios já concedidos”, destaca o presidente.
 
Os Acordos
 
O Acordo 488/2020 corresponde ao valor total de R$ 877.446.055,54 referentes aos valores de contribuição patronal civil, devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, no período de setembro de 2017 a agosto de 2020. O mesmo será pago em 200 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.387.230,28, sendo que a primeira parcela será descontada no dia 30 de novembro deste ano.
 
Já o Acordo 489/2020 corresponde ao valor total de R$ 162.624.671,69 também referentes aos valores de contribuição patronal civil, devidos e não repassados no mesmo período. O mesmo será pago em 200 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 813.123,36, sendo que a primeira parcela também será descontada no dia 30 de novembro deste ano.
 
Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros legais composto de 0,50% ao mês, conforme estabelecido na Lei nº 3.576/2019, ambos acumulados desde o vencimento do débito até a data dos acordos, e ainda, de multa de 2%, aplicada nos termos da Lei nº 1.614/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.
 
Vania Machado/Governo do Tocantins
 

Medida Provisória regulamenta graduação de soldados no Tocantins

Duas medidas provisórias de autoria do Governo do Estado foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão vespertina dessa terça-feira, 20. A primeira é a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem como a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que tratam das promoções da corporação, com destaque para a graduação de soldados 1ª e 2ª Classes no círculo de praças.

Segundo o documento, devido à ausência de concurso público nos últimos anos, a categoria passou a enfrentar os efeitos dos processos de transferência para a reserva remunerada. Na prática, dos nove mil policiais, apenas 3.261 estão em atividade, o que representa cerca de 38,66%. 

A mesma situação é a dos bombeiros militares. De um total de 3.261, atualmente apenas 521 estão em atividade, representando cerca de 29,40% do previsto na lei.

Diante do quadro, o governo estadual pretende aperfeiçoar a composição da graduação de “Soldados”, bipartindo-a, ou seja, o segmento passa a integrar as categorias de soldados de 1ª e 2ª classes, mantendo os atuais ocupantes nas mesmas condições, mas sob a nova denominação de “soldado de 1ª classe”.

Assim, o Governo espera que, com a denominação de soldado de 2ª classe, o efetivo da corporação seja ampliado, além de adequar valores compatíveis ao atual cenário econômico-financeiro do país. 

Com a aprovação da MP pelo plenário da Casa, será possível, em breve, a realização de concurso público, já com a previsão de ajustamento do subsídio inicial do militar na condição de aluno soldado (que ainda não é soldado), com remuneração de 50% do valor atribuído ao soldado de 2ª Classe, que receberá salário menor do que o soldado de 1ª Classe (com direitos adquiridos).

Indenizações

Outra MP de autoria do Governo prorroga até outubro de 2021 o período de Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTAS), conforme art. 1º da Lei 3.580, de 17 de dezembro de 2019.

O Governo justifica que as indenizações foram instituídas em caráter transitório entre outubro de 2019 a outubro de 2020. “Todavia, em função da pandemia de Covid-19, tornou-se forçosa a decretação do estado de calamidade pública no Tocantins”. A medida abrange áreas sensíveis ao Governo, como as de Segurança Pública, e Cidadania e Justiça.

TRE-TO aprova registros de candidaturas à prefeitura de Araguanã, Dito Rosa

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou, por unanimidade, o registro de candidatura a prefeito de Dito Rosa, para concorrer às eleições municipais de 2020 na cidade de Araguanã com o número 23.

O candidato Dito destacou a aprovação do registro de sua candidatura pelo TRE-TO: “Tenho uma longa história na vida pública. Entretanto, sempre procurei atuar com transparência e honestidade. E continuarei assim, como “ficha limpa”. Com o registro aprovado, a partir de agora vamos intensificar a campanha nas ruas”, disse Dito.

Por Geovane Oliveira

Governo do Tocantins vistoria, obras de construção da pavimentação no Trevo da Praia em Gurupi e garante agilidade na conclusão

Equipes da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), acompanhadas da secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, vistoriaram nesta quinta-feira, 22, as obras de pavimentação que estão em andamento no entroncamento que liga a BR-153 em Gurupi até o Trevo da Praia (acesso à Balsa).

A pavimentação asfáltica na região é uma obra que faz parte do Programa Governo Municipalista, sendo realizado com recursos próprios do Governo do Estado do Tocantins e financiamento via operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

As equipes foram acompanhar o cronograma desta primeira etapa. Hoje, máquinas pesadas estão fazendo o serviço de rebaixamento do solo, além de medições de topografia para locação do trajeto e limpeza da faixa de domínio da rodovia.

De acordo com a titular da Seinf, Juliana Passarin, o ritmo de trabalho está dentro do cronograma estabelecido. “O Governo do Estado, através de uma determinação do nosso governador Mauro Carlesse, está buscando formas de acelerar o cronograma e entregar toda a pavimentação dessa região de Gurupi o quanto antes. Sabemos da importância desta via para o turismo e também para o agronegócio, que certamente irá se desenvolver ainda mais com esse novo investimento”, destacou a secretária.

Investir em infraestrutura é um importante caminho para o desenvolvimento econômico. Ciente dessa realidade, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou que o projeto no Trevo da Praia é total prioridade da gestão Estadual. “Estamos utilizando material de qualidade nesse projeto, para que o asfalto suporte o tráfego de alta intensidade. A ideia é que com esse asfalto o agronegócio na região cresça ainda mais. Além disso, toda essa obra tem sido reivindicada pela comunidade de Gurupi há muito tempo, é uma demanda antiga e um compromisso que fiz lá atrás. Hoje, felizmente estamos dando continuidade com essa promessa”, destacou o Governador.

Expectativa

O casal de aposentados Romis Miranda, 64 anos, e Sirlei Miranda, 56 anos, mora há cinco anos próximo ao Trevo da Praia. O casal contou que aguarda com expectativa a conclusão do asfalto.

“Agora nós podemos sonhar com o escoamento de produção dessa região, levando aquilo que a gente produz para a cidade de Gurupi, que é o maior centro próximo daqui. Sou produtor rural e a nossa expectativa está alta. Além disso, temos a praia, mas o acesso é ruim. Eu mesmo conheço muita gente que não vem aqui por causa dessa estrada, mas agora, pelo visto, isso vai mudar”, destacou o agricultor.

Quanto ao desenvolvimento do agronegócio, o coordenador de Residência Rodoviária de Gurupi, Marco Túlio Aires, destacou que o potencial para este segmento na região tende a aumentar consideravelmente após a conclusão do serviço de pavimentação. “Do outro lado do Rio do Tocantins, já temos o agronegócio com bastante destaque, mas assim que finalizarmos esse projeto aqui no Trevo da Praia, certamente novas lavouras irão surgir do lado de cá. Isso demonstra a importância desse tipo de investimento em Infraestrutura, que reúne condições de investimentos, qualidade de vida e opção de trabalho para quem mora na região”.

Rafael Miranda/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins publica normas para retorno de visitas aos atrativos do Parque Estadual do Jalapão

Governo do Tocantins publica normas para retorno de visitas aos atrativos do Parque Estadual do Jalapão

Evitar aglomeração, oferecer um ambiente seguro em saúde aos visitantes e turistas, e ainda, assegurar que os atrativos naturais do Parque Estadual do Jalapão e da Área de Proteção Ambiental do Jalapão (APA), sejam usufruídos de forma a preservar o meio ambiente, é o objetivo da Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 03, assinada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 21, contemplando os procedimentos a serem adotados para visitas às Dunas, Serra do Espírito Santo, Cachoeira da Velha e à Prainha do Rio Novo.

“O turismo no Jalapão é uma fonte de geração de emprego e renda para a região e essa atividade foi bastante prejudicada por causa da pandemia do novo Coronavírus. Por isso, com a diminuição dos casos em todo o Estado, determinamos a reabertura dos atrativos, mas sem deixar de seguir as normas de segurança em saúde. Nossos turistas serão muito bem-vindos, mas não deixem de manter o distanciamento necessário, de lavar as mãos, usar álcool em gel, máscaras. Se todos fizerem a sua parte, todos saem ganhando”, afirma o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, explica que as normas estão de acordo com a legislação ambiental. “A normatização dos procedimentos necessários à formalização dos processos, que buscam a emissão da autorização de atividades ou prestação de serviços, em unidades de proteção ou de conservação estaduais, tem o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação ambiental, o conhecimento e a transparência dos compromissos assumidos pelas partes, na dinâmica de visitação das unidades”, afirma.

Já o presidente da Adetuc, Tom Lyra, destaca a importância do turismo para o desenvolvimento econômico local. “Acreditamos na importância econômica e social do turismo para região do Jalapão. A reabertura do Parque significa um importante passo para a retomada gradativa do fluxo turístico. Porém, as orientações do governador Mauro Carlesse são no sentido de sermos responsáveis e seguirmos as recomendações da Organização Mundial de Saúde, durante este momento de pandemia”, ressalta.

O que diz a Instrução Normativa

A Instrução Normativa trata dos processos de agendamento, controle de capacidade de carga e a exigência do guia de turismo/condutor. Quanto ao agendamento, o mesmo deve ser feito por meio do preenchimento da Ficha Agendamento Jalapão, disponível para download no site adetuc.to.gov.br, e envio para o e-mail agendajalapao@adtur.to.gov.br. O agendamento só pode ser solicitado pelas agências de viagens e turismo, guias de turismo e condutores cadastrados no Cadastur e no Naturatins.

Os agendamentos devem ser solicitados com um prazo mínimo de quatro dias de antecedência da data da visita. Sendo que, para agendamento de visitas durante os feriados prolongados, a solicitação deverá ser feita com no mínimo sete dias de antecedência. A confirmação da visita será em até 24 horas para as solicitações feitas de segunda à sexta-feira; já as solicitações feitas nos finais de semana e feriados terão a confirmação em até 48 horas.

Capacidade

Quanto à capacidade de carga dos atrativos, a Instrução Normativa determina que para as Dunas, Cachoeira da Velha e prainha do Rio Novo sejam de 200 pessoas/dia; já para a Serra do Espírito Santo, 100 pessoas/dia.

Todas as dúvidas quanto ao agendamento poderão ser enviadas para o e-mail agendajalapao@adtur.to.gov.br ou sanadas através do telefone (63)3218-5802, no período das 8 às 14 horas, ou conforme horário de funcionamento dos órgãos públicos estaduais.

A entrada nos atrativos só será permitida com a presença de um guia de turismo ou condutor cadastrado no Cadastur e licenciado no Naturatins. Sendo que, cada guia de turismo ou condutor deverá guiar/conduzir grupo composto por, no máximo dez pessoas.

É obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento social durante a visita deve ser mantido. Além disso, as agências de viagens e turismo, guias e condutores serão responsáveis pelo retorno do lixo gerado pelo grupo.

Horários das visitas

Cada atrativo tem o horário de visitas pré-estabelecido: Dunas é, das 7 às 11 horas e das 14 às 17 horas; Serra do Espírito Santo, das 4 às 11 horas; e Cachoeira da Velha/Prainha do Rio Novo, das 8 às 16 horas.

Vania Machado/Governo do Tocantins

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